Justiça torna definitiva condenação de Allan dos Santos por calúnia contra cineasta

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2026
• 14:52h

Elza Fiúza / Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do influenciador bolsonarista Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão transitou em julgado nesta quinta-feira (21), encerrando a possibilidade de novos recursos no processo. A Corte Especial do STJ manteve a pena de 1 ano, 7 meses e 1 dia de detenção.

O caso teve origem em declarações feitas por Allan em 2017, durante críticas à exposição Queermuseu, realizada em Porto Alegre. Na ocasião, o influenciador publicou vídeos comentando a mostra e acusou a cineasta de querer “botar maconha na boca dos jovens”. A Justiça entendeu que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra da diretora. 

Essa é mais uma pendência judicial envolvendo Allan dos Santos. Desde 2021, ele é considerado foragido da Justiça brasileira após ter prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal em investigações relacionadas à disseminação de fake news. Atualmente, ele vive nos Estados Unidos.

Desenrola Brasil renegocia R$ 10 bilhões em dívidas e ultrapassa 1 milhão de beneficiados

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2026
• 12:30h

Washington Costa/MF

O programa Desenrola Brasil já renegociou cerca de R$ 10 bilhões em dívidas desde o lançamento da nova etapa da iniciativa federal. O balanço foi apresentado nesta quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o governo, o valor total renegociado caiu para R$ 1,3 bilhão após aplicação dos descontos, o que representa abatimento médio de 85% sobre os débitos originais. 

De acordo com os números divulgados, mais de 1 milhão de pessoas já tiveram dívidas renegociadas pelo programa. Desse total, 449 mil operações foram quitadas à vista, enquanto outras 685,5 mil passaram por refinanciamento. “Ultrapassamos a marca de mais de um milhão de CPFs beneficiados com o programa”, afirmou Durigan. 

O programa atende consumidores com renda de até cinco salários mínimos e permite renegociação de dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contratadas até janeiro de 2026. O governo também confirmou que, a partir da próxima semana, os participantes poderão utilizar recursos do FGTS para quitar parte das dívidas.

Será autorizado o saque de até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível nas contas do fundo, prevalecendo o maior valor. As novas renegociações podem incluir descontos entre 30% e 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 vezes. O prazo para pagamento da primeira parcela pode chegar a 35 dias.

Comissão da Câmara aprova aumento de pena para agressões que desfigurem mulheres

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2026
• 10:25h

Reprodução / Magnific

A Câmara dos Deputados avançou na análise de um projeto que endurece as punições para crimes praticados contra mulheres com intenção de causar mutilações, desfigurações ou traumas físicos permanentes. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta quinta-feira (21).

O texto altera o Código Penal para transformar esse tipo de violência em circunstância agravante nos crimes dolosos cometidos em razão da condição de mulher da vítima. A medida alcança ataques direcionados ao rosto, à cabeça e também a regiões relacionadas à integridade sexual e à identidade física feminina.

A proposta analisada foi o Projeto de Lei 5110/25, apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol), com parecer favorável da relatora Célia Xakriabá (Psol). Durante a tramitação na comissão, o texto recebeu ajustes para deixar explícito que o agravante será aplicado em crimes motivados pela condição de gênero da vítima.

Segundo a justificativa do projeto, esse tipo de agressão costuma ter como objetivo atingir a autoestima, a dignidade e a identidade das mulheres. Ao defender a aprovação da matéria, Célia Xakriabá afirmou que o agravamento da pena representa uma resposta do Estado contra práticas misóginas e violentas.

“Ao incluir tais condutas como circunstâncias agravantes, a Casa sinaliza à sociedade a urgência de superar práticas que atentam contra a dignidade das mulheres, reafirmando o dever do Estado de garantir proteção e justiça”, declarou a parlamentar.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado Federal.

Ministro da Saúde pode receber Título de Cidadão Baiano na AL-BA

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2026
• 08:42h

Carolina Antunes / MS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, poderá receber o Título de Cidadão Baiano concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), por meio de um projeto de resolução divulgado no Diário Oficial da Assembleia, nesta quinta-feira (21).

Segundo o parlamentar, a honraria busca reconhecer a contribuição do ministro para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no estado, além da atuação em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da ampliação do acesso da população aos serviços públicos.

No texto da proposta, Robinson destaca a trajetória de Padilha na vida pública. Médico infectologista formado pela Universidade de São Paulo (USP), o ministro também já ocupou cargos como deputado federal e ministro das Relações Institucionais da Presidência da República.

