Justiça autoriza três bets a voltar a funcionar em SP, e desembargadora chama proibição do governo federal de 'verdadeiro confisco'

• Bahia Notícias
• 06 Nov 2026
• 12:17h

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, autorizou três casas de apostas a voltar a funcionar no Brasil a partir desta quinta-feira (5). A decisão prevê multa de R$ 200 mil por dia ao governo federal caso a determinação não seja cumprida. Ainda cabe recurso.

Na decisão, a desembargadora Adriana Pileggi afirmou que proibir o funcionamento de empresas que receberam autorização do próprio governo, sem indenizá-las pelos prejuízos, representa um “verdadeiro confisco”.

A medida beneficia três plataformas da empresa CDA Gaming: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. A companhia entrou na Justiça para contestar a medida provisória editada pelo presidente Lula (PT) que proibiu as bets no país, pouco antes do primeiro turno das eleições presidenciais.

Para a desembargadora, o governo deu um prazo muito curto para que as empresas encerrassem suas atividades, sem considerar os investimentos feitos para obter autorização e operar legalmente no Brasil.

Na decisão, ela argumentou que as empresas receberam permissão do governo para funcionar e gastaram dinheiro com equipamentos, tecnologia e estrutura. Por isso, segundo ela, não poderiam ser obrigadas a encerrar as operações de forma tão repentina.

STF marca audiência de conciliação para debater implementação da escala 6x1

• Bahia Notícias
• 06 Nov 2026
• 10:14h

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A audiência de conciliação para discutir a implementação da emenda constitucional que extinguiu a escala 6x1 está marcada para acontecer na próxima terça-feira (10), na sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, será discutida a jornada de 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e os demais aspectos relacionados à transição para as novas regras. 

Segundo o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em discussão. A audiência tratará exclusivamente de aspectos relacionados à implementação das novas regras, que podem ser objeto de negociação coletiva. A audiência será na próxima terça-feira (10), às 14h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. 

A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O ministro intimou representantes das confederações sindicais empresariais de âmbito nacional (representantes das categorias econômicas) e das centrais sindicais (entidades de representação geral dos trabalhadores), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as advocacias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além da Procuradoria-Geral da República (PGR).  

A emenda prevê prazo de 60 dias para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas por semana. O limite de 40 horas semanais deverá entrar em vigor em um ano. Na avaliação de Dino, o texto distribuiu os impactos da mudança em etapas e reservou seu efeito mais expressivo para 12 meses depois da primeira etapa. Nesse contexto, a seu ver, o prazo de dois meses não parece, em análise inicial, inviável. 

Ele observou, porém, que a própria emenda mantém a exigência de negociação coletiva para ajustar a jornada diária ao novo limite semanal de 42 horas. Por isso, considera necessário buscar uma solução consensual, com a participação dos órgãos responsáveis pela norma e dos setores afetados. 

Dino ressaltou ainda que a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional é uma medida excepcional, cabível apenas quando há violação dos limites impostos ao poder de reforma da Constituição. Não cabe ao Supremo, disse, substituir as escolhas do Legislativo por outras que considere mais adequadas ou convenientes, mas verificar se a emenda respeita os limites constitucionais. 

Além do Registro em Conquista registra alta procura por ingressos e movimenta hotelaria e comércio

• 06 Nov 2026
• 08:05h

Foto: Divulgação

Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, já vive a expectativa para um dos eventos mais aguardados do calendário de entretenimento da região. Neste domingo (8), a cidade será palco do Além do Registro, que terá como principal atração o cantor Luan Santana, prometendo reunir fãs de diversas cidades da Bahia e de outros estados em uma noite especial.

A proximidade da festa já começa a refletir na economia local. A alta procura por hospedagens movimenta a rede hoteleira, enquanto o comércio também sente os efeitos da expectativa pelo evento. Lojas de roupas, calçados e acessórios registram maior procura por looks e produções especiais, impulsionando as vendas e aquecendo diferentes setores da economia.

Além de atrair o público de Vitória da Conquista, o evento deve receber visitantes de municípios do Sudoeste baiano e de outras regiões, contribuindo para o fortalecimento do turismo e movimentando a cadeia de serviços, como transporte, alimentação e hospedagem.

