Câmara oculta autoria de R$ 1,3 bi em emendas e afronta STF, diz relatório

• Por Arthur Guimarães de Oliveira | Folhapress
• 14 Jul 2026
• 16:36h

Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados ocultou a autoria da indicação de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão, repetindo Lógica do "orçamento secreto", em afronta a determinações do STF (Supremo Tribunal Federal), diz relatório da Transparência Brasil.

Um estudo conduzido pela entidade analisou 16,6 mil indicações de emendas no ano passado, que somaram R$ 11,7 bilhões considerando todo o Congresso. A conclusão foi: sete bancadas da Câmara destinaram 16% do total em nome de lideranças partidárias, sem identificar os responsáveis pelas indicações.
 

Questionada por email, a assessoria da Câmara não retornou.
 

Do montante total, R$ 3,8 bilhões são originários do Senado e R$ 7,9 bilhões, da Câmara. O Senado informa o parlamentar autor para as emendas de comissão.
 

Essas "emendas de liderança", como denominou a Transparência Brasil, foram operadas por PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade.
 

"Os achados deste estudo demonstram que ainda persiste elevado grau de opacidade sobre as emendas de comissão e que, dentre esses recursos, as indicações atreladas às lideranças operam com lógica semelhante ao extinto orçamento secreto", diz o relatório.
 

Uma análise preliminar da Transparência Brasil identificou que a maioria dos beneficiários das emendas atribuídas ao ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) corresponde, na origem, às indicações associadas genericamente à liderança do Republicanos na Câmara.
 

"Há sólidos indícios de que as emendas de liderança foram utilizadas para ocultar a autoria de pessoas que não estão com mandato", afirma Cristiano Pavini, coordenador de Projetos da organização.
 

O STF julgou inconstitucional em 2022 o chamado orçamento secreto, como ficou conhecido o uso das emendas de relator pelos congressistas. De acordo com a Transparência Brasil, desde então até 2025, o volume pago em emendas de comissão cresceu 68 vezes.
 

A prática continua em 2026. Segundo dados parciais coletados em maio, R$ 373,8 milhões já foram registrados com autoria de lideranças partidárias. Com exceção do Solidariedade, todos os partidos identificados no ano passado seguem adotando o modelo. O PT também passou a adotá-lo.
 

Hoje as emendas parlamentares se dividem em individuais (RP6), de bancada (RP7) e de comissão (RP8). As duas primeiras são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a destinar o recurso. As emendas de comissão não são impositivas, mas, por acordos políticos, acabam sendo pagas.
 

A Transparência Brasil também identificou um padrão de distribuição: os recursos foram concentrados em beneficiários em um ou dois estados a depender da bancada, e o restante foi pulverizado em outros entes. Isso sugere que a indicação final é realizada por diversos deputados da legenda, de diferentes regiões do país, com caciques se apropriando de maiores volumes.
 

A Comissão de Saúde concentrou o maior volume das emendas, com R$ 818 milhões em 808 indicações pulverizadas entre fundos municipais. Depois, vêm as comissões de Turismo (R$ 163 milhões), Esporte (R$ 134 milhões), Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (R$ 102,5 milhões) e Desenvolvimento Urbano (R$ 43 milhões).
 

A Comissão de Saúde é usualmente a principal proponente de emendas de comissão devido ao piso de 50% das emendas para o setor, mas também é a que concentra a maior quantidade das chamadas emendas de liderança.
 

A Transparência Brasil é uma organização sem fins lucrativos fundada em 2000 com foco em transparência pública, accountability e combate à corrupção.
 

A ONG defende a suspensão dos pagamentos das emendas e a extinção da prática. Também cobra a publicação de atas e planilhas das reuniões de bancada referentes às indicações de 2025 e 2026, documentos que não foram localizados pela entidade nem a pedido via Lei de Acesso à Informação.
 

Recomenda ainda a criação de um identificador único para cada indicação de parlamentares às emendas de comissão e registro, pelas comissões, de todas as suas indicações às emendas em sistema federal, individualizando o beneficiário final desejado.

Inscrições para o Fies do segundo semestre terminam nesta sexta-feira

• Bahia Notícias
• 14 Jul 2026
• 14:44h

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

As inscrições do processo seletivo ao Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026 estão abertas até o dia 17 de julho. Os estudantes interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 

O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.

Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

INSCRIÇÕES
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

• ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
• ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
• não ter tirado nota zero na prova de redação;
• ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

CRONOGRAMA
inscrições: de 14 a 17 de julho;
resultado: 30 de julho;
complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
lista de espera: de 7 a 24 de setembro.

ANP cria app para motorista conferir qualidade de posto de combustível

• Bahia Notícias
• 14 Jul 2026
• 12:11h

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou, nesta segunda-feira (13), uma plataforma em que os motoristas podem conferir a avaliação da qualidade de postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. É possível também denunciar irregularidades.