A proposta também cita a participação do ministro na criação e ampliação do programa Mais Médicos, apontado como uma das iniciativas responsáveis por ampliar a assistência médica em municípios do interior da Bahia. Caso seja aprovado pela ALBA, o título será entregue em sessão especial, em data ainda a ser definida.

SPU autoriza uso de três espaços para funcionamento de bases e terminais náuticos no litoral da Bahia; saiba quais

• Por Maurício Leiro / Eduarda Pinto
• 21 Mai 2026
• 16:25h

Base Náutica de Salinas da Margarida. Foto: Prodetur

A Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), autarquia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou o uso de três áreas no litoral baiano pelo Governo do Estado para o funcionamento de bases e terminais náuticos. As três áreas destacadas estão localizadas na Baía de Todos-os-Santos e devem ser utilizadas no cenário estadual para fortalecer a infraestrutura náutica da região.

Os três processos, liberados ainda este mês pela SPU, foram assinados na modalidade de “cessão de uso onerosa”, que ocorre quando a parte concedente cede o uso do bem mediante pagamento ou contrapartida por parte do Estado. As autorizações foram oficialmente assinadas no dia 06 de maio e possuem até 20 anos de validade.

No total, os valores das áreas concedidas ao Governo da Bahia superam os R$ 7,5 milhões, e todas já estariam sendo utilizadas para a operação de sistemas hidroviários antes mesmo da oficialização da concessão. Confira os detalhes sobre as áreas e seus usos a partir das autorizações da SPU:

BASES E TERMINAIS

O primeiro processo considera a concessão de duas áreas: uma de 398 m² na Praia do Atlântico e outra de 3.034 m² na Ponte de Carapebas, às margens do Canal de Itaparica e foz do Rio Jaguaripe, no município de Vera Cruz. Na justificativa da concessão, consta o uso para a operação do Terminal Hidroviário de Cacha-Pregos.

O terminal foi um dos aparelhos hidroviários inaugurados pela gestão estadual nos últimos quatro anos. Desde o dia 1º de setembro, o Governo da Bahia firmou contrato com a Portmar - Administração Portuária e Comercial, vencedora da concessão pública, para a gestão das marinas por 30 anos, pelo valor de R$ 12,7 milhões.

No local, são ofertadas vagas secas e molhadas, abastecimento e manutenção de embarcações, além da realização de eventos. Somadas, as áreas agora disponíveis para o Governo do Estado no local chegam ao valor de R$ 1.107.363,33.

Ainda na região da Ilha de Itaparica, importante destino turístico e polo pesqueiro da Região Metropolitana de Salvador, o segundo contrato firmado entre a SPU-BA e o governo estadual autoriza o uso de duas áreas no Centro de Itaparica, na Avenida Vinte e Cinco de Outubro: sendo uma no nº 2, com 981 m²; e outra, sem número, com tamanho de 17.434 m².

Juntos, os complexos foram avaliados em R$ 5.225.075,64 e foram concedidos sob a expectativa de serem utilizados para promover a regularização da Marina de Itaparica, aparelho também inaugurado pelo Governo do Estado em 2023. O processo de concessão de uso tramita na Secretaria do Patrimônio da União desde 2020.

Segundo informações da Secretaria de Turismo, foram investidos quase R$ 13 milhões no local, que também é uma das unidades administradas pela Portmar.

Por fim, as duas últimas áreas concedidas pela SPU-BA estão localizadas na Praça Luiz Eduardo Magalhães, no município de Salinas da Margarida, no Recôncavo baiano. Uma delas, no nº 0, possui cerca de 14.353 m², enquanto a segunda possui 6.513 m². Segundo as informações do contrato assinado este mês, a concessão de uso das áreas tramitava desde 2018.

Juntas, as áreas chegam ao valor de R$ 1.173.880,51 e serão utilizadas para a regularização da Base Náutica de Salinas da Margarida, entregue em julho de 2025. O local também já possui concessão de operação junto à Portmar. O investimento estadual no espaço chegou a R$ 25 milhões, considerando a construção de um centro de comércio e serviços, quiosques, um píer de atracação, oficinas de manutenção para barcos e um projeto de requalificação urbanística.

