Arthur Lira avalia recorrer ao STF contra autorização de acareação com deputado baiano
- Bahia Notícias
- 08 Fev 2026
- 12:30h
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
O entorno do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a apresentação de um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão que autorizou a Polícia Federal a realizar uma acareação entre ele e o deputado federal José Rocha (União-BA). Segundo o Metrópoles, a informação é baseada em interlocutores próximos ao parlamentar.
A acareação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino e integra as investigações do inquérito que apura desvios em emendas do chamado orçamento secreto.
O ex-presidente da Câmara argumenta, em conversas com aliados, que a medida é "descabida". Seu principal ponto é que ele ainda não foi ouvido formalmente pela PF sobre o caso e não figura como investigado no procedimento – embora uma operação deflagrada em dezembro do ano passado tenha como alvo sua ex-assessora, Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca".
Segundo Lira, não haveria base jurídica para uma acareação antes de seu depoimento. Ele sustenta que o relato do deputado José Rocha já foi confrontado por declarações de outros parlamentares que depuseram, como o deputado Fernando Marangoni (União-SP).
Por isso, avalia que uma eventual acareação deveria ocorrer primeiro entre os próprios deputados que já prestaram depoimento e cujas versões apresentam divergências.
Em conversas reservadas, Lira também tem mencionado que a distribuição de emendas de bancada segue "múltiplos critérios", entre os quais estariam "o tamanho e a relevância dos partidos, além da posição de líderes de comissão, que concentram maior volume de recursos".
O inquérito no STF apura supostos desvios de emendas parlamentares. Deputados ouvidos pela PF, inclusive José Rocha, relataram que a ex-assessora Tuca tinha uma "visão ampla da Câmara para a destinação de emendas".
Em seu depoimento, Rocha afirmou que documentos como minutas de ofício e planilhas de indicação de recursos oriundos da presidência da Casa eram encaminhados por Tuca, de forma informal, via WhatsApp. A acareação tem como objetivo confrontar as versões apresentadas.
Ainda de acordo com a Metrópoles, a PF ainda define a data para a realização do ato, após a autorização do Supremo.
Atingido por tempestades, Portugal vai às urnas e deve rejeitar ultradireita
- Por João Gabriel de Lima | Folhapress
- 08 Fev 2026
- 10:16h
Foto: Reprodução / Pixabay
Kristin, Ingrid, Leonardo, Marta. Os nomes mais repetidos em Portugal nos dias que antecederam o segundo turno das eleições presidenciais, que acontecem neste domingo (8), não foram os dos candidatos António José Seguro e André Ventura, mas das tempestades que castigaram o país e levaram vários municípios a decretar estado de calamidade pública.
Ventura, o candidato do Chega -partido que representa a ultradireita em Portugal- pediu ao atual presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, o adiamento do pleito em função das chuvas. Recebeu um "não" como resposta. Alguns municípios castigados por enchentes, como Alcácer do Sal, próximo a Setúbal, decidiram postergar a votação para o domingo seguinte, 15 de fevereiro. Outros pretendem seguir o mesmo caminho.
O adiamento em algumas poucas cidades, no entanto, não impede que o pleito ocorra nem que os votos sejam apurados no resto do país, com a declaração de um vencedor, especialmente se a margem for alta. A julgar pelas pesquisas de intenção de voto, é bem provável que isso aconteça -em favor de António José Seguro.
Em levantamento feito nesta semana pela Universidade Católica de Lisboa, o socialista liderava as intenções de voto com 56% contra 25% do ultradireitista. Em votos válidos, 67% a 33%. De cada três portugueses decididos a endossar algum candidato, dois pretendiam votar em Seguro.
Um dado relevante da pesquisa é a escolaridade dos entrevistados. Cerca de 70% dos que preferiram Seguro têm curso superior completo, contra 12% de Ventura. "A ultradireita vem crescendo entre a população mais humilde, que se sente desatendida pelo Estado", diz André Santos Pereira, professor de comunicação política na faculdade ISCTE (Instituto Universitário de Lisboa) e diretor-associado da consultoria Political Intelligence.
Os números confirmam o que é narrado no livro "Por dentro do Chega", best-seller do jornalista Miguel Carvalho sobre a ultradireita portuguesa -a obra, lançada no ano passado, está na oitava edição. "Eu tenho relatos de freguesias [bairros] ao norte de Portugal, um local tradicionalmente operário, que chegaram a dar três mandatos ao Partido Comunista e agora votam majoritariamente no Chega", diz Carvalho à Folha.
O livro mapeia a trajetória do Chega desde antes de sua fundação, em 2019, e rastreia, na gestação da sigla, uma influência decisiva do bolsonarismo brasileiro. "Uma das fundadoras do Chega, Lucinda Ribeiro, foi a principal responsável pela difusão do partido nas redes sociais. Ela mantinha contato com setores bolsonaristas que lhe ensinaram técnicas no sentido de propagar mais a mensagem", afirma Carvalho.
Logo após o primeiro turno das eleições deste ano, em janeiro, Eduardo Bolsonaro postou nas redes sociais uma foto em que aparece ao lado do presidente do Chega e de Santiago Abascal, líder do Vox, da ultradireita da Espanha. O apoio retribui um vídeo postado por Ventura na campanha brasileira de 2022, em que o líder do Chega endossava Jair Bolsonaro (PL) contra Lula (PT).
A relação entre Ventura e Bolsonaro, no entanto, é marcada por idas e vindas. Quando quer atrair um eleitorado moderado, o líder do Chega tenta se afastar do ex-presidente brasileiro. Na campanha presidencial de 2021, quando também foi candidato, Ventura disse: "Não aprecio muito o estilo do presidente Bolsonaro, embora lhe reconheça algum valor político, mas eu não gostaria de ver esse estilo acontecer em Portugal." O episódio é narrado no livro de Miguel Carvalho.
Para Santos Pereira, do ISCTE, a admiração de Ventura por Bolsonaro vem de uma aspiração antiga do presidente do Chega: liderar a direita em Portugal a partir da ultradireita. "É algo que muitos tentaram e poucos conseguiram. Os principais casos são Jair Bolsonaro no Brasil e Giorgia Meloni na Itália", afirma.
Na noite de 18 de janeiro, após a divulgação dos resultados do primeiro turno, Ventura conclamou os eleitores de outros candidatos de direita a votarem nele. A estratégia não funcionou. Vários políticos da direita tradicional, entre eles o ex-premiê Aníbal Cavaco Silva, preferiram declarar apoio a Seguro, um socialista moderado.
"Não é impossível, no entanto, que Ventura saia dessa eleição com algum ganho", diz Santos Pereira. "Se ele atingir os 33% que aparecem nas pesquisas, poderá dizer que teve mais votos que o primeiro-ministro Luís Montenegro, que contabilizou 31,2% nas eleições parlamentares. E reivindicará novamente a primazia no campo das direitas".
