STF nega pedido de Suzane Richthofen para cumprir semiaberto
- Da Redação
- 30 Nov 2013
- 09:06h
Foto: Robson Fernandes/AE
Foto: Robson Fernandes/AE
(Foto: Divulgação)
A Petrobras anunciou que o preço da gasolina vai aumentar 4% e o do diesel sobe 8%. O aumento vale a partir de zero hora deste sábado (30). O percentual de reajuste será aplicado nas refinarias. Nas bombas dos postos, para o consumidor final, os novos preços devem ficar próximos disso. A Petrobras e o governo estavam estudando o aumento e iriam divulgá-lo na semana passada, mas a decisão foi adiada para agora. Também estava sendo avaliada uma nova metodologia de reajuste automático dos preços dos combustíveis, entre outros temas. A empresa decidiu não divulgar como será a política de reajustes, que causou atritos entre a presidente Dilma Rousseff e a presidente da companhia, Graça Foster.
O Conselho da estatal aprovou a implementação de uma política de preços, mas "por razões comerciais, os parâmetros da metodologia de precificação serão estritamente internos à companhia", segundo nota distribuída pela empresa. De acordo com a empresa, essa metodologia de reajuste "pretende assegurar que os indicadores de endividamento e alavancagem da Petrobras retornem aos limites estabelecidos no plano de negócios 2013-2017 em até 24 meses, considerando o crescimento da produção de petróleo e a aplicação da política de preços de combustíveis". Outro objetivo é "alcançar, em prazo compatível, a convergência dos preços no Brasil com as referências internacionais", disse a Petrobras. A estatal informou ainda que não quer "repassar a volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico".
Uma nova metodologia de reajuste foi proposta pela Petrobras na reunião de outubro do Conselho. Desde então, o ministro da Fazenda e presidente do Conselho, Guido Mantega, vinha dizendo que seria necessária uma análise mais profunda sobre essa fórmula e que uma decisão sobre o tema não poderia ser tomada de forma rápida. A Petrobras (PETR3 e PETR4) tinha pedido ao seu Conselho de Administração uma nova política de preços, que previa reajustes automáticos e periódicos de combustíveis, conforme a necessidade de alinhamento com os valores praticados no mercado internacional. A fórmula desagradou a presidente Dilma porque poderia aumentar a inflação e criar um mecanismo indesejável de indexação (aumentos automáticos sempre que uma determinada situação é atingida). A indexação foi um dos problemas para o país controlar a hiperinflação que existia até os anos 90.
Em Brumado as chuvas trouxeram um grande alívio para o meio rural e as previsões de continuidade animam a população (Foto; Daniel Simurro / Brumado Urgente)
Diferente do verão do ano passado, que foi uma estação quase sem chuva para o interior do estado, o verão de 2013 será o período mais importante para as cidades do interior da Bahia. Segundo informações do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a chegada da nova estação, que começa dia 21 de dezembro, será um período de chuvas intensas tanto na capital baiana quanto no interior do estado. A diferença na chegada da nova estação este ano será no interior do estado. Segundo informações do meteorologista, essa será uma das principais estações de chuva no estado. “Esse será o período mais importante para as cidades do interior. Nas regiões do extremo-oeste, sudeste, Chapada Diamantina e sul do estado, será o período que mais chove. Diferente dos anos anteriores em que o estrago foi grande na região, pela seca, até março teremos chuvas com certa regularidade”, informa Heráclio. Já nas regiões norte e nordeste, as chuvas serão menores. “Nessa região só começa a chover a partir de fevereiro e março. Ainda assim, chuvas pouco significativas”, conclui o meteorologista.
