Independiente Medellín pede desculpas à torcida do Flamengo após caos na Libertadores
- Bahia Notícias
- 09 Mai 2026
- 14:51h

Foto: X
O Independiente Medellín, da Colômbia, divulgou nesta sexta-feira (08) uma nota oficial pedindo desculpas às torcidas local e do Flamengo, após a confusão registrada no estádio Atanasio Girardot. O jogo desta quinta-feira (7), válido pela Libertadores, foi cancelado pela Conmebol por falta de segurança.
Texto destaca a boa postura de torcedores, jogadores e dirigentes do Flamengo. A El Equipo del Pueblo S.A. — sociedade anônima que administra o futebol do clube colombiano — também pede desculpas ao público em geral e agradece a todos que respeitaram a ordem de evacuação do estádio.
Clube "rechaça de maneira categórica os atos de vandalismo e os danos às instalações" do estádio. Atitudes como essa vão contra o espírito do futebol e não representam o comportamento da torcida da instituição, afirma a El Equipo del Pueblo S.A. no documento.
Próximo passo é esclarecer o ocorrido e identificar os responsáveis. O Independiente anuncia que iniciará às investigações junto às autoridades e pede que os torcedores tenham responsabilidade: "Lembrando que este tipo de situação não afeta indivíduos isolados, mas sim a instituição, a cidade e o espetáculo do futebol em geral."
Alvo dos protestos, a S.A. diz compreender a frustração da torcida. O documento prega respeito às opiniões contrárias, "desde que sejam expressas com respeito e dentro do marco da sã convivência."
O QUE ACONTECEU?
A principal organizada do time colombiano — situada atrás do gol de Rossi — arrancou as grades que separam a arquibancada do campo com apenas um minuto do primeiro tempo, sendo contida pela polícia local.
Alguns fogos atingiram o setor onde estavam jornalistas. Um deles caiu em uma mochila da ESPN, do Brasil, e o item pegou fogo, mas ninguém se feriu.
Fogueiras foram acendidas na arquibancada, e assentos foram arremessados em cima de policiais, que se protegiam com escudos.
Aos cinco minutos a arbitragem autorizou que as equipes deixassem o gramado e retornassem aos vestiários. Os jogadores rubro-negros se mostravam surpresos e perguntavam aos atletas do Medellín a motivação dos atos.
A partida foi oficialmente cancelada cerca de 1h15 após a paralisação. Em suas redes sociais, a Conmebol comunicou a decisão.
No último dia 5, autoridades haviam sugerido a realização da partida com portões fechados em reunião de segurança. Porém, segundo o próprio Independiente Medellín em nota oficial, o clube recusou a proposta alegando compromissos comerciais.
Homem investigado por traficar cocaína do Brasil para a Europa é preso em Salvador
- Bahia Notícias
- 09 Mai 2026
- 12:50h

Foto: MP-BA
Um homem foragido da Justiça foi preso em Salvador, no bairro de Itapuã, na última sexta-feira (8), suspeito de tráfico de drogas. Identificado como Marcus Fabrício Freitas da Silva, o suspeito tinha dois mandados de prisão em aberto expedidos pelas Justiças da Bahia e do Rio Grande do Norte.
A prisão ocorreu durante uma operação coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), executada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRV/TOR).
Marcus Fabrício também já havia sido alvo de investigações da Polícia Federal em 2022, em uma operação voltada ao combate do tráfico interestadual e internacional de entorpecentes.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o suspeito exercia funções logísticas dentro de uma organização criminosa. O grupo é descrito como detentor de uma estrutura sofisticada para a ocultação de substâncias ilícitas.
Marcus era responsável por coordenar o transporte e o envio de cargas. A organização utilizava empresas e operadores logísticos para inserir cocaína em contêineres contendo cargas lícitas, e o objetivo final do escoamento da droga era o mercado europeu.
As investigações apontaram que a rede criminosa operava em cinco importantes terminais portuários do Brasil, Salvador, Natal, Santos, Fortaleza e Belém. O suspeito foi encaminhado às autoridades competentes para o cumprimento das ordens judiciais e seguirá à disposição da Justiça.
Alexandre de Moraes relata ações de partidos de esquerda contra lei da dosimetria e pede explicações ao Congresso
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 09 Mai 2026
- 10:47h

Foto: Luiz Silveira/STF
Após sorteio realizado nesta sexta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de ações que questionam a Lei da Dosimetria, que estabelece a redução de pena dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e por tentativa de golpe.
As ações foram encaminhadas a Moraes no mesmo dia em que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a nova lei, fruto da derrubada do veto presidencial ao projeto aprovado por Câmara dos Deputados e Senado.
Já como relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o Congresso Nacional e a Presidência da República enviem informações sobre o tema em até cinco dias. Os autores das ações, a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pedem que o STF emita uma medida cautelar para suspender momentaneamente a eficácia da norma até que seja julgado o mérito.
Alexandre de Moraes determinou ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifestem a respeito das ações. “Diante do pedido de medida cautelar, mostra-se adequada a adoção do rito”, justificou o ministro.
Entre outros pontos, PSOL-Rede e ABI sustentam que a nova lei cria tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional. Na prática, afirmam, condenados por atentados à ordem democrática passariam a receber regime mais brando do que o aplicado a autores de crimes violentos comuns.
Outro argumento é a alegada violação ao princípio constitucional da individualização da pena. As autoras alegam que a Constituição exige que a sanção penal considere a gravidade concreta da conduta e as circunstâncias pessoais do réu, vedando que o legislador estabeleça mecanismos automáticos de execução penal.
As ações também apontam violação ao princípio do bicameralismo. De acordo com as requerentes, o Senado promoveu alteração substancial no texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, sem devolver o projeto para nova deliberação dos deputados.
Quem também ingressou no STF contra a lei da dosimetria foi o Partido dos Trabalhadores (PT), em ação conjunta com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV). Por meio de nota, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que a norma “representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia”.
“Em um momento em que a sociedade cobra punições mais duras para crimes graves, perdoar quem planejou assassinatos é uma contradição que não pode passar em branco”, declarou o presidente do PT.
Em 30 de abril, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto de lei nº 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria. Após a decisão do Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha até a última quarta (6) para promulgar a norma.
No mesmo dia, Lula viajou aos Estados Unidos para reunião com o presidente norte-americano, Donald Trump. Assim, a tarefa de oficializar o dispositivo ficou a cargo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. A nova lei da dosimetria pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro com a redução de sua pena de 27 anos e três meses.
STJ decide que oferta de imóvel em Airbnb exige aval de dois terços dos condôminos
- Por Márcia Magalhães | Folhapress
- 09 Mai 2026
- 08:44h