O premiê Montenegro lidera a Aliança Democrática, de centro-direita. No sistema político português é o primeiro-ministro quem governa. O presidente exerce uma espécie de poder moderador, que não é pequeno -pode vetar leis ou dissolver o parlamento em casos de impasse político.
Vorcaro vendeu parte de empresa dona de jatinho a fundo da Reag em meio a ofensiva da PF sobre o Master
- Por Joana Cunha, Iran Alves e Maeli Prado | Folhapress
- 08 Fev 2026
- 08:14h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Dois meses antes de ser preso, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro vendeu 55% de uma de suas principais empresas, a Viking Participações, para um fundo de investimentos administrado pela Reag. Ele renunciou ao cargo de administrador da firma e passou o posto para um ex-despachante de Nova Lima (MG).
A Viking é uma holding patrimonial que ficou conhecida por ser a dona de três aeronaves usadas por Vorcaro, incluindo o jato em que o banqueiro pretendia viajar ao exterior no dia em que foi preso, em 17 de novembro. Ele foi solto 12 dias depois.
Segundo cálculos feitos por investigadores, o valor estimado desse jatinho, um Falcon 7X, gira em torno de R$ 200 milhões.
A venda da participação da Viking foi assinada e oficializada pela junta comercial em setembro de 2025, quando o banco de Vorcaro já vivia uma crise. No início daquele mês, o Banco Central rejeitou a aquisição do Master pelo BRB e, semanas depois, vieram à tona as notícias de que a Polícia Federal abrira um inquérito sobre o banco.
O documento registrado na Jucemg (Junta Comercial de Minas Gerais) mostra que Vorcaro transferiu mais da metade do capital social da Viking no dia 17 de setembro para o Stern Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
A alteração contratual, na qual Vorcaro "cede e transfere, a título oneroso", 55% do capital da Viking, formalizou a entrada do FIP Stern no negócio e a renúncia de Vorcaro como administrador da empresa. O lugar do banqueiro na administração passou para Adriano Garzon Correa, que assumiu como administrador não-sócio.
Ele já foi sócio de outras empresas que depois foram encerradas, incluindo uma firma de despachante. Procurado pela reportagem, Garzon Correa não deu resposta.
Também procurada, a assessoria de imprensa de Vorcaro afirmou, em nota, que ele ainda é controlador da Viking.
"A defesa de Daniel Vorcaro esclarece que a venda de parte da Viking foi realizada ainda em 2024. Ao longo de 2025 ocorreram apenas atos burocráticos e formalizações societárias inerentes à operação. Daniel Vorcaro permanece acionista e controlador da Viking. A operação seguiu critérios comerciais regulares. Vorcaro segue colaborando com as autoridades", diz a nota.
Também procurada pela reportagem, a Reag, administradora do fundo Stern, não se manifestou.
A Reag é investigada por suposta participação em fraude que teria inflado artificialmente ativos ligados ao Master e também foi um dos alvos da Operação Carbono Oculto —deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2025, que apura a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em negócios da economia formal, incluindo o mercado financeiro.
Aberta em 2006, a Viking é uma das empresas mais antigas de Vorcaro.A firma aparece como acusada em um processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aberto em 2020 para apurar irregularidades em um fundo de investimento imobiliário fechado, chamado Brazil Realty.
Entre os acusados no processo da CVM também estão Daniel Vorcaro, como responsável pelo Banco Máxima (antigo nome do Master), que comprou cotas do Brazil Realty, e seu pai Henrique, como responsável pela Milo, que também investiu no fundo.
A Viking está localizada em uma sala comercial da avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, que também abriga a empresa Vinc, de Vorcaro, e a FSW, que tem como sócios a empresa de turismo Belvitur e a Moriah, uma empresa do pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que foi um dos alvos da segunda fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal no mês passado. Ele foi preso ao tentar viajar para Dubai, mas foi liberado horas depois.
No mesmo endereço da Viking estão outros negócios de Vorcaro e do pastor.
A empresa também foi usada em transações imobiliárias do ex-banqueiro que entraram no noticiário do escândalo do Master, como o apartamento de R$ 4,4 milhões doado a uma mulher que se definiu como sugar baby.
O imóvel, que foi doado para a mulher, em dezembro de 2024, pela Super Empreendimentos e Participações SA —uma empresa ligada ao pastor Zettel— havia sido adquirido da Viking nove meses antes.
Não é possível afirmar qual foi o valor da venda do controle da Viking para o Stern com base em dados públicos.
Ele já foi sócio de outras empresas que depois foram encerradas, incluindo uma firma de despachante. Procurado pela reportagem, Garzon Correa não deu resposta.
Também procurada, a assessoria de imprensa de Vorcaro afirmou, em nota, que ele ainda é controlador da Viking.
"A defesa de Daniel Vorcaro esclarece que a venda de parte da Viking foi realizada ainda em 2024. Ao longo de 2025 ocorreram apenas atos burocráticos e formalizações societárias inerentes à operação. Daniel Vorcaro permanece acionista e controlador da Viking. A operação seguiu critérios comerciais regulares. Vorcaro segue colaborando com as autoridades", diz a nota.
Também procurada pela reportagem, a Reag, administradora do fundo Stern, não se manifestou.
A Reag é investigada por suposta participação em fraude que teria inflado artificialmente ativos ligados ao Master e também foi um dos alvos da Operação Carbono Oculto —deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2025, que apura a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em negócios da economia formal, incluindo o mercado financeiro.
Aberta em 2006, a Viking é uma das empresas mais antigas de Vorcaro.A firma aparece como acusada em um processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aberto em 2020 para apurar irregularidades em um fundo de investimento imobiliário fechado, chamado Brazil Realty.
Entre os acusados no processo da CVM também estão Daniel Vorcaro, como responsável pelo Banco Máxima (antigo nome do Master), que comprou cotas do Brazil Realty, e seu pai Henrique, como responsável pela Milo, que também investiu no fundo.
A Viking está localizada em uma sala comercial da avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, que também abriga a empresa Vinc, de Vorcaro, e a FSW, que tem como sócios a empresa de turismo Belvitur e a Moriah, uma empresa do pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que foi um dos alvos da segunda fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal no mês passado. Ele foi preso ao tentar viajar para Dubai, mas foi liberado horas depois.
No mesmo endereço da Viking estão outros negócios de Vorcaro e do pastor.
A empresa também foi usada em transações imobiliárias do ex-banqueiro que entraram no noticiário do escândalo do Master, como o apartamento de R$ 4,4 milhões doado a uma mulher que se definiu como sugar baby.
O imóvel, que foi doado para a mulher, em dezembro de 2024, pela Super Empreendimentos e Participações SA —uma empresa ligada ao pastor Zettel— havia sido adquirido da Viking nove meses antes.
Não é possível afirmar qual foi o valor da venda do controle da Viking para o Stern com base em dados públicos.