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Não adiantou a Rede Globo esconder o escândalo do helicóptero do pó, que abala a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Desde a apreensão, quando transportava 450 quilos de cocaína, do aparelho pertencente à empresa agropecuária do deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade), sua irmã Carolina Perrella e seu primo André Almeida Costa, o Jornal Nacional – tido como principal informativo da emissora da família Marinho – não colocou no ar nenhuma imagem sobre o caso. Nem qualquer nota foi lida sobre o caso. Irão se completar, nesta quinta-feira 28, cinco edições de silêncio sobre o fato. Outro carro-chefe da mídia tradicional, o jornal Folha de S. Paulo, igualmente tem procurado dar a notícia com a máxima discrição. Por que? Mesmo sem saber a resposta exata, centenas de cidadãos de Minas Gerais resolveram criar um fato novo para despertar a mídia dessa letargia. Na tarde desta quinta, manifestantes tomaram as escadarias da Assembleia Legislativa de Minas com dezenas de sacos de farinha branca – numa clara alusão à cocaína. Carreiras, como se diz na gíria dos usuários, foram esticadas ao longo dos degraus. E jovens simularam, com notas de dinheiro, estarem cheirando o que seria a droga. Com bom humor, o protesto procurou chamar a atenção para um caso escandaloso, no qual descobriu-se que até o combustível do helicóptero do pó, além do salário do piloto preso, eram pagos com dinheiro público. Hoje, a Mesa da Assembleia anunciou que proibiu o uso de verbas indenizatórias para o pagamento de combustíveis para os veículos de deputados. A medida chegou tardiamente, sem impacto para evitar o protesto humilhante para a Casa e, especialmente, para o parlamentar dono da aeronave que serviu ao tráfico de drogas mais pesado. Não há notícia até agora, porém, de que o deputado Perrellinha pense em renunciar – e nem que seu pai, o senador e ex-presidente do Cruzeiro Zezé Perrella, faça algum pronunciamento sobre o caso. Resta saber se, à noite, o Jornal Nacional, de William Bonner, finalmente vai dar essa notícia – e se, amanhã, as fotos do protesto estarão na capa do jornal Folha de S. Paulo. Em qualquer lugar do mundo, a apreensão de 450 quilos de cocaína no helicóptero pertencente a um deputado filho de um senador seria uma notícia de grande destaque. Já no Brasil da velha mídia...
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Nesta sexta-feira, 29 de novembro, acontece mais uma edição da “Black Friday”, que promete ser o dia do ano com os maiores descontos e melhores promoções. Iniciada nos Estados Unidos, a referência vêm se espalhando pelo mundo, sendo realizada no Brasil pela quarta vez. Na última edição, em 2012, contudo, o que marcou a data não foram as promoções, mas as manobras de empresas para mascarar os preços de produtos e não oferecerem descontos reais aos consumidores. Para coibir esse tipo de comportamento abusivo por parte das empresas e proporcionar melhores condições para os consumidores, a Câmara Brasileira de Comercio Eletrônico (camara-e.net) lançou o Código de Ética para o Black Friday (clique para conhecer o site), as lojas que aderiram ao código se comprometem a não realizar ofertas falsas e a divulgarem o preço real do produto. Também é possível ter acesso a uma ferramenta de monitoramento de ofertas, que elenca os destaques das promoções. Clique no “leia mais” e confira cinco dicas criadas pelos Procons de São Paulo e Goiás para orientá-los nas compras desta Black Friday.
1) Pesquise: verifique os preços cobrados pelos serviços e produtos pelos quais se interessa nos sites das empresas que participam da Black Friday e de outros fornecedores, inclusive na data da liquidação. Assim, torna-se menor o risco de cair na armadilha de promoções que não são tão vantajosas como o anunciado.
2) Compare: veja a descrição do produto, compare-o com outras marcas e certifique-se de que ele supre suas necessidades;
3) Compras na internet: leia a política de privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de senhas e dados; depois, imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a compra e confirmação do pedido, como comprovante de pagamento, contrato e anúncios.
4) Compras por impulso: não se deixe levar pelo apelo emocional da oferta e comprar itens dos quais não tem necessidade no momento, mas aparece na promoção como preço “tentador”. O valor pode se somar ao acúmulo de outras dívidas e tornar difícil o pagamento.
