Justiça determina suspensão de contratação de Victor & Léo para show no São João em cidade baiana

• Bahia Notícias
• 30 Mai 2026
• 12:35h

Foto: Divulgação

A Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata do contrato da dupla Victor & Leo para o São João de 2026 no município de Quijingue. Na decisão da juíza Dione Cerqueira Silva, foi reforçado que a prefeitura não deveria realizar pagamentos a artistas acima da média dos cachês praticados em 2025.

De acordo com a coluna Grande Angular, do site Metrópoles, a decisão foi assinada na quarta-feira, 27 de maio. No documento, a magistrada registrou que o município possui cerca de 30 mil habitantes e que os “os custos com o festejo ultrapassam milhões de reais”.

O cachê a ser pago para a dupla se apresentar no município seria de R$ 780 mil.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público da Bahia em ação civil pública que questiona gastos de R$ 4,5 milhões com atrações artísticas de municípios que passam por situações de emergência.
 

A juíza citou que o município contratou artistas com valores elevados mesmo após a decretação de situação de emergência. Além de Victor & Léo, são citados shows de Murilo Huff, por R$ 650 mil, e César Menotti & Fabiano, por R$ 600 mil. 

"Não há proporcionalidade entre a condição financeira do município, suas prioridades em termos de serviços públicos e o gasto despendido com o evento", afirmou a magistrada.

Lula tenta neutralizar ataque de Flávio Bolsonaro ao chamar CV e PCC de terroristas

• Por Catia Seabra, Cario Spechoto e Thaísa Oliveira | Folhapress via Bahia Notícias
• 30 Mai 2026
• 09:30h

Foto: Ricardo Stuckert/ Lula Marques

O presidente Lula (PT) buscou neutralizar os ataques de seu principal adversário na eleição de outubro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao afirmar que facções criminosas são terroristas para as comunidades brasileiras.
 

Lula reagiu nesta sexta-feira (29) à decisão do governo Donald Trump de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. Ao discursar, afirmou que as facções "são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade brasileira, para o povo da periferia desse país".
 

O uso desses termos parte da perspectiva de que para a população, especialmente de baixa renda, o crime organizado já pratica o terror. O governo poderia ser acusado de defender criminosos caso simplesmente alegasse que essas facções não se enquadram no conceito clássico de organização terrorista.
 

Com essa leitura, já na noite de quinta-feira (28), após anúncio da classificação americana, Lula avisou a auxiliares que declararia que PCC e CV são terroristas para o povo pobre e que vêm sendo combatidas internamente. Ele também acusou Flávio Bolsonaro de traição, o que repetiu, publicamente, no dia seguinte.
 

Ainda segundo relatos, o presidente disse que não poderia se silenciar sobre a viagem do senador aos EUA para pedir a Trump intervenção no país.
 

Integrantes da pré-campanha de Flávio afirmam que, por ora, a repercussão para o senador tem sido positiva nas redes sociais. Um parlamentar ouvido sob reserva diz que será preciso entender, porém, se o governo vai conseguir sustentar esse discurso e reverter nos próximos dias a maré positiva a Flávio.
 

O grupo político do senador contava que o governo fosse defender sua posição contrária à classificação das facções como terroristas para que pudessem afirmar que Lula defende criminosos. O presidente criticou a classificação feita pelos Estados Unidos, mas tentou não deixar esse flanco aberto para ataques.
 

"Esse tal de Comando Vermelho e esse tal de PCC são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade brasileira. Para o povo da periferia desse país eles são terroristas", disse em discurso em Sergipe nesta sexta-feira (29). "São terroristas e nós vamos combater aqui dentro", afirmou.
 

Em seguida, o presidente brasileiro fez uma diferenciação entre aterrorizar a população e praticar o que é tradicionalmente identificado por especialistas como terrorismo. Na fala, citou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
 

"Eles não são os terroristas que o Trump quer. O Trump quer o Osama Bin Laden", declarou Lula.
 

Bin Laden, morto em 2011 por forças americanas, era o líder da Al Qaeda, organização responsável pelo atentado contra as torres gêmeas de Nova York em 2001.
 

A fala de Lula surpreendeu dirigentes petistas envolvidos com as campanhas do partido ouvidos pela Folha. Eles imaginavam que o presidente teria foco total no discurso de soberania nacional. Há dúvidas entre os petistas sobre como manter o discurso de que as facções são terroristas e ao mesmo tempo criticar a decisão de Trump.
 