O aplicativo “ANP com VC - Postos” foi lançado pela entidade, que regulamenta e fiscaliza o mercado de combustíveis no país, da produção até a comercialização final. A plataforma pode ser acessada neste endereço (clique aqui.) e depois baixada no aparelho de telefone celular.

Segundo informações da Agência Brasil, pelo app o consumidor pode buscar informações de postos próximos a ele ou navegar por um mapa virtual.

NOTAS DE 0 A 5
Todos os postos recebem notas de zero a cinco, que levam em conta o histórico de fiscalizações da ANP recebidas pelo estabelecimento nos últimos cinco anos.

As vistorias da agência avaliam questões como qualidade do combustível, se a quantidade fornecida pelas bombas é acurada e se há registro de prática de preços abusivos. Quanto mais recente uma possível punição, maior o peso negativo na nota final.

Para facilitar a visualização no modo mapa, os postos recebem cores relacionadas às notas, com graduação do vermelho (nota zero) ao verde (nota cinco 5).

Pelo próprio app, o motorista pode fazer denúncia diretamente à ANP, caso perceba indício de irregularidades na qualidade ou de preço abusivo.

O aplicativo fornece informações dos estabelecimentos, como endereço, CNPJ, quantas fiscalizações já recebeu, resultado das vistorias e qualidade das amostras analisadas. É possível também saber qual empresa fornece o combustível vendido pelo posto.  

De acordo com a ANP, a informação traz maior transparência, “já que mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”. As informações são da Agência Brasil. 

Governo Lula não vê espaço para acordo com EUA sobre tarifas e rejeita negociar Pix e etanol

• Por Nathalia Garcia, Catia Seabra e Mariana Brasil | Folhapress
• 14 Jul 2026
• 10:10h

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vê espaço para chegar a um acordo com os Estados Unidos antes da próxima quarta-feira (15), quando está previsto o anúncio da decisão dos americanos sobre a aplicação de uma nova etapa do tarifaço.

Apesar da falta de perspectiva, os técnicos do governo brasileiro não descartam um último contato com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, na véspera do tarifaço. Segundo duas autoridades ouvidas pela Folha, o diálogo tem fluído, mas o acordo, não.
 

Durante evento em São José dos Campos (SP), o presidente Lula foi questionado sobre a preocupação com as sobretaxas e respondeu que "não vai ter tarifaço".
 

Como resultado da investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) concluiu que o Brasil adota práticas discriminatórias e desarrazoadas no comércio com os EUA e defendeu uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros —há uma extensa lista de exceções.
 

"A expectativa de um acordo é quase nenhuma, ou nenhuma mesmo, seja por conta do prazo ou do que apontam os Estados Unidos, pontos sobre os quais não haverá concessões hoje ou amanhã por esse governo", diz à Folha o ministro Márcio Elias Rosa, do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
 

"O Pix é um exemplo, [outro é o] etanol, sem que revejam as tarifas aplicadas ao açúcar brasileiro. São pontos que nos separam hoje. Mas eles podem e deveriam ampliar a lista de exceções", acrescenta.
 

No governo brasileiro, a recomendação do USTR é vista como abusiva e injusta. Diante desse cenário, os auxiliares de Lula rejeitam qualquer tipo de concessão aos EUA que vá contra os interesses do Brasil.
 

"Há pontos sobre os quais não haverá concessões, porque são inegociáveis, outros equivocados e todos descabidos", afirma.
 

Na semana passada, o ministro disse que a proposta de eliminar o imposto de importação do etanol americano não está na mesa de negociação do tarifaço e que a entrada do etanol americano no Brasil causaria danos sobretudo à região Nordeste, que concentra um dos polos produtivos do Brasil.
 

"O presidente Lula defende claramente que o tema do etanol não seja tratado nessa negociação, e mais, não seja tratado sem que nós também tratemos da questão do açúcar, que é sobretaxado nos Estados Unidos", disse Elias Rosa na ocasião.
 

Como revelou a Folha, o senador e pré-candidato à Presidência do Brasil Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou ao USTR uma proposta sugerindo chegar a um "acordo zero a zero" no etanol e no açúcar, eliminando os impostos de importação de lado a lado.
 

O tarifaço voltou a ser discutido por Lula com ministros e auxiliares em reunião na última sexta-feira (10). Segundo participantes, o governo espera a definição de um período de implementação da nova tarifa, o que dará espaço para insistir na negociação.
 

A princípio, havia a perspectiva de que a reunião de negociação antes da taxação prevista para quarta (15) se desse entre técnicos das áreas comerciais dos dois países. No entanto, o governo brasileiro insiste em um contato no nível ministerial.
 