Foto: JusBrasil
A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (7) que proprietários de imóveis em condomínios residenciais só poderão oferecer locações de curta temporada por plataformas como Airbnb se houver autorização expressa em assembleia de condôminos. Por maioria apertada de cinco votos a quatro, o colegiado entendeu que esse tipo de exploração econômica descaracteriza a finalidade residencial do imóvel.
Pelo entendimento da corte, a permissão para esse tipo de uso depende de aprovação de ao menos dois terços dos condôminos, conforme prevê o Código Civil para mudanças na destinação das unidades imobiliárias.
Segundo o STJ, a decisão consolida o entendimento do tribunal sobre o tema e deve orientar as instâncias inferiores, embora não tenha efeito vinculante, ou seja, não obrigue outros juízes a seguir o mesmo entendimento.
O caso teve origem em processo no qual a proprietária de um apartamento de Minas Gerais buscava garantir o direito de destiná-lo a estadias de curta duração sem necessidade de aprovação em assembleia. O condomínio alegava que essa destinação, além de não estar prevista em convenção, afastava o caráter residencial do prédio.
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) já havia negado o pedido, e essa decisão foi mantida pelo STJ, da qual ainda cabe recurso. A empresa Airbnb atuou como interessada na ação.
À reportagem a Airbnb afirmou em nota que "a decisão do STJ refere-se a um caso específico e pontual, não é definitiva e não determina a proibição da locação via Airbnb em condomínios. Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o seu imóvel". A plataforma destacou ainda que tomará as medidas legais cabíveis.
Segundo a empresa, um estudo da FGV mostrou que no Brasil a plataforma contribuiu com quase R$ 100 bilhões para as economias locais em um ano, motivo pelo qual a decisão em questão tem o potencial de impactar não só os anfitriões, mas todo o ecossistema que depende dessa renda, como comércios e fornecedores locais.
No voto que prevaleceu no julgamento, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que os contratos intermediados por plataformas digitais como Airbnb não se enquadram como locação residencial nem como hospedagem hoteleira, podendo ser classificados como contratos atípicos.
Segundo Jaylton Lopes Jr., especialista em direito processual civil e sócio do escritório Agi, Santa Cruz & Lopes Advocacia, a classificação é relevante porque evita uma solução automática.
"A natureza jurídica deve ser analisada a partir da realidade do uso, isto é, frequência, rotatividade, profissionalização, serviços oferecidos e impacto sobre a coletividade condominial", diz.
A ministra Nancy afirmou também que, de acordo com o Código Civil, é dever dos condôminos dar às partes do empreendimento a mesma destinação da edificação, ou seja, "se um condomínio tem destinação residencial, os apartamentos devem também ser usados com destinação residencial".
Ela destacou ainda que a intensificação das estadias de curta temporada por plataformas digitais aumentou a rotatividade de pessoas nos condomínios, com impactos sobre segurança e bem-estar dos moradores.
"De um lado, os proprietários sustentam que a disponibilização do imóvel por plataformas como Airbnb constituiria uma modalidade contemporânea de locação por temporada, prevista na Lei do Inquilinato, e, portanto, expressão legítima do exercício do direito de propriedade. De outro lado, os condomínios argumentam que a exploração reiterada, impessoal e profissional de estadias curtas, com alta rotatividade de terceiros, pode comprometer a segurança, o sossego e a salubridade dos demais moradores, além de descaracterizar a finalidade residencial do edifício", afirma Jaylton.
À reportagem a plataforma afirmou que tem recursos e ferramentas focadas na segurança de hóspedes, anfitriões, condomínios e a comunidade em geral.
Ficou vencida a divergência aberta pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Para ele, o direito de propriedade só poderia sofrer restrições se houvesse previsão expressa na convenção condominial. Em seu voto, o ministro afirmou que a locação por plataformas digitais, por si só, não transforma o uso residencial em atividade comercial.
O advogado Ramon Barbosa Tristão, da Nascimento e Mourão Advogados, afirma que a matéria discutida consta em projeto de reforma do Código Civil, cujo texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação legislativa, mas prevê a possibilidade de a convenção condominial restringir ou proibir locações de curta duração.
Segundo Rodrigo Forlani Lopes, sócio do Machado Associados, contudo, não há expectativa de aprovação do PL a curto prazo e nem de que não haja modificações ao texto. "O que as construtoras têm feito é já trazer previsão expressa de autorização nas convenções dos novos empreendimentos", afirma.
Tristão também chama atenção para que, em que pese a decisão do STJ sirva de orientação relevante aos tribunais estaduais e instâncias inferiores em demandas semelhantes, o tema não está pacificado em âmbito nacional, pois não houve julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Assim, novos casos ainda podem ser submetidos ao tribunal.
Fachin vota para permitir uso de imóveis para socorrer BRB, e Dino leva caso ao plenário do STF
- Por Isadora Albernaz | Folhapress
- 08 Mai 2026
- 16:58h