Ainda tentando evitar armadilhas, um trecho do discurso de Lula abriu brecha para críticas de bolsonaristas. Na noite desta sexta, Flávio divulgou um vídeo no qual tentar associar à defesa de criminosos uma fala em que presidente se refere às facções brasileiras como "nossos criminosos".
 

"Estou muito triste hoje com a notícia de que o secretário dos Estados Unidos da América do Norte, um tal de Marco Rubio, disse que os nossos criminosos são terroristas e que os americanos podem fazer intervenção", disse Lula, antes de se referir às facções como terroristas.
 

Flávio explorou esse trecho da fala, na qual o presidente também diz estar "triste" pela decisão dos americanos para atacar o petista nas redes sociais.
 

"Vocês já viram um presidente da República tratar integrantes de PCC e Comando Vermelho como 'nossos criminosos'?", disse Flávio.
 

"'Nossos criminosos, Lula? Não, seus criminosos. A soberania que a gente defende é a soberania do povo brasileiro, é a soberania das 50 milhões de pessoas que vivem sob o domínio de narcoterroristas."
 

O governo americano estudava havia meses a possibilidade de declarar as duas facções brasileiras como terroristas. As autoridades brasileiras avaliam que isso abre brecha para intervenções dos EUA no Brasil. Especialistas dizem que a classificação poderá desestimular investimentos estrangeiros no país.
 

A classificação das duas facções como terroristas foi anunciada na quinta-feira. Nos dias anteriores, Flávio Bolsonaro esteve com Donald Trump e com outras autoridades dos Estados Unidos. Nas reuniões, defendeu a medida.

Conselho Federal de Medicina proíbe uso de PMMA em procedimentos estéticos

• Por Folhapress via Bahia Notícias
• 30 Mai 2026
• 08:12h

Foto: CREMERJ

O CFM (Conselho Federal de Medicina) anunciou nesta sexta-feira (29) a proibição do uso de PMMA (polimetilmetacrilato) como substância preenchedora, seja em procedimentos estéticos ou reparadores, por médicos de todo o Brasil. A medida entra em vigor na próxima terça-feira (2), com a publicação da medida no Diário Oficial.
 

A única exceção, diz o CFM, é para o uso de PMMA no tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids, realizado em unidades de alta complexidade credenciadas pelo SUS e conforme os protocolos do Ministério da Saúde.
 

O PMMA é uma substância sintética composta por microesferas suspensas em gel, usada como preenchedor permanente. Na medicina, seu uso era autorizado para correção de deformidades e reconstrução de tecidos. Nos últimos anos, passou a ser aplicado em procedimentos estéticos para aumentar volume de áreas como glúteos e rosto, prática já criticada por entidades médicas devido ao risco de complicações graves.
 

A decisão do CFM é divulgada após a morte da maquiadora Roseli Fernandes de Oliveira Romeiro Vieira, 48, na última terça-feira (26), em São Paulo. Ela passou por um procedimento de remodelação de glúteos e coxas com 300 ml de PMMA (o máximo então permitido por sessão) na segunda-feira (25), em uma clínica no Brooklin, zona sul da capital.
 

Na manhã seguinte, Roseli começou a sentir dores, fraqueza e chiado no peito. Segundo o depoimento da filha à Polícia Civil, ela dizia achar que ia morrer e sentia o coração muito acelerado. Foi orientada pela médica responsável pelo procedimento a retornar à clínica para avaliação. Pegou um carro de aplicativo e chegou inconsciente ao local, onde teve a morte constatada.
 

A Polícia Civil investiga o caso como homicídio. A defesa da médica Tábita Nunes Marcolino Jorge disse que o procedimento foi realizado sem intercorrências e que não há laudo que comprove relação do tratamento com o óbito.
 

Complicações associadas ao PMMA já vinham crescendo. Em 2020, a influenciadora Mariana Michelini perdeu o lábio superior após um preenchimento com PMMA. À época ela contou que fez o procedimento com uma profissional de saúde em Matão (SP) pensando que seria usado ácido hialurônico, e não PMMA.
 

Neste ano, a influenciadora Maíra Cardi afirmou estar com o rosto deformado e com risco de necrose devido ao PMMA. Ela afirma que precisou passar por cirurgia para retirá-lo.
 

Entidades como a SBD (Sociedade Brasileira de Dermatologia), a SBCP (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica) e o próprio CFM já pediam à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a proibição total do produto. Em nota enviada em março à Folha, a agência afirmou que reavaliou o perfil de risco e benefício desses produtos e concluiu que o PMMA é aceitável quando utilizado conforme as indicações aprovadas e sob condições adequadas.
 

A decisão do CFM afeta apenas médicos. A Anvisa não proíbe o comércio da substância.