Entre os fãs, a ansiedade é grande para reencontrar o artista, que promete levar ao palco grandes sucessos de sua trajetória musical, em um repertório repleto de hits que marcaram gerações. A apresentação deve ser um dos momentos mais aguardados da noite, com muita emoção, romantismo e interação com o público.

A expectativa é de que o Além do Registro entre para a história do entretenimento regional, consolidando Vitória da Conquista como um importante destino para grandes eventos musicais e proporcionando uma experiência especial para milhares de pessoas.

Ingressos na reta final

Os ingressos estão na reta final de vendas, e a procura segue intensa. Quem ainda deseja participar deve ficar atento à disponibilidade dos setores e garantir a entrada antecipadamente.

Confira onde comprar:

Venda on-line: TicketBolt (link disponível no perfil oficial do evento).

Pontos de venda físicos: Banca Central, Central de Ingressos, Point do Ingresso e Loja West.

Mais do que um grande show, o Além do Registro representa uma oportunidade de movimentar a economia, aquecer o comércio, fortalecer o turismo e colocar Vitória da Conquista no centro das atenções do entretenimento baiano neste fim de semana.

Alfabetizar crianças na idade certa pode elevar PIB per capita do Brasil em 29% até 2050, estima estudo

• Por Isabela Palhares | Folhapress
• 05 Nov 2026
• 18:30h

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Garantir que ao menos 90% das crianças brasileiras cheguem aos 10 anos com o domínio básico em leitura pode trazer efeitos expressivos ao crescimento econômico do Brasil. A alfabetização na idade adequada pode elevar o PIB per capita do país em 29,3% até 2050, segundo estimativa do Instituto de Evidência Educativa.
 

O instituto é uma organização internacional sem fins lucrativos que produz e analisa evidências educacionais nos países da América Latina. É apoiado por outras fundações da área, como o Instituto Natura.
 

A simulação calcula que o impacto econômico de alcançar esse patamar de alfabetização seria de US$ 8,34 trilhões (R$ 45,5 trilhões) adicionais ao produto econômico do Brasil acumulado entre 2031 e 2050.
 

O estudo divulgado na noite desta quarta-feira (4) parte de uma projeção feita pela What Works Hub for Global Education, uma parceria internacional que pesquisa a implementação de políticas educacionais em países de baixa e média renda. A parceria é liderada pela escola de políticas públicas da Universidade de Oxford e financiada por órgãos como o Banco Mundial, Unicef e a Fundação Bill e Melinda Gates.
 

Evidências científicas há muitos anos apontam que aprender a ler e escrever nos primeiros anos de escolaridade constitui base fundamental para o restante da trajetória escolar e a ampliação de oportunidades de emprego e ganho salarial ao longo da vida.
 

"Garantir aprendizagens fundamentais não é apenas um objetivo educacional: é também uma prioridade para o desenvolvimento econômico e social", diz o estudo.
 

Por isso, os pesquisadores decidiram avaliar o impacto econômico caso os países da América Latina e Caribe consigam superar a dificuldade que enfrentam em relação à alfabetização.
 

O ponto de partida é construído a partir do indicador de pobreza de aprendizagem do Banco Mundial e da Unesco, que combina informações sobre a proficiência em leitura das crianças escolarizadas e daquelas que estão fora da escola. Segundo esse indicador de 2022, apenas 46,7% das crianças de 10 anos da América Latina e Caribe atingem o nível mínimo de proficiência em leitura.
 

Isso representa uma distância de 43,3 pontos percentuais em relação a um cenário considerado de universalidade (90%) de proficiência mínima, reconhecendo que mesmo em sistemas educacionais de alta capacidade, uma parcela das crianças pode não alcançar esse patamar.
 

As simulações então comparam dois cenários: um de referência, no qual o país mantém inalterado o nível atual de aprendizagem; e outro, no qual se supõe que o país consiga alcançar 90% das crianças de 10 anos no nível mínimo.
 

O indicador aponta que o Brasil tinha 53,1% das crianças de 10 anos no nível mínimo de proficiência. Ou seja, mesmo acima da média regional, o país está distante do patamar de universalidade.
 