União renova regularização de píer de R$ 1,86 milhão de condomínio no Corredor da Vitória

• Por Maurício Leiro / Victor Hernandes/Bahia Notícias
• 21 Mai 2026
• 14:40h

Foto: Imagem Ilustrativa. Reprodução

O Governo Federal, por meio da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU), realizou um acordo e cedeu um píer às margens da Baía de Todos-Os-Santos para a regularização do espaço. O equipamento pertence ao Condomínio Victoria Loft, localizado no Corredor da Vitória, um dos bairros mais nobres de Salvador.  

O imóvel no valor de R$ 1.866.849,72 é destinado à atracação de barcos neste edifício. Segundo informações obtidas pela reportagem, o local tem uma área de 300,26 m². De acordo com apuração do Bahia Notícias, a concessão e a regularização terão uma validade de 20 anos. 

O CONTRATO

Conforme o acordo de cessão, foram estabelecidos elementos para a formalização do uso do pier. Entre as medidas estão:

• A Identificação do Imóvel: Incluindo o RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) e a localização exata;

• Dimensões: Definição da área do terreno/espaço (ex: 300,26 m²) e de eventuais benfeitorias;

• Avaliação: Indicação do valor do imóvel;

• Vigência: Estabelecimento de um prazo determinado, que no caso citado é de 20 anos;

• E Partes: Identificação da União e do Condomínio.

REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PIERES

Uma outra apuração do BN mostrou que, em 2020, a capital baiana possuía 14 prédios com estruturas do tipo irregulares na Baía de Todos-os-Santos.  Na lista dos empreendimentos, apareciam prédios como Condomínio Mansão Carlos Costa Pinto; Condomínio Sol Vitória Marina; Condomínio Victoria Loft; Condomínio Victory Side; Condomínio Professor José Silveira; Condomínio Porto Vitória e Condomínio Mansão Arthur Moreira Lima. 

Os processos de regularizações dos pieres foram iniciadas no ano de 2008 e, no ano de 2020, mesmo doze anos do começo da questão, alguns edifícios ainda não tinham regularizado os espaços. 

A falta de regularização junto à SPU pode causar sua demolição ou ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal. O condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, residencial de luxo localizado também no Corredor da Vitória, em Salvador, recebeu licença ambiental para operação do píer e atracadouro, reforma e ampliação da área de 795,18 m², sendo 271,77 m² de acréscimo e 523,41 m² de área já existente, na Baía de Todos-os-Santos. 

A licença, concedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da capital baiana (Sedur), tem validade de quatro anos. Na ocasião, em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sedur afirmou que a renovação da licença ambiental concedida para a ampliação do píer do condomínio foi realizada em “conformidade com a legislação”.

Além disso, a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU) autorizou o Condomínio Edifício Mansão Margarida Costa Pinto, residencial de luxo, a utilizar o píer de atracação de embarcações na Baía de Todos-os-Santos, em maio do ano passado. 

Segundo a publicação, acessada pela reportagem do Bahia Notícias, neste caso o espaço é avaliado em R$ 5.302.957.00.

Polícia Civil afasta escrivão acusado de importunar vítimas de violência doméstica dentro de delegacia

• Bahia Notícias
• 21 Mai 2026
• 12:25h

Foto: Ilustrativa / Reprodução

O escrivão da Polícia Civil, Deomiro Silva dos Santos, foi preso preventivamente após ser denunciado pela prática de crimes sexuais nas dependências da Delegacia Territorial de Capim Grosso entre 2018 e 2024. O Bahia Notícias teve acesso à denúncia apresentada pelo Ministério Público que detalha as supostas condutas criminosas contra seis vítimas.

O servidor será julgado pelos crimes de estupro majorado e importunação sexual. De acordo com a investigação, Deomiro se valeria de sua função pública para abordar mulheres que buscavam a delegacia, muitas vezes por já serem vítimas de violência doméstica.

Em janeiro deste ano, foi decretada a prisão do suspeito. O juiz da 2ª Vara das Garantias de Salvador determinou a prisão preventiva de Deomiro e determinou seu afastamento imediato do trabalho. 

O magistrado que recebeu a denúncia destacou a "extrema reprovabilidade" das condutas, descrevendo que o servidor transformou o aparato estatal em cenário para "práticas predatórias contra mulheres vulnerabilizadas". Os relatos incluem olhares lascivos, propostas de encontros, exposição de órgãos genitais e o uso de ameaças físicas para a prática de atos libidinosos.