Desde o anúncio da nova taxação, no mês passado, o USTR consultou o setor privado para comentar os resultados da investigação antes da elaboração do relatório definitivo.
 

Em audiência pública sobre o tema, Flávio Bolsonaro sugeriu que o debate sobre o tarifaço entre os países fosse postergado para depois das eleições brasileiras.
 

O senador alegou que a aplicação das tarifas estaria sendo usada como alavanca política por Lula. Em reação, a gestão petista emitiu uma nota de repúdio ao que chamou de interferência de Flávio nas negociações em curso.
 

Dentro do governo brasileiro, há uma percepção de que, se os EUA aceitarem adiar a aplicação da tarifa para depois das eleições, ficará evidenciado que a retaliação americana contra o Brasil tem caráter político, não econômico.
 

Como mostrou a Folha, o governo brasileiro deve aguardar a aplicação da nova etapa do tarifaço para decidir como vai reagir à decisão dos Estados Unidos e se será o caso de mobilizar a Lei de Reciprocidade.
 

Em vigor desde o ano passado, a legislação estabelece os critérios que podem ser utilizados pelo Brasil para reagir com medidas retaliatórias contra sanções econômicas aplicadas por outro país.

França e Espanha abrem semifinais da Copa do Mundo nesta terça; veja arbitragem, horário e onde assistir

• Bahia Notícias
• 14 Jul 2026
• 08:06h

Fotos: Instagram / @equipedefrance / @sefutbol

França e Espanha entram em campo nesta terça-feira (14) para abrir as semifinais da Copa do Mundo de 2026. O confronto será disputado às 16h, pelo horário de Brasília, no AT&T Stadium, em Arlington, na região de Dallas, nos Estados Unidos.

A partida terá transmissão exclusiva da CazéTV no Brasil, de forma gratuita pelo YouTube. O vencedor enfrentará Inglaterra ou Argentina na final, marcada para o próximo domingo (19), no MetLife Stadium, em Nova Jersey. Campeã mundial em 2018 e vice em 2022, a França tenta alcançar a terceira decisão consecutiva da competição. A equipe comandada por Didier Deschamps venceu todas as partidas disputadas nesta edição e chega à semifinal após superar o Marrocos por 2 a 0 nas quartas de final.

O principal destaque francês é Kylian Mbappé. O atacante marcou oito gols no torneio e divide a artilharia da Copa com Lionel Messi. Ao lado de Ousmane Dembélé, o camisa 10 forma uma dupla que já balançou as redes 13 vezes na competição.

Para este confronto, a expectativa é pelo retorno de Aurélien Tchouaméni ao time titular. Recuperado de uma lesão muscular, o volante perdeu os dois últimos jogos da França, mas treinou antes da vitória sobre o Marrocos. Manu Koné é a outra opção para atuar ao lado de Adrien Rabiot no meio-campo.

A Espanha, por sua vez, disputa a semifinal de uma Copa do Mundo pela segunda vez na história. A primeira ocorreu em 2010, quando a equipe avançou à decisão e conquistou o título ao vencer a Holanda.

A seleção dirigida por Luis de la Fuente garantiu a classificação após derrotar a Bélgica por 2 a 1. Antes disso, os espanhóis eliminaram Áustria e Portugal no mata-mata. O gol sofrido diante dos belgas foi o primeiro da equipe nesta edição do Mundial.

La Fuente possui uma dúvida no meio-campo. Pedri, titular durante a maior parte da competição, disputa posição com Fabián Ruiz, que começou jogando contra a Bélgica e marcou um dos gols da classificação. Lamine Yamal, Dani Olmo e Rodri estão entre os principais nomes espanhóis.

O duelo também reedita duas semifinais recentes vencidas pela Espanha. Na Eurocopa de 2024, a equipe espanhola ganhou por 2 a 1 antes de conquistar o título. Já na Liga das Nações de 2025, a Fúria venceu um confronto de nove gols pelo placar de 5 a 4. A França levou a melhor na final da Liga das Nações de 2021, quando venceu por 2 a 1.

Este será apenas o segundo encontro entre França e Espanha em Copas do Mundo. O primeiro aconteceu nas oitavas de final de 2006. Na ocasião, os franceses venceram por 3 a 1, com gols de Franck Ribéry, Patrick Vieira e Zinedine Zidane. David Villa marcou para os espanhóis.

FICHA DO JOGO
França x Espanha - Semifinal da Copa do Mundo de 2026
Data: terça-feira, 14 de julho
Horário: 16h, pelo horário de Brasília
Local: AT&T Stadium, Arlington, Estados Unidos
Transmissão: CazéTV
Arbitragem: Ivan Barton (El Salvador)
Assistentes: David Moran (El Salvador) e Antonio Pupiro (Nicarágua)
VAR: Tomasz Kwiatkowski (Polônia)

Provável França: Maignan; Koundé, Saliba, Upamecano e Digne; Tchouaméni, Rabiot e Olise; Dembélé, Doué e Mbappé. Técnico: Didier Deschamps.

