Dono de Coffee Container Pub em Conquista é preso durante operação contra tráfico de drogas sintéticas

• Bahia Notícias
• 23 Mai 2026
• 12:25h

Foto: Reprodução / Blog do Rodrygo Ferraz

O proprietário do Coffee Container Pub, Vinicius Barberino Brandão, foi preso durante a segunda fase da Operação Coffee, deflagrada pela Polícia Civil em Vitória da Conquista, no Sudoeste. O fato ocorreu na última quinta-feira (21).

Foto: Reprodução / Giro pela Bahia

Segundo o Giro pela Bahia, a investigação apura a suposta venda de drogas sintéticas em eventos promovidos no estabelecimento, localizado na Avenida Olívia Flores.

O empresário teria sido autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo após uma análise pericial identificar adulteração em uma das armas apreendidas com ele. Ao todo, cinco armamentos foram encontrados com o dono do pub.

Além dele, um homem de 29 anos, apontado pelas investigações como um dos fornecedores de entorpecentes, também foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Com o suspeito, os policiais apreenderam cerca de 100 gramas de maconha do tipo skank.

Um terceiro homem, de 55 anos, também foi detido por porte ilegal de arma de fogo após ser flagrado com dois armamentos. No total, a Polícia Civil apreendeu sete armas de fogo, 820 munições, um automóvel e uma motocicleta.

De acordo com as investigações, a primeira fase da Operação Coffee, realizada em janeiro deste ano, já havia identificado indícios de que a estrutura de festas e eventos do estabelecimento estaria sendo utilizada para a comercialização de drogas sintéticas, principalmente em eventos frequentados por jovens.

As diligências foram conduzidas pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Conquista), vinculada ao Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com apoio de outras unidades especializadas da Polícia Civil e forças de segurança estaduais.

Polícia da Bahia registrou mais de 12,3 mil prisões em 2026 e média supera 100 capturas por dia, aponta SSP

• Bahia Notícias
• 23 Mai 2026
• 10:23h

Foto: Alberto Maraux / SSP-BA

A Polícia da Bahia ultrapassou nesta semana a marca de 12,3 mil prisões realizadas neste ano. De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) neste sábado (23), as ações ocorreram entre os meses de janeiro e maio deste ano, o que representa uma média de 102 prisões por dia.

Segundo a SSP-BA, as prisões também incluem casos registrados em outros estados do país e também na Bolívia. O balanço inclui flagrantes e cumprimentos de mandados judiciais contra foragidos da Justiça. Na comparação com o mesmo período de 2025, quando foram registradas 11,4 mil capturas, houve aumento de 7,2% no número de prisões.

Conforme o secretário de segurança pública da Bahia, Marcelo Werner, os resultados são atribuídos às operações integradas de inteligência e ao reforço do policiamento ostensivo.

“Estas capturas ocorreram durante as 300 operações norteadas pela inteligência promovidas pelas Forças Estaduais e Federais no território baiano, em outros estados da federação e até na Bolívia, além do patrulhamento diário ostensivo”, afirmou o secretário.

A SSP-BA também frisou o uso do Sistema de Reconhecimento Facial como ferramenta de apoio às ações policiais. Segundo o órgão, 1.001 foragidos da Justiça foram localizados pelas câmeras de monitoramento da secretaria ainda neste ano.

“Com o investimento do Governo do Estado em tecnologia, 1.001 foragidos da Justiça foram localizados pelas câmeras da SSP em 2026”, completou Marcelo Werner.

Crise do Master reaviva racha entre grupos de Flávio Bolsonaro e Michelle

• Por Augusto Tenório | Folhapress via Bahia Notícias
• 23 Mai 2026
• 08:28h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A crise causada pela revelação da relação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, reacendeu o racha entre o grupo do pré-candidato à Presidência e o entorno da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
 

Pessoas próximas à esposa de Jair Bolsonaro (PL) relatam descontentamento e adotam uma postura de distanciamento do filho 01 do ex-presidente.
 