Ciro Nogueira encontrou Lula e ofereceu afastar PP de Flávio Bolsonaro por acordo no Piauí
- Por Cátia Seabra, Caio Spechoto e Augusto Tenório | Folhapress
- 07 Fev 2026
- 12:30h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL), o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), foi recebido pelo presidente Lula (PT) às vésperas do Natal. O encontro ocorreu na Granja do Torto, a pedido do senador, no dia 22 de dezembro e contou com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Descrita pelos participantes como cordial, a conversa, não registrada na agenda do petista, teve o objetivo de reaproximar Nogueira de Lula, sob o patrocínio de Motta. Segundo relatos, o chefe do PP procurou o presidente em busca de um acordo para renovar seu mandato de senador pelo Piauí, estado governado pelo PT.
De acordo com políticos que estão dos dois lados da negociação, Nogueira articula a formação de um pacto segundo o qual Lula apoiaria enfaticamente apenas um candidato para o Senado, o também senador Marcelo Castro (MDB). Isso facilitaria a reeleição do presidente do PP, uma vez que haverá duas vagas em disputa em outubro.
Ao confirmar o encontro, um aliado de Nogueira disse que ele quer que o governo e o PT não atrapalhem sua candidatura, acenando, em troca, com uma neutralidade do PP na disputa presidencial. Por essa proposta, o partido não se aliaria formalmente ao pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro, na disputa contra Lula.
O PP anunciou a formação de uma federação partidária com o União Brasil, chamada União Progressista. As duas legendas, juntas, constituiriam a maior bancada da Câmara dos Deputados e seriam obrigadas a agir em conjunto na eleição nacional. Ciro Nogueira é um dos principais líderes dessa associação de partidos, que ainda não foi definitivamente reconhecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Confirmada por cinco pessoas, a reunião entre o presidente e o senador serviu para reduzir tensões entre os dois, que, ao final, trocaram juras de afeição. Ao falar sobre a possibilidade de um acordo com o senador no Piauí, um aliado de Lula –simpático à articulação– disse que o presidente gosta de Nogueira.
Na conversa, o senador fez questão de ressaltar a boa relação com Motta, referindo-se ao presidente da Câmara como uma espécie de filho seu.
De acordo com relatos, Ciro Nogueira também destacou que manteve lealdade a Bolsonaro até o fim, mas mencionou ter sido um dos primeiros a reconhecer a vitória de Lula em 2022 —enquanto o bolsonarismo relutava em admitir a derrota. Essa parte da conversa foi entendida como um sinal de que o senador pode ser leal ao petista em um eventual novo mandato.
Na avaliação de aliados com quem Lula conversou, o presidente dá sinais de simpatia à proposta de Nogueira.
Nesse encontro, o senador mostrou preocupação com a possibilidade de vazamento da conversa —tanto que, procurado pela Folha de S.Paulo, negou ter falado com Lula. Mesmo aliados do presidente do PP confirmaram que ele tem estreitado conversas com vistas à campanha eleitoral.
O senador ficou identificado com o bolsonarismo nos últimos anos, e o fato de ter se encontrado com o atual presidente deverá causar desgaste junto a esse eleitorado e a políticos de direita.
Um realinhamento entre Lula e Ciro Nogueira enfrentaria forte rejeição no PT do Piauí. Por isso, o governador Rafael Fonteles (PT), que concorrerá à reeleição, e o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) ainda não teriam sido informados do encontro.
Dizendo desconhecer essa conversa, o presidente estadual do PT do Piauí, Fábio Novo, recorda que Nogueira se elegeu duas vezes com aval de Lula, tendo traído esse acordo depois. "Não temos o direito de errar uma terceira vez", disse.
Líderes nacionais do partido também não gostariam de ajudar Ciro Nogueira.
Além disso, a chapa costurada pelo PT no estado tem o deputado Júlio César (PSD) como pré-candidato ao Senado. E uma ruptura poderia contrariar o presidente do PSD, Gilberto Kassab, com quem Lula também precisa manter boa relação.
O Piauí é um estado majoritariamente lulista. Na eleição de 2022, o petista recebeu 76,8% dos votos válidos na disputa contra Bolsonaro no segundo turno. Dessa forma, caciques da política piauiense consideram que candidatos que concorram com apoio oficial do Planalto têm uma grande chance de serem eleitos.
Ainda assim, até aliados de Lula reconhecem que o ex-ministro de Bolsonaro tem apoio de muitos prefeitos piauienses –inclusive alguns do PT–, o que lhe dá força eleitoral. O de Cajueiro da Praia (PI), o petista Felipe Ribeiro, por exemplo, declarou apoio ao parlamentar.
Nogueira está em seu segundo mandato como senador. Em 2018 ele foi reeleito com apoio de Lula e do PT, fazendo campanha com Fernando Haddad, que venceu Bolsonaro no Piauí com 77,1% dos votos válidos no segundo turno. O senador foi teve 29,8% dos votos, sendo o mais votado, com o emedebista Marcelo Castro na segunda vaga, com 27,1%.
Após a derrota de Haddad, porém, Nogueira se aproximou do governo Bolsonaro. A aliança o levou à Casa Civil em julho de 2021. O senador passou a conduzir o PP rumo ao bolsonarismo, mesmo após o ex-chefe ficar sem mandato, rompendo com a tradição do centrão de alinhamento com quem está no poder.
Sem Bolsonaro, Nogueira se tornou entusiasta da candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Presidência. Como o ex-colega de governo Bolsonaro decidiu permanecer em São Paulo, o presidente do PP agora avalia como lidar com o candidato ungido pelo ex-chefe, Flávio Bolsonaro.
Aliados do PP indicam que o senador sonhou em ser vice de Tarcísio e foi cotado para a vice de Flávio, mas agora tal desejo esfriou. A sigla, que tem uma ala lulista, incluindo um ministro, pode não apoiar formalmente o filho de Bolsonaro e liberar os filiados para aderir a qualquer campanha nacional.
Ministério Público aponta inconsistências em inquérito sobre morte do cão Orelha
- Por Carlos Vilella | Folhapress
- 07 Fev 2026
- 10:04h
Foto: Arquivo Pessoal
Três dias após a conclusão do inquérito sobre a morte do cão Orelha, o Ministério Público de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira (6) que vai pedir medidas complementares à Polícia Civil devido a supostas inconsistências nas investigações.
Segundo comunicado do órgão, as promotorias de Justiça que acompanham o caso da morte de Orelha e da suposta coação feita por parentes dos adolescentes contra um porteiro dizem que é necessária uma reconstrução mais precisa do que aconteceu. A polícia ainda não se manifestou publicamente sobre o pedido.
A 10ª Promotoria de Justiça apontou lacunas na apuração da participação dos adolescentes considerados suspeitos da agressão a Orelha. Dos quatro oficialmente investigados, três ficaram de fora do inquérito.