Provável Espanha: Unai Simón; Pedro Porro, Laporte, Cubarsí e Cucurella; Rodri, Pedri (Fabián Ruiz) e Dani Olmo; Lamine Yamal, Álex Baena e Mikel Oyarzabal. Técnico: Luis de la Fuente.
 

ARGENTINA X INGLATERRA
A outra vaga na decisão será definida nesta quarta-feira (15), quando Inglaterra e Argentina se enfrentam, às 16h, no Estádio de Atlanta. Atual campeã mundial, a seleção argentina chegou à semifinal após vencer a Suíça por 3 a 1, na prorrogação, enquanto os ingleses superaram a Noruega por 2 a 1. O confronto também coloca frente a frente Lionel Messi e Jude Bellingham, principais destaques das equipes, e será transmitido por TV Globo, CazéTV, SBT e N Sports.

Inep divulga primeira etapa do Revalida 2026 para médicos; saiba mais

• Bahia Notícias
• 13 Jul 2026
• 19:23h

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o resultado da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2026/1. 

A divulgação ocorreu após a apreciação dos recursos interpostos pelos candidatos que discordarem do resultado preliminar, conforme previsto em edital. Segundo a Agência Brasil, os resultados podem ser encontrados diretamente na página do participante do Sistema Revalida. 

O Inep também compartilhou o gabarito definitivo da prova objetiva. De acordo com a publicação, foi cobrado na aprovação na primeira etapa do Revalida 2026/1 que o participante alcançasse, no mínimo, 59 pontos, de um total de 100 possíveis na prova objetiva. 

Além disso, é necessário apresentar a documentação comprobatória de conclusão do curso de Medicina aprovada, conforme as regras estabelecidas no edital.O Revalida é a prova que verifica se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil, adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O certame é composto por duas etapas de avaliação, sendo a teórica e a prática. A prova é efetuada pelos ministérios da Educação e da Saúde e serve para validar os diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que desejam atuar no Brasil. Essa revalidação de diplomas médicos é feita por instituições públicas de educação superior que aderiram ao Revalida.

Senado pode votar projeto que cria o Estatuto do Aprendiz e pode gerar milhares de vagas no mercado de trabalho

• Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
• 13 Jul 2026
• 17:40h

Foto: Moacir Evangelista/Sistema Fibra

Considerado um importante estímulo para ampliar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho brasileiro, o projeto de lei 6461/2019, que institui no país o Estatuto do Aprendiz, está agendado para ser votado nesta semana na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Caso seja aprovado, o projeto pode ser votado até a próxima quarta (15) no plenário. 

A proposta de criação do Estatuto do Aprendiz, de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE), tramitou por mais de seis anos na Câmara. Depois de ser discutido em uma comissão especial, o projeto foi aprovado no final do mês de abril no plenário da Câmara e seguiu para o Senado. 

O texto busca atualizar as regras da aprendizagem e oferecer maior segurança jurídica às empresas e instituições formadoras de jovens aprendizes. A expectativa dos parlamentares que defendem o projeto é de que a medida possa abrir caminho para a criação de até um milhão de novas vagas no mercado de trabalho nos próximos anos. 

Durante a discussão do projeto na Câmara, a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que a aprendizagem é um instrumento decisivo para estimular os jovens a continuarem estudando, os inserir no mundo do trabalho e também combater o trabalho infantil. “A consolidação de um Estatuto do Aprendiz tem especial relevância para a sociedade brasileira”, afirmou.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados na Síntese de Indicadores Sociais (SIS) no fim de 2023, 48,5 milhões de brasileiros são jovens de 15 a 29 anos, dos quais 10,9 milhões (22,3%) nem estudam nem trabalham (os chamados “nem-nem”). Nesse grupo, as mulheres negras correspondiam a 43,3% e as brancas a 20,1%, somando 63,4% do segmento. 

O relator do texto na Comissão de Assuntos Sociais, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), afirma no seu relatório que o Estatuto do Aprendiz reorganiza as normas que hoje são dispersas. O texto estimula a formação de mão de obra qualificada e favorece a permanência dos jovens na escola, diz o senador.

De acordo com o projeto, se o aprendiz com menos de 18 anos estiver empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deles devem ser somadas para respeitar o limite máximo de seis horas de trabalho, podendo chegar a oito horas, se a pessoa já tiver completado a educação básica. Nos contratos de aprendizagem com jornada diária de quatro a seis horas, o intervalo para descanso e alimentação chegar a uma hora, desde que seja concedido vale-alimentação ou vale-refeição ao aprendiz e ele concorde expressamente.