Foto: Gabriela Biló/Folhapress
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque nesta sexta-feira (8) para que seja julgado no plenário físico o processo sobre o uso de imóveis públicos pelo Governo do Distrito Federal para capitalizar o BRB (Banco de Brasília) após o rombo bilionário causado pela compra de carteiras fraudulentas do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A análise era feita no plenário virtual do Supremo, onde os ministros apenas depositam os votos, sem uma sessão, e iria até a próxima sexta (15). Com o pedido de Dino, o placar foi zerado e o julgamento será presencial, com os dez magistrados. Ainda não há data para isso.
Apenas o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, havia se manifestado. Ele votou para manter sua própria decisão individual que aceitou pedido do GDF para derrubar uma liminar (medida provisória e urgente) da Justiça distrital que impedia o uso dos imóveis.
Como a administração do DF não possui hoje recursos suficientes para fazer um aporte, uma lei permitiu ao Executivo contratar até R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou com instituições financeiras.
O texto inicialmente listava nove imóveis que podiam ser vendidos, transferidos, usados como garantia em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento. Um terço do total estimado (R$ 2,3 bilhões) vinha de uma área de proteção ambiental conhecida como Serrinha do Paranoá.
Após a repercussão, a Câmara Legislativa Distrital aprovou no fim de abril um outro projeto que retirou da lista de imóveis a área ambiental e uma outra localizada no SIA (Setor de Indústria e Abastecimento) usada na prestação de serviços de saúde. Com isso, o valor foi diminuído em R$ 2,9 bilhões.
Segundo Fachin, suspender trechos da lei de socorro ao BRB, aprovada pela Câmara Legislativa Distrital e sancionada pelo então governador Ibaneis Rocha (MDB), resulta em risco de agravar a situação do banco, "com prejuízos de difícil ou impossível reparação".
"A imediata suspensão da eficácia de dispositivos centrais da lei distrital, antes mesmo da oitiva das autoridades responsáveis e da apreciação pelo órgão colegiado competente, restringe de modo significativo a atuação do Poder Executivo na gestão do patrimônio público e no exercício de suas atribuições como acionista controlador, interferindo no regular funcionamento das instâncias administrativas e societárias encarregadas da condução das medidas de recuperação do BRB", escreveu.
O ministro também afirmou que impedir a implementação do plano para cobrir o rombo do BRB poderia impactar a percepção de risco associada ao banco, "com potencial reflexo negativo sobre a confiança do mercado, a estabilidade de suas operações e o valor de seus ativos".
"Diante desse quadro, e sem qualquer antecipação de juízo quanto ao mérito, conclui-se que, ao menos em cognição sumária, estão suficientemente evidenciados os riscos alegados pelo Distrito Federal, especialmente no que concerne à ordem administrativa, à ordem econômica e ao interesse público", concluiu Fachin.
Em 23 de abril, o desembargador Rômulo de Araújo Mendes afirmou que usar os imóveis para salvar o banco configura desvio legal de finalidade dos locais e defendeu que, caso as operações previstas na lei sejam autorizadas, elas podem causar danos ao patrimônio público, a serviços e a bens ambientais.
"O fim almejado pela norma, de socorro financeiro ao BRB, não pode se sobrepor ao ordenamento jurídico ambiental, tampouco transferir indevidamente à coletividade o ônus de suportar danos previsíveis e potencialmente irreversíveis", declarou o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
A medida judicial atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O órgão defende que a lei seria inconstitucional.
Ministro André Mendonça determina uso de tornozeleira eletrônica para irmão de Ciro Nogueira
- Bahia Notícias
- 08 Mai 2026
- 14:05h

Fotos: Reprodução / Agência Brasil
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas cautelares contra o presidente nacional do Partido Progressistas, senador do Piauí Ciro Nogueira (PP), e seu irmão, o empresário Raimundo Nogueira Lima. As determinações ocorrem no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga supostos esquemas de corrupção e vantagens indevidas ligados ao "Caso Master".
De acordo com a decisão, obtida pelo portal Poder360, o senador Ciro Nogueira está terminantemente proibido de manter contato com os demais investigados no inquérito. Já para seu irmão, Raimundo Nogueira, as restrições são ainda mais severas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o território nacional.
A decisão de Mendonça detalha que Raimundo Nogueira deve seguir regras rigorosas de monitoramento. Além do uso do equipamento eletrônico, ele está proibido de acessar as sedes e escritórios das empresas investigadas e deve manter uma distância mínima de 50 metros de outros envolvidos no caso.
O empresário também teve o seu passaporte retido, ficando impedido de realizar viagens internacionais. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), Raimundo integraria uma estrutura empresarial que teria facilitado o recebimento de vantagens econômicas e patrimoniais em favor do senador.
A PF sustenta que uma empresa administrada por ele adquiriu participação societária com "expressivo deságio", em uma operação avaliada como parte do suposto "propinoduto" investigado.
A investigação apura se Ciro Nogueira exerceu influência parlamentar para beneficiar o grupo econômico do banqueiro Daniel Vorcaro em troca de benefícios pessoais. "Ciro teria exercido atuação parlamentar alinhada aos interesses do grupo empresarial [...] e, paralelamente, recebeu vantagens econômicas e patrimoniais", afirma o relatório da PF enviado ao STF.
Entre os benefícios apontados pelos investigadores estão o uso gratuito de imóveis de alto padrão, custeio de viagens e hospedagens de luxo, além do uso de cartões para despesas pessoais e indícios de recebimento de dinheiro em espécie. Em sua resposta, por meio de nota publicada nas redes sociais, o investigado pela Polícia Federal alega ser vítima de perseguição.
A defesa do senador tem negado irregularidades e, em declarações anteriores, Ciro Nogueira chegou a afirmar que deixaria o Senado caso fosse comprovado qualquer elo ilícito com o Banco Master. O processo continua sob sigilo em relação a detalhes específicos da colheita de provas, mas as medidas restritivas já estão em vigor por determinação da Corte.
Operação Faroeste: STJ torna desembargadora Maria do Socorro ré e rejeita acusações contra seis investigados
- Por Aline Gama I Bahia Notícias
- 08 Mai 2026
- 12:01h