5) Direitos do consumidor: vale lembrar que o fato de a compra ser feita em uma liquidação não elimina os direitos dos compradores. Você tem prazo de 30 dias para reclamar de defeitos (caso o produto seja não durável) e 90 dias para reclamar caso o produto seja durável. Além disso, pode devolver compras feitas pela internet até 7 (sete) dias após o recebimento do produto independente do preço ou da ocasião da compra.
Reprodução
O Conselho de Administração da Petrobras reúne-se, nesta sexta-feira (29), para discutir a relação entre os preços cobrados pela estatal aos motoristas brasileiros e o quanto paga para importar o combustível. Como resultado, a estatal deve definir um novo reajuste no valor do produto, que já sofreu alta com impacto direto no consumidor em 2013. O tema, porém, ainda divide a equipe econômica e a direção da petroleira, por isso será arbitrado pela presidente Dilma Rousseff, que dirigia o conselho no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Até o início da noite de qunta (28), não havia indicação de que Dilma apoiaria o pedido da Petrobras por um novo mecanismo automático de aumento dos combustíveis.
A maneira mais eficiente de produzir desinformação em jornalismo é aumentar aleatoriamente a quantidade de elementos de informação sobre uma base condicionada de significados. Essa é uma lição que jornalistas formados em faculdades específicas de comunicação aprendem duramente, porque para entendê-la é preciso passar por algum conhecimento de matemática e estatística, além de compreender alguns fundamentos de linguística. Em geral, jornalistas não gostam de matemática e estatística. O processo da desinformação é uma das técnicas mais elaboradas para ludibriar o pressuposto da objetividade no jornalismo. Em publicidade, isso é virtude; no jornalismo, é pecado mortal. A técnica é até simples: manipulam-se os significados possíveis de uma informação e entulha-se o contexto com redundâncias, que irão ecoar continuamente a mesma base de significados, até exaurir o receptor do processo de comunicação. As manchetes, artigos e editoriais condicionam o significado; o noticiário produz a redundância desinformativa.
Pode-se afirmar que, quanto mais próximo o receptor estiver do contexto da informação, mais facilmente ele será ludibriado pelas redundâncias, porque o distanciamento ajuda a separar o som original de seus ecos. Se o produtor do conteúdo jornalístico quiser condicionar o entendimento de um determinado fato, ele destaca um significado específico e depois satura o receptor com informações aleatórias que irão dificultar a apreensão de outro significado para o mesmo acontecimento. Quanto mais próximo do evento, mais o receptor será iludido pelas redundâncias. Pode-se observar, por exemplo, que o noticiário sobre os escândalos envolvendo autoridades paulistas com a máfia dos fiscais da prefeitura de São Paulo e com a formação de um cartel nas obras do metrô e dos trens metropolitanos faz mais sentido quando é produzido com uma visão mais distante do local dos fatos.A quinta-feira (28/11) oferece uma oportunidade interessante para analisar esse fenômeno, que costuma ser explorado pela mídia tradicional, principalmente nos assuntos de política e economia. Por exemplo, se o leitor de jornais lembrar da “inflação do tomate”, vai perceber como o aumento do preço de um único produto agrícola foi usado para vender a ideia de que o Brasil estava mergulhando no abismo da inflação.
Personagens blindados
Para fazer o exercício que propomos, basta comparar as primeiras páginas dos jornais paulistas O Estado de S.Paulo e Folha de S. Paulo com o carioca O Globo, nas edições de quinta-feira (28).