Em todos os casos, a fixação do horário de trabalho do aprendiz deve ser feita pelo estabelecimento cumpridor de cota em conjunto com a entidade formadora, respeitando-se a carga horária estabelecida no programa de aprendizagem e o horário escolar, devendo o empregador conceder o tempo necessário para a frequência às aulas nos termos da CLT.

Por outro lado, o texto do PL 6461/2019 flexibiliza a escolha do local para as atividades práticas. Quando a empresa responsável por cumprir a cota mantiver um ou mais estabelecimentos na mesma cidade ou em cidades limítrofes dentro do mesmo estado, pode, excepcionalmente, centralizar as atividades práticas, desde que isso não resulte em prejuízo ao aprendiz e haja concordância da entidade formadora.

O Ministério do Trabalho e Emprego poderá ainda autorizar essa prática em cidade não limítrofe no mesmo estado. No entanto, essa centralização somente deve ser autorizada quando for constatada a impossibilidade de oferta de formação técnico-profissional no município, observado o princípio de redução das desigualdades regionais.

O projeto de lei 6461/19 também cria novas hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem e detalha exigências para a extinção por desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz. Os novos casos são:

• quando o estabelecimento cumpridor da cota contratar o aprendiz por meio de contrato por tempo indeterminado;
• fechamento do estabelecimento, quando não houver a possibilidade de transferência do aprendiz sem prejuízo a ele;
• morte do empregador constituído em empresa individual; e
• rescisão indireta

Nos casos de rescisão indireta, morte do empregador em empresa individual e fechamento do estabelecimento, o aprendiz terá direito ao pagamento de indenização prevista na CLT.

Na proposta que pode ser votada nesta semana, ficam explícitos vários direitos dos aprendizes aplicados aos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além do vale-transporte, o texto assegura à aprendiz gestante o direito à garantia provisória do emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Durante o período da licença, a aprendiz deve se afastar de suas atividades, com garantia do retorno ao mesmo programa de aprendizagem caso ainda esteja em andamento. A certificação do aproveitamento deverá ser por unidades curriculares, módulos ou etapas concluídas.

Caso o prazo original do contrato se encerre durante a garantia provisória, ele deverá ser prorrogado até o último dia dessa garantia, mantidas as condições originais, como jornada e horário de trabalho, função e salário, devendo ocorrer normalmente o recolhimento dos respectivos encargos.

As únicas alterações permitidas serão aquelas em benefício da aprendiz e em razão do término das atividades teóricas do curso de aprendizagem.

Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai após divulgação de carta em apoio à pré-candidatura

• Bahia Notícias
• 13 Jul 2026
• 15:51h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a divulgação de uma carta em que o ex-chefe do Executivo declara apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República.

Na decisão, Moraes entendeu que houve desvio da finalidade do direito de visita e descumprimento da medida cautelar que impede Bolsonaro de utilizar redes sociais. O ministro também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas plataformas digitais.

Além disso, o relator encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral Eleitoral para avaliação de eventual propaganda eleitoral antecipada. Moraes destacou ainda que o episódio representa uma possível reincidência, lembrando que situação semelhante ocorreu em agosto de 2025 e contribuiu para a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por ter sido apontado como líder de uma organização criminosa acusada de tentar impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. 

Justiça Federal condena cacique por porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores

• Bahia Notícias
• 13 Jul 2026
• 14:22h

Foto: Divulgação / CNJ

A Justiça Federal, por meio da Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis, condenou Weligton Ribeiro de Oliveira, conhecido como cacique Suruí, pelos crimes de posse irregular de arma de fogo (incluindo armamento de uso restrito com numeração suprimida) e corrupção de menores. A sentença foi proferida em audiência de instrução e julgamento realizada na última sexta-feira (10), ao final da fase de produção de provas.

O processo decorre de fatos ocorridos em julho de 2025, durante um patrulhamento realizado pela Força Nacional de Segurança Pública no âmbito da Operação Pataxó, no município de Porto Seguro (BA). O flagrante ocorreu em meio aos conflitos registrados na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. A operação fora instituída pelo Governo Federal como parte das medidas para reforçar a segurança pública no extremo-sul da Bahia, diante da escalada de violência relacionada a disputas fundiárias na região — marcada por embates envolvendo comunidades indígenas, produtores rurais e organizações criminosas.

Segundo a denúncia acolhida pela Justiça Federal, o réu foi abordado enquanto conduzia uma caminhonete Toyota Hilux. No veículo, ele transportava armamento e grande quantidade de munição sem autorização legal, além de dois adolescentes que, conforme as provas produzidas, eram utilizados em atividades de transporte, guarda e treinamento com armas de fogo.