Foto: Divulgação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em mais um desdobramento da Operação Faroeste, investigação que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais para legitimar a posse de mais de 800 mil hectares de terras no oeste da Bahia.
O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes, e tornou rés magistradas e empresários acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.
No voto, o relator Og Fernandes afastou as alegações de litispendência e “non bis in idem”. Segundo o ministro, a APn 940 trata de organização criminosa e lavagem de dinheiro em contexto distinto, enquanto o atual inquérito apura crimes específicos de corrupção e lavagem relacionados a fatos delimitados.
O relator entendeu haver indícios suficientes para o recebimento parcial da denúncia. Segundo o voto, há elementos que indicam possível comercialização de decisões judiciais e legitimação irregular de extensas áreas de terras no oeste da Bahia, envolvendo magistrados, advogados, empresários e agentes públicos.
Og Fernandes afirmou que existem indícios relacionados a contatos telefônicos, movimentações financeiras fracionadas, supostos pagamentos disfarçados de honorários advocatícios e aquisição de bens de luxo. O ministro também considerou haver justa causa para imputações de lavagem de dinheiro, citando fracionamento de depósitos, contratação e quitação de empréstimos bancários e conversão de recursos em bens de luxo como possíveis mecanismos de ocultação de valores.
Com isso, o STJ recebeu a denúncia contra Adaílton Maturino dos Santos e Geciane Maturino dos Santos pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; contra Maria do Socorro Barreto Santiago por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e contra Marivalda Almeida Moutinho por corrupção passiva.
Por outro lado, a Corte rejeitou a denúncia contra Aristóteles Moreira, Marcio Duarte Miranda e João Antônio Franciosi por ausência de indícios suficientes de autoria ou participação nos crimes de corrupção. Também foram rejeitadas as imputações contra Ediene Santos Lousado, Gabriela Caldas Rosa de Macedo e Maurício Teles Barbosa relacionadas à integração de organização criminosa e embaraço às investigações.
O relator ainda determinou o desmembramento da denúncia em relação ao desembargador José Olegário Monção Caldas para tramitação em outro inquérito e declarou extinta a punibilidade de João Carlos Santos Novaes.
Por fim, a Corte Especial decidiu prorrogar o afastamento das funções públicas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho. O entendimento foi acompanhado pelo revisor, ministro Luis Felipe Salomão, e pelos demais integrantes do colegiado.
DENÚNCIA DO MPF
O inquérito analisado pelo STJ trata de fatos iniciados em 2015 e relacionados à Ação Penal (APn) 940, atualmente em fase de alegações finais, na qual são investigados crimes de organização criminosa. Segundo o MPF, o grupo atuava na produção de minutas de decisões judiciais, pagamento de propinas, ocultação de valores e embaraço às investigações envolvendo disputas fundiárias na região de Barreiras, no oeste baiano.
Durante a sessão realizada na quarta-feira (6), a subprocuradora-geral da República Luíza Cristina Fonseca Frischeisen afirmou que o advogado Adaílton Maturino e a esposa dele, Geciane Maturino, seriam responsáveis por estruturar uma organização criminosa voltada à legitimação da grilagem de terras no cerrado baiano. Conforme a acusação, o grupo utilizava decisões administrativas e judiciais para retirar produtores rurais das áreas ocupadas e consolidar propriedades em nome de terceiros.
O MPF apontou que as terras passaram a despertar maior interesse econômico com a expansão agrícola da região, especialmente por causa das plantações de soja. Um dos núcleos da denúncia envolve a validação da Portaria 105/2015, editada por um juiz de Direito de Barreiras, que reconhecia determinada titularidade de terras e permitia o cancelamento de matrículas de imóveis rurais.
De acordo com a acusação, o desembargador José Olegário Monção Caldas votou pela manutenção da portaria em recurso administrativo, o que teria possibilitado o cancelamento de registros imobiliários e atingido produtores rurais que ocupavam as áreas. A subprocuradora afirmou que registros telefônicos apontam mais de 100 ligações entre o magistrado e Adaílton Maturino nos dias anteriores à decisão. Também foi mencionada a compra, em dinheiro vivo, de uma caminhonete avaliada em cerca de R$ 140 mil.
O MPF também atribuiu participação à então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Segundo a denúncia, ela teria atuado para dar cumprimento célere à decisão administrativa por meio da expedição de ofícios urgentes aos cartórios de registro de imóveis.
Ainda conforme a acusação, a intermediação das negociações ocorreria por meio do advogado Marcio Duarte Miranda, genro da magistrada, apontado como responsável por conduzir reuniões para negociar liminares. O Ministério Público também informou que buscas realizadas na residência da desembargadora encontraram minutas de decisões produzidas por advogados ligados ao grupo investigado.
Segundo a subprocuradora, vantagens indevidas teriam sido ocultadas por meio da aquisição de joias, obras de arte e um relógio Rolex apreendidos durante a investigação.
O MPF afirmou que a estratégia baseada na portaria administrativa foi interrompida após suspensão determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir disso, segundo a acusação, o grupo passou a atuar em uma ação possessória iniciada na década de 1990.
De acordo com a procuradora, o então presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, já falecido, designou uma magistrada de sua confiança para atuar na comarca de Formoso do Rio Preto, onde tramitava o processo. Conforme a denúncia, a juíza Marivalda Almeida Moutinho assinou, em 2018, sentença que entregava as terras a Adaílton Maturino e pessoas ligadas ao grupo investigado.
O MPF sustentou que uma perícia identificou que o arquivo da sentença apreendido no computador da magistrada teria sido criado pelo advogado Aristóteles Moreira e editado por Antônio Roque, assessor de Gesivaldo Britto. Segundo a subprocuradora, foram encontradas 47 minutas de despachos e sentenças em situação semelhante.
Em relação a Gesivaldo Britto, a denúncia sustenta que o desembargador teria recebido vantagens indevidas por meio de um depósito de R$ 800 mil realizado em conta de Mirela Ferreira, cunhada do magistrado, com recursos oriundos de uma empresa apontada como de fachada. Posteriormente, segundo o MPF, ele teria inserido informação falsa em declaração de Imposto de Renda ao afirmar possuir cerca de R$ 787 mil em espécie, em tentativa de justificar a origem dos valores.
Como Gesivaldo Britto morreu durante as investigações, o MPF pediu a extinção da punibilidade em relação a ele.
A denúncia também envolve o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, acusado de conceder liminar em ação de reintegração de posse ligada ao esquema investigado. Segundo a subprocuradora, a prova da corrupção teria sido confessada pelo próprio magistrado em captação ambiental autorizada judicialmente.
O MPF ainda apontou Luiz Carlos São Mateus como operador financeiro do grupo. Conforme a acusação, ele teria utilizado contas de empresas para triangular cerca de R$ 410 mil até beneficiar um trabalhador rural apontado como laranja do magistrado.
Além dos supostos crimes relacionados à venda de decisões judiciais, a denúncia também aborda possíveis tentativas de obstrução das investigações. Segundo o MPF, o então secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, e a chefe de gabinete dele, Gabriela Macedo, teriam promovido a remoção de delegados responsáveis pelas primeiras apurações conduzidas pelo Ministério Público baiano e pela Polícia Civil, mas a denúncia foi rejeitada pelo STJ.
A então promotora de Justiça Ediene Lousado também foi mencionada pela acusação. De acordo com o MPF, ela teria vazado informações sigilosas da operação aos investigados e praticado advocacia administrativa em favor de pessoas ligadas ao grupo. O Ministério Público informou que Ediene firmou acordo de não persecução penal homologado pelo STJ e reconheceu dois crimes.
Ao final da sustentação oral, o MPF pediu o recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, integração de organização criminosa e embaraço à investigação de organização criminosa contra os investigados listados no processo.
O QUE DIZ A DEFESA?
Durante as sustentações orais, as defesas negaram irregularidades. Os advogados de Adaílton Maturino e Geciane Maturino sustentaram que o caso decorre de uma antiga disputa agrária iniciada em ação possessória de 1985 e alegaram ausência de provas de pagamento de vantagens indevidas a magistrados. Também afirmaram que houve repetição de fatos já tratados na APn 940, o que configuraria litispendência e violação ao princípio do “non bis in idem”.
Já a defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago alegou que ela foi incluída na denúncia apenas por ter expedido ofícios para comunicar decisão do Conselho da Magistratura do TJ-BA, ato que classificou como dever funcional inerente ao cargo de presidente da Corte. Também sustentou ausência de provas concretas de recebimento de valores ou participação em esquema ilícito.
DECISÃO
A Corte Especial do STJ recebeu parcialmente a denúncia do MPF contra magistradas e empresários por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Faroeste, mas rejeitou as acusações contra outros investigados por falta de indícios. O relator, ministro Og Fernandes, afastou alegações de litispendência, determinou o desmembramento da denúncia contra um desembargador e prorrogou o afastamento das rés Maria do Socorro Barreto Santiago e Marivalda Almeida Moutinh
- Recebeu a denúncia contra Adaílton Maturino dos Santos, Geciane Maturino dos Santos (corrupção ativa e lavagem de dinheiro), contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago (corrupção passiva e lavagem de dinheiro) e contra a juíza Marivalda Almeida Moutinho (corrupção passiva).
- Rejeitou a denúncia contra Aristóteles Moreira, Marcio Duarte Miranda e João Antônio Franciosi (falta de indícios de corrupção), bem como contra Ediene Santos Lousado, Gabriela Caldas Rosa de Macedo e Maurício Teles Barbosa (integração a organização criminosa e embaraço às investigações).
- Determinou o desmembramento da denúncia em relação ao desembargador José Olegário Monção Caldas.
- Declarou extinta a punibilidade de João Carlos Santos Novaes.
- Prorrogou o afastamento das funções públicas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho.
Goleiro Bruno é preso no Rio de Janeiro após descumprir liberdade condicional
- Bahia Notícias
- 08 Mai 2026
- 10:28h