PIB cresce 1,1% no primeiro trimestre e chega a R$ 3,3 trilhões

• Bahia Notícias
• 29 Mai 2026
• 18:34h

Foto: Reprodução / Agência GOV

O Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu (1,1%) no primeiro trimestre do ano, frente ao 4o trimestre de 2025, totalizando R$ 3,3 trilhões, com resultado positivo nos três setores - Agropecuária (2,0%), Indústria (1,0%), e Serviços (0,5%). Frente ao 1o trimestre de 2025, o ritmo da economia avançou 1,8%, enquanto no acumulado dos últimos quatro trimestres, o PIB registrou elevação de 2,0%.

Em valores correntes, foram gerados R$ 3,3 trilhões, sendo R$ 2,8 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 461,2 bilhões aos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados nesta sexta-feira (29/5) pelo IBGE.

Segundo informações da Agência GOV, entre as atividades industriais, a Extrativa Mineral (3,6%) e a Construção (2,9%) tiveram desempenho positivo, enquanto a Transformação manteve-se estável (0,1%). Houve queda na atividade Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-0,3%). O setor industrial corresponde a aproximadamente 23% do valor adicionado.

Entre as atividades de Serviços, que têm peso de aproximadamente 70% na economia do país, houve crescimento no trimestre, frente ao 4o trimestre do ano passado, em Informação e comunicação (2,4%), Atividades imobiliárias (1,2%), Outras atividades de serviços (0,8%), Comércio (0,6%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,4%). Por outro lado, caíram Transporte, armazenagem e correio (-0,7%) e Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-0,6%).

A Despesa de Consumo das Famílias (1%) e a Formação Bruta de Capital Fixo (3,5%) expandiram-se, assim como a Despesa de Consumo do Governo (0,4%). No que se refere ao setor externo, as Exportações de Bens e Serviços tiveram variação negativa de 1,7% ao passo que as Importações de Bens e Serviços cresceram 4,4% em relação ao 4o trimestre de 2025.

O coordenador explica que depois de um fim de 2025 em que ficou quase estável, no 1º trimestre o consumo das famílias cresceu em um ritmo próximo ao do PIB. “Ele é o agregado com mais peso entre os usos e contribuiu para o maior crescimento da economia este trimestre. Já o investimento (FBCF) cresceu 3,5% depois de ter caído 3,4% no trimestre anterior (voltando ao patamar em que estava no fim do 3º trimestre do ano passado). Mesmo com um peso bem menor que o do consumo, ele também teve uma contribuição significativa para o crescimento no primeiro trimestre de 2026. Já o consumo do governo cresceu menos que no trimestre passado e que no anterior – com uma contribuição mais baixa para o crescimento, detalha Moraes.

Comparado a igual período de 2025, o PIB teve crescimento de 1,8% no primeiro trimestre de 2026. O Valor Adicionado a preços básicos apresentou elevação de 1,8% e os Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios avançaram em 1,9%.

Todas as atividades dos Serviços apresentaram alta: Informação e comunicação (7,6%), Atividades Imobiliárias (2,9%), Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,8%), Outras atividades de serviços (2,4%), Comércio (1,0%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (1,1%) e Transporte, armazenagem e correio (0,7%).

Entre as atividades industriais, as Indústrias Extrativas (13,1%) tiveram destaque, impulsionadas pela Extração de Petróleo e Gás Natural, assim como a Construção (1,3%), cuja variação positiva está em linha com o crescimento do pessoal ocupado e horas trabalhadas na atividade. A atividade de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,7%) e a Transformação (-0,9%) apresentaram queda. No caso da Transformação, a queda foi puxada pela Impressão e reprodução de gravações (-10,2%) e Fabricação de máquinas e equipamentos (-9,4%).

A taxa da Agropecuária pode ser explicada pelo crescimento de produção e ganho de produtividade da Agricultura. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA/IBGE), condições climáticas favoráveis na maior parte das regiões produtoras do país e a expansão da área plantada impulsionaram o cultivo de soja que, com acréscimo de 4,8% na estimativa anual de produção, alcançou produção recorde na série histórica. Por outro lado, outros produtos agrícolas, cujas safras também são significativas no primeiro trimestre, registraram queda na estimativa anual tanto de produção quanto de produtividade, como, por exemplo, o milho (-2,5%) e o arroz (-10,6%).

No primeiro trimestre de 2026, a Despesa de Consumo das Famílias registrou alta de 1,7%. A Despesa de Consumo do Governo (2,8%) também apresentou elevação em relação ao primeiro trimestre de 2025.