Com base em evidências que relacionam melhores resultados de aprendizagem fundamental a menor probabilidade de abandono escolar, o modelo supõe uma redução de 40% na probabilidade de abandono ou atraso escolar durante o ensino fundamental (do 1º ao 9º ano) para cada desvio-padrão adicional nos resultados de aprendizagem -por exemplo, se o risco inicial de abandono ou atraso em determinado país fosse de 10%, uma redução relativa de 40% o levaria a 6%- e de 25% na probabilidade de abandono na transição para o ensino médio.
 

Para o Brasil, essa simulação aponta que mais de 3,3 milhões de crianças adicionais chegariam ao 9º ano sem atraso entre 2031 e 2050. Outras 2,6 milhões chegariam ao ensino médio. Também calcula que 1,3 milhão de jovens teriam oportunidades de emprego nesse período de duas décadas.
 

"Essas estimativas mostram que as melhorias nas aprendizagens fundamentais poderiam se traduzir em maiores oportunidades de progressão escolar e de inserção no mercado de trabalho. Sua relevância não reside apenas em aumentar o número de estudantes que avançam no sistema educacional, mas também em ampliar as possibilidades de desenvolvimento de capacidades e de participação econômica das novas gerações", diz o estudo.
 

Além dos potenciais benefícios para a trajetória individual das crianças, o estudo aponta que, quando a melhoria educacional alcança uma proporção importante da população, ela também repercute no crescimento educacional e nas finanças públicas.
 

No Brasil, a universalização da alfabetização na idade correta está associada a US$ 8,34 trilhões de produto econômico adicional acumulado entre 2031 e 2050. Ao final desse período, o PIB per capita seria 29,3% maior do que no cenário de referência utilizado pelos autores.
 

Os pesquisadores destacam que se trata de um exercício de simulação baseado em associações empíricas e em pressupostos de modelagem, e não de uma estimativa causal dos efeitos de uma política educacional específica.
 

O aumento da atividade econômica também teria implicações fiscais. O estudo estima que o Brasil poderia registrar U$ 1,17 trilhão de arrecadação tributária adicional acumulada entre 2031 e 2050. Para chegar a esse valor, os pesquisadores aplicaram à diferença de produto econômico entre os dois cenários a proporção entre arrecadação tributária e PIB observada em cada país.
 

"Essas estimativas correspondem a um cenário hipotético, e não a previsões nem efeitos comprovados de uma política educacional específica. Nossa análise evidencia que o desafio atual da América Latina não é apenas garantir a escolarização das crianças, mas que elas efetivamente aprendam", afirma Fiorella Santini, analista de dados do instituto.
 

A melhoria dos indicadores de alfabetização é uma das metas estabelecidas pelo PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado no ano passado. A lei do plano prevê que o país garanta ao menos 80% das crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030 e prevê a universalização da alfabetização na idade certa até 2035.
 

O índice nacional, o Indicador Criança Alfabetizada, criado pelo governo Lula (PT), aponta que o país alcançou 66% das crianças alfabetizadas na idade adequada, em 2025.
 

O número representa o percentual de crianças que alcançaram a nota mínima para considerar que uma criança sabe ler e escrever ao fim do 2º ano do ensino fundamental, que recebe em sua maioria alunos com sete anos.
 

O percentual divulgado pelo governo representa avanço em relação ao ano anterior, quando o índice ficou em 59,2%. Também é uma superação da meta, que era atingir 64% de alunos da rede pública alfabetizados nessa série em 2025.

Dois petroleiros e um rebocador pegam fogo no Estreito de Ormuz, e Irã diz que um dos navios atingiu uma mina

• Bahia Notícias
• 05 Nov 2026
• 16:21h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Dois navios petroleiros e um rebocador pegaram fogo no Estreito de Ormuz, rota marítima no centro do conflito entre o Irã e os Estados Unidos, segundo anunciou o governo iraniano. De acordo com a Guarda Revolucionária do Irã, um dos petroleiros atingiu uma mina na noite de quarta-feira (4) enquanto tentava atravessar o estreito por uma rota que o país considera ilegal.

“Um grande petroleiro que tentava atravessar por uma rota ilegal ao sul do Estreito de Ormuz pegou fogo após atingir uma mina e ficou imobilizado”, informou a Guarda Revolucionária, em declaração reproduzida pela imprensa estatal iraniana.