Já a 2ª Promotoria de Justiça, que acompanha o processo sobre coação, defende mais apuração sobre alguns pontos do caso. Dentre eles está a possibilidade de não haver relação entre o episódio de agressão a Orelha e a suposta coação que teria sido cometida por três familiares adultos contra um porteiro.
É o que sustentam tanto a defesa do adolescente indiciado por suspeita de agressão contra o cão Orelha quanto os pais de um de outro jovem que foi inicialmente considerado suspeito, mas teve o envolvimento descartado.
Eles dizem que a suposta coação, na verdade, foram conversas com o porteiro após um desentendimento entre ele e os dois jovens na noite do dia 12 de janeiro, quando os adolescentes entravam no condomínio para ir a uma festa.
Segundo relatos, o funcionário enfrentava problemas com adolescentes do condomínio devido a episódios de mau comportamento e perturbação do sossego. Ele teria compartilhado imagens dos dois menores em um grupo de WhatsApp e dito que suspeitava que ambos estavam envolvidos na agressão a Orelha.
De acordo com a Polícia Civil, o cão foi atacado na madrugada de 4 de janeiro, por volta das 5h30, na Praia Brava, localizada no norte da ilha de Florianópolis.
Uma imagem que a polícia considera importante para provar o envolvimento do adolescente na agressão contra Orelha é um vídeo que mostra o jovem deixando o condomínio às 5h25 da manhã, acompanhado de uma amiga, e retornando às 5h58. A polícia estima que Orelha foi atacado em torno das 5h30.
Laudos periciais apontam que o animal sofreu um golpe contundente na cabeça, que poderia ter sido causado por um chute ou um objeto como madeira ou uma garrafa.
Imagens que circulam na internet como lesões graves em outras partes do corpo ou ferimentos feitos a pregos foram descartadas.
A defesa do adolescente indiciado aponta que o caso é influenciado por desinformação nas redes sociais, e diz que o jovem e a família enfrentam ameaças feitas online e exposição de dados pessoais.
Os advogados também questionam como a polícia estima o horário da agressão se não há imagens que mostrem o ocorrido.
Nesta sexta, a defesa negou que familiares estejam se mobilizando para enviar o jovem para a Austrália para escapar da possibilidade de internação, conforme solicitado pela Polícia Civil na conclusão do inquérito.
Segundo a defesa, o adolescente tem um parente que mora no país e essa informação foi distorcida em uma narrativa falsa.
Grupos ativistas e parlamentares ligados à causa animal também questionaram o resultado do inquérito e pedem a federalização do caso. Na segunda-feira (2), o delegado Ulisses Gabriel disse em nota que federalizar a investigação não era cabível porque "não há não há omissão da Justiça Catarinense, impunidade e grave violação de direitos humanos".
Indígenas mantêm protesto contra dragagem do rio Tapajós e falam que governo abandonou negociações
- Por Jorge Abreu | Folhapress
- 07 Fev 2026
- 08:01h
Foto: Divulgação/ TV Brasil
Indígenas que se opõem a plano do governo federal para hidrovias decidiram, nesta sexta (6), manter por tempo indeterminado a ocupação, em protesto, na sede da Cargill, empresa do ramo do agronegócio, em Santarém (PA). O ato começou há 16 dias.
O grupo pede a revogação do decreto nº 12.600/2025, que incluiu trechos hidroviários no rio Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). O plano também abrange os rios Madeira e Tocantins.
Os manifestantes e representantes do governo federal se reuniram na quarta (4), quando iniciaram uma série de negociações sobre a demanda. Contudo, nesta sexta, lideranças indígenas afirmam que o "governo abandonou" o diálogo e não cumpriu com a devolutiva sobre a contraproposta apresentada.
O grupo aguardava, nesta sexta, o chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcelo Fragoso, que não compareceu. Ele representou o titular da pasta, Guilherme Boulos, nas reuniões de quarta e quinta com os manifestantes.
Na noite desta sexta, o governo divulgou uma nota em que comunica a suspensão da licitação que habilitou uma empresa para a dragagem no rio Tapajós. Além de Boulos, assinam a nota os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
Os ministérios afirmam ainda que instituíram um grupo de trabalho interministerial, com representantes do governo e indicados pelos povos indígenas da região do rio Tapajós com a finalidade de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada.
Já o Cita (Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns), entidade representante de 14 povos do Baixo Tapajós, afirma que a contraproposta dos manifestantes busca, além d anulação do pregão, a revogação do decreto e a publicação dos atos no Diário Oficial.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Lula (PT) selecionou uma empresa para dragagem a um custo de R$ 61,8 milhões sem obter a licença ambiental -e sem protocolar um pedido com esse propósito- para a retirada de material em sete pontos do rio, entre Itaituba (PA) e Santarém (PA).
Documentos da Semas (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade) do governo do Pará, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apontam impactos considerados "significativos" a partir de dragagem no Tapajós.
Entre esses impactos estão alteração da qualidade da água, assoreamento do leito do rio, prejuízo à pesca, alteração de rotas de transporte usadas por comunidades ribeirinhas e indígenas, risco de insegurança alimentar nessas comunidades e alteração em ciclos de reprodução da tartaruga-da-amazônia, numa área que é a segunda maior em reprodução da espécie.
O primeiro dia de encontro com o governo, na quarta, foi marcado pelo bloqueio com barricadas em chamas na avenida Fernando Guilhon, que dá acesso ao aeroporto de Santarém, após as discussões terminarem sem um acordo. A via foi liberada no mesmo dia e ao menos três voos foram cancelados, segundo a operadora Aena.
O projeto de hidrovias já foi alvo de protestos na COP30, conferência do clima das Nações Unidas realizada em novembro em Belém. Na ocasião, as ministras Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, e a Marina Silva, de Meio Ambiente, afirmaram que a consulta prévia com as comunidades seria feita. Contudo, a promessa não foi cumprida.
O Ministério dos Povos Indígenas disse, em nota, que "reconhece a legitimidade das preocupações apresentadas e reafirma que nenhuma iniciativa relacionada à dragagem, manutenção hidroviária ou qualquer outro empreendimento no rio Tapajós pode avançar sem o consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé dos povos diretamente, conforme a convenção nº 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] e a Constituição Federal."
Torcedor que atirou banana em Vinicius Junior pode ser banido dos estádios por um ano na Espanha
- Bahia Notícias
- 05 Fev 2026
- 12:30h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A Comissão Estadual contra a Violência, o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância no Esporte, na Espanha, recomendou a aplicação de uma multa de 5 mil euros (R$ 30,9 mil) e a proibição de acesso aos estádios por um período de um ano a um torcedor acusado de cometer um ato racista contra Vinicius Junior. A conduta teria ocorrido durante o confronto entre Albacete Balompié e Real Madrid, pelas oitavas de final da Copa do Rei, disputado em 14 de janeiro, no estádio Carlos Belmonte.