A Formação Bruta de Capital Fixo caiu 1,4% no 1º trimestre de 2026, sendo a sua segunda queda após três trimestres de alta. O desempenho foi afetado pela queda na produção de bens de capital (-6,3%).

As Exportações de Bens e Serviços cresceram 7,4%, enquanto as Importações de Bens e Serviços avançaram 1,2% no primeiro trimestre de 2026. Entre as exportações de bens, aqueles setores que com maior contribuição positiva foram: Extração de petróleo e gás natural, Produtos alimentícios e Outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores. Na pauta de importações de bens, a alta se deu principalmente por: Veículos automotores, reboques e carrocerias, Derivados do petróleo, biocombustíveis e coque e Produtos farmoquímicos e farmacêuticos.

Governo revisa regras para definir preço de novos medicamentos no Brasil

• Por Gabriela Cecchin | Folhapress
• 29 Mai 2026
• 16:31h

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicou nesta quinta-feira (29) uma resolução que altera pontos da regra de definição de preços de novos medicamentos no Brasil e amplia mecanismos para negociação de valores de remédios considerados inovadores.
 

A nova resolução reforça critérios ligados à chamada inovação incremental, categoria usada para medicamentos que não são totalmente inéditos, mas apresentam mudanças em relação a produtos já existentes. Pela regra, alterações consideradas simples —mudanças estéticas, de embalagem, de nome comercial ou de baixo impacto tecnológico— deixam de ser reconhecidas como inovação incremental.
 

Ao mesmo tempo, a norma amplia hipóteses em que empresas poderão justificar preços diferenciados para medicamentos que aleguem trazer benefícios adicionais, como aumento de eficácia, mais segurança para pacientes ou redução de custos para o sistema de saúde.
 

As empresas também poderão discutir previamente com a Cmed o racional usado para justificar o preço pretendido antes mesmo da apresentação formal do pedido.
 

Esses valores influenciam tanto os preços cobrados nas farmácias quanto as compras públicas feitas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). As mudanças entram em vigor imediatamente.
 

A resolução ainda mantém a regra de que, nos casos em que a precificação utilizar referências internacionais, o valor proposto pela farmacêutica não poderá ser superior ao menor preço praticado nos países usados como comparação pela Cmed.
 

As mudanças ajustam resolução aprovada no fim do ano passado, que reformulou pela primeira vez desde 2004 os critérios usados para definir o chamado preço de entrada dos medicamentos —o teto inicial autorizado para comercialização no país.
 

Na época, o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) criticou a norma e afirmou que ela poderia elevar os preços dos medicamentos e dificultar a fiscalização social sobre a política de preços.
 

Segundo a entidade, o modelo amplia possibilidades de enquadramento de produtos como inovadores sem exigir necessariamente benefícios terapêuticos relevantes.
 

Para o Idec, mudanças consideradas pequenas —alterações de dose, apresentação ou forma de administração— podem acabar justificando preços mais altos sem ganhos proporcionais para pacientes.
 

A entidade também criticou a lista de países de referência usada para comparação internacional de preços, que inclui mercados como Estados Unidos e Japão. Segundo o instituto, esses países possuem sistemas de saúde e estruturas de preços incompatíveis com a realidade brasileira, o que tende a pressionar os valores autorizados no país.
 

As novas alterações foram publicadas um dia após o Idec divulgar um estudo apontando que a atual regulação permite aumentos expressivos de preços sem violação das regras da Cmed. Segundo a pesquisa, alguns medicamentos poderiam ter preços multiplicados em até 27 vezes dentro dos limites regulatórios atuais.
 

O instituto também questiona programas de descontos condicionados ao fornecimento de CPF em farmácias. De acordo com a pesquisa, alguns medicamentos apresentaram diferenças de até 982% entre o preço cheio e o valor ofertado mediante compartilhamento de dados pessoais.
 

Para a Cmed, as mudanças regulatórias buscam modernizar o modelo de precificação, trazer maior previsibilidade ao setor farmacêutico e estimular inovação e desenvolvimento produtivo no país.
 

Em manifestações anteriores, o órgão afirmou que todos os medicamentos continuam submetidos a tetos regulatórios e que a venda acima dos preços autorizados constitui infração administrativa.

Pacto antenupcial pode ser personalizado e não se restringe a grandes fortunas, afirma advogada no Juspod

• Bahia Notícias
• 29 Mai 2026
• 14:28h

Foto: Igor Barreto / Bahia Notícias

Embora a maioria dos brasileiros ainda case sob o regime da comunhão parcial de bens, é possível criar um pacto antenupcial inteiramente adaptado às necessidades de cada casal, independentemente da renda ou do patrimônio acumulado. A informação foi dada pela advogada Priscila Souza Pinto Pereira, sócia do Azi & Torres e especialista em Direito Processual Civil, em entrevista ao JusPod, podcast do Bahia Notícias apresentado por Karina Calixto e Matheus Biset.