Segundo lideranças do PL ouvidas pela Folha sob reserva, o estouro da crise do Master fez com que a bandeira branca hasteada por Flávio e Michelle fosse novamente recolhida. A ex-primeira-dama era vista como presidenciável, mas foi rifada pelo marido, que preferiu lançar o próprio filho ao Palácio do Planalto.
 

De acordo com interlocutores de Michelle, ela tem tentado se manter longe do assunto e das especulações no PL de que poderia substituir Flávio caso o senador se torne inviável.
 

Nesta semana, Michelle foi a um evento de lançamento da pré-campanha da doceira Maria Amélia para a vaga de deputada federal pelo Distrito Federal. Ao ser questionada sobre a crise do Master, ela não defendeu Flávio.
 

"Não estou me metendo nisso, não. Tenho que cuidar do meu marido", respondeu. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
 

A ex-primeira-dama tem se dedicado aos cuidados do ex-presidente, que voltou para casa por questões de saúde. "O Flávio você tem que perguntar para ele", completou, ao ser questionada sobre o assunto.
 

Michelle tem exercido influência nos caminhos do partido no DF. Ela é pré-candidata ao Senado e tem fortalecido um núcleo duro no seu entorno, mas apoia também candidaturas esporádicas em outros estados.
 

A crise do Master abalou a pré-candidatura de Flávio. Foram publicados áudios e mensagens nos quais o senador pede dinheiro a Vorcaro para financiar o filme "Dark Horse", uma espécie de biografia para contar a história de como Jair Bolsonaro chegou ao poder.
 

O impacto negativo da revelação foi amplificado porque Flávio havia dito a aliados que não tinha esqueletos no armário com relação ao Master. Horas antes, chegou a afirmar que um jornalista mentiu ao questioná-lo sobre o pedido de recursos.
 

Dias depois, foi revelado um encontro de Flávio com Vorcaro na casa do então dono do Master, pouco depois da primeira prisão do ex-banqueiro. O senador relatou que foi ao encontro do empresário para finalizar a relação com o investidor do filme.
 

Michelle e outros aliados de Flávio, principalmente aqueles de fora do PL, têm adotado cautela e distanciamento do senador. O temor é que novas revelações sejam feitas sobre sua relação com Vorcaro. Diante da crise de confiança, uma ala minoritária acreditou quando o parlamentar afirmou, novamente, que não haveria mais nada a ser revelado sobre o assunto.
 

Sob reserva, dirigentes partidários avaliam que ainda há muitas pontas soltas e perguntas sem respostas sobre a relação de Flávio com o ex-dono do Banco Master. Dessa forma, preveem a divulgação de novos fatos sobre conversas e o destino do dinheiro investido pelo banqueiro no filme, que poderiam render mais dores de cabeça ao pré-candidato do PL.
 

Na primeira pesquisa Datafolha publicada após o escândalo, nesta sexta-feira (22), o presidente Lula ampliou de 3 para 9 pontos a vantagem sobre Flávio Bolsonaro, na simulação de primeiro turno, marcando 40% ante 31% do rival.
 

A pré-campanha de Flávio minimizou a queda nas intenções de voto, apontando que o resultado foi melhor que o esperado e que Lula no segundo turno oscilou para cima, mas dentro da margem de erro.
 

O recuo de quatro pontos percentuais no primeiro turno foi tratado por dois aliados de Flávio como "um arranhão". A pesquisa Datafolha realizada presencialmente com 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em 139 municípios do Brasil nos dias 20 e 21 de maio; a margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Justiça da Itália anula decisão que autorizava extradição de Carla Zambelli ao Brasil

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2026
• 18:33h

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Justiça da Itália decidiu, nesta sexta-feira (22), anular a decisão que autorizava a extradição de Carla Zambelli, no caso relacionado à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Corte de Cassação deu provimento ao recurso apresentado pela ex-deputada e rejeitou o pedido brasileiro. Os magistrados apontaram erros na decisão anterior.

Segundo informações do O Globo, autoridades brasileiras que acompanham o caso avaliaram a decisão como “inesperada”.

O governo brasileiro estava confiante em um desfecho positivo e vinha adotando medidas nos últimos dias. Na quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotassem providências necessárias para viabilizar a extradição da ex-parlamentar.