Segundo o Gabinete Nacional de Desporto da Polícia Nacional, imagens captadas pelo sistema de monitoramento do estádio identificaram o instante em que uma banana foi lançada das arquibancadas em direção ao gramado. O arremesso aconteceu no momento em que o time da casa comemorava o gol final da partida. Com base no material analisado, o episódio foi enquadrado como infração grave, conforme prevê a Lei 19/2007, legislação espanhola que trata do enfrentamento à violência e à discriminação em eventos esportivos.
Na mesma reunião, a Comissão avaliou outros casos relacionados à segurança e à conduta de torcedores. Um deles envolveu o CD Guadalajara, que recebeu proposta de multa de 50 mil euros (R$ 309 mil) após a constatação de superlotação e bloqueio de rotas de evacuação em uma arquibancada provisória instalada para o duelo contra o Barcelona, também pela Copa do Rei. O relatório técnico apontou irregularidades documentais e risco à integridade do público, motivando a classificação do episódio como infração grave.
O órgão ainda sugeriu punições a 51 torcedores ligados a Sevilla FC e Real Betis Balompié, em razão de confrontos registrados antes do clássico entre as equipes, realizado em 30 de novembro. As sanções propostas incluem multas que podem chegar a 5 mil euros (R$ 30,9 mil), além de impedimento de frequentar estádios por até um ano. As ocorrências envolveram brigas generalizadas nas proximidades do local da partida, além de casos de arremesso de objetos no gramado e acesso indevido a áreas restritas.
Outro processo analisado resultou na recomendação de multa de 1.500 euros (R$ 9,27 mil) e suspensão por três meses a um torcedor acusado de vaiar Yuri Berchiche durante a partida entre Athletic Club e Celta de Vigo. Por fim, a Comissão classificou como de alto risco o confronto entre Racing de Santander e Burgos CF, válido pela Segunda Divisão espanhola, agendado para o dia 22 de fevereiro.
Oruam é considerado foragido da Justiça e defesa afirma que cantor não vai se entregar
- Bahia Notícias
- 05 Fev 2026
- 10:04h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
O rapper Oruam foi oficialmente declarado foragido da Justiça após a juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, expedir um novo mandado de prisão preventiva.
Toda situação envolvendo o artista teve como motivação o fato de Oruam ter ignorado as regras da prisão domiciliar e danificado o equipamento de monitoramento utilizado por ele, a tornozeleira eletrônica.
Oruam deixou a tornozeleira descarregar várias vezes, principalmente em finais de semana à noite. Em 43 dias, foram 28 interrupções de funcionamento da tornozeleira por longos períodos, de até dez horas.
De acordo com a Seap, desde que o aparelho foi instalado, em setembro do ano passado, foram registradas nada menos que 66 violações, com 21 delas consideradas graves somente neste início de 2026. A situação fez com que o habeas corpus do artista fosse revogado.
O ministro Joel Paciornik pontuou que os descarregamentos "extrapolam muito um mero problema de carregamento" e demonstram "desrespeito à autoridade judicial".
Ao portal LeoDias, a defesa de Oruam declarou que o artista não pretende se entregar nos próximos dias.
Bahia elege primeira mulher a patente de coronel em 200 anos
- Bahia Notícias
- 05 Fev 2026
- 08:57h
Foto: Matheus Landim/GOV-BA
A então tenente-coronel Ivana Teixeira, do Departamento de Saúde, se tornou a primeira mulher a ser elevada à patente máxima da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), em 200 anos da organização. A promoção da policial foi oficializada nesta terça-feira (3), pelo governador Jerônimo Rodrigues, em ato público onde assinou a promoção de 130 novos oficiais da PM, entre eles, sete novos coronéis.
A promoção dos oficiais será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (4). “É um sentimento de felicidade por ter a carreira coroada pela promoção, mas também é a responsabilidade de representar todas as mulheres da Polícia Militar. Que esse caminho, essa porta que agora se abre, seja apenas um início para que outras tantas estejam aqui brevemente”, afirmou a agora Coronel Ivana.
A ascensão dos oficiais reconhece o trabalho e a dedicação de quem está na linha de frente. “Estamos aqui demonstrando nosso respeito. Aos que assumem a nova missão e recebem a nova patente, desejo sucesso e responsabilidade no compromisso com a Polícia Militar. Reafirmo minha confiança na Polícia Militar, estabelecida aqui com essas novas nomeações”, considerou o governador.
As promoções fazem parte das ações do Governo do Estado para valorizar a tropa e fortalecer a segurança pública. “Estamos promovendo coronéis, majores e capitães. É uma forma de demonstrar sensibilidade e compromisso permanente com a segurança pública, especialmente com a Polícia Militar”, destacou o comandante-geral da PM, coronel Antônio Magalhães.
Bahia entrega primeira carteira emitida através do CNH do Brasil; saiba mais
- Bahia Notícias
- 04 Fev 2026
- 14:45h
Foto: Amanda Ercília / GOVBA
A tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou muito mais acessível através do programa CNH do Brasil. Nesta segunda-feira (2), na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em Salvador, foi entregue oficialmente o primeiro documento emitido no novo formato na Bahia, ao soldador André Ricardo, certificado nas categorias A e B.
Com a emissão desta primeira carteira, o estado entra no centro de um processo que deve democratizar cada vez mais o acesso à habilitação no Brasil, permitindo que muito mais brasileiros tenham acesso ao documento sem enfrentar tantas dificuldades financeiras e burocráticas como antes.
“Vim de férias para a Bahia e, como estava precisando ampliar minhas oportunidades de emprego no país onde resido, aproveitei a facilidade do trâmite. Iniciei o processo de forma online, realizei todos os procedimentos e, para minha surpresa, estou recebendo minha habilitação. Consegui economizar para aproveitar um pouco mais minhas férias na Bahia e, agora, sou um condutor”, disse André, que, em 15 dias, já estava com a carteira na mão.
Na ocasião, foi assinada a portaria do Detran-BA, estabelecendo o valor de R$ 180 para exame médico e exame psicológico. O laudo no estado também custa R$ 180. Com isso, a Bahia atende 100% dos requisitos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para a CNH do Brasil. A partir desta terça-feira (3), o processo passa a ser 100% integrado.
O candidato agenda as aulas teóricas pelo aplicativo da CNH do Brasil e realiza exames com preços reduzidos. A proposta é tornar tudo mais simples, rápido e acessível para o cidadão”, afirmou o diretor-geral do Detran, Max Passos.
CNH DO BRASIl
A iniciativa visa modernizar e baratear o processo de habilitação, tornando mais flexível com aulas à distância e instrutores autônomos, e também conectar aos programas estaduais de incentivo a primeira CNH gratuita para pessoas de baixa renda, conhecidos como CNH Social, que cobrem os custos para cidadãos de baixa renda inscritos no CadÚnico. Agora, também, está permitida a utilização de veículo automático, facilitando a realização do exame prático.