Em outro episódio, segundo a mesma fonte, “outro grande petroleiro ficou imobilizado após um incêndio violento quando saía pelo leste do Estreito de Ormuz. Um rebocador que havia se aproximado para apagar as chamas também foi atingido por um incêndio”.

O Estreito de Ormuz é uma passagem estreita entre o Irã e a Península Arábica, por onde passavam cerca de 20% do petróleo e do gás produzidos no mundo antes do conflito. Desde o início da guerra no Oriente Médio, o Irã restringiu fortemente a circulação de navios na região. Em resposta, os Estados Unidos impuseram um bloqueio aos portos iranianos.

Morre Alan Jones, campeão mundial de Fórmula 1 pela Williams, aos 80 anos

• Bahia Notícias
• 05 Nov 2026
• 14:18h

Foto: Divulgação / Sky Sports

Morreu nesta quinta-feira (5),  aos 80 anos, o ex-piloto australiano Alan Jones, campeão mundial de Fórmula 1 em 1980. A informação foi confirmada pela família em comunicado divulgado pela Motorsport Australia. Segundo a esposa, Amanda Butler-Davis, Jones morreu após enfrentar uma breve doença. A causa específica da morte não foi divulgada oficialmente.

Nascido em Melbourne, na Austrália, em 2 de novembro de 1946, Jones completou 80 anos três dias antes de sua morte. O ex-piloto foi o segundo australiano a conquistar um título mundial de Fórmula 1, depois de Jack Brabham, e permanece como o último representante do país a alcançar o feito.

CARREIRA
A trajetória de Jones na principal categoria do automobilismo começou em 1975, no Grande Prêmio da Espanha, pela Hesketh. Sua primeira vitória ocorreu em 1977, no GP da Áustria, quando defendia a Shadow. No ano seguinte, transferiu-se para a Williams, equipe pela qual conquistaria o principal resultado de sua carreira.

Em 1980, o australiano venceu cinco corridas, nos Grandes Prêmios da Argentina, França, Grã-Bretanha, Canadá e Estados Unidos, e garantiu o campeonato mundial de pilotos com uma etapa de antecedência. A conquista representou o primeiro título de pilotos da história da Williams, que também venceu o Mundial de Construtores naquela temporada.

Ao longo da carreira na Fórmula 1, Jones disputou 116 Grandes Prêmios, conquistou 12 vitórias e subiu ao pódio 24 vezes. Após deixar a categoria inicialmente em 1981, realizou participações posteriores e encerrou sua trajetória na F1 em 1986. O australiano também competiu em outras modalidades do automobilismo e trabalhou como comentarista esportivo.

Em manifestação oficial, a Williams lamentou a morte do ex-piloto e destacou sua contribuição para a consolidação da equipe na Fórmula 1. A escuderia ressaltou a parceria de Jones com Frank Williams e Patrick Head durante o período de desenvolvimento do time.

Alan Jones deixa a esposa, Amanda Butler-Davis, e seis filhos.

Mulher é condenada a 11 anos por atropelar e matar criança indígena no Sul da Bahia

• Bahia Notícias
• 05 Nov 2026
• 12:09h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Uma mulher, identificada como Tehiana Gomes de Freitas Pataxó, foi condenada a 11 anos de prisão, em regime fechado, pelo atropelamento que matou o menino indígena Enzo Gabriel Oliveira dos Santos, de 4 anos, em Pau Brasil, no Litoral Sul da Bahia.

O novo julgamento ocorreu nesta quarta-feira (4), em Camacan, na mesma região, dois anos após a primeira condenação ser anulada pela Justiça.

Segundo o g1, em 2024, Tehiana havia sido condenada a 13 anos de prisão, mas a sentença foi anulada por um erro material identificado pela Justiça. Com isso, ela foi liberada para responder ao processo em liberdade.

Após o novo julgamento, a condenada foi encaminhada diretamente ao Conjunto Penal de Itabuna, também no Sul. Não há informação se a defesa vai recorrer da sentença.

