Flávio Dino bloqueia pagamento de 4,2 bilhões em emendas e manda Polícia Federal investigar decisão de Arthur Lira

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 23 Dez 2024
• 10:25h

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Ao atender mandado de segurança impetrado pelo Psol no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino ordenou que sejam suspensos os pagamentos de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, conforme ofício assinado no dia 12/12 pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Bahia Notícias divulgou, na semana passada, detalhes da ação do Psol, assinada pelo deputado Glauber Braga (RJ), que pediu ao STF a anulação do ofício assinado por Lira que remanejou a destinação de parte das emendas de comissão previstas para serem liberadas até o final do ano. 

Segundo a denúncia apresentada pela bancada do Psol, a medida tomada por Arthur Lira, com a chancela de líderes partidários que juntos representam quase 95% dos deputados, se deu para impedir que os integrantes das comissões permanentes deliberassem sobre o destino das emendas, o que favoreceria o remanejo dos valores segundo a vontade dos signatários do ofício. Os deputados do Psol afirmam que em meio aos 4,2 bilhões de emendas represadas, constam R$ 180 milhões que seriam referentes a "novas indicações", sendo que 40% (R$ 73 milhões) desse total são recursos direcionados ao estado de Alagoas. 

O ministro Flávio Dino, além de determinar a suspensão do pagamento desse bloco de emendas, também pede que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desse valor. No mandado de segurança, o Psol afirma que a decisão do presidente da e dos líderes desrespeitou as determinações do ministro Dino para que as emendas sejam utilizadas respeitando a Constituição e os princípios da transparência e da rastreabilidade.

"Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público", escreveu o ministro Flávio Dino em sua decisão.

Ao Bahia Notícias, na semana passada, o deputado Glauber Braga falou sobre a ação no STF, e afirmou que o presidente da Câmara, ao cancelar a atividade das comissões permanentes e decidir junto com os líderes o destino das emendas desses colegiados, teria operado uma fraude.

"O Arthur Lira é autoridade coautora, ele desmarcou o conjunto de audiências nas comissões para operar uma fraude. Essa é a palavra, por que? Porque ele está desrespeitando a lei complementar que foi aprovada no Congresso, e está desrespeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal que garante transparência nas emendas. Essa transparência tem que ser deliberada na comissão, pelo conjunto dos parlamentares, e registrada em ata. Ele não fez isso, e substituiu por um ofício mandado ao governo federal para a liberação de recursos. Os ministérios estão com medo de fazer a liberação de recursos, porque sabem que isso pode ser uma ilegalidade, e é, a ser cometida", disse o deputado do Psol. 

Glauber Braga, que enfrenta processo de cassação no Conselho de Ética, disse ainda ao BN que a bancada do Psol não irá retroceder na luta por uma maior transparência do Congresso na destinação e aplicação dos recursos das emendas parlamentares. 

"A bancada do Psol tem feito essa denúncia conjuntamente, todos do Psol assinaram esse mandado de segurança encaminhado ao STF, e a gente não pode recuar dessa história. Não pode costear alambrado. Tem que enfrentar esse poder de Arthur Lira. Porque presidente da Câmara autoritário não é uma novidade, mas manejando bilhões de reais e executando, perseguindo inimigos políticos, não tem precedente histórico. Ninguém fez o que Arthur Lira faz. Se ele não for enfrentado agora, não adianta a gente chorar o leite derramado depois", afirmou Glauber Braga. 

Quem também conversou com o Bahia Notícias sobre esse caso do remanejamento de emendas por Lira e líderes partidários foi o deputado José Rocha (União-BA), presidente da Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional, uma das mais prejudicadas pelo ofício do presidente da Câmara. José Rocha disse ter recebido as indicações das emendas assinadas pelos líderes diretamente do gabinete de Arthur Lira, mas decidiu segurar o processo e não convocar uma reunião para aprovar os novos valores quando, segundo ele, percebeu que os recursos iriam favorecer principalmente o estado de Alagoas.

"Eu segurei. Uma semana depois a funcionária dele me liga pedindo para liberar, não liberei. Uma semana depois, ela liga de novo, não liberei. Aí, ele me liga e vem com o tom de ameaça, dizendo que eu estava criando problema. Foi a última conversa que eu tive com ele. Depois disso ele (Lira) suspendeu as comissões", disse o deputado baiano.

De acordo com José Rocha, o remanejamento fez com que mais de R$ 300 milhões fossem enviados para Alagoas em um total de R$ 1,1 bilhão em emendas que a sua comissão teria direito. 

"Eu me insurgi contra essa atitude do presidente Arthur Lira, ele não gostou, e aí ele se dirigiu aos líderes para fazer essa reunião com os líderes para eles fazerem essa indicação das emendas. Essa indicação não informava o beneficiário e nem o autor, indo de encontro à decisão do STF, que exige a transparência com o destinatário e o autor. Ele acabou impedindo as comissões de se reunir para decidir sobre as emendas, e mandou direto para o ministério da maneira que ele bem quis, e que não atende a transparência e nem aquilo que determinou o STF", disse José Rocha ao BN. 

José Rocha relatou ligação que recebeu do presidente da Câmara dizendo que ele poderia ser destituído da comissão caso não atendesse a determinação dele sobre as emendas, por meio de uma moção de agravo da bancada. 

"Eu disse a ele que fui colega do pai dele, a quem respeito muito, mas ele não merecia mais o meu respeito e desliguei o telefone. E ele jamais terpa oportunidade de me perseguir, mesmo porque eu estou aqui há oito mandatos, não tenho contra mim uma denúncia, muito menos um processo sequer, não tenho rabo preso em nenhum tribunal de justiça, e não recebi favor nenhum do senhor presidente, portanto, me sinto muito a vontade para tomar as minhas decisões como manda a minha consciência", concluiu o deputado José Rocha.