A decisão ressalta ainda que “os fatos criminosos persistiram por anos, desde 2018, persistindo mesmo após a instauração de investigações administrativas e ministerial”. Os casos de 2024 aconteceram após um afastamento do escrivão.

“Há informação nos autos de que já houve afastamento administrativo anterior do cargo pela Corregedoria da Polícia Civil; todavia, vê-se que tal medida não surtiu o efeito esperado, considerando que os atos supostamente ilícitos continuaram a ser praticados”, diz um trecho da sentença.

Em um dos casos, o denunciado também teria ameaçado dificultar o andamento das investigações das vítimas, utilizando expressões de cunho sexual para condicionar a resolução dos problemas das vítimas.

Nesta terça-feira (12), o Delegado-Geral da Polícia Civil da Bahia, André Augusto de Mendonça Viana, determinou a instauração de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que terá o prazo de 60 dias para a apuração. De acordo com a Polícia Civil, o servidor está afastado do cargo.

Otto Filho aciona Charles Fernandes e STJ trava mais de R$ 40 mi em emendas; ex-suplente mudou destino de verbas

• Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira/Bahia Notícias
• 21 Mai 2026
• 10:48h

Fotos: Câmara dos Deputados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata de qualquer mudança, liberação ou pagamento das emendas parlamentares do ex-deputado federal baiano Otto Alencar Filho referentes ao orçamento de 2026. A decisão liminar, assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, ainda na última quinta-feira (14), trava o remanejamento de R$ 40,2 milhões em recursos federais destinados a municípios pela Bahia.

A disputa começou após a renúncia de Otto Alencar Filho da Câmara dos Deputados para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) ainda em 23 de dezembro de 2025, logo após a nomeação do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Com a saída do titular, o suplente e ex-prefeito da cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, Charles Fernandes (PSD), assumiu a vaga de deputado federal e solicitou ao governo federal acesso ao sistema de orçamento (Siop) para alterar as cidades que receberiam os R$ 40.252.007 em verbas.

As emendas parlamentares individuais são uma ferramenta que permite aos deputados e senadores destinar uma parte do dinheiro do Orçamento da União para enviar diretamente a obras e projetos em suas bases eleitorais.

No caso de Otto Alencar Filho, os destinos e os valores exatos para as prefeituras baianas já haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados na Lei Orçamentária de 2026.

Ao assumir o mandato, no entanto, o deputado Charles Fernandes enviou um ofício à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, pedindo credenciais para acessar o sistema de emendas e modificar os municípios indicados por Otto.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil chegou a emitir um parecer favorável à mudança, justificando que, por analogia, o suplente que assume a vaga de um parlamentar falecido ou cassado pode gerenciar essas verbas. 

Essa alteração foi realizada no sistema de orçamento, mas Otto Alencar Filho entrou com uma ação judicial (mandado de segurança) assim que soube da mudança, alegando que as alterações foram feitas sem o seu conhecimento e utilizando indevidamente o seu nome no sistema.

Dados do portal da transparência mostram que, entre 2025 até a data da assinatura da liminar (14 de maio de 2026), o parlamentar somou R$ 57,4 milhões em emendas individuais, sejam por transferências com finalidade definida ou transparência especial (conhecidas como as emendas pix). 

DISPUTA POLÍTICA?

A disputa judicial também escancara um embate interno no PSD. O Bahia Notícias apurou juntamente com fontes e políticos ligados à legenda que, nos bastidores, o clima teria ficado "tenso". Quem teria tentado mediar a situação, antes mesmo da judicialização do tema, foi o presidente estadual do partido e senador Otto Alencar, porém sem sucesso. 

"Existiu um acordo, dentro da bancada, para que Charles tivesse as emendas de legenda e bancada. Além do destino de outras dos senadores Otto e Coronel. Mas aconteceu isso", revelou um deputado em condição de anonimato.

A relação não seria das melhores há um certo tempo, desde o resultado das últimas eleições em 2022, passando pela escolha do nome para integrar o Tribunal de Contas do Estado, neste caso, sendo definido Otto Alencar Filho. 

DECISÃO MUDA ALGO?

Ao analisar o pedido de urgência, o ministro Benedito Gonçalves deu razão a Otto Alencar Filho. O magistrado, premiado pelo TJ-BA, destacou que a regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite a herança de emendas por suplentes é muito clara e restrita: ela só se aplica se o titular tiver perdido o mandato.