Durante a sessão, familiares da vítima acompanharam o julgamento e falaram sobre a perda. O pai do menino, Gilnei Oliveira dos Santos, afirmou que a morte deixou uma dor permanente na família. A irmã de Enzo, Jenifer Sousa, também cobrou justiça e lamentou a anulação da primeira sentença.

A mãe da criança não concedeu entrevista. Antes do início da audiência, ela passou mal e precisou receber atendimento do Samu.

RELEMBRE CASO

Enzo Gabriel morreu no dia 3 de junho 2021, quando estava na calçada da casa onde morava com a família, ao lado da mãe. Na época, Tehiana tinha 18 anos, não tinha carteira de habilitação e dirigia uma caminhonete pertencente ao então namorado, Renato Santos Rocha.

Segundo informações divulgadas pela polícia, os dois haviam consumido bebidas alcoólicas em um bar na zona rural de Pau Brasil antes de Renato entregar a direção do veículo a Tehiana.

Renato, que estava no banco do passageiro, também foi condenado durante o primeiro julgamento, em 2024, a dois anos de detenção, em regime de liberdade, além de ter o direito de dirigir suspenso por dois anos e oito meses.

Assim como a sentença de Tehiana, a condenação dele foi anulada. Até o momento, não há informação sobre a realização de um novo julgamento.

Artistas assinam manifesto e cobram de Lula troca na gestão de Margareth Menezes no MinC

• Bahia Notícias
• 05 Nov 2026
• 10:07h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais de 200 artistas, intelectuais e trabalhadores da cultura assinaram um manifesto dirigido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no qual cobram a substituição no comando e mudanças estruturais na condução do Ministério da Cultura (MinC), atualmente liderado pela cantora baiana Margareth Menezes.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, o documento conta com a assinatura de personalidades como o ator Bruno Gagliasso, a escritora Ruth Rocha, o jornalista Fernando Morais, a cineasta Anna Muylaert e o artista plástico Paulo Bruscky. No texto, os signatários criticam a atual atuação do ministério, classificando-a como "uma falida gestão de editais e de defesa de leis de renúncia fiscal como prioridades", sem um plano estratégico voltado ao acesso às artes e ao desenvolvimento social.

Embora o manifesto não mencione Margareth Menezes nominalmente, o setor cultural, em especial a área do audiovisual, tem feito críticas recorrentes à gestão, cobrando celeridade e rigor na regulamentação das plataformas de streaming. O grupo defende uma legislação que proteja o direito autoral, a produção independente nacional e exija o recolhimento da Condecine por empresas como Netflix, Prime Video e Globoplay para alimentar o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Em resposta a questionamentos anteriores sobre a condução da pasta, o Ministério da Cultura afirmou que a atual gestão alcançou marcas históricas, destacando a aprovação do projeto de regulamentação do streaming na Câmara dentro da conjuntura do atual Congresso, além do aporte recorde de R$ 1,225 bilhão aprovado pelo FSA para fomento e distribuição no setor.

Operação Faroeste: STJ condena mais uma desembargadora do TJ-BA e cassa aposentadoria

• Bahia Notícias
• 05 Nov 2026
• 08:04h

Foto: Reprodução I Bahia Notícias

Em novo julgamento derivado da Operação Faroeste, realizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo à pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo disputas de terras no oeste da Bahia.

Segundo as investigações, Sandra Inês seria uma das responsáveis pelo "comando intelectual" do grupo criminoso, revisando as minutas de decisões que beneficiariam empresas e orientando a fundamentação jurídica para dar às decisões aparência de legalidade. Por unanimidade, o colegiado também decretou a perda do cargo público da magistrada, com a conversão da medida na cassação de sua aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos.

Na mesma sessão, a Corte Especial condenou, pelos delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, o advogado e filho da desembargadora, Vasco Rusciolelli Azevedo, à pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado.

Também foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de capitais:

• O empresário Nelson José Vigolo — 4 anos e 1 mês de prisão, em regime semiaberto domiciliar.
• O advogado Vanderlei Chilante — 4 anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto,

"A corrupção praticada por magistrado possui impacto institucional singular, atinge a confiança coletiva na imparcialidade da jurisdição, compromete a credibilidade judicial e enfraquece as instituições estatais", afirmou o relator da ação penal, ministro Og Fernandes.