O Estado, que no dia anterior havia feito estardalhaço com declaração de líderes do PSDB sobre um dos muitos documentos que compõem o inquérito sobre o cartel de trens, publica uma manchete na qual o principal acusado de organizar o esquema e a lavagem do dinheiro afirma que não pagou propina a políticos. A Folha, que na véspera também havia dado grande repercussão às queixas de políticos tucanos, abandona o assunto na primeira página mas reconhece, em reportagem interna, que os papéis que apontam para o envolvimento de autoridades mais graduadas estão sendo investigados desde 2009. O Globo, que na quarta-feira também havia destacado a denúncia dos políticos do PSDB, de que um dos documentos havia sido falsificado para envolver o partido, se distancia da controvérsia ao publicar, na manchete da quinta-feira, que “PT e PSDB fazem guerra de versões sobre dossiê”. Ao se afastar da guerra de declarações, o jornal carioca reapresenta ao leitor os significados originais do acontecimento: há uma investigação de corrupção que envolve autoridades paulistas e há uma disputa pela opinião do público que tem como horizonte as eleições de 2014. Em suas páginas internas, o Globo investe no aspecto mais objetivo da questão, avançando na investigação e revelando outro episódio de movimentação de dinheiro na Suíça, envolvendo um novo personagem, que foi secretário de Obras e é irmão de um ex-presidente da Companhia do Metrô de São Paulo. A reportagem do Globo remete o início do esquema para o ano de 1997, o que faz o leitor atento considerar que, se os governadores que ocuparam o cargo desde então nunca desconfiaram de nada, é porque olharam para o outro lado, como se diz no último filme de Woody Allen, “Blue Jasmine”. Há duas frentes de investigação que convergem para o mesmo ponto, mas a Folha e o Estado insistem em separar o caso iniciado pelas denúncias de ex-dirigentes da Siemens da apuração que tem como epicentro a empresa francesa Alstom. O Globo observa que os dois casos estão unidos por uma reportagem publicada em 2008 pelo Wall Street Journal, mas os dois diários paulistas se revezam num esquema de blindagem dos políticos que governaram São Paulo nos últimos quinze anos. A técnica é a da desinformação por redundância.
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O estudante de Direito Felippo de Almeida Scolari entrou, nesta quarta-feira (27), com um processo na Justiça contra o aplicativo Lulu, em que mulheres avaliam anonimamente seus amigos homens. Após ser avaliado no aplicativo, o estudante alegou que sua imagem foi utilizada sem autorização, e pediu uma indenização de R$ 27 mil. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indeferiu a liminar, afirmando que o próprio usuário poderia remover o seu perfil. Ao Terra, o advogado Renato Ópice Blum, especialista em direito digital, explicou que “se um usuário é exposto de forma mais agressiva, mais contundente, isso pode gerar um pedido de indenização".
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A partir de agora, consumidores podem consultar se seu nome está sujo gratuitamente pela internet. Antes, para fazer a consulta, era preciso se dirigir pessoalmente a um dos postos do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). E algumas empresas, extraoficialemente realizavam a consulta, mas cobravam pelo serviço. A consulta gratuita pela internet foi disponibilizada pela Boa Vista Serviços, administradora do SCPC. Ao fazer a busca, o consumidor pode identificar se possui dívidas, restrições ou pendências financeiras registradas no SCPC. Para fazer a consulta, basta entrar no Portal Boa Vista Consumidor Positivo e clicar em "consulta de débito". Quem não é cadastrado deve fazer então um cadastro e depois informar o e-mail e a senha. Em seguida, o site irá informar se consta algum registo no SCPC. Se houver, o consumidor pode verificar os detalhes sobre os débitos e identificar em qual empresa consta a pendência. Com essa nova opção, o consumidor pode verificar por conta própria quais são as empresas com as quais ele deve entrar em contato para negociar diretamente com elas o pagamento das dívidas, sem precisar contar com o intermédio de terceiros.