Como sustenta o ministro, de acordo com o Artigo 81 da Lei nº 15.321/2025, a alteração de emendas pelo novo titular só é permitida em casos de perda de mandato por decisão judicial ou por decisão legislativa (como cassações pelo próprio parlamento).

"Em caso de alteração do titular do mandato parlamentar decorrente de decisão judicial ou legislativa que importe em perda de mandato e convocação de novo parlamentar, as dotações oriundas de emendas individuais do parlamentar substituído", sustenta o texto constitucional.

Como Otto Alencar Filho não foi punido, mas sim renunciou voluntariamente para assumir um novo cargo público no Tribunal de Contas da Bahia, a regra de transferência das emendas não se aplica ao caso.

"A perda do mandato não decorre de decisão judicial ou legislativa, mas de renúncia", determina o ministro na decisão. Ele ainda destacou o risco de "execução irregular das emendas parlamentares e, portanto, da despesa pública" caso o dinheiro fosse enviado para municípios diferentes dos aprovados na lei orçamentária original.

Com essa decisão liminar:

• Ocorre um bloqueio temporário: os R$ 40,2 milhões em emendas estão "congelados" e não podem ser pagos nem para os municípios antigos, nem para os novos indicados pelo suplente, até o julgamento final do processo;
• E o Ministério das Relações Institucionais terá 10 dias, até o próximo domingo, 24, para prestar informações ao tribunal. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também serão ouvidos antes que o STJ julgue o mérito da ação em definitivo.

Já Charles Fernandes, quando procurado pela reportagem para se manifestar sobre a decisão liminar do STJ, o pedido de acesso ao SIOP e os desdobramentos políticos da disputa envolvendo as emendas parlamentares, não respondeu aos contatos realizados até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para eventual posicionamento.

Grupo acusado de furto qualificado e estelionato é preso em operação policial em Senhor do Bonfim

• Bahia Notícias
• 21 Mai 2026
• 08:45h

Imagem ilustrativa: Divulgação / Ascom PC-BA

Cinco pessoas foram presas na Operação Credinimigo, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia nesta quarta-feira (20), que investiga a prática de furtos qualificados e estelionatos em organização criminosa no município de Senhor do Bonfim, no interior baiano. A polícia estima que mais de 100 pessoas foram lesadas através de fraudes em concessões de crédito. 

De acordo com as investigações, a organização criminosa se utilizava de acessos facilitados ao sistema de concessão de crédito através de uma empresa correspondente bancária regular para burlar o sistema e solicitar microcréditos em nome de pessoas comuns. 

Essa modalidade, que é concedida apenas por instituição bancária estatal, tinha os valores liberados e eram creditados em contas criadas de forma fraudulentas em nome de laranjas. Após o crédito, os valores eram transferidos para outras contas regulares. 

Uma das suspeitas, apontada como uma das lideranças do grupo, possuía benefícios e acessos suficientes para a avaliação de clientes e concessão desses créditos junto à instituição bancária oficial, na modalidade de concessão de microcrédito. Os demais suspeitos, passaram a atuar com a captação de clientela e a simulação de concessão de empréstimos na modalidade "Crediamigo".

Os valores envolvidos nas transações fraudulentas chegam a R$ 1,5 milhão. A Polícia Civil informou que a principal suspeita de participação no esquema foi presa na cidade de Juazeiro, enquanto aguardava a abertura de agência bancária para efetuar outras operações. Uma outra investigada estava na cidade pernambucana de Petrolina. Os outros investigados que tiveram mandados de prisão cumpridos, foram localizados na cidade de Senhor do Bonfim. 

Além das prisões, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, com o confisco de 6 aparelhos celulares, uma motocicleta avaliada em R$ 30 mil e um imóvel, que foi objeto de bloqueio legal, tinha o valor avaliado em R$ 500 mil. Os suspeitos foram encaminhados ao Conjunto Penal de Juazeiro, logo após o cumprimento dos mandados, e permanecerão à disposição da Justiça Criminal.

Comissão do Congresso aprova novo piso de professores com reajuste acima da inflação

• Bahia Notícias
• 20 Mai 2026
• 18:25h

Carlos Moura/Agência Senado Fonte: Agência Senado

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que redefine o cálculo do piso salarial dos professores da educação básica pública e estabelece remuneração mínima de R$ 5.130,63 para 2026. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso atual. O texto aprovado teve parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A proposta altera a legislação do piso nacional do magistério para adequar a correção anual às regras do novo Fundeb. Pela nova fórmula, o reajuste passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada a metade da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério da Educação, o novo modelo garante ganho real aos professores. Pela regra antiga, o reajuste previsto para 2026 seria de apenas 0,37%.