Nas últimas semanas, no entanto, ministérios e a embaixada brasileira em Roma intensificaram o acompanhamento do caso e a troca de informações. No ano passado, o governo já havia enviado dados sobre a penitenciária conhecida como “Colmeia”, no Distrito Federal, onde Zambelli cumpriria pena em caso de extradição.

A Corte de Apelação ainda havia proferido uma segunda decisão favorável à extradição, relacionada à condenação por porte ilegal de arma. A defesa da ex-deputada recorreu, e esse caso ainda aguarda análise.

Caso a Justiça italiana mantenha o aval à extradição nessa outra decisão, o veredito final caberá ao governo da Itália.

PT libera pressão por CPMI do Banco Master após aval de Jaques Wagner

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2026
• 16:45h

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) ganharam o aval do senador Jaques Wagner (PT), líder do governo Lula no Senado, para defender a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master no Congresso Nacional. A informação foi divulgada pelo deputado federal Pedro Uczai, líder do PT na Câmara, durante sessão nesta quinta-feira (21).

Segundo ele, a autorização foi discutida diretamente com Wagner após o avanço das pressões políticas pela instalação do colegiado. “O PT da Bahia avisou que pode tocar, não tem problema. Pode tocar. Eles nos liberaram. Vamos para cima. Eu conversei com Jaques Wagner sobre isso”, afirmou Uczai.

Mais cedo, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União), evitou fazer a leitura do requerimento que pede a criação da comissão. Segundo ele, a decisão sobre o momento da leitura é uma prerrogativa da presidência da Mesa do Congresso.

Justiça torna definitiva condenação de Allan dos Santos por calúnia contra cineasta

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2026
• 14:52h

Elza Fiúza / Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do influenciador bolsonarista Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão transitou em julgado nesta quinta-feira (21), encerrando a possibilidade de novos recursos no processo. A Corte Especial do STJ manteve a pena de 1 ano, 7 meses e 1 dia de detenção.

O caso teve origem em declarações feitas por Allan em 2017, durante críticas à exposição Queermuseu, realizada em Porto Alegre. Na ocasião, o influenciador publicou vídeos comentando a mostra e acusou a cineasta de querer “botar maconha na boca dos jovens”. A Justiça entendeu que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra da diretora. 

Essa é mais uma pendência judicial envolvendo Allan dos Santos. Desde 2021, ele é considerado foragido da Justiça brasileira após ter prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal em investigações relacionadas à disseminação de fake news. Atualmente, ele vive nos Estados Unidos.

Desenrola Brasil renegocia R$ 10 bilhões em dívidas e ultrapassa 1 milhão de beneficiados

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2026
• 12:30h

Washington Costa/MF

O programa Desenrola Brasil já renegociou cerca de R$ 10 bilhões em dívidas desde o lançamento da nova etapa da iniciativa federal. O balanço foi apresentado nesta quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o governo, o valor total renegociado caiu para R$ 1,3 bilhão após aplicação dos descontos, o que representa abatimento médio de 85% sobre os débitos originais. 

De acordo com os números divulgados, mais de 1 milhão de pessoas já tiveram dívidas renegociadas pelo programa. Desse total, 449 mil operações foram quitadas à vista, enquanto outras 685,5 mil passaram por refinanciamento. “Ultrapassamos a marca de mais de um milhão de CPFs beneficiados com o programa”, afirmou Durigan. 

O programa atende consumidores com renda de até cinco salários mínimos e permite renegociação de dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal contratadas até janeiro de 2026. O governo também confirmou que, a partir da próxima semana, os participantes poderão utilizar recursos do FGTS para quitar parte das dívidas.

Será autorizado o saque de até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível nas contas do fundo, prevalecendo o maior valor. As novas renegociações podem incluir descontos entre 30% e 90%, juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 vezes. O prazo para pagamento da primeira parcela pode chegar a 35 dias.

Comissão da Câmara aprova aumento de pena para agressões que desfigurem mulheres

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2026
• 10:25h

Reprodução / Magnific

A Câmara dos Deputados avançou na análise de um projeto que endurece as punições para crimes praticados contra mulheres com intenção de causar mutilações, desfigurações ou traumas físicos permanentes. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta quinta-feira (21).