Durante a abordagem, os agentes da Força Nacional apreenderam uma pistola EMTAN calibre 9x19 mm e uma pistola Taurus calibre .380, ambas com numeração de série raspada, acompanhadas de sete carregadores. Ao todo, foram recolhidas 209 munições calibre 9 mm, 204 munições calibre .380, 25 munições calibre .44, três munições calibre 5.56 de uso restrito, uma munição calibre .32, uma calibre .22, uma calibre 12, além de outras 27 munições calibre 5.56 já deflagradas. A sentença reforça que todo o material era mantido sem autorização e em desacordo com a legislação vigente.

Na fundamentação da decisão, o juiz federal concluiu que a materialidade e a autoria dos crimes ficaram cabalmente demonstradas pelos depoimentos dos policiais, pelos elementos reunidos durante a investigação, pelo interrogatório do réu e por dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos.

Em relação ao crime de corrupção de menores, a sentença destaca que os adolescentes eram induzidos a participar das atividades ilícitas. A análise de um telefone celular revelou conversas sobre o transporte das armas, além de vídeos nos quais um dos jovens aparece efetuando disparos enquanto recebia orientações e treinamento do réu. O magistrado concluiu que o conjunto probatório evidenciou o aliciamento dos menores para a prática de infrações penais, caracterizando o delito previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em respeito à legislação de proteção à infância, a identidade dos adolescentes é mantida em sigilo.

Durante a audiência, a defesa sustentou que o réu teria recebido as armas de integrantes da própria comunidade indígena e que pretendia entregá-las às autoridades. A tese, contudo, foi rejeitada. A sentença registra que o cacique permaneceu na posse do armamento por período indeterminado e sem qualquer sinalização ou documento que comprovasse a tentativa de devolução ou autorização legal, circunstância incompatível com a alegação defensiva.

Ao fixar a pena, o juiz federal ressaltou a elevada gravidade concreta das condutas, considerando a quantidade do arsenal, a presença de munição de uso restrito e o envolvimento de menores. O réu foi condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de multa. O regime inicial fixado foi o semiaberto, e a execução da pena deve observar as especificidades decorrentes da condição indígena do condenado, conforme registrado na sentença.

O processo chegou à esfera federal após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência da Justiça Federal para o julgamento do caso devido às circunstâncias e ao contexto que envolvem os fatos investigados.

Previdência perde 56% de arrecadação com benefícios fiscais e sonegação

• Por Eduardo Cucolo | Folhapress
• 13 Jul 2026
• 12:33h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais da metade do valor que poderia ser arrecadado pela Previdência Social é perdido por meio de benefícios tributários, sonegação, inadimplência e litígios, de acordo com estudo elaborado por três auditores da Receita Federal.

A cada R$ 100 que poderiam ser arrecadados, apenas R$ 44 são de fato recolhidos. Imunidades constitucionais, regimes especiais, como o MEI (Microempreendedor Individual), e demais tratamentos especiais previstos na legislação correspondem a R$ 28 que deixam de entrar nos cofres do governo. A sonegação responde por R$ 22, enquanto as contestações de cobrança e valores lançados, mas não recolhidos, representam R$ 6.
 

"A fragilidade do financiamento da Seguridade não pode ser atribuída exclusivamente à evasão fiscal", afirmam os autores. "Parte significativa das lacunas decorre de escolhas institucionais incorporadas ao próprio desenho legal do sistema."
 

Com a redução dessas lacunas seria possível redistribuir a carga sobre os demais contribuintes e reduzir o déficit da Previdência Social, que superou a marca de R$ 320 bilhões em 2025 (2,6% do PIB).
 

O trabalho "Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil" foi elaborado pelos auditores Marcelo de Sousa Silva, Juliana Lemos Martins Casagrande e Guilherme Dal Pizzol, que fazem parte da Equipe Tax Gap da Receita Federal. "Tax Gap" é a expressão utilizada para identificar a lacuna na arrecadação devido aos fatores listados.
 

MERCADO DE TRABALHO EM TRANSFORMAÇÃO
Segundo os autores, a previdência brasileira é sustentada principalmente pelo trabalho formal de renda intermediária. Entre os mais pobres, a arrecadação é prejudicada pela informalidade.

Emendas de quase R$25 milhões de Valdemar Costa Neto estão em lista de investigação da PF

• Bahia Notícias
• 13 Jul 2026
• 10:28h

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Dos R$ 119 milhões em emendas que, segundo a Polícia Federal (PF), foram indicadas pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, quase R$25 milhões foram enviados a Porto Seguro, município no Extremo Sul do estado, na semana anterior ao limite para envio de recursos federais antes das eleições municipais de 2024.

A legislação veda, com algumas exceções, a transferência de recursos da União a estados e municípios nos três meses que antecedem o pleito. Em 2024, o primeiro turno foi realizado no dia 6 de outubro. Com isso, a janela se fechou no dia 6 de julho.