Nílton Santos com a camisa da seleção brasileira, em 1996 - Bruno Veiga
Morreu nesta quarta-feira, aos 88 anos, o ex-lateral esquerdo do Botafogo e da seleção brasileira Nilton Santos, que estava internado na Clínica Bela Lopes, na zona sul do Rio de Janeiro, com pneumonia. Nilton Santos passou mal na última sexta-feira e foi levado ao hospital com insuficiência cardíaca e respiratória. O ex-jogador já sofria com o Mal de Alzheimer desde 2007 e vivia há seis anos na Clínica da Gávea, também na zona sul do Rio. Nilton Santos, grande ídolo do Botafogo, nasceu em 16 de maio de 1925, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, e só vestiu duas camisas na vida: do Botafogo e da seleção. Pelo clube carioca, jogou 723 partidas, marcou 11 gols e conquistou seis títulos - Campeonato Carioca de 1948, 1957, 1961 e 1962 e Torneio Roberto Gomes Pedrosa de 1962 e 1964. Ele era conhecido como A Enciclopédia do Futebol, por seus conhecimentos sobre o esporte, dentro e fora dos gramados. Quando se aposentou, chegou a fazer parte da diretoria do Botafogo, mas saiu após acertar um soco no árbitro Armando Marques, no Maracanã. Pela seleção, Nilton Santos fez 84 jogos, marcou três gols e disputou três Copas do Mundo, em 1950, 1954, 1958 e 1962 - nestas duas últimas, foi bicampeão mundial. O lateral também ficou conhecido pelo famoso lance onde, após cometer um pênalti na Copa de 1962, contra a Espanha, deu um passo para fora da área e enganou o árbitro - que marcou apenas falta. Nilton Santos foi um dos primeiros laterais que também atacava - naquela época, os jogadores da posição tinham a função apenas de marcar os atacantes. Em 2000, foi eleito pela Fifa como o melhor lateral esquerdo de todos os tempos.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (27) projeto de lei que endurece a legislação que trata da perda de bens de agentes públicos acusados de enriquecimento ilícito. A proposta, do senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece a imediata indisponibilidade dos bens do gestor e abre a possibilidade de extensão da medida sobre o patrimônio de terceiros ou empresa envolvidos na facilitação da prática ou ocultação do produto do crime. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), relator da matéria, já apresentou parecer favorável à aprovação do texto.
O Saint Peter Hotel, em Brasília, que decidiu integrar um dos condenados do processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu, ao seu quadro de funcionários, com um generoso salário de R$ 20 mil, pertence ao irmão do presidente do PTN, um dos dez partidos que compuseram a base da candidatura de Dilma Rousseff em 2010. De acordo com informações obtidas pelo jornal Valor Econômico, o dono da empresa é Paulo Masci de Abreu, que pertence à mesma família de José Masci de Abreu, mais conhecido no meio político como Dr. José de Abreu. Os dois, segundo a publicação, são amigos de longa data de Dirceu. Antes de concretizar a proposta de emprego, a família Abreu teria realizado uma análise jurídica para saber se causariam problemas ao ajudar o amigo petista.
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Membros da comissão especial que avalia a reformulação do ensino médio na Câmara Federal votam nesta terça-feira (26) o relatório do deputado Wilson Filho (PTB-PB), apresentado na semana passada. O texto reorganiza o currículo do ensino médio por áreas - linguagens, matemática, ciências da natureza e humanas - e inclui temas transversais, como prevenção ao uso de drogas e álcool, educação sexual e noções básicas da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor. “A opinião quase unânime dos palestrantes [ouvidos pelo colegiado] foi de que o atual currículo do ensino médio é ultrapassado, extremamente carregado com excesso de conteúdos, com muitas disciplinas obrigatórias, em uma dinâmica que não reconhece as diferenças individuais e geográficas dos alunos”, argumentou o parlamentar à Agência Câmara. O parecer também traz a obrigatoriedade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com validade de três anos e a participação do aluno registrada no histórico escolar. O relator também sugere mudanças na educação profissional técnica de nível médio.