Todo o processo para emissão do documento pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site oficial do Ministério dos Transportes (www.gov.br/transportes/pt-br/cnh-do-brasil). O conteúdo teórico está disponível online e gratuitamente, o que permite estudar no ritmo de cada um e sem sair de casa. “O que importa é o cidadão: pagar menos, ter um preço mais justo e um processo proporcional, com menos burocracia”, destacou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Véspera de prisão de Vorcaro teve viagem a Brasília, anúncios antecipados e mudança em fundo
- Por Alexa Salomão e Lucas Marchesini | Folhapress
- 04 Fev 2026
- 12:07h
Foto: Reprodução PF
O domingo 16 de novembro, dia que antecedeu a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi agitado. O avião do banqueiro —um jatinho que está em nome de sua holding patrimonial, Viking— partiu de Belo Horizonte rumo a Brasília, aonde chegou às 17h30. A aeronave deixou o Distrito Federal três horas depois, às 20h30, rumo a São Paulo.
Os advogados de defesa de Vorcaro não quiseram comentar a passagem relâmpago pela capital federal, num domingo em que outras peças ligadas ao caso também se moveram.
Na tarde daquele mesmo domingo, Vorcaro também decidiu antecipar o dia em que faria o anúncio público de que a Fictor Holding Financeira iria comprar o Master em parceria com investidores internacionais, de acordo com inúmeras pessoas que acompanharam os preparativos. Até então, tudo estava organizado para o anúncio ocorrer na sexta-feira seguinte, dia 21, após o feriado da Consciência Negra. A notícia foi divulgada aos jornalistas na tarde de segunda-feira (17).
Para integrantes do grupo que acompanhava a finalização dos trâmites, a necessidade de adiantar o cronograma foi atribuída ao vazamento do negócio. Na manhã daquele domingo, o colunista Lauro Jardim, de O Globo, publicou uma nota contando que Vorcaro apresentaria a diretores do BC, até a quarta-feira (19), propostas de venda de seus principais ativos a investidores estrangeiros.
Nesse mesmo domingo, Vorcaro também decidiu antecipar a sua viagem ao exterior, de quarta-feira para segunda. A Folha teve acesso aos planos de voo da aeronave e suas alterações.
Reportagem da Folha mostrou que também naquele 16 de novembro ocorreu, às 15h, uma assembleia de cotistas que reformulou o regulamento de um fundo ligado a Vorcaro e ao Master, o Termópilas (naquela ocasião, o fundo tinha um único cotista). Foram alteradas regras de amortização e resgate de recursos. Dados divulgados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em janeiro apontam que o patrimônio líquido do fundo despencou cerca de R$ 1 bilhão.
O fundo Termópilas é o principal acionista da Super Empreendimentos e Participações SA, uma empresa com capital acima de R$ 2,5 bilhões que teve o pastor e cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, como diretor entre 2021 e 2024. Em nota enviada à Folha em dezembro, a assessoria de imprensa de Vorcaro confirmou que o cunhado Zettel é um dos sócios da Super, mas destacou que a relação entre Vorcaro e a Super é meramente comercial.
O dia 16 de novembro também foi importante para as investigações sobre as suspeitas de venda de carteiras fraudadas do Master para o BRB (Banco de Brasília). Às 20h55 daquele domingo, o juiz da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal autorizou busca e apreensão nos endereços dos principais suspeitos, entre eles, Vorcaro.
Pelo dia e pela hora da decisão, o indicativo, segundo especialistas em segurança, é que a operação ocorreria nos próximos dias. O magistrado, no entanto, não avaliou o pedido de prisão, entendendo que era melhor separar as análises, conforme mostra a decisão judicial.
Com a alteração da data de divulgação do negócio, a equipe de executivos e advogados envolvidos nos trâmites finais da venda do Master para a Fictor começou a chegar logo cedo à sede do Master na manhã de segunda-feira (17).
De 13h30 a 14h10, Vorcaro fez uma videochamada com representantes do BC. Segundo registro na agenda oficial da autarquia, participaram o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, bem como o chefe e o adjunto do departamento de supervisão bancária, respectivamente Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza.
O banqueiro informou sobre a assinatura do acordo para a venda do Master, disse que a documentação formalizando o negócio seria protocolada ainda naquela data e que viajaria na noite de segunda para Dubai, onde se encontraria com investidores estrangeiros.
Pessoas próximas ao banqueiro afirmam que ele já havia mencionado essa viagem ao exterior numa outra videoconferência com Aquino Santos, realizada em 11 de novembro —terça-feira da semana anterior à prisão.
O grupo ainda estava na sede do Master se preparando para dar as primeiras entrevistas que tornariam o negócio público, quando o juiz, às 15h29, autorizou as prisões dos suspeitos.
Vorcaro deixou o banco no início da noite comentando aos presentes que passaria em casa para terminar de fazer as malas e seguiria para Dubai. Foi preso pelos agentes da Operação Compliance Zero quando chegou ao aeroporto de Guarulhos, pouco antes das 23h —hora incomum para esse tipo de procedimento. Normalmente, a PF atua de manhã cedo.
O voo de Vorcaro iria para Malta, mas o seu destino final era Dubai, nos Emirados Árabes. Como a Folha revelou, Vorcaro tinha pelo menos três planos de voo diferentes. Os investigadores avaliam que a existência de mais de uma rota comprovaria a acusação de que o ex-banqueiro tentava fugir do país, e não apenas ir a Dubai para fechar a venda do Master.
Pessoas que acompanham o banco contaram à reportagem, com a condição de não terem o nome revelado, que o banqueiro viajava com frequência ao exterior e, se quisesse fugir, já teria saído do país. A viagem mais recente ocorreu para a mesma cidade de Dubai, entre 3 e 9 de novembro, com desembarque no Brasil no dia 10 –uma semana antes da prisão. A Folha teve acesso aos itinerários.
STF desbloqueia emendas de ex-deputados e autoriza suplentes a realocar verbas no Orçamento de 2026
- Bahia Notícias
- 04 Fev 2026
- 10:06h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os deputados federais Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) a indicar os beneficiários de emendas parlamentares apresentadas anteriormente pelos ex-deputados Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, de quem eram suplentes.
A decisão, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, libera as emendas e assegura aos novos titulares dos mandatos a autonomia para redefinir a destinação das verbas no Orçamento da União de 2026.
A controvérsia teve origem em decisão de dezembro de 2025, quando o ministro determinou o bloqueio integral das emendas apresentadas pelos então parlamentares. Na época, Dino considerou que eles não estavam no regular exercício da função parlamentar, com presença institucional, no período de apresentação das emendas.
Eduardo Bolsonaro passou a residir no exterior em março de 2025, afastando-se das atividades parlamentares. Alexandre Ramagem deixou o país em setembro do mesmo ano, após condenação criminal com decretação judicial da perda do mandato. A Mesa Diretora da Câmara declarou formalmente a perda dos mandatos em sessão realizada em 18 de dezembro de 2025.