Foto: Divulgação / Boa Esporte
O goleiro Bruno, condenado pelo assassinato da modelo Eliza Samudio, foi preso no fim da noite desta quinta-feira (7), em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Ele era considerado foragido da Justiça havia cerca de dois meses.
De acordo com as informações do g1 Rio, o mandado de prisão contra o ex-jogador do Flamengo foi expedido no dia 5 de março, após a Vara de Execuções Penais entender que Bruno descumpriu condições impostas para permanecer em liberdade condicional.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o goleiro viajou para o Acre no dia 15 de fevereiro, sem autorização judicial, para atuar pelo Vasco-AC. Depois disso, não retornou ao regime semiaberto no prazo determinado pela Justiça.
O MPRJ também apontou outros descumprimentos. Entre eles, a falta de atualização de endereço por três anos, desrespeito a horários de recolhimento, presença em locais proibidos — como um jogo no Maracanã, em fevereiro — e viagens sem autorização judicial, incluindo ida a um estádio em Minas Gerais.
De acordo com a Polícia Militar, Bruno foi localizado no bairro Porto da Aldeia. Ele não resistiu à abordagem e colaborou com os agentes durante a ação.
Após a prisão, o goleiro foi levado inicialmente para a 125ª DP, em São Pedro da Aldeia, onde o mandado foi cumprido. Em seguida, o caso foi encaminhado para a 127ª DP, em Búzios, responsável pela continuidade dos procedimentos legais.
Segundo o comando do 25º BPM, de Cabo Frio, a prisão foi resultado de uma ação conjunta entre o setor de inteligência da unidade e o serviço de inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais.
CASO ELIZA SAMUDIO
Bruno Fernandes foi preso em 2010 pelo assassinato de Eliza Samudio, sua ex-namorada. O crime teve grande repercussão nacional e internacional.
Em 2013, ele foi condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado. A Justiça concluiu que Eliza foi morta após cobrar o reconhecimento de paternidade do filho que teve com o jogador, Bruninho Samudio, que atualmente é goleiro das categorias de base do Botafogo.
Bruno permaneceu em regime fechado de 2010 a 2019, quando progrediu para o semiaberto. Em 2023, recebeu liberdade condicional.
Desde que deixou o sistema prisional, o ex-goleiro tenta retomar a carreira no futebol. Aos 41 anos, seu último clube foi o Capixaba Sport Clube, do Espírito Santo, de onde foi desligado há cerca de uma semana.
Após encontro, Trump diz que Lula é um 'homem bom, cara esperto'
- Por Isabella Menon | Folhapress
- 08 Mai 2026
- 08:55h

Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, definiu seu homólogo do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como um "homem bom" e "um cara esperto".
O republicano foi questionado por jornalistas após o encontro entre os chefes de Estado, nesta quinta-feira (7) e se eles firmaram algum acordo.
Trump afirmou que o encontro foi permeado por discussões a respeito de tarifas. "Falamos sobre tarifas e eles gostariam de ter um pouco de alívio nelas. Tivemos uma reunião muito boa", disse ele.
O encontro entre os presidentes foi classificado como uma "visita de trabalho", formato que não conta com cerimonial e formalidades esperadas de uma visita de Estado. A recente visita do rei Charles 3º aos EUA, por exemplo, uma visita de Estado, teve agenda protocolar mais ampla e incluiu jantar formal e discurso no Congresso americano.
A reunião desta quinta, que teve início no Salão Oval, reuniu cinco ministros brasileiros, entre eles Mauro Vieira (Relações Exteriores) Wellington Lima e Silva (Justiça e Segurança), Dario Durigan (Fazenda) e Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), além de Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Do lado americano, estiveram reunidos o representante do comércio dos EUA, Jamieson Greer, a chefe do gabinete da Casa Branca, Susie Wiles, o vice-presidente, J. D. Vance, o secretário do comércio, Howard Lutnick e o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
O encontro incluiu uma reunião e um almoço na Casa Branca que durou três horas. Pela rede Truth Social, Trump tinha classificado Lula como um presidente "dinâmico". O republicano afirmou ainda que o encontro teria transcorrido bem e que os representantes dos dois países tinham concordado em se reunir nos próximos meses, conforme necessário. As partes concordaram em voltar a se reunir nos próximos 30 dias para reavaliar o tema.
À Folha de S.Paulo, a deputada democrata Sydney Kamlager-Dove, co-presidente do Brazil Caucus, frente legislativa que trata das relações com o Brasil, comentou sobre o encontro entre os presidentes e criticou o tratamento do governo Trump ao Brasil no último ano, com a imposição de tarifas e sanção ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
"O Brasil é um parceiro fundamental na América Latina. No entanto, a política da gestão tem sido amplamente guiada por pessoas que buscam enfraquecer a democracia e o sistema judiciário brasileiro", afirmou ela.
Para Kamlager-Dove, a imposição de tarifas irresponsáveis, sanções a juízes brasileiros e ameaças de designar organizações como terroristas estrangeiras "criaram atritos onde poderia haver cooperação". "Fico satisfeita em ver uma mensagem positiva saindo do encontro entre Trump e Lula e espero que o governo possa trabalhar para aproximar o Brasil, e não afastá-lo".
No ano passado, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ela e outros deputados afirmaram, por meio de carta, que o presidente Trump abriu uma guerra comercial para "defender o seu colega líder da tentativa de golpe".
Eles pediam, em setembro do ano passado, que Trump encerrasse "imediatamente seus esforços para minar a democracia brasileira", suspendendo "tarifas ilegais que afetam a economia americana".
TCU vê irregularidades parciais em contrato do TRE-BA e proíbe prorrogação de acordo terceirizado
- Por Aline Gama I Bahia Notícias
- 07 Mai 2026
- 16:57h

Foto: Leopoldo Silva / Agência Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, considerar parcialmente procedente uma denúncia contra o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) referente a possíveis irregularidades no Pregão 90039/2024, que resultou na contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados por meio de alocação de postos de trabalho. A decisão está consubstanciada no Acórdão nº 987/2026, da sessão plenária de 22 de abril de 2026, relatada pelo ministro Augusto Nardes.
Embora o TCU tenha reconhecido falhas na condução do certame, o colegiado indeferiu o pedido de medida cautelar formulado pelo denunciante, cuja identidade foi preservada com base na Lei 8.443/1992, por ausência dos elementos necessários para sua adoção.
A principal determinação do acórdão é clara: o TRE-BA está proibido de prorrogar o Contrato 86/2024, decorrente do pregão questionado. Caso haja necessidade de continuidade dos serviços, o tribunal regional deverá realizar novas contratações, observando integralmente as normas legais aplicáveis. O órgão foi intimado a informar ao TCU, no prazo de 90 dias, as medidas adotadas para cumprimento da deliberação.
Em nota oficial, o TRE-BA afirmou que o procedimento adotado pela gestão baiana foi pautado na interpretação de que as atividades contratadas possuem natureza acessória e de apoio técnico, não abrangendo funções finalísticas, estratégicas ou de tomada de decisão, atribuições que permanecem sob responsabilidade exclusiva dos servidores efetivos do quadro da Justiça Eleitoral.
Segundo o tribunal, os profissionais terceirizados atuam em atividades de apoio técnico, sem assumir planejamento, coordenação, supervisão ou controle, o que, no entendimento do órgão, fundamentaria a regularidade da contratação à luz da legislação vigente.
A Corte de Contas não chegou a determinar a anulação imediata do contrato em vigor, determinou que, em novas contratações, o edital e o termo de referência sejam estruturados com foco nas entregas ou resultados esperados.
O acórdão também determinou o levantamento do sigilo processual, resguardadas apenas as informações pessoais do denunciante, e o arquivamento dos autos.
O TRE-BA, por sua vez, informou que já está adotando as providências necessárias para atender as orientações do TCU, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos. A decisão do Tribunal de Contas reforça o entendimento de que contratações de mão de obra terceirizada na administração pública devem ser permanentemente justificadas sob o ângulo da acessoriedade e, cada vez mais, orientadas por critérios de eficiência e resultados, sob pena de reprovação futura.
Leia a nota na íntegra:
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que o procedimento adotado pelo Regional baiano foi pautado na interpretação de que as atividades contratadas possuem natureza acessória e de apoio técnico, não abrangendo funções finalísticas, estratégicas ou de tomada de decisão, as quais permanecem sob responsabilidade exclusiva dos servidores efetivos do quadro da Justiça Eleitoral.
Conforme detalhado no termo de referência, os profissionais terceirizados atuam em atividades de apoio técnico, sem assumir atribuições típicas de planejamento, coordenação, supervisão ou controle, o que fundamentou o entendimento do Tribunal quanto à regularidade da respectiva contratação à luz da legislação vigente.
O Tribunal de Contas da União, por sua vez, ao analisar a matéria, não determinou a anulação do contrato firmado, mas orientou que, em futuras contratações, este seja estruturado com foco nas entregas ou resultados.
O TRE-BA informa que já está adotando as providências necessárias para o atendimento das orientações do TCU, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos.
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Assessoria de Comunicação Social
Gilberto Gil coloca apartamento de luxo à venda em Copacabana, no Rio
- Por Ana Cora Lima | Folhapress
- 07 Mai 2026
- 14:47h