De acordo com a especialista, culturalmente o país ainda está habituado a três regimes principais, comunhão total, comunhão parcial e separação total de bens, mas a legislação permite que os nubentes construam regras próprias. “A gente pode criar o nosso próprio regime de bens”, afirmou Priscila. “A gente vai comunicar isso aqui, não vai comunicar nada, mas a casa que a gente mora, por exemplo, vai comunicar.” Ela citou como exemplo a possibilidade de definir que, durante determinado período, como um ano de manutenção, determinado bem ou responsabilidade fique sob encargo de apenas uma das partes.

A advogada destacou que o pacto antenupcial exige conversa prévia e conhecimento da rotina e dos anseios familiares do casal para que se descubra o acordo ideal. “Não é só para rico, não é para só quem tem um monte de patrimônio, não, é para quem pensa e planeja um futuro de uma forma clara”, disse. “E precisa sentar e conversar sobre isso.” Ela observou que, embora ainda haja pouca difusão do tema, a prática tem aumentado em comparação com dez anos atrás, representando, em sua avaliação, “uma criação de uma cultura”.

Sobre os limites do que pode ser convencionado, a advogada afirmou: “Os limites são aqueles que são lícitos.” Ela explicou que há discussão na doutrina brasileira acerca da possibilidade de obrigar uma pessoa a manter relações sexuais determinadas vezes por semana. “Isso é uma discussão no Brasil”, disse. Em contrapartida, apontou ser possível prever, por exemplo, que um dos cônjuges será responsável por lavar a louça diariamente.

Priscila ponderou, no entanto, que a factibilidade do pacto é essencial. “Na prática, a gente precisa pensar como é que eu vou executar isso”, afirmou. “Eu posso ter escrito, mas eu tenho que trazer uma coisa factível.” Segundo ela, não basta estabelecer uma multa ou uma obrigação de fazer ou não fazer; é necessário definir como a prova será produzida, quais atos serão considerados prova e quais os limites da produção probatória.

“Porque senão vai resvalar no judiciário de novo e vai se demorar anos e anos por uma falta, uma estruturação ruim de como provar, do que é prova, do que não é, desses limites de produção de prova mesmo”, concluiu.

SSP-BA divulga balanço da Operação Força Total com apreensão de fuzil e 49 prisões

• Bahia Notícias
• 29 Mai 2026
• 12:07h

Foto: Divulgação / SSP-BA

A Polícia Militar da Bahia e a Secretária de Segurança Pública estadual (SSP-BA) divulgaram, nesta sexta-feira (29), o balanço da 5ª edição de 2026 da Operação Força Total, realizada nesta quinta-feira (28). A mobilização realizada simultaneamente em todo o estado resultou na apreensão de armamentos de grosso calibre, drogas, cumprimento de mandados de prisão e recuperação de veículos com restrição de furto ou roubo.

Nos números consolidados da operação, foram apreendidas 16 armas de fogo, registradas 31 ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas, realizadas 37 prisões em flagrante, cumpridos 12 mandados de prisão, além da recuperação de 11 veículos e da condução de 87 pessoas às unidades policiais.

Entre os principais resultados da operação está a apreensão de um fuzil Colt M4 calibre 5,56, localizado no bairro de Fazenda Grande III, em Salvador. Com o suspeito também foram encontrados três carregadores, sendo um do tipo caracol, além de 98 munições do mesmo calibre. 

Na capital, as ações também resultaram na apreensão de uma pistola calibre .380 com numeração suprimida e de porções de maconha, cocaína, haxixe e K9 durante intervenção policial realizada na região do Alto do Coqueirinho. Ainda em Salvador, policiais localizaram e retiraram equipamentos de monitoramento clandestino utilizados por traficantes para acompanhar a movimentação das forças de segurança na região da Praia do Canta Galo.

No interior do estado, a operação registrou prisões por tráfico de drogas em municípios como Maracás e Catu, apreensões de armas de fogo em Ilhéus, Vitória da Conquista, Caculé e Ibititá, além do cumprimento de mandados de prisão em cidades como Alagoinhas e Cruz das Almas. Também foram recuperados e apreendidos veículos com restrições de furto, roubo ou adulteração em diferentes regiões da Bahia.

