Proposta cria fundo para investimentos em saneamento básico

• Da Redação
• 25 Jun 2014
• 14:36h

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 388/14, do deputado Afonso Florence (PT-BA), que cria o Fundo Nacional de Saneamento Básico (FNSB) para investimentos em serviços de esgoto, coleta e tratamento de lixo, abastecimento de água potável e drenagem de águas das chuvas. O fundo poderá ser investido em infraestrutura e instalações necessárias para a melhoria nos serviços ou ser utilizado como fonte de garantia para empréstimos para custear investimentos na universalização dos serviços públicos de saneamento básico. O FNSB será operado pela Caixa Econômica Federal e terá dinheiro do Orçamento da União, parte da receita dos serviços públicos de saneamento, doações, empréstimos, e outros recursos. Caberá ao conselho gestor do fundo determinar onde o dinheiro será gasto. Esse conselho será comandado pelo Ministério das Cidades, mas terá representantes da sociedade civil e do governo federal em número paritário.