O parecer também estabelece limites para evitar oscilações bruscas. O aumento anual não poderá ser inferior à inflação nem superar o crescimento das receitas do Fundeb registrado nos dois anos anteriores. Outro ponto incluído no texto amplia o alcance do piso para professores temporários e exige maior transparência na divulgação da memória de cálculo utilizada pelo governo para definir os reajustes anuais.

A relatora afirmou que a mudança busca dar mais previsibilidade financeira para estados e municípios, além de fortalecer a valorização da carreira docente. O relatório cita ainda estudos que apontam dificuldades crescentes na reposição de profissionais da educação no país. Segundo os dados mencionados no parecer, o Brasil pode enfrentar déficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040, especialmente nas áreas de matemática e ciências. 

A proposta aprovada também permite que novos recursos destinados à educação possam ser utilizados para financiar o pagamento do piso salarial. Atualmente, o valor mínimo nacional dos professores é de R$ 4.867,77. Com as alterações feitas pela comissão, a medida provisória passa agora a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026.

Museu do Louvre anuncia reforma bilionária com espaço exclusivo para a Mona Lisa

• Bahia Notícias
• 20 Mai 2026
• 16:40h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O governo da França anunciou um projeto de renovação do Museu do Louvre, estimado entre € 700 milhões e € 800 milhões (cerca de R$ 4,1 bilhões a R$ 4,6 bilhões), segundo assessores do presidente Emmanuel Macron. Já o Tribunal de Contas francês calcula que o custo total da obra possa chegar a € 1,15 bilhão (aproximadamente R$ 6,7 bilhões).

O projeto, batizado de “Louvre: Novo Renascimento”, prevê a criação de um espaço exclusivo para a Mona Lisa, além de uma nova entrada para o museu mais visitado do mundo.

Apresentado por Macron, o plano busca melhorar a experiência dos visitantes, preservar a estrutura histórica do prédio e reduzir os problemas de superlotação. A expectativa é que o Louvre passe a receber até 12 milhões de visitantes por ano.

No ano passado, o museu enfrentou uma série de crises, incluindo um roubo milionário de joias e paralisações de funcionários. A situação culminou no pedido de demissão de Laurence des Cars, em fevereiro.

O novo espaço dedicado à Mona Lisa ficará sob o pátio Cour Carrée e poderá ter acesso independente do restante do museu, inclusive com cobrança de ingresso separado.

A transformação será conduzida pelos escritórios STUDIOS Architecture Paris, Selldorf Architects e Base Landscape Architecture, reunindo arquitetos franceses, alemães e americanos.

Advogado deixa defesa de ex-presidente do BRB em meio a negociação de delação no caso Banco Master

• Bahia Notícias
• 20 Mai 2026
• 14:20h

BRB / Divulgação

O advogado Eugênio Aragão anunciou nesta terça-feira (19) que não integra mais a defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), investigado no caso envolvendo o Banco Master. A saída acontece enquanto Costa negocia um possível acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-dirigente do banco está preso no Complexo da Papuda, em Brasília.

Em nota divulgada à imprensa, Aragão afirmou que atua apenas em “iniciativas jurídicas pautadas pela absoluta seriedade, confiança profissional e responsabilidade”. O advogado, no entanto, não detalhou o motivo concreto do rompimento com o cliente.

No comunicado, ele também declarou que uma eventual colaboração premiada só deveria ocorrer diante da existência de “provas consistentes e inequívocas”, além de respeito à legalidade e às instituições.

Paulo Henrique Costa foi preso em 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes relacionadas ao Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal.

Segundo os investigadores, Costa teria acertado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, valor que seria repassado por meio de imóveis. A defesa do ex-presidente do BRB nega as acusações.

Ministério aprova prorrogação de concessão de malha ferroviária que passa pela Bahia

• Por Maurício Leiro / Francis Juliano/Bahia Notícias
• 20 Mai 2026
• 12:35h

Foto: Reprodução / VLI

O Ministério dos Transportes aprovou o Plano de Outorga da prorrogação antecipada da concessão da Malha Centro-Leste, concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), operada pela VLI.

A medida, publicada nesta segunda-feira (18), considera os 4,1 mil quilômetros que a VLI continuará operando em vez do total de 7,2 km, uma vez que 3,1 mil km serão devolvidos à União, como indenização prevista de R$ 4,2 bilhões.