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Em poucos dias, as autoridades paraenses podem dar a uma empresa mineradora do Canadá autorização para construir uma enorme mina de ouro a céu aberto, que poderá injetar toneladas de produtos químicos venenosos no coração da Amazônia. Mas nós podemos impedir esta corrida colonialista do ouro em pleno século XXI. Para extrair os metais preciosos, córregos tóxicos de cianeto, arsênio e montanhas de resíduos químicos serão despejados no rio Xingu, podendo contaminá-lo totalmente. Esta megamina é tão arriscada que o próprio Ministério Público Federal está exigindo que as autoridades neguem a concessão da licença. Mas mesmo assim as autoridades no Pará pressionam pela aprovação, esperando que consigam fazê-lo antes que o país inteiro descubra. Vamos soar o alarme agora e impedir este projeto venenoso. A não ser que façamos algo, a autorização pode ser concedida em questão de dias. A empresa canadense terá um enorme lucro às custas dos nossos rios e da destruição de comunidades indígenas que estão nos arredores. Vamos nos unir e mostrar ao presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, que o país demanda sua intervenção para impedir que seja dada uma injeção letal na Amazônia.
Planejada para ser construída a apenas alguns quilômetros de Belo Monte, a Belo Sun Mining Corporation, empresa baseada em Toronto, afirma que sua nova mina vai ajudar as comunidades indígenas, impulsionando a economia local, e ajudando a financiar novas escolas e hospitais. Mas o relatório de impacto inicial da mina estava repleto de irregularidades, e foi produzido sem qualquer consulta aos povos Arara e Juruna que vivem nas proximidades – uma violação direta da Constituição brasileira. A hidrelétrica de Belo Monte já está causando grandes transtornos na região – grupos indígenas ocuparam várias vezes o canteiro de obras e dezenas de processos questionam sua legalidade. Esta nova mina de ouro, obviamente, criará alguns postos de trabalho, mas o custo é muito alto, prejudicando ainda mais o delicado ecossistema da região, e canalizando a maioria das centenas de milhões em lucros para os bolsos de um consórcio de empresas privadas. Numa época pré-campanha eleitoral, com Dilma provavelmente enfrentando a oposição de candidatos verdes, como Marina Silva, essa mina poderia ser uma pedra no sapato – uma pedra da qual ela vai preferir se livrar, se pressionada. O processo de concessão está acontecendo silenciosamente, e ainda não se tornou uma prioridade política. Nós podemos mudar isso com um enorme apelo para impedir esta devastadora conquista do ouro no coração da Amazônia. Assine agora: http://www.avaaz.org/po/uma_mina_de_ouro_na_amazonia_full/?bkGelgb&v=31541
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O número de tentativas de fraudes no Brasil continua crescendo, e outubro bateu o recorde histórico de 224.025 roubos de identidade, em que dados pessoais são usados por criminosos para firmar negócios sob falsidade ideológica ou mesmo obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos, de acordo com a Serasa. Isso representa uma tentativa de fraude a cada 12 segundos no País. O setor de telefonia respondeu por quase metade (49,3%) do total das investidas contra o consumidor realizadas em outubro deste ano, alta em relação aos 40,2% registrados pelo setor no mesmo mês de 2012.
Entre janeiro e outubro deste ano, ocorreu 1,81 milhão de tentativas de fraude. Entre janeiro e outubro de 2012, houve 1,76 milhão de registros e, no mesmo período em 2011, 1,63 milhão. O recorde registrado em outubro decorre de um efeito sazonal da fraude observado próximo ao Dia das Crianças. Neste período, o risco de fraude tende a ser maior. O Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes. Consumidor mostra ainda que, em outubro de 2013, lideraram os registros o setor de telefonia, com 110.470, representando 49,3% do total. Já o setor de serviços que inclui construtoras, imobiliárias, seguradoras e serviços em geral (salões de beleza, pacotes turísticos etc.), teve 59.743 registros, equivalente a 26,7% do total, o maior valor mensal do ano até agora. No mesmo período no ano passado, esse era o setor que mais sofria tentativas de fraudes, respondendo por 28,6% das ocorrências. O setor bancário é o terceiro do ranking de registros em outubro de 2013. Embora não tenham tido recorde histórico, bancos e financeiras atingiram 36.411 tentativas, 16,3% do total, o maior valor em 12 meses. No mesmo período de 2012, o setor respondeu por 22,6% dos casos. O ranking de tentativas de fraude de outubro de 2013 é composto ainda por varejo (6,2%) e demais (1,6%). (R7)