No balanço, a Secretária de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) divulgou ainda que, ao longo de suas 55 edições, a iniciativa já resultou na apreensão de mais de 1.200 armas de fogo, sendo 121 retiradas de circulação somente em 2026. No mesmo período, foram contabilizadas 1.948 prisões em flagrante, das quais 191 ocorreram neste ano, demonstrando a capacidade da operação de produzir resultados concretos em todo o território baiano.

Em nota, a Polícia Militar afirmou que, como uma das principais estratégias operacionais da organização, “a Operação Força Total segue direcionando esforços para áreas com maior incidência criminal, ampliando a presença policial e fortalecendo as ações de prevenção e repressão qualificada em toda a Bahia”.

Com aprovação na Câmara, Senado vai debater sobre escala 6x1

• Bahia Notícias
• 29 Mai 2026
• 10:05h

Foto: Divulgação

O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6x1. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) e ainda terá que ser analisada pelos senadores. 

O requerimento para a sessão temática (REQ 414/2026)  foi aprovado nesta quarta pelo e assinado pelos seguintes líderes da Casa:
 

Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos);
Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante);
Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT);
Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB).

Para os líderes, a sessão temática no Senado pode promover uma discussão ampla do tema. Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.

A data da sessão ainda será marcada pela Mesa do Senado

Espaço de 35 mil m² no valor de R$ 300 mi é cedido pela União para construção de Centro de Convenções de Conquista

• Por Maurício Leiro / Victor Hernandes I Bahia Notícias
• 29 Mai 2026
• 07:59h

Foto: Divulgação/PMVC

O Governo Federal, por meio da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), autorizou a transferência de um terreno, de propriedade da União, para a construção do Centro de Convenções e Teatro, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. 

Segundo documento acessado pelo Bahia Notícias, a área em si está avaliada em R$ 316.937.844,14 e corresponde a um espaço de 35.509,77 m². De acordo com a portaria, o contrato firmado determina ainda um vínculo jurídico de vinte anos entre as partes, para que os equipamentos tenham a concessão para utilizar o local. 

O novo equipamento deve contemplar um complexo cultural e de eventos, que pode estar apto para receber apresentações artísticas e músicas, além de feiras, congressos, espetáculos teatrais, entre outras iniciativas. 

PROMESSA ANTIGA
Desde 2020, o tema da construção de um centro de convenções de feira já era debatido no município. Conforme informações do Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, a cidade já tinha expectativa de receber o equipamento. 

Além disso, segundo o site, no ano de 2024, durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), reforçou o projeto para construir o equipamento. Naquela época, os investimentos para a obra estavam estimados em R$ 56 milhões. A área destinada para a construção seria no antigo aeroporto da cidade, localizado no bairro Patagônia. 

Em setembro do último ano, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública para discutir  o assunto. Na ocasião, o superintendente da SPU, Otávio Freire, participou da audiência e detalhou os planos para a área do antigo aeroporto de Vitória da Conquista. 

Já sobre o teatro, é importante lembrar que Conquista conta com um equipamento do tipo. Trata-se do Teatro Municipal Carlos Jehovah, importante equipamento cultural. Inaugurado em homenagem ao escritor, poeta e teatrólogo conquistense de mesmo nome, o espaço no estilo arena possui capacidade para mais de 200 pessoas. Entretanto, no ano retrasado, foi apresentada a necessidade de reforma e requalificação do espaço.

Ex-governador do Rio, Cláudio Castro desiste de pré-candidatura ao Senado após operações da PF

• Bahia Notícias
• 28 Mai 2026
• 16:08h

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, desistiu da pré-candidatura ao Senado Federal após ser alvo de duas operações da Polícia Federal no intervalo de 11 dias.

A decisão ocorre em meio à repercussão das investigações envolvendo aportes bilionários do Rioprevidência no Banco Master e suspeitas relacionadas ao Grupo Refit. Nos bastidores, aliados avaliam que a manutenção da candidatura ao Senado se tornou inviável diante do desgaste político causado pelas operações.

Segundo informações da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, Cláudio Castro deve divulgar um vídeo nesta quinta-feira (28) afirmando que a decisão foi motivada pela necessidade de concentrar esforços em sua defesa nas investigações em andamento.

Além da operação relacionada ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro, o ex-governador também foi alvo de mandado de busca e apreensão no último dia 15 em investigação ligada a supostas fraudes bilionárias envolvendo o Grupo Refit, apontado como um dos maiores devedores do estado.

Apesar da desistência da disputa ao Senado, interlocutores próximos afirmam que Castro ainda avalia a possibilidade de disputar uma vaga para a Câmara dos Deputados, cenário considerado menos desgastante politicamente.