De acordo com a portaria, a aprovação ocorre com ressalvas que deverão ser observadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O primeiro deles é o Corredor Minas-Bahia, composto pelos trechos Corinto-Aratu e Aratu-Campo Formoso.

A devolução 3,1 mil km se refere exatamente a trechos que não teriam uma operação rentável, e envolveu fortes debates também sobre a Bahia. De acordo com a Agência Infra, no trecho de Campo Formoso, a manutenção da VLI será de três anos, para se reavaliar estudos que atestem a viabilidade do trecho e a que orientem eventuais investimentos.

O abandono do trecho em solo baiano passou a ser alvo de especulações, o que motivou reações do setor industrial do estado, que temia consequências negativas. Porém, em agosto do ano passado, o governo federal confirmou que havia um acordo de renovação. À época, o BN conversou com o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o baiano Marcus Cavalcanti, que já atuou como ex-titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura da Bahia, que falou sobre a interlocução do estado para garantir o atendimento da região e uma negociação que beneficiasse os baianos.

Também integram a nova configuração o Corredor Centro-Leste e o Corredor Centro-Sudeste.

Em abril passado, a ANTT se posicionou favorável à prorrogação, por 30 anos, do contrato da concessão da FCA pela VLI. A expectativa é que a concessionária invista R$ 24 bilhões na malha.

Recém-criada, Secretaria da Ponte Salvador-Itaparica já gastou quase R$ 160 milhões apenas em 2026

• Por Mauricio Leiro/Bahia Notícias
• 20 Mai 2026
• 10:50h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Criada no final do ano passado, a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Itaparica (SVPonte) já gastou quase R$ 160 milhões apenas nos primeiros meses de 2026, conforme dados disponibilizados de forma institucional pelo portal da transparência do governo da Bahia.

Os pagamentos, que somam R$ 159,96 milhões, foram realizados em março deste ano, conforme o sistema do estado. A verba, segundo a gestão Jerônimo, serviu para regularizar o primeiro aporte no contrato de concessão firmado entre o estado e as empresas CRCC e CCCC, ambas da China.

O valor milionário representa 96% dos custos com pagamentos realizados pela SVPonte, criada há menos de sete meses pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a fim de gerenciar o equipamento prometido desde 2009 pelo ex-governador petista Jaques Wagner (2007-2014).

O investimento é o primeiro dos R$ 3,3 bilhões em aportes públicos prometidos contratualmente pelo governo da Bahia. De acordo com o novo contrato avalizado no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), a gestão baiana deve pagar, nos primeiros 10 anos de vínculo, até R$ 271,6 milhões anualmente. Desta forma, mais R$ 114,3 milhões devem ser depositados ainda em 2026 pela Bahia para construção da ponte, cujas obras ainda não iniciaram.

O valor estimado do contrato é de R$ 6,9 bilhões, dos quais R$ 3,3 bilhões serão apenas de investimentos públicos do governo da Bahia, e o restante da concessionária operada pelas empreiteiras CCCC e CR20. Durante os 35 anos de concessão, no entanto, os valores projetados são de R$ 8,9 bilhões em recursos privados, dos quais R$ 8,6 bilhões serão realizados nos seis primeiros anos.

O contrato anterior tinha valor estimado de R$ 7,6 bilhões, mas os aportes públicos eram menores: R$ 1,5 bilhão. 

MOVIMENTAÇÃO NA OBRA

Com isso, na manhã desta terça-feira (19), o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou a chegada dos materiais para o início da construção da Ponte Salvador-Itaparica. O gestor estadual relatou que um navio vindo da China atracou no porto da capital baiana durante a madrugada, transportando os insumos para a construção. A previsão é que as obras da ponte sejam iniciadas em junho deste ano, a partir do estabelecimento de três principais canteiros de obras em Maragogipe, Vera Cruz e Salvador. 

Segundo Jerônimo, “esse material será transportado para Maragogipe, onde ali na enseada terá um canteiro de obras”. “Parte desse material também será encaminhado para Veracruz para que os canteiros de obras possam ser instalados, e a partir daí, o início da obra da ponte começa já a partir dessa chegada do material. As licenças ambientais, tudo cuidado. As tratativas estão sendo coordenadas pela Secretaria Estadual que cuida do SVO, do Sistema Viário e da Ponte”, garante. 