Foto: Instagram
Gilberto Gil, 83, colocou à venda o apartamento em que vive com a mulher, Flora Gil, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. O imóvel fica no Edifício Chopin, ao lado do Copacabana Palace, e passou por reforma realizada pelo casal.
O músico mora na unidade, de 344 m², no quarto andar do prédio, desde 2019. A venda foi confirmada por Flora, mas o valor não foi divulgado. "Vamos sair do Chopin com o coração partido, mas a minha família é enorme, ficou pequeno para nós. Não queremos deixar Copacabana de jeito nenhum. Amamos o bairro", disse a empresária à colunista Lu Lacerda.
Gilberto Gil e Flora se mudaram para o bairro há cerca de sete anos, após deixarem um apartamento de 600 m² em São Conrado, também na zona sul. À época, afirmaram que o imóvel havia se tornado grande demais depois da saída dos filhos. Agora estão a procura de uma propriedade entre 450 m² e 500 m²
O edifício é conhecido por reunir moradores famosos, como Narcisa Tamborindeguy, Fábia Porchat e Regina Gonçalves, além de já ter abrigado Maitê Proença. Inaugurado em 1956, o prédio tem 12 andares e 60 apartamentos.
As unidades variam entre 300 m² e 344 m², com até quatro quartos, três suítes, cinco banheiros e duas vagas de garagem. Apartamentos maiores, com vista frontal para o mar, hall privativo e áreas amplas, podem chegar a R$ 8,5 milhões. Já os laterais, de cerca de 300 m², têm três quartos, uma suíte, três banheiros e uma vaga.
"O Chopin é um edifício clássico e tem uma localização excelente. Se o apartamento foi modernizado e a decoração for de primeira, esse preço pode passar dos R$ 10 milhões", disse a corretora Priscilla Jucá.
A reportagem entrou em contato com corretores e imobiliárias do Rio para apurar os valores. Segundo Cintia Mileppe, apartamentos de 340 m² a 360 m² em Copacabana variam entre R$ 6,5 milhões e R$ 9 milhões. "O Chopin é um imóvel conhecido e esses valores tendem a ser mais altos. Tudo depende da negociação. O proprietário pode começar pedindo R$ 11 milhões e fechar por R$ 10 milhões."
Para Victor Cassiano, corretor associado à Somma Rio, um apartamento de 344 m² no Chopin por R$ 9 milhões pode ser considerado um bom negócio. "Depende muito de alguns fatores do imóvel, mas a média fica entre R$ 18 mil e R$ 22 mil o metro quadrado. Como se trata do Edifício Chopin, de frente para o mar e em bom estado, estamos falando de um preço dentro do esperado."
PF aponta participação de advogado baiano em emenda que beneficiaria Banco Master
- Bahia Notícias
- 07 Mai 2026
- 11:43h

Foto: Divulgação
Através da Operação Compliance Zero, a Polícia Federal (PF) mostrou a suposta atuação de um advogado baiano na elaboração de uma emenda parlamentar que teria beneficiado o Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro.
O advogado André Kruschewsky é citado em relatório da PF que integra a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento embasou a quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (7), que apura suspeitas de fraudes envolvendo o sistema financeiro nacional.
Segundo as investigações, Kruschewsky ocupou o cargo de diretor jurídico do Banco Master entre março de 2023 e agosto de 2024.
De acordo com a PF, a emenda nº 11 alterava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia financeira do Banco Central. A proposta previa ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) por depositante.
A investigação aponta que o texto apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP) teria sido elaborado pela própria assessoria do Banco Master.
Segundo o relatório, André Kruschewsky encaminhou a Daniel Vorcaro a minuta da proposta considerada favorável ao banco. O texto teria sido posteriormente impresso e entregue em um envelope ao senador na residência dele.
Em abril, o BN mostrou que o escritório de advocacia Gabino Kruschewsky Advogados, com sede em Salvador, passou a ser alvo de atenção da Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
O escritório é apontado como o quarto que mais recebeu recursos do banco comandado por Daniel Vorcaro, com repasses que somam R$ 54 milhões entre os anos de 2022 e 2025. O escritório tem como um dos sócios Eugênio Kruschewsky, procurador do Estado da Bahia, e está sediado em Salvador, cidade que também é origem de um dos principais produtos do Banco Master, o Credcesta.
STJ condena ex-governador do Acre a 25 anos de prisão por organização criminosa e corrupção
- Por Isadora Albernaz | Folhapress
- 07 Mai 2026
- 10:09h