Segundo uma reportagem do jornal O Globo, a Bahia registrou o segundo maior repasse entre os listados na investigação. O município baiano recebeu R$24,9 milhões no mesmo mês é gerida pelo prefeito Jânio Natal, do PL, disputou a reeleição em Porto Seguro três meses depois e venceu.

Segundo a investigação, as emendas eram indicadas por Valdemar, que não tem mandato como deputado federal, e registradas em nome de deputados "solicitantes" para ganhar aparência de legalidade. Dino determinou o bloqueio de R$119,2 milhões em bens do dirigente e a suspensão da execução de todas as despesas ligadas às emendas.

Em 2025, Valdemar Costa Neto voltou a demonstrar a proximidade com as lideranças do PL no Sul da Bahia ao comparecer a um evento do pré-candidato ao governo, Antonio Carlos Magalhães (ACM) Neto e o prfeito Jânio Natal. 

Foto: Reprodução Instagram

Homem é preso por suspeita de atrair crianças com doces para realizar abusos no interior da Bahia

• Bahia Notícias
• 13 Jul 2026
• 08:15h

Foto: Imagem ilustrativa / SSP-SE

Um homem de 47 anos foi preso em flagrante, no último sábado (11), suspeito de estupro de vulnerável contra crianças no bairro Santa Inês, em Itabuna, no sul da Bahia. O caso foi descoberto por meio de denúncias anônimas e foi divulgado neste domingo (12) pela TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia. 

As investigações apontam que o homem atraía as vítimas para a casa dele oferecendo doces, lanches e brinquedos e as crianças o chamavam de "tio". De acordo com o Conselho Tutelar, a investigação reúne dois casos e aponta nove vítimas. 

Na sexta-feira (10), três crianças teriam sido vítimas do suspeito. Já no sábado (11), outras seis vítimas foram identificadas: quatro crianças e dois adolescentes, sendo um deles autista.

O homem foi preso durante o final de semana após a Polícia Militar ter sido acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) e pela Ronda Escolar para averiguar a denúncia. No imóvel indicado, equipes do 15º Batalhão da PM encontraram o suspeito e cinco crianças. 

O Conselho Tutelar informou que realizou o acompanhamento da ocorrência, o acolhimento das vítimas, registrou o boletim de ocorrência e encaminhou as crianças e adolescentes para exames de corpo de delito.

Segundo o órgão, os casos também foram comunicados à Vara da Infância e Juventude de Itabuna, responsável por conduzir a escuta especializada das vítimas.

O homem foi preso e levado para a 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável. A Polícia Civil informou que foram expedidas guias para exames periciais e que o suspeito permanece à disposição da Justiça.

MC Poze do Rodo é condenado a prestar serviços comunitários chamar vendedora de "bolo fofo"

• Bahia Notícias
• 12 Jul 2026
• 14:49h

Foto: Reprodução / Instagram

O funkeiro MC Poze do Rodo, nome artístico de Marlon Brendon Coelho da Silva, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a quatro meses de prestação de serviços à comunidade por injúria contra uma seguidora, após chamá-la de “bolo fofo” em uma publicação na rede social X, antigo Twitter. A sentença, assinada na última quinta-feira (9) pela juíza Juliana Benevides de Barros Araújo, da 20ª Vara Criminal da Capital, foi divulgada neste sábado (11) pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

A ação foi movida pela vendedora Ana Beatriz Amaral, que afirmou ter sido exposta pelo cantor em abril de 2024. Segundo o processo, após a publicação, ela passou a receber ofensas relacionadas à aparência física nas redes sociais e relatou constrangimentos no ambiente de trabalho.

Na decisão, a magistrada concluiu que a expressão utilizada pelo artista teve o objetivo de ofender a honra da vítima.

A defesa de MC Poze alegou que a publicação foi feita em tom de brincadeira, em resposta a comentários anteriores da seguidora sobre sua família, além de questionar as capturas de tela apresentadas no processo. A juíza, no entanto, rejeitou os argumentos e destacou que a autoria da publicação nunca foi negada e que não havia indícios de adulteração das imagens.

A sentença também aponta que a repercussão da postagem foi ampliada pelo fato de ter sido feita em uma rede social aberta por uma pessoa pública com milhões de seguidores. Além da prestação de serviços comunitários, o cantor foi condenado ao pagamento das custas processuais. Ele pode recorrer da decisão em liberdade.

Na época da publicação, MC Poze afirmou nas redes sociais que reagiu após a seguidora fazer comentários sobre sua família. “Fala o que quer, escuta o que não quer! Estou aqui para dar a vida pela minha família! Falou de qualquer um deles, eu apareço daquela forma que vocês já sabem mesmo. Repito, aqui é assim: falou, escutou. Te vejo lá, bebê”, escreveu.