O texto altera o Código Penal para transformar esse tipo de violência em circunstância agravante nos crimes dolosos cometidos em razão da condição de mulher da vítima. A medida alcança ataques direcionados ao rosto, à cabeça e também a regiões relacionadas à integridade sexual e à identidade física feminina.

A proposta analisada foi o Projeto de Lei 5110/25, apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol), com parecer favorável da relatora Célia Xakriabá (Psol). Durante a tramitação na comissão, o texto recebeu ajustes para deixar explícito que o agravante será aplicado em crimes motivados pela condição de gênero da vítima.

Segundo a justificativa do projeto, esse tipo de agressão costuma ter como objetivo atingir a autoestima, a dignidade e a identidade das mulheres. Ao defender a aprovação da matéria, Célia Xakriabá afirmou que o agravamento da pena representa uma resposta do Estado contra práticas misóginas e violentas.

“Ao incluir tais condutas como circunstâncias agravantes, a Casa sinaliza à sociedade a urgência de superar práticas que atentam contra a dignidade das mulheres, reafirmando o dever do Estado de garantir proteção e justiça”, declarou a parlamentar.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado Federal.

Ministro da Saúde pode receber Título de Cidadão Baiano na AL-BA

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2026
• 08:42h

Carolina Antunes / MS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, poderá receber o Título de Cidadão Baiano concedido pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), por meio de um projeto de resolução divulgado no Diário Oficial da Assembleia, nesta quinta-feira (21).

Segundo o parlamentar, a honraria busca reconhecer a contribuição do ministro para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no estado, além da atuação em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da ampliação do acesso da população aos serviços públicos.

No texto da proposta, Robinson destaca a trajetória de Padilha na vida pública. Médico infectologista formado pela Universidade de São Paulo (USP), o ministro também já ocupou cargos como deputado federal e ministro das Relações Institucionais da Presidência da República.

A proposta também cita a participação do ministro na criação e ampliação do programa Mais Médicos, apontado como uma das iniciativas responsáveis por ampliar a assistência médica em municípios do interior da Bahia. Caso seja aprovado pela ALBA, o título será entregue em sessão especial, em data ainda a ser definida.

SPU autoriza uso de três espaços para funcionamento de bases e terminais náuticos no litoral da Bahia; saiba quais

• Por Maurício Leiro / Eduarda Pinto
• 21 Mai 2026
• 16:25h

Base Náutica de Salinas da Margarida. Foto: Prodetur

A Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), autarquia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), autorizou o uso de três áreas no litoral baiano pelo Governo do Estado para o funcionamento de bases e terminais náuticos. As três áreas destacadas estão localizadas na Baía de Todos-os-Santos e devem ser utilizadas no cenário estadual para fortalecer a infraestrutura náutica da região.

Os três processos, liberados ainda este mês pela SPU, foram assinados na modalidade de “cessão de uso onerosa”, que ocorre quando a parte concedente cede o uso do bem mediante pagamento ou contrapartida por parte do Estado. As autorizações foram oficialmente assinadas no dia 06 de maio e possuem até 20 anos de validade.

No total, os valores das áreas concedidas ao Governo da Bahia superam os R$ 7,5 milhões, e todas já estariam sendo utilizadas para a operação de sistemas hidroviários antes mesmo da oficialização da concessão. Confira os detalhes sobre as áreas e seus usos a partir das autorizações da SPU:

BASES E TERMINAIS

O primeiro processo considera a concessão de duas áreas: uma de 398 m² na Praia do Atlântico e outra de 3.034 m² na Ponte de Carapebas, às margens do Canal de Itaparica e foz do Rio Jaguaripe, no município de Vera Cruz. Na justificativa da concessão, consta o uso para a operação do Terminal Hidroviário de Cacha-Pregos.

O terminal foi um dos aparelhos hidroviários inaugurados pela gestão estadual nos últimos quatro anos. Desde o dia 1º de setembro, o Governo da Bahia firmou contrato com a Portmar - Administração Portuária e Comercial, vencedora da concessão pública, para a gestão das marinas por 30 anos, pelo valor de R$ 12,7 milhões.

