Argentina anuncia reforma migratória que pode afetar brasileiros no país

• Por Mayara Paixão | Folhapress
• 04 Dez 2024
• 16:32h

O governo de Javier Milei anunciou uma robusta reforma migratória na Argentina que poderia afetar a vida dos estimados mais de 95 mil brasileiros que vivem no país.

O porta-voz Manuel Adorni confirmou nesta terça-feira (3) que as universidades nacionais públicas poderão cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros que não sejam residentes —boa parte dos universitários brasileiros tem residência para poder viver no país, de modo que a consequência pode ser amenizada neste caso.

O governo diz que 1 em cada 3 estudantes do curso de medicina é de fora do país. A maioria é do Brasil —em 2022, últimos dados disponíveis, eram 20.255. Há também muitos equatorianos.

A reforma ainda prevê o fim da gratuidade da atenção médica para os estrangeiros não residentes no país. Os detalhes das cobranças seriam definidos em breve pelos órgãos da área.

"Nos despedimos dos chamados 'tours de saúde'", ironizou Adorni, referindo-se à prática de residentes de países vizinhos irem à Argentina em busca de tratamentos médicos de qualidade superior à ofertada em seus próprios países. "Isso significa não apenas uma economia, mas também uma melhor atenção para os nossos cidadãos."

O governo também ampliou a cartela de justificativas que podem impedir a entrada de um imigrantes ou, uma vez em solo nacional, sua expulsão. Incluem-se neste pacote o imigrante detido em flagrante e aquele que "violentou o sistema democrático", como, nas palavras do porta-voz, "aquele que atacou as instituições democráticas".

Há dezenas de brasileiros que participaram dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 2023 residindo na Argentina, ainda que este trecho do anúncio da reforma migratória não pareça ter qualquer relação com isso. Alguns deles foram presos após um juiz federal emitir mandatos de prisão respondendo a mais de 60 pedidos de extradição feitos pelo Brasil.

Ainda há muitas dúvidas sobre as consequências práticas das medidas anunciadas pelo governo, a começar pelo fato de que podem afetar predominantemente aqueles que não possuem residência, algo que é facilitado para cidadãos do Brasil.

Foram promessas de campanha de Milei que despertavam preocupação das comunidades migrantes e que agora são consolidadas às vésperas de a gestão completar um ano na Casa Rosada.

Calcula-se que haja ao menos 3 milhões de estrangeiros vivendo na Argentina, sendo a maioria formada por paraguaios (900 mil), bolivianos (658 mil) e peruanos (289 mil). Brasileiros são a oitava nacionalidade na lista, compondo 3,13% da parcela de imigrantes.

Residir na Argentina é um processo facilitado para os brasileiros uma vez que os dois países compõem o Mercosul, bloco sul-americano. É possível pedir no consulado de seu país ou já em solo argentino a residência para estudante e a residência por nacionalidade.

A primeira permite ficar no país de 1 a 2 anos, sendo prorrogável para os estudos. A segunda, por sua vez, permite permanecer no país de forma temporária (até 2 anos) ou permanente (sem limite).

Antes desta reforma migratória, o governo de Javier Milei já havia anunciado alterações nas normas de concessão de refúgio na Argentina. Em outubro, estabeleceu que o refúgio não será estendido a quem for denunciado ou condenado em seu país por atividades terroristas, violações graves dos direitos humanos ou qualquer ação que comprometa a paz e a segurança internacionais.