Governo Trump intima jornalistas do New York Times após reportagem sobre avião doado pelo Qatar

• Por Júlia Moura | Folhapress via Bahia Notícias
• 12 Jul 2026
• 12:45h

Foto: Daniel Torok / White House

O governo de Donald Trump intimou jornalistas do The New York Times após a publicação de uma reportagem que levantou dúvidas sobre a segurança da nova aeronave presidencial doada pelo Qatar. De acordo com o jornal, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos convocou os repórteres para prestar depoimento em Nova York na próxima quarta-feira (15), no âmbito de uma investigação sobre suposta violação da legislação criminal federal.

Algumas das intimações, ainda segundo o veículo americano, foram entregues por agentes nas residências dos repórteres. "Nossos jornalistas apuram os fatos e defendem o direito do público americano de saber como o governo está funcionando e como o dinheiro dos contribuintes está sendo gasto", escreveu David McCraw, advogado do New York Times, em comunicado.
 

"Esse ato descarado deve ser visto como uma tentativa de impedir que a população saiba o que está acontecendo no país, intimidando jornalistas para que deixem de fazer seu trabalho", acrescentou.
 

As intimações foram emitidas pelo procurador federal Jay Clayton, indicado recentemente por Trump para o cargo de diretor de Inteligência Nacional. Entre os convocados para prestar depoimento estão os quatro jornalistas que assinaram a reportagem sobre a aeronave publicada na última quarta (8): Julian E. Barnes, Eric Lipton, Tyler Pager e Eric Schmitt.
 

Segundo o texto, Trump deixou a Turquia a bordo de sua antiga aeronave presidencial em vez do novo Boeing 747-8 doado pelo Qatar, por motivos de segurança. Ainda de acordo com a reportagem, a escolha foi feita após recomendação do Serviço Secreto.
 

Autoridades disseram, sob a condição de anonimato, que o novo avião não tem alguns recursos de segurança presentes na aeronave mais antiga, incluindo sistemas avançados antimísseis.
 

Antes de a reportagem ir ao ar, na própria quarta, um funcionário de alto escalão do FBI, a polícia federal americana, contatou o jornal e pediu que o texto não fosse publicado, pois seria uma questão de segurança nacional.
 

Ainda segundo o New York Times, o representante do FBI se recusou a explicar qual seria o problema de segurança e solicitou que o jornal revelasse as pessoas ouvidas pela reportagem, o que o veículo afirmou ter recusado.
 

A Casa Branca não se pronunciou sobre a intimação. Neste sábado (11), porém, uma representante do Departamento de Justiça dos EUA escreveu em comunicado que "os repórteres não são os alvos". "Os alvos são aqueles que vazam informações sigilosas", disse Emily Covington.
 

"Nós valorizamos e reconhecemos o importante papel que a imprensa desempenha neste país, mas o Departamento de Justiça também tem um papel fundamental em garantir que as pessoas encarregadas dos segredos da nossa nação façam o que devem fazer com essas informações. Reconhecemos que sempre poderá haver uma tensão natural entre essas funções, mas não vamos ignorar a lei", completou.
 

Nos últimos meses, Trump intensificou os ataques contra repórteres e veículos de comunicação, reforçando uma estratégia que transforma a imprensa em inimiga preferencial e ajuda a mobilizar sua base de apoiadores, de modo a combater a queda de popularidade.
 

Em junho, o republicano atacou repórteres de diferentes veículos e interrompeu uma entrevista de forma abrupta. Também no mês passado, comentaristas que se apresentam como independentes encontraram seus nomes em uma seção intitulada "Influenciadores de Esquerda" dentro da página "Infratores da Mídia", hospedada no site da Casa Branca, o que motivou novas críticas relacionadas à liberdade de expressão.
 

Os processos contra profissionais e veículos da imprensa também não são novidade. Em 2025, Trump moveu uma ação contra o The New York Times sob o argumento de difamação.
 

O jornal também já entrou na Justiça contra o presidente. Em dezembro, o veículo processou o Departamento de Defesa americano após a imposição de restrições a repórteres responsáveis pela cobertura das Forças Armadas.

Homem de 68 anos suspeito de estupro de vulnerável é preso em Taperoá

• Bahia Notícias
• 12 Jul 2026
• 10:12h

Foto ilustrativa: Divulgação/Ascom-PCBA

Um homem de 68 anos, investigado por estupro de vulnerável, foi preso na manhã de sexta-feira (10) em Taperoá, no baixo sul da Bahia. O investigado foi localizado na sede do município, onde teve um mandado de prisão cumprido por equipes da Polícia Civil.

A ação foi coordenada pela Delegacia Territorial de Taperoá, com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Costa do Dendê), vinculado à 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Valença).

Após a prisão, o investigado foi encaminhado à unidade policial, passou pelos procedimentos legais e permanece à disposição do Poder Judiciário.