No local, são ofertadas vagas secas e molhadas, abastecimento e manutenção de embarcações, além da realização de eventos. Somadas, as áreas agora disponíveis para o Governo do Estado no local chegam ao valor de R$ 1.107.363,33.

Ainda na região da Ilha de Itaparica, importante destino turístico e polo pesqueiro da Região Metropolitana de Salvador, o segundo contrato firmado entre a SPU-BA e o governo estadual autoriza o uso de duas áreas no Centro de Itaparica, na Avenida Vinte e Cinco de Outubro: sendo uma no nº 2, com 981 m²; e outra, sem número, com tamanho de 17.434 m².

Juntos, os complexos foram avaliados em R$ 5.225.075,64 e foram concedidos sob a expectativa de serem utilizados para promover a regularização da Marina de Itaparica, aparelho também inaugurado pelo Governo do Estado em 2023. O processo de concessão de uso tramita na Secretaria do Patrimônio da União desde 2020.

Segundo informações da Secretaria de Turismo, foram investidos quase R$ 13 milhões no local, que também é uma das unidades administradas pela Portmar.

Por fim, as duas últimas áreas concedidas pela SPU-BA estão localizadas na Praça Luiz Eduardo Magalhães, no município de Salinas da Margarida, no Recôncavo baiano. Uma delas, no nº 0, possui cerca de 14.353 m², enquanto a segunda possui 6.513 m². Segundo as informações do contrato assinado este mês, a concessão de uso das áreas tramitava desde 2018.

Juntas, as áreas chegam ao valor de R$ 1.173.880,51 e serão utilizadas para a regularização da Base Náutica de Salinas da Margarida, entregue em julho de 2025. O local também já possui concessão de operação junto à Portmar. O investimento estadual no espaço chegou a R$ 25 milhões, considerando a construção de um centro de comércio e serviços, quiosques, um píer de atracação, oficinas de manutenção para barcos e um projeto de requalificação urbanística.

União renova regularização de píer de R$ 1,86 milhão de condomínio no Corredor da Vitória

• Por Maurício Leiro / Victor Hernandes/Bahia Notícias
• 21 Mai 2026
• 14:40h

Foto: Imagem Ilustrativa. Reprodução

O Governo Federal, por meio da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU), realizou um acordo e cedeu um píer às margens da Baía de Todos-Os-Santos para a regularização do espaço. O equipamento pertence ao Condomínio Victoria Loft, localizado no Corredor da Vitória, um dos bairros mais nobres de Salvador.  

O imóvel no valor de R$ 1.866.849,72 é destinado à atracação de barcos neste edifício. Segundo informações obtidas pela reportagem, o local tem uma área de 300,26 m². De acordo com apuração do Bahia Notícias, a concessão e a regularização terão uma validade de 20 anos. 

O CONTRATO

Conforme o acordo de cessão, foram estabelecidos elementos para a formalização do uso do pier. Entre as medidas estão:

• A Identificação do Imóvel: Incluindo o RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) e a localização exata;

• Dimensões: Definição da área do terreno/espaço (ex: 300,26 m²) e de eventuais benfeitorias;

• Avaliação: Indicação do valor do imóvel;

• Vigência: Estabelecimento de um prazo determinado, que no caso citado é de 20 anos;

• E Partes: Identificação da União e do Condomínio.

REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PIERES

Uma outra apuração do BN mostrou que, em 2020, a capital baiana possuía 14 prédios com estruturas do tipo irregulares na Baía de Todos-os-Santos.  Na lista dos empreendimentos, apareciam prédios como Condomínio Mansão Carlos Costa Pinto; Condomínio Sol Vitória Marina; Condomínio Victoria Loft; Condomínio Victory Side; Condomínio Professor José Silveira; Condomínio Porto Vitória e Condomínio Mansão Arthur Moreira Lima. 

Os processos de regularizações dos pieres foram iniciadas no ano de 2008 e, no ano de 2020, mesmo doze anos do começo da questão, alguns edifícios ainda não tinham regularizado os espaços. 