Com 12,4 km de extensão sobre a Baía de Todos-os-Santos, a estrutura será a maior da América Latina sob lâmina d’água e vai se conectar na região do Terminal Marítimo São Joaquim (Ferry-Boat). O projeto também conta com uma nova rodovia em Vera Cruz e a duplicação de trechos da BA-001. O prazo final de entrega é junho de 2031.

CONSULTORIA

Além dos aportes mencionados, a pasta da Ponte desembolsou outros R$ 673,5 mil para a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em abril. O valor é referente à primeira "mediação do contrato de consultoria conforme entrega do plano de trabalho".

Esse não foi o único pagamento feito para a empresa. Em setembro de 2025, foi divulgado que a gestão Jerônimo Rodrigues (PT) contratou a Fipe para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e apoio multidisciplinar por R$ 4,95 milhões. À época, o governador tentou descredibilizar o próprio relatório contratado ao classificar como "ridículo e fake".

Já em janeiro de 2026, o governo baiano publicou uma nova movimentação referente ao projeto de implementação da Ponte Salvador-Itaparica. Na ocasião, a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi novamente contratada, através da Secretaria Extraordinária criada para o novo equipamento, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para apoio e assessoria.

O valor estimado do contrato é de R$ 18.347.448, com vigência prevista de 36 meses, e ele foi fechado por dispensa de licitação. O ato foi assinado, no dia 6 de janeiro de 2026, pelo secretário da SVPONTE, Mateus da Cunha Dias.

CEO FORA

Outro tema envolvendo a Ponte nos últimos meses foi a substituição do diretor-presidente da concessionária responsável pela construção do equipamento. Em paralelo, o projeto voltou ao centro do debate público após a autorização de uma dragagem de grande porte na Baía de Todos-os-Santos, alvo de questionamentos por especialistas e ambientalistas.

GARANTIAS DADAS

Para assegurar os recursos para viabilizar o equipamento, o ex-governador Rui Costa (PT) criou, em 2021, o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte (FGAP) - conforme Lei Estadual n°14.290/21 -, com objetivo de prestar garantia de pagamento do aporte de recursos. O valor total máximo desde fundo, estipulado em lei, é de R$ 750 milhões.

Dados publicados no portal da transparência indicam que, entre 2021 e 2025, Rui Costa e Jerônimo Rodrigues injetaram R$ 1,3 bilhão neste fundo garantidor. No entanto, parte dos recursos foi devolvida ao estado, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz). O governo não detalha se os recursos do primeiro aporte são oriundos deste fundo, tampouco quanto, no momento, há investido neste mecanismo de crédito.

A plataforma institucional estadual aponta apenas os pagamentos realizados ao fundo. Somente na gestão de Jerônimo, foram aplicados R$ 748 milhões. Entre R$ 2021 e 2022, Rui Costa depositou R$ 500 milhões. No total, houve R$ 1,25 bilhão em aplicações no fundo garantidor da ponte. Não há detalhamento do quanto foi retirado neste período.

Disclosure: Operação investiga suposta ação de PMs em caso de desaparecimento de jovens no extremo sul da Bahia

• Bahia Notícias
• 20 Mai 2026
• 08:47h

Foto: Divulgação / SSP-BA

Uma operação, deflagrada nesta quarta-feira (20), investiga o desaparecimento de dois jovens no município de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. Os jovens seguem desaparecidos desde 9 de novembro de 2025. 

As investigações da Operação Disclosure apontam indícios da participação de quatro policiais militares nos crimes de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado das vítimas. As investigações são parte de uma ação colaborativa entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). 

Dados de geolocalização obtidos durante as diligências indicam que a motocicleta utilizada pelos jovens permaneceu entre 22h35 e 1h13 em um galpão abandonado localizado nas proximidades da Avenida São Paulo. Imagens de câmeras de segurança registraram a presença de três veículos no local durante o mesmo período.

Segundo as investigações, os dois jovens foram abordados por uma viatura da Polícia Militar e colocados no compartimento traseiro do veículo. Após esse momento, não houve novos registros da movimentação das vítimas.

Segundo as forças de segurança, o nome da operação, “Disclosure”, faz referência à ideia de revelação e divulgação, simbolizando o objetivo central da ação: esclarecer os fatos e localizar as vítimas. As diligências seguem em andamento para identificar possíveis coautores e aprofundar a apuração sobre os demais fatos relacionados ao caso.