Aliado do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, Castro foi orientado por estrategistas a manter postura discreta e evitar confrontos públicos com a Polícia Federal ou adversários políticos enquanto responde aos inquéritos e tenta reverter a condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível.

PGR denuncia lobista, ex-chefe de gabinete e ex-servidor do STJ em caso de venda de decisões

• Por José Marques | Folhapress
• 28 Mai 2026
• 14:11h

Foto: Divulgação

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou sete pessoas nesta quarta-feira (27) na investigação sob suspeita de venda e vazamentos de decisões judiciais no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Entre os denunciados, estão o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Miriam Gonçalves. Também foram denunciados Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ que trabalhou em diversos gabinetes, e Daimler Campos, o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.
 

Andreson foi denunciado sob acusação de crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.
 

Daimler e Marcio Toledo são acusados de cometer corrupção passiva, violação de sigilo e também de participar de organização criminosa. A Toledo também é imputado o crime de lavagem de dinheiro.
 

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo integrou "de maneira livre, consciente, voluntária, estável, estruturada e com divisão de tarefas, em unidade de desígnios, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 17 de junho de 2019 e operando até o dia 5 de dezembro de 2023".
 

Essa organização, disse ele, era "voltada a pagamento e obtenção de vantagens pecuniárias ilícitas, em troca de interferências no resultado de decisões judiciais proferidas no bojo de processos com tramitação no Superior Tribunal de Justiça, mediante o concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal".
 

Procurada, os advogados de Daimler, Bernardo Fenelon e Lucas Fraga, disseram que "a denúncia é teratológica".
 

"Basta verificar que o sindicância promovida pelo STJ havia afastado sua responsabilidade e o delegado responsável pelo caso não o indiciou. Infelizmente, toda a documentação defensiva apresentada foi ignorada."
 

"Acreditamos firmemente que o Poder Judiciário fará justiça e rejeitará prontamente a acusação", disseram os advogados.
 

Já a defesa de Andreson afirma que "depois de dois anos sobreveio a denúncia, na qual se confirma, ainda mais uma vez, a absoluta incompetência do STF para apreciar os fatos. Não é e nem nunca foi competente para o caso."
 

"Agora em diante, a defesa se manifestará apenas no processo, como convém ao sistema de Justiça", afirmou o advogado Eugênio Pacelli, em nota.
 

Procurada, a defesa de Marcio Toledo não se manifestou.
 

O relator dos inquéritos da operação sobre vendas de decisões é o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que analisará o caso. Para ser aceita, a denúncia deve passar pela Primeira Turma do Supremo.

STF decide que shopping centers são responsáveis por garantir espaço para amamentação de filhos de funcionárias de lojas

• Bahia Notícias
• 28 Mai 2026
• 12:39h

Foto: Antonio Augusto / STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os shopping centers são responsáveis por garantir espaço apropriado para amamentação e acolhimento dos filhos das empregadas das lojas instaladas no local. O entendimento foi firmado na sessão desta quarta-feira (27), durante o julgamento de embargos de divergência no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1562586. Os estabelecimentos terão até um ano para se adaptar à decisão.

O caso teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para obrigar a empresa responsável pelo Shopping Cidade Jardim, em Natal (RN), a construir e manter espaço destinado ao acolhimento de filhos de trabalhadoras durante o período de amamentação. O pedido foi rejeitado em primeira instância e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, sob o entendimento de que a obrigação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caberia apenas aos lojistas, empregadores diretos das funcionárias. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), porém, reformou a decisão e atribuiu a responsabilidade ao shopping center.

O caso chegou ao STF, e o relator, ministro Flávio Dino, em decisão monocrática, negou provimento ao recurso. Em seguida, sua decisão foi mantida pela Primeira Turma da Corte. Nos embargos, da relatoria do ministro Gilmar Mendes, o estabelecimento apontava divergência entre decisões da Primeira e da Segunda Turma sobre o tema.

O julgamento, iniciado no ambiente virtual, foi levado ao Plenário por pedido de destaque do ministro Dino. Na sessão desta quarta, o Plenário, por unanimidade, negou provimento ao recurso da empresa potiguar e adotou a tese proposta pelo ministro Gilmar Mendes.

O Plenário considerou que a interpretação do parágrafo primeiro do artigo 389 da CLT deve observar os princípios constitucionais de proteção à maternidade, à infância e ao mercado de trabalho da mulher. O dispositivo determina que estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres empregadas com mais de 16 anos de idade devem manter local apropriado para que possam deixar os filhos sob vigilância e assistência durante o período de amamentação. O entendimento também levou em conta que os shopping centers administram os espaços comuns e têm poder sobre a organização física dos empreendimentos.