A falta de regularização junto à SPU pode causar sua demolição ou ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal. O condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, residencial de luxo localizado também no Corredor da Vitória, em Salvador, recebeu licença ambiental para operação do píer e atracadouro, reforma e ampliação da área de 795,18 m², sendo 271,77 m² de acréscimo e 523,41 m² de área já existente, na Baía de Todos-os-Santos. 

A licença, concedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da capital baiana (Sedur), tem validade de quatro anos. Na ocasião, em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sedur afirmou que a renovação da licença ambiental concedida para a ampliação do píer do condomínio foi realizada em “conformidade com a legislação”.

Além disso, a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU) autorizou o Condomínio Edifício Mansão Margarida Costa Pinto, residencial de luxo, a utilizar o píer de atracação de embarcações na Baía de Todos-os-Santos, em maio do ano passado. 

Segundo a publicação, acessada pela reportagem do Bahia Notícias, neste caso o espaço é avaliado em R$ 5.302.957.00.

Polícia Civil afasta escrivão acusado de importunar vítimas de violência doméstica dentro de delegacia

• Bahia Notícias
• 21 Mai 2026
• 12:25h

Foto: Ilustrativa / Reprodução

O escrivão da Polícia Civil, Deomiro Silva dos Santos, foi preso preventivamente após ser denunciado pela prática de crimes sexuais nas dependências da Delegacia Territorial de Capim Grosso entre 2018 e 2024. O Bahia Notícias teve acesso à denúncia apresentada pelo Ministério Público que detalha as supostas condutas criminosas contra seis vítimas.

O servidor será julgado pelos crimes de estupro majorado e importunação sexual. De acordo com a investigação, Deomiro se valeria de sua função pública para abordar mulheres que buscavam a delegacia, muitas vezes por já serem vítimas de violência doméstica.

Em janeiro deste ano, foi decretada a prisão do suspeito. O juiz da 2ª Vara das Garantias de Salvador determinou a prisão preventiva de Deomiro e determinou seu afastamento imediato do trabalho. 

O magistrado que recebeu a denúncia destacou a "extrema reprovabilidade" das condutas, descrevendo que o servidor transformou o aparato estatal em cenário para "práticas predatórias contra mulheres vulnerabilizadas". Os relatos incluem olhares lascivos, propostas de encontros, exposição de órgãos genitais e o uso de ameaças físicas para a prática de atos libidinosos.

A decisão ressalta ainda que “os fatos criminosos persistiram por anos, desde 2018, persistindo mesmo após a instauração de investigações administrativas e ministerial”. Os casos de 2024 aconteceram após um afastamento do escrivão.

“Há informação nos autos de que já houve afastamento administrativo anterior do cargo pela Corregedoria da Polícia Civil; todavia, vê-se que tal medida não surtiu o efeito esperado, considerando que os atos supostamente ilícitos continuaram a ser praticados”, diz um trecho da sentença.

Em um dos casos, o denunciado também teria ameaçado dificultar o andamento das investigações das vítimas, utilizando expressões de cunho sexual para condicionar a resolução dos problemas das vítimas.

Nesta terça-feira (12), o Delegado-Geral da Polícia Civil da Bahia, André Augusto de Mendonça Viana, determinou a instauração de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que terá o prazo de 60 dias para a apuração. De acordo com a Polícia Civil, o servidor está afastado do cargo.

Otto Filho aciona Charles Fernandes e STJ trava mais de R$ 40 mi em emendas; ex-suplente mudou destino de verbas

• Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira/Bahia Notícias
• 21 Mai 2026
• 10:48h

Fotos: Câmara dos Deputados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata de qualquer mudança, liberação ou pagamento das emendas parlamentares do ex-deputado federal baiano Otto Alencar Filho referentes ao orçamento de 2026. A decisão liminar, assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, ainda na última quinta-feira (14), trava o remanejamento de R$ 40,2 milhões em recursos federais destinados a municípios pela Bahia.