Diante do bloqueio, a Câmara dos Deputados acionou o Supremo para buscar uma solução. No caso dos deputados Dr. Flávio e Missionário José Olímpio, a Casa indicou que eles deveriam assumir a titularidade das emendas. Na mesma petição, a Câmara requereu autorização para que o deputado Adilson Barroso (PL-SP), que passou a ocupar a vaga da ex-deputada Carla Zambelli, pudesse indicar emendas individuais constitucionalmente atribuídas ao mandato, argumentando que, no prazo regular de apresentação, Zambelli já estava presa na Itália para fins de extradição.
O ministro acolheu parcialmente o pedido da Casa Legislativa. Ele autorizou o desbloqueio das emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro, considerando que a “indevida demora” nos procedimentos de perda dos mandatos fez com que ambos chegassem a apresentar emendas ao Orçamento.
Segundo Dino, as indicações já deveriam ter sido feitas pelos então suplentes, não fosse a demora. A medida, de acordo com o ministro, visa evitar “prejuízos desproporcionais aos novos ocupantes do mandato parlamentar e às populações por eles representadas, que seriam privadas da possibilidade de receber recursos do Orçamento Geral da União”.
Já em relação ao suplente de Carla Zambelli, o ministro entendeu que a então parlamentar não formulou nenhuma proposta no período regular de indicação, entre 24 de outubro e 14 de novembro de 2025, e, portanto, “não há ato a ser substituído”. Para Dino, é incabível a reabertura de prazo para apresentação de emendas, sob pena de violação ao princípio do planejamento orçamentário, “que estrutura o ciclo fiscal e assegura previsibilidade, racionalidade alocativa e equilíbrio na elaboração da lei orçamentária”.
Julgamento sobre posts de juízes nas redes sociais vira termômetro para código de ética de Fachin no STF
- Por Luísa Martins | Folhapress
- 04 Fev 2026
- 08:59h
Foto: Rosinei Coutinho / STF
O primeiro julgamento do ano no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), uma ação que questiona regras para manifestações de juízes nas redes sociais, é considerado pelo presidente da corte, Edson Fachin, um termômetro sobre a receptividade dos colegas à proposta de criação de um código de conduta.
Os ministros vão decidir a partir desta quarta-feira (4) se validam ou derrubam uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabelece à magistratura parâmetros para o uso das plataformas digitais, como restrições a opiniões de cunho político-partidário e proibição de veicular fake news.
O texto também traz recomendações como "evitar compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado ou que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário".
Resgatar a confiança no STF foi uma das justificativas de Fachin para avançar com um código de conduta para ministros dos tribunais superiores. O presidente da corte designou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, que deve ser votada em sessão administrativa após as eleições de outubro.
A ação contra a resolução do CNJ foi escolhida por Fachin como o primeiro item da pauta de 2026 como forma de manter o assunto da ética pública vivo no tribunal. Outros julgamentos que tangenciam esse tema estão previstos para março, como processos que discutem penduricalhos nos salários de juízes e procuradores estaduais.
Ajuizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no fim de 2019, a ação sobre as diretrizes para juízes nas redes sociais foi distribuída à relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento começou em plenário virtual em 2022, mas foi interrompido por um pedido do ministro Kassio Nunes Marques para que o debate fosse levado à sessão presencial.
Interlocutores de Fachin e de Cármen afirmam que a atenção está voltada para as manifestações de Moraes e do ministro Dias Toffoli. Ambos estão no centro dos desgastes do tribunal em meio às repercussões da investigação sobre as fraudes financeiras do Banco Master.
Moraes e Toffoli votaram a favor da resolução em plenário virtual, mas como o julgamento recomeça do zero, eles precisam se posicionar novamente —e, conforme destacou um auxiliar do presidente do STF, não há nada que impeça que eles mudem de opinião. Além dos dois, votaram nesse sentido o próprio Fachin e a então ministra Rosa Weber.
O caso de Toffoli é o mais peculiar porque, como presidente do CNJ, ele foi o autor da portaria que criou o grupo de trabalho para discutir o assunto. O texto assinado por ele fala em "preservação da imagem" do Judiciário e considera que "o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade" da Justiça.
Já Moraes, ao votar pela preservação das diretrizes do conselho, disse que as medidas se justificam "pela necessidade de o Poder Judiciário demonstrar uma atuação imparcial e transparente, que é o que legitima os atos judiciais perante a sociedade". Escreveu, ainda, que a resolução busca "obter a confiança na autoridade e moral do Poder Judiciário".
Nas discussões que dominaram o recesso do STF, no entanto, a calculadora de expectativas de Fachin incluía tanto Toffoli quanto Moraes, assim como o ministro Gilmar Mendes, na ala contrária ao código de conduta. Porém, o presidente da corte fez um trabalho de "redução de danos" e conseguiu aplacar parte das resistências
Um desses ministros disse à Folha, reservadamente, que a designação de Cármen foi positiva para que as discussões sejam realizadas de forma ponderada, construtiva e sem paixões —e que a perspectiva de votação apenas depois das eleições significa um "timing" melhor do que o atual.
Esse grupo entende que a ofensiva de Fachin a favor do código acontece em um momento conturbado para o STF, deixando os magistrados e a própria corte sujeitos a uma nova onda de ataques e insuflando parlamentares bolsonaristas a avançarem, no Congresso Nacional, com pautas que podem enfraquecer o tribunal.
Já para os ministros favoráveis ao código de ética para o Supremo e outros tribunais superiores, o julgamento sobre o uso de redes sociais por magistrados deve ser uma oportunidade de passar recados, ainda que de forma indireta, sobre a necessidade de fixar parâmetros capazes de recompor a imagem da corte.
Câmara aprova Gás do Povo, programa que troca vale por botijões
- Por Fernanda Brigatti | Folhapress
- 03 Fev 2026
- 16:45h
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto-base da medida provisória (MP) que cria o Gás do Povo, programa que troca o pagamento do Auxílio-Gás pela retirada de botijões diretamente nos revendedores.
Uma das vitrines eleitorais da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta foi aprovada com votos favoráveis de 415 deputados federais, garantindo uma vitória ao governo na primeira sessão deliberativa do ano.
Até agora, o programa está rodando em todas as capitais e o governo prevê chegar a todos os municípios até o mês de março. A adesão voluntária tem preocupados integrantes o governo, como mostrou a Folha de S. Paulo, mas a expectativa do setor é que mais comércios decidam participar conforme o programa avança.
Levantamento do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) aponta que, na média, a adesão em todas as capitais está em 35%. Nas cidades incluídas na primeira fase do programa, a entidade calcula que 52% das revendas estejam cadastradas. Nas 17 que começaram em 26 de janeiro, a adesão está entre 25% e 30%.