A tese de julgamento fixada foi a seguinte: “Em decorrência das normas constitucionais que determinam a proteção do mercado de trabalho da mulher (art. 7º, inc. XX) e a proteção da maternidade e da infância (art. 227), a expressão ‘estabelecimento’ constante do § 1º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho deve ser interpretada de modo a abarcar o shopping center em relação às empregadas dos lojistas que integram o centro comercial”.

PF apreende R$ 287 mil em sacos de lixo na casa de servidor do INSS em operação contra fraudes

• Bahia Notícias
• 28 Mai 2026
• 09:45h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal apreendeu R$ 287 mil em espécie na casa de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social, em Pernambuco, durante nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira (27).

Segundo as investigações, o dinheiro estava armazenado em sacos de lixo dentro de uma mala encontrada no imóvel do investigado.

A operação apura um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Além da PF, a ação contou com participação da Controladoria-Geral da União.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, além de oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico e outras medidas restritivas.

As ordens judiciais tiveram como alvo endereços em Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal.

Câmara aprova projetos para fortalecer agro com seguro rural e incentivo a fertilizantes

• Por Lucas Vieira I Bahia Notícias
• 28 Mai 2026
• 07:55h

SEAUD / PR

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) dois projetos voltados ao fortalecimento do agronegócio brasileiro, com medidas que ampliam o seguro rural e criam incentivos fiscais para a indústria nacional de fertilizantes. 

Uma das propostas, o Projeto de Lei 2951/24, reformula o modelo de seguro rural no país e cria mecanismos para facilitar o acesso ao crédito por produtores que contratarem cobertura contra perdas agrícolas. O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), prevê a reestruturação do chamado “Fundo Catástrofe”, criado em 2010, mas que nunca chegou a operar plenamente por falta de regulamentação e recursos permanentes.

A proposta permite que o fundo seja abastecido com recursos públicos, imóveis e participações acionárias da União, além de autorizar a participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas agropecuárias e empresas do setor do agronegócio. O projeto também estabelece vantagens para produtores rurais como prioridade no acesso ao crédito, juros menores e melhores condições de renegociação de dívidas.

Outra mudança aprovada fixa prazos para pagamento de indenizações em casos de perdas agrícolas. O texto determina que o pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a entrega da documentação ou realização de vistoria técnica. A proposta ainda proíbe o bloqueio de recursos destinados à subvenção do seguro rural e prevê execução orçamentária obrigatória para os valores reservados à política de cobertura agrícola.

FERTILIZANTES

Mais cedo, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida prevê até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos para implantação, modernização e expansão de fábricas de fertilizantes no Brasil. O limite anual será de R$ 2 bilhões.

Segundo o relator da proposta, Junior Ferrari (PSD-PA), o objetivo é reduzir a dependência externa do país na compra desses insumos estratégicos para a produção agrícola. Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados. O plano do governo federal prevê reduzir esse percentual para 45% até 2050.

Entre os pontos aprovados estão a criação de um fundo para financiar pesquisas e projetos logísticos, linhas de crédito via BNDES e a definição de metas para utilização gradual de fertilizantes produzidos no país. Os dois projetos seguem agora para nova análise do Senado Federal após mudanças feitas pelos deputados.

Apontado como chefe do PCC ligado ao tráfico internacional, Gerson Palermo é preso na Bolívia após seis anos foragido

• Bahia Notícias
• 27 Mai 2026
• 18:00h

Foto: Reprodução / TV Morena

Apontado como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital, Gerson Palermo, conhecido como “Pigmeu” ou “Germano”, foi preso nesta terça-feira (26) na região de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, após permanecer foragido por seis anos.

A captura ocorreu durante uma operação conjunta da Polícia Federal com forças bolivianas especializadas no combate ao narcotráfico.

Segundo informações das autoridades, a expectativa é que Palermo seja expulso da Bolívia e entregue às forças de segurança brasileiras.

Condenado a quase 126 anos de prisão, ele deixou o presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS) em abril de 2020, após obter autorização para cumprir prisão domiciliar.

A decisão foi assinada durante plantão judicial pelo então desembargador Divoncir Maran. De acordo com as investigações, o habeas corpus foi concedido em menos de 40 minutos.

Horas após deixar a penitenciária, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e desapareceu. Desde então, era considerado um dos criminosos mais procurados do país e integrava a lista do Sistema Único de Segurança Pública.

Investigadores apontam que ele atuava em operações ligadas ao tráfico internacional de drogas e na logística da facção fora do Brasil.