A disputa começou após a renúncia de Otto Alencar Filho da Câmara dos Deputados para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) ainda em 23 de dezembro de 2025, logo após a nomeação do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Com a saída do titular, o suplente e ex-prefeito da cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, Charles Fernandes (PSD), assumiu a vaga de deputado federal e solicitou ao governo federal acesso ao sistema de orçamento (Siop) para alterar as cidades que receberiam os R$ 40.252.007 em verbas.

As emendas parlamentares individuais são uma ferramenta que permite aos deputados e senadores destinar uma parte do dinheiro do Orçamento da União para enviar diretamente a obras e projetos em suas bases eleitorais.

No caso de Otto Alencar Filho, os destinos e os valores exatos para as prefeituras baianas já haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados na Lei Orçamentária de 2026.

Ao assumir o mandato, no entanto, o deputado Charles Fernandes enviou um ofício à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, pedindo credenciais para acessar o sistema de emendas e modificar os municípios indicados por Otto.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil chegou a emitir um parecer favorável à mudança, justificando que, por analogia, o suplente que assume a vaga de um parlamentar falecido ou cassado pode gerenciar essas verbas. 

Essa alteração foi realizada no sistema de orçamento, mas Otto Alencar Filho entrou com uma ação judicial (mandado de segurança) assim que soube da mudança, alegando que as alterações foram feitas sem o seu conhecimento e utilizando indevidamente o seu nome no sistema.

Dados do portal da transparência mostram que, entre 2025 até a data da assinatura da liminar (14 de maio de 2026), o parlamentar somou R$ 57,4 milhões em emendas individuais, sejam por transferências com finalidade definida ou transparência especial (conhecidas como as emendas pix). 

DISPUTA POLÍTICA?

A disputa judicial também escancara um embate interno no PSD. O Bahia Notícias apurou juntamente com fontes e políticos ligados à legenda que, nos bastidores, o clima teria ficado "tenso". Quem teria tentado mediar a situação, antes mesmo da judicialização do tema, foi o presidente estadual do partido e senador Otto Alencar, porém sem sucesso. 

"Existiu um acordo, dentro da bancada, para que Charles tivesse as emendas de legenda e bancada. Além do destino de outras dos senadores Otto e Coronel. Mas aconteceu isso", revelou um deputado em condição de anonimato.

A relação não seria das melhores há um certo tempo, desde o resultado das últimas eleições em 2022, passando pela escolha do nome para integrar o Tribunal de Contas do Estado, neste caso, sendo definido Otto Alencar Filho. 

DECISÃO MUDA ALGO?

Ao analisar o pedido de urgência, o ministro Benedito Gonçalves deu razão a Otto Alencar Filho. O magistrado, premiado pelo TJ-BA, destacou que a regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite a herança de emendas por suplentes é muito clara e restrita: ela só se aplica se o titular tiver perdido o mandato.

Como sustenta o ministro, de acordo com o Artigo 81 da Lei nº 15.321/2025, a alteração de emendas pelo novo titular só é permitida em casos de perda de mandato por decisão judicial ou por decisão legislativa (como cassações pelo próprio parlamento).

"Em caso de alteração do titular do mandato parlamentar decorrente de decisão judicial ou legislativa que importe em perda de mandato e convocação de novo parlamentar, as dotações oriundas de emendas individuais do parlamentar substituído", sustenta o texto constitucional.

Como Otto Alencar Filho não foi punido, mas sim renunciou voluntariamente para assumir um novo cargo público no Tribunal de Contas da Bahia, a regra de transferência das emendas não se aplica ao caso.

"A perda do mandato não decorre de decisão judicial ou legislativa, mas de renúncia", determina o ministro na decisão. Ele ainda destacou o risco de "execução irregular das emendas parlamentares e, portanto, da despesa pública" caso o dinheiro fosse enviado para municípios diferentes dos aprovados na lei orçamentária original.

Com essa decisão liminar:

• Ocorre um bloqueio temporário: os R$ 40,2 milhões em emendas estão "congelados" e não podem ser pagos nem para os municípios antigos, nem para os novos indicados pelo suplente, até o julgamento final do processo;
• E o Ministério das Relações Institucionais terá 10 dias, até o próximo domingo, 24, para prestar informações ao tribunal. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também serão ouvidos antes que o STJ julgue o mérito da ação em definitivo.