Até dezembro, os beneficiários recebiam o valor equivalente ao preço médio do botijão na região em que moram. Agora, passam a retirar o botijão diretamente nas revendedoras participantes. Esses comerciantes receberão o pagamento em até dois dias. O texto aprovado na Câmara prevê um prazo máximo de sete dias úteis para as lojas receberem.
Têm direito ao botijão as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. A prioridade será para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Até que todos tenham acesso ao botijão gratuito, o pagamento do valor será mantido.
O relatório aprovado pela Câmara nesta segunda amplia o escopo do programa e inclui a possibilidade de instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono. O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator do texto na comissão mista que analisou a MP, diz que a inclusão busca atender regiões rurais onde falta acesso ao botijão.
Junto à essa possibilidade, Leal também incluiu como público-alvo do programa as cozinhas solidárias e comunitárias, que poderão, segundo o texto aprovado, ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, por entes subnacionais (estados e municípios) ou por recursos decorrentes de multas e termos de ajustamento de conduta (TACs) em infrações ambinetais.
"Os biodigestores são uma inovação que já existe, pode usar desejos para produzir o gás, já existe em alguns lugares. A ideia é espalhar um pouco mais e incluir um forma de financiamento, abrir a possibilidade de os biodigestores serem financiados", diz Hugo Leal.
A lei que trata de crimes contra a ordem econômica também foi alterada por meio da MP, no trecho que se refere ao uso do GLP em motores, saunas, caldeiras e para o aquecimento de piscina. Esses usos deixam de ser enquadrados na legislação, mantido apenas o veto para fins automotivos.
O relator incluiu no relatório final dois jabutis, como são chamadas propostas sem relação com o projeto original, que, segundo ele, foram acordados com integrantes do governo e na comissão. "Só ficaram temas que tinha acordo. Biometano, gasoduto, tinha mais coisa [em anális na comissão], mas não teve consenso."
Os dois tratam de mudanças que chegaram a ser propostas pelo governo em MPs que não chegaram a ser votadas. O primeiro, na frente de energia, permite que agentes anteriormente desligados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e que ainda possuam débitos relacionados à repactuação do risco hidrológico (chamado de GSF) possam participar do chamado mecanismo concorrencial previsto no novo marco do setor elétrico.
O outro incorpora o texto de uma outra medida provisória, a 1.315/2025, que amplia a renúncia fiscal do Executivo em R$ 800 milhões por meio da depreciação acelerada para indústria naval e de petróleo. A medida original também foi apresentada em setembro do ano passado, mas a comissão mista que a analisaria sequer foi instalada e perderia a validade em nos próximos dias.
MP QUE ABRIU CRÉDITO PARA COMBATE À GRIPE AVIÁRIA É APROVADA
Na primeira sessão deliberativa do ano, os deputados federais aprovaram também uma medida provisória de abertura de crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões liberados no ano passado pelo governo Lula para que o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) reforçasse ações de vigilância.
Em setembro, quando a medida provisória foi enviada, a pasta atuava no combate à gripe aviária (identificada no país alguns meses antes) e a outras pragas como a mosca-da-carambola, vassoura-de-bruxa da mandioca e monilíase do cacaueiro. A preocupação, à época, era com o risco de dispersão dessas pragas, que poderiam reduzir a disponibilidade de frutas, cacau e mandioca, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Investigação sobre joias sauditas de Bolsonaro empaca e parte pode prescrever em outubro
- Por Luísa Martins | Folhapress
- 03 Fev 2026
- 14:35h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Iniciadas em 2023, as investigações sobre as joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro tramitam em ritmo lento em todas as frentes de apuração -criminal, administrativa e fiscal, sendo que essa última sob risco de prescrição.
Um conjunto composto por seis itens -um relógio, uma caneta, um anel, um par de abotoaduras e um rosário, todos da marca suíça Chopard- entrou no Brasil em 2021 sem ser declarado nem detectado pelas autoridades brasileiras.
Na mesma ocasião, um assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) foi flagrado no Aeroporto Internacional de Guarulhos com outro kit de joias, que acabou apreendido pela Receita Federal.
O estojo que passou despercebido foi entregue a Bolsonaro, que tentou vender as joias no exterior. Os bens sob suspeita foram avaliados pela PF (Polícia Federal) em mais de R$ 6,8 milhões.
O episódio gerou um procedimento no TCU (Tribunal de Contas da Uniãlo), uma apuração aduaneira e uma investigação penal, pela qual o ex-presidente já foi indiciado perante o STF (Supremo Tribunal Federal).
Desde que Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, em julho de 2024, não há novidades no processo, cujo futuro está nas mãos do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ele pode denunciar o ex-presidente ao STF, pedir mais diligências ou requerer o arquivamento. A interlocutores ele tem afirmado que definirá "em breve" qual desses caminhos será tomado. O inquérito tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.
De acordo com a PF, elementos de provas apontam para "uma associação criminosa voltada para a prática de desvio de presentes de alto valor" e incorporação desses recursos ao patrimônio de Bolsonaro por meio de lavagem de dinheiro.
Em relação ao processo fiscal, a Receita acendeu alerta para o risco de prescrição, já em outubro deste ano, dos crimes de descaminho e advocacia administrativa, caso o TCU não compartilhe com o órgão informações sobre as joias, que ainda precisam ser periciadas.
O delegado da Receita responsável pelo caso, Emanuel Boschetti, enviou um ofício à corte de contas em dezembro, pedindo "atenção especial" para o processo, sob pena de "inviabilizar a atuação tempestiva e ocasionar o perecimento do direito de punir do Estado", que é de cinco anos a partir da data da infração.
Procurado pela Folha de S. Paulo, o TCU afirma que "o processo foi enviado para área técnica para exame do referido ofício da Receita Federal", que "não há decisão do tribunal sobre o tema" e que, neste momento, "não há informações públicas".
O processo administrativo, em que se discute se as joias sauditas são itens pessoais ou patrimônio público, também não tem data para ser apreciado no plenário do TCU. O caso está sob relatoria do ministro Augusto Nardes.
A corte de contas julgou em 2024 um caso semelhante envolvendo um relógio recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi no sentido de que o petista não precisava devolvê-lo, pois a lei não prevê que esses presentes sejam considerados bens públicos.
O entendimento do TCU sobre o relógio de Lula deu esperança à defesa de Bolsonaro, mas o caso específico sobre as joias do ex-presidente ainda está pendente de julgamento, quase três anos depois da petição inicial.
O gabinete de Nardes informou à reportagem que "o assunto foi encaminhado à unidade técnica para a instrução" e que a tomada de contas deve ser levada ao colegiado "assim que forem retomadas as atividades" após o recesso.
A defesa de Bolsonaro também foi procurada pela reportagem, mas não respondeu. Atualmente, o ex-presidente está preso na unidade conhecida como Papudinha, apelido do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Ele cumpre pena de 27 anos e três meses, imposta pela Primeira Turma do STF em setembro passado, por liderar uma organização criminosa que buscava dar um golpe de Estado.