De acordo com o ministro, a estrutura do esquema foi comprovada por meio de monitoramentos realizados pela Polícia Federal (PF) no âmbito de ação controlada – tática usada pela polícia para apurar a prática de crime em andamento e colher as provas necessárias. Por meio do monitoramento, a PF identificou, por exemplo, o transporte de R$ 250 mil entre Rondonópolis (MT) e a cidade de Salvador – o valor acabou apreendido pelos agentes federais na casa da desembargadora e de seu filho.

O ministro destacou que a atuação ilícita da magistrada ocorreu com a venda de pelo menos 3 decisões judiciais, quadro que é ainda mais reprovável porque ela ocupava cargo no topo do Judiciário baiano. Ele também lembrou que Sandra Inês foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão da suposta prática de "rachadinha" (apropriação indevida de parte dos salários de servidores lotados em seu gabinete).

Além dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Sandra Inês Azevedo também foi condenada pelo delito de associação criminosa. Porém, em relação ao último crime, a Corte Especial declarou extinta a punibilidade em razão do tempo transcorrido entre a data do recebimento da denúncia e a data do julgamento de mérito, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. 

O colegiado aplicou perdão judicial ao advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.

JULGAMENTO ANTERIOR
No final de outubro, o STJ condenou cinco réus por venda de decisões judiciais na Bahia, no âmbito da Operação Faroeste. Na ocasião, foram condenados a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o empresário Adailton Maturino dos Santos e sua esposa Geciane Maturino dos Santos, e o advogado Ricardo Augusto Três. Foram absolvidos Valdete Aparecida Stresser, Amanda Santiago Andrade Sousa e Márcio Duarte Miranda.

Senado aprova PEC da Segurança Pública em 1º turno sem emendas sobre redução da maioridade penal

• Por Edu Mota / Ronne Oliveira/Bahia Notícias
• 04 Nov 2026
• 14:20h

Foto: Reprodução / TV Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (3), com 73 votos, a PEC da Segurança Pública sem as emendas que propõem a redução da maioridade penal. Com o resultado, os requerimentos que buscavam manter as propostas vinculadas ao texto foram prejudicados, e a matéria segue para análise do plenário em primeiro turno.

A PEC ainda precisa passar por uma segunda votação no Senado. Para ser aprovada em definitivo, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos senadores, nos dois turnos de votação. Mais cedo, os parlamentares aprovaram dois requerimentos para que as emendas relacionadas à redução da maioridade penal sejam analisadas de forma independente da PEC da Segurança Pública.

O PL defende a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos. Já a proposta apresentada pelo PT prevê a diminuição para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos.

O impasse em torno do tema provocou o adiamento da votação da PEC anteriormente. O governo federal sinalizou apoio à discussão da redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defende que a mudança seja debatida em uma proposta própria, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Integrantes do PL, por outro lado, tentavam incluir no texto em análise no Senado a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes graves. A votação é considerada um dos primeiros testes de articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a vitória nas eleições. A gestão federal tem interesse em aprovar a proposta ainda em 2026, antes da mudança na composição do Senado a partir de 2027.

Governo da Bahia abre visitação para leilão de veículos e bens públicos com lotes de R$ 2,5 milhões

• Bahia Notícias
• 04 Nov 2026
• 12:28h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O Governo do Estado da Bahia abriu, nesta terça-feira (3), o período de visitação pública aos bens que integram o Leilão Saeb nº 006/2026. A sessão eletrônica está marcada para o dia 18 de novembro, a partir das 9h30, com a oferta de 189 lotes avaliados em R$ 2,5 milhões.

Segundo informações da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), dos 189 lotes disponíveis, 186 estão localizados em Salvador, dois em Juazeiro e um em Alagoinhas. Os veículos formam a maior parte dos itens leiloados, somando 142 unidades. Os bens postos à venda deixaram de ser utilizados pela administração pública ou atingiram o limite legal de tempo de uso.

A visitação aos lotes segue até o dia 13 de novembro, exceto nos dias 7 e 8, no período letivo/útil. O acesso exige agendamento prévio pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (71) 98183-4104 e (71) 3117-8613. Para participar do certame no modelo de maior lance, os interessados devem se cadastrar no site www.hastaleiloes.com.br até 48 horas antes do evento. O valor arrecadado será revertido ao Tesouro Estadual para novos investimentos públicos.

