Sebastião Laranjeiras: Polícia Federal investigará prefeito Pedro Malheiros e sua esposa por fraude em licitação e desvio de recursos públicos
- Brumado Urgente
- 01 Out 2024
- 18:50h
Foto: Reprodução
Representação criminal protocolada junto a Polícia Federal, na data de hoje, dá conta de supostas ações criminosas realizadas pelo Prefeito Municipal Pedro Malheiros e sua esposa Nágila Ribeiro, atual Secretária Municipal de Administração e Finanças, e Tesoureira da Prefeitura Municipal.
Pelo apurado por este Órgão de Imprensa, o Prefeito Municipal Pedro Malheiros, contando com o efetivo apoio de outros diversos servidores, especialmente sua esposa Nágila Ribeiro, do Agente de Contratação/Pregoeiro Tayguara do Nascimento, e de diversos empresários, contando com a omissão dolosa do Controlador Interno Lucas Dias, em março deste ano foi declarado fracassado o Pregão Eletrônico 012/2024, que tinha como objeto de contratação, Registro de preço para futura contratação de empresa para prestação de serviços cMAinuados de apoio às atividades materiais, acessórias, instrumentais, complementares, operacionais e administrativas para atender as necessidades das secretarias municipais de Sebastião Laranjeiras - BA.
O Prefeito Municipal, por meio de uma decisão de sua lavra, declarou fracassada a referida licitação, sem qualquer fundamento legal, com o objetivo de contratar de forma direta e criminosa, a empresa SUPREMA SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS E TRANSPORTES LTDA, contrato no valor de r$ 2.830.677,92 (dois milhões, oitocentos e trinta mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), para vigorar por apenas seis meses, o que caracteriza verdadeira lesão aos cofres públicos, corrompendo a legitimidade e normalidade das eleições, por conta de que com tal dispensa administrativa nº 06/2024, foram contratados mais de 130 servidores, apenas entre os meses de julho e agosto deste ano, o que, inclusive, é vedado pela legislação eleitoral.
Mas é que para realização de tal contratação criminosa, tiveram participação direta tanto o prefeito Pedro Malheiros e sua esposa Nágila Ribeiro pois que a declaração fracassando o Pregão Eletrônico 012/2024 não está devidamente fundamentada, além de na DISPENSA Nº 06/2024, a própria Secretária de Administração é a responsável pelos estudos técnicos para a realização da dispensa, contado com o apoio efetivo e criminoso de Tayguara do Nascimento, Pregoeiro e Agente de Contratação, e com o apoio dos empresários HELISSON SANTANA DOS SANTOS, sócio-administrador da FORTINE SERVIÇOS LTDA, CLEBSON DA SILVA SANTOS, sócio-administrador da sociedade empresária WA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA, em que sagrou-se beneficiada a empresa de propriedade de AYRTON MUNIZ ROCHA, sócio-administrador da SUPREMA SERVIÇOS DE LIMPEZA DE RESÍDUOS E TRANSPORTES LTDA.
O que se constata dos documentos analisados, é que o Prefeito Municipal e sua esposa, promoveram atos com o fim de contratar de forma direta a empresa SUPREMA LTDA, no valor de mais de R$ 2.800.000,00(dois milhões e oitocentos mil reais), violando o art. 337-F do Código Penal, que prevê pena de até 8(oito) anos de reclusão(em regime fechado) para os infratores.
A situação se agrava mais ainda, por conta de que a referida empresa já foi utilizada para fins de realizar mais de 130 contratações de servidores, apenas nos meses de julho e agosto deste ano, num claro abuso de poder político, em que o Prefeito utiliza da máquina pública em proveito de sua candidatura, para influir no resultado do pleito eleitoral, conforme denúncias que chegaram a este site.