Foto: Diego Gurgel/Secom
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou nesta quarta-feira (6) o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) a 25 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações por um esquema envolvendo contratos públicos.
A corte também decretou a perda do cargo de Cameli, apesar de ele já ter renunciado ao Executivo estadual no início de abril para concorrer a uma vaga ao Senado, e determinou o pagamento de multa e de indenização ao estado do Acre no valor de R$ 11,7 milhões.
Em nota divulgada nas redes sociais, Cameli disse ter recebido a decisão com serenidade e afirmou que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). "Ressalto que essa etapa no STJ não altera de forma alguma, a minha confiança no resultado final da Justiça", afirmou.
A maioria da Corte Especial do STJ (colegiado com os integrantes mais antigos do tribunal) seguiu o voto da relatora do caso, Nancy Andrighi. Os ministros João Otávio de Noronha, Sebastião Reis Júnior e Raul Araújo divergiram principalmente quanto à pena.
Segundo a relatora, Gladson Cameli era líder de um esquema que visava seu enriquecimento e contava com o seu irmão Gledson de Lima Cameli, além de um núcleo político composto por servidores comissionados de alto escalão.
"Extraem-se dos autos diversas movimentações financeiras que apontam que a verba desviada do erário enriqueceu Gladson e seu núcleo familiar", afirmou a ministra.
Gladson Cameli se tornou réu no STJ em 2024, após ter sido acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de receber mais de R$ 6 milhões em propina. Durante o processo no STJ, a defesa do ex-governador negou as irregularidades.
Os autos apontam que houve contratação fraudulenta da empresa Murano Construções, que teria recebido R$ 18 milhões para a realização de obras viárias e de edificação.
Análises técnicas também indicaram que teria havido um sobrepreço de R$ 8,8 milhões, além de um superfaturamento de R$ 2,9 milhões nos serviços contratados.
A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou irregularidades como o pagamento por insumos e serviços que não foram efetivamente fornecidos. Isso foi possível, segundo a denúncia, a partir de fraudes nas medições e termos assinados por servidores que integravam o esquema.
A Murano e empresas subcontratadas por ela -uma das quais tem como sócio o irmão do ex-governador-- pagaram propina ao chefe do Executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo, segundo as investigações.
Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo Governo do Acre com a Murano, afirmou a PGR, o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação.
O órgão afirma que há indícios de fraudes em oito contratos, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.
PF diz que primo de Daniel Vorcaro fugiu em carrinho de golfe antes de operação em Trancoso
- Bahia Notícias
- 07 Mai 2026
- 08:33h

Foto: Divulgação / PF
A Polícia Federal apontou que Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro, deixou uma residência em Trancoso, na Bahia, minutos antes da chegada dos agentes federais durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, realizada em 14 de janeiro de 2026. As informações são do jornal O Globo.
Segundo a PF, câmeras de segurança registraram Felipe saindo do imóvel em um carrinho de golfe pouco antes do cumprimento do mandado judicial.
Nesta quinta-feira (7), ele foi alvo de um mandado de prisão temporária expedido pelo ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal. Felipe foi detido em Minas Gerais durante a nova fase da Operação Compliance Zero. De acordo com a investigação, a medida foi autorizada sob o entendimento de que ele poderia obstruir as apurações.
Na decisão, André Mendonça afirmou que os atos atribuídos ao investigado indicam “potencial acesso do investigado a informações privilegiadas”.
Ao chegarem ao imóvel em Trancoso, os policiais relataram ter encontrado um cenário descrito como de “abandono abrupto”, com roupas de cama desarrumadas e aparelhos de ar-condicionado ligados. Segundo a PF, dispositivos eletrônicos não foram localizados na residência.
“Conforme consignado no Relatório Circunstanciado de Diligências da equipe BA-40, o cumprimento de mandado de Terravista, em Trancoso/BA, revelou que o investigado se evadiu do local poucos minutos antes da chegada da Polícia Federal, em circunstâncias absolutamente incompatíveis com uma saída ordinária”, diz trecho da representação da PF.
“Verificou-se a ausência completa de dispositivos eletrônicos pessoais, notadamente aparelhos de telefonia e computadores, o que demonstra que a evasão foi acompanhada de retirada seletiva de objetos diretamente relacionados à investigação”, acrescentaram os agentes federais.
Vai à sanção presidencial o projeto que cria a Universidade Federal Indígena, com futura sede em Brasília
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 06 Mai 2026
- 16:55h

Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Foi aprovado, na sessão deliberativa desta terça-feira (5) do Senado Federal, o projeto de lei, de autoria do governo federal, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). Como também já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para a sanção presidencial.
No Senado, o projeto foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), que manteve o texto da Câmara. Na defesa do projeto, o senador Braga lembrou que seu estado tem a maior população indígena do Brasil, além de salientar que há uma grande demanda no país pelo estudo dos conhecimentos dos povos originários.
“Não é uma universidade simplesmente para ensinar novas práticas, mas para aprofundar no conhecimento de uma cultura milenar, de um povo que estava aqui antes de nós sermos descobertos, e que tem uma relação homem-natureza absolutamente diferenciada”, disse o relator.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a aprovação, destacou a importância do projeto e o esforço de Eduardo Braga para garantir a urgência da deliberação da matéria em Plenário.
“Foi a solicitação de Vossa Excelência, em várias ocasiões, que fez com que a Mesa Diretora ficasse atenta a uma matéria tão relevante para os povos originários brasileiros”, afirmou Alcolumbre.
O projeto foi elaborado pelo governo Lula como forma de responder “às desigualdades históricas de acesso à educação superior”. Pelo texto aprovado nas duas casas do Congresso, a Universidade Federal Indígena (Unind) terá sede em Brasília, como uma estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país.
A iniciativa, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), envolveu um processo de escuta e consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, em 20 seminários regionais, em 2024.
A Unind tem como pilares a autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural; a valorização de seus saberes, línguas e tradições; a produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais; o fortalecimento da sustentabilidade socioambiental; e a formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.
De acordo com o projeto que segue para sanção, a nova universidade terá processos seletivos próprios, com o objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural. Com a oferta inicial de 10 cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind atenderá aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantação.
Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias e formação de professores.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), estão inclusos, ainda, cursos em áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, para a atuação profissional nos territórios e a inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho.