As propostas podem ser ofertadas de forma antecipada (pré-lance), no ambiente virtual, antes da sessão pública, sem prejuízo dos lances posteriormente ofertados no dia e horário marcados para o início do certame. O licitante vencedor deverá pagar à vista, por transferência, Pix, boleto ou depósito bancário, conforme orientações da leiloeira.

Os bens públicos que serão leiloados não estavam mais sendo utilizados pelos órgãos públicos ou extrapolaram o prazo máximo de utilização estabelecido pela legislação, como no caso dos veículos. A receita obtida com o leilão será recolhida ao Tesouro Estadual e utilizada para novos investimentos do Governo do Estado. 

Pescadores e marisqueiras bloqueiam via em São Tomé de Paripe e cobram indenização por contaminação da praia

• Bahia Notícias
• 04 Nov 2026
• 10:25h

Foto: Reprodução / TV Bahia

Moradores, pescadores e marisqueiros de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, fizeram um protesto nesta terça-feira (3) para cobrar o pagamento das indenizações prometidas às famílias prejudicadas pela contaminação da praia do bairro. Segundo a comunidade, cerca de 950 pessoas foram afetadas.

A manifestação aconteceu perto da Base Naval de Aratu e bloqueou a passagem de ônibus, carros e motos. O trânsito já foi liberado.

Durante o ato, os moradores relataram dificuldades financeiras e cobraram uma resposta das empresas responsáveis pelo dano ambiental. A contaminação prejudicou a pesca, a mariscagem, que é a coleta de mariscos como ostras e sururu, e a venda de comida e bebida na faixa de areia, atividades que sustentam boa parte das famílias da região. 

“Estamos pedindo justiça, porque são muitas pessoas passando fome, miséria”, disse a marisqueira Elenita dos Santos à TV Bahia.

Governo Lula vence disputa com oposição e aprova PEC da Segurança Pública também em 2° turno

• Por Edu Mota / Ronne Oliveira/Bahia Notícias
• 04 Nov 2026
• 08:44h

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação ocorreu após um impasse envolvendo requerimentos apresentados por partidos para que emendas sobre a redução da maioridade penal fossem analisadas separadamente da proposta principal. No primeiro turno, o texto foi aprovado por 73 votos. Para avançar, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Mais cedo, os senadores decidiram não apreciar, junto à PEC, os destaques apresentados pelo PL e pelo PT que tratavam da redução da maioridade penal. O plenário aprovou dois requerimentos para que as propostas tramitem de forma independente.

O PL defendia a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos nos crimes hediondos. Já a proposta apresentada pelo PT previa a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, mantendo a regra atual para os demais delitos.

Antes da votação em segundo turno, os senadores também analisaram o único destaque que permaneceu vinculado à proposta. Apresentada pelo PL, a emenda prevê que o Fundo Nacional de Segurança Pública também possa financiar ações das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O destaque foi aprovado por 67 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de ampliar a integração entre União, estados e Distrito Federal no enfrentamento à criminalidade. Entre as principais mudanças previstas no texto estão:

• Criação de polícias municipais: autoriza a criação de corporações municipais para atuar no policiamento ostensivo e comunitário.

• Ampliação das atribuições da PRF: permite que a Polícia Rodoviária Federal atue também no policiamento de hidrovias e ferrovias, além de prestar apoio a outras forças de segurança quando solicitada pelos governadores.

• Competência da União: mantém a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal sob competência privativa da União, assim como a definição de normas para as atividades de inteligência.

• Expropriação de bens ligados ao crime: permite a expropriação de bens, direitos e valores econômicos envolvidos em atividades criminosas. A medida alcança organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas.

• Regras mais rígidas para criminosos: prevê a obrigatoriedade de cumprimento de prisão em estabelecimentos penais de segurança máxima ou de natureza especial, além de restrições à progressão de regime, à liberdade provisória, com ou sem fiança, e à saída temporária.

• Integração entre forças de segurança: prevê a formação de forças-tarefa intergovernamentais e amplia a articulação entre os órgãos de segurança pública dos diferentes entes federativos.

A aprovação da PEC é considerada estratégica para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública após a conclusão da tramitação da proposta. A intenção do Executivo é estabelecer uma pasta permanente para coordenar as políticas nacionais do setor e ampliar a articulação entre os órgãos de segurança pública dos diferentes entes federativos.

Motorista que deu voadora e pisou na cabeça de idoso tem prisão temporária decretada pela Justiça

• Bahia Notícias
• 03 Nov 2026
• 18:50h

Foto: Reprodução Redes Sociais

A Polícia Civil de São Paulo solicitou e obteve autorização da Justiça para prender temporariamente Denis Yong Kim, de 43 anos, suspeito de agredir um idoso de 79 anos que caminhava com o auxílio de muletas em Osasco, na Grande São Paulo. O homem está sendo procurado pelas autoridades.

A agressão ocorreu na tarde de sexta-feira (30), na Rua Octalles Marcondes Ferreira, no bairro Helena Maria. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o motorista para um Volkswagen Polo na via, desce do veículo e ataca a vítima.

Antes do episódio, o idoso aparece encostando uma das muletas no carro. Em seguida, o suspeito desfere um chute nas costas do homem. Depois que ele cai no chão, o motorista pisa com força na cabeça da vítima, que aparentemente perde a consciência.

De acordo com a Polícia Civil, por meio da TV Globo, a ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio por motivo fútil. A investigação avançou após os agentes identificarem o veículo utilizado no ataque e chegarem ao nome do suspeito.

Os policiais foram até o endereço cadastrado de Denis, mas não o encontraram. Vizinhos relataram aos investigadores que ele teria entrado no imóvel, recolhido alguns pertences e deixado o local. O suspeito já havia sido condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato de um carroceiro, morto com uma flechada no pescoço após uma discussão, em 2016, no Centro de São Paulo.

A vítima da agressão, identificada como José Ricardo dos Santos, foi socorrida e levada ao Pronto-Socorro Osmar Mesquita. Posteriormente, foi transferida para a UPA Vila Menck, onde recebeu alta hospitalar. 

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a Polícia Civil realiza diligências para confirmar a identificação do autor e providencia exames médico-legais na vítima. As medidas devem reunir elementos para o andamento da investigação e eventual responsabilização criminal.

Grécia compra aviões da Embraer em negócio que movimenta R$ 3,6 bi

• Por Igor Gielow | Folhapress
• 03 Nov 2026
• 16:14h

Foto: Divulgação / Embraer

O governo da Grécia anunciou nesta segunda-feira (2) que irá comprar até seis aviões de transporte KC-390 Millennium da Embraer, consolidando a posição da aeronave no mercado europeu. O país será o nono no continente e o oitavo da aliança militar Otan a escolher o modelo.

Segundo o Ministério da Defesa grego, três aeronaves serão adquiridas agora, com mais três opções de compra por meio de um acordo conjunto com Portugal, que já recebeu 4 dos 6 aviões que encomendou da Embraer.
 

Pelo arranjo, Lisboa deverá fazer a compra dessas aeronaves adicionais e as repassará para Atenas, auferindo um lucro equivalente hoje a R$ 180 milhões em um negócio de R$ 3,6 bilhões. O negócio direto grego com a Embraer não teve valores divulgados.
 

A vantagem para a Grécia está na rapidez da entrega, já que o arranjo entre Portugal e a Embraer permite passar aviões na fila de produção. Com isso, o primeiro KC-390 do país será entregue já no próximo ano.
 

Hoje Atenas opera o avião de transporte que vem sendo devorado pelo KC-390 na Europa, o venerando C-130 Hércules. São 15 unidades do modelo quadrimotor turboélice americano, onipresente no mercado mundial desde os anos 1950 e que transporta até 19 toneladas.
 

O avião brasileiro, além de mais moderno e com dois motores a jato, leva até 26 toneladas. E a Grécia comprou a versão KC, em que o K indica a capacidade de reabastecimento aéreo que hoje seus Hércules não têm. Os gregos ainda voam 13 cargueiros italianos C-27J, para 11,5 toneladas. Na Europa, há cerca de 130 Hércules em operação.