Já Charles Fernandes, quando procurado pela reportagem para se manifestar sobre a decisão liminar do STJ, o pedido de acesso ao SIOP e os desdobramentos políticos da disputa envolvendo as emendas parlamentares, não respondeu aos contatos realizados até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para eventual posicionamento.

Grupo acusado de furto qualificado e estelionato é preso em operação policial em Senhor do Bonfim

• Bahia Notícias
• 21 Mai 2026
• 08:45h

Imagem ilustrativa: Divulgação / Ascom PC-BA

Cinco pessoas foram presas na Operação Credinimigo, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia nesta quarta-feira (20), que investiga a prática de furtos qualificados e estelionatos em organização criminosa no município de Senhor do Bonfim, no interior baiano. A polícia estima que mais de 100 pessoas foram lesadas através de fraudes em concessões de crédito. 

De acordo com as investigações, a organização criminosa se utilizava de acessos facilitados ao sistema de concessão de crédito através de uma empresa correspondente bancária regular para burlar o sistema e solicitar microcréditos em nome de pessoas comuns. 

Essa modalidade, que é concedida apenas por instituição bancária estatal, tinha os valores liberados e eram creditados em contas criadas de forma fraudulentas em nome de laranjas. Após o crédito, os valores eram transferidos para outras contas regulares. 

Uma das suspeitas, apontada como uma das lideranças do grupo, possuía benefícios e acessos suficientes para a avaliação de clientes e concessão desses créditos junto à instituição bancária oficial, na modalidade de concessão de microcrédito. Os demais suspeitos, passaram a atuar com a captação de clientela e a simulação de concessão de empréstimos na modalidade "Crediamigo".

Os valores envolvidos nas transações fraudulentas chegam a R$ 1,5 milhão. A Polícia Civil informou que a principal suspeita de participação no esquema foi presa na cidade de Juazeiro, enquanto aguardava a abertura de agência bancária para efetuar outras operações. Uma outra investigada estava na cidade pernambucana de Petrolina. Os outros investigados que tiveram mandados de prisão cumpridos, foram localizados na cidade de Senhor do Bonfim. 

Além das prisões, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, com o confisco de 6 aparelhos celulares, uma motocicleta avaliada em R$ 30 mil e um imóvel, que foi objeto de bloqueio legal, tinha o valor avaliado em R$ 500 mil. Os suspeitos foram encaminhados ao Conjunto Penal de Juazeiro, logo após o cumprimento dos mandados, e permanecerão à disposição da Justiça Criminal.

Comissão do Congresso aprova novo piso de professores com reajuste acima da inflação

• Bahia Notícias
• 20 Mai 2026
• 18:25h

Carlos Moura/Agência Senado Fonte: Agência Senado

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que redefine o cálculo do piso salarial dos professores da educação básica pública e estabelece remuneração mínima de R$ 5.130,63 para 2026. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso atual. O texto aprovado teve parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A proposta altera a legislação do piso nacional do magistério para adequar a correção anual às regras do novo Fundeb. Pela nova fórmula, o reajuste passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada a metade da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério da Educação, o novo modelo garante ganho real aos professores. Pela regra antiga, o reajuste previsto para 2026 seria de apenas 0,37%.

O parecer também estabelece limites para evitar oscilações bruscas. O aumento anual não poderá ser inferior à inflação nem superar o crescimento das receitas do Fundeb registrado nos dois anos anteriores. Outro ponto incluído no texto amplia o alcance do piso para professores temporários e exige maior transparência na divulgação da memória de cálculo utilizada pelo governo para definir os reajustes anuais.

A relatora afirmou que a mudança busca dar mais previsibilidade financeira para estados e municípios, além de fortalecer a valorização da carreira docente. O relatório cita ainda estudos que apontam dificuldades crescentes na reposição de profissionais da educação no país. Segundo os dados mencionados no parecer, o Brasil pode enfrentar déficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040, especialmente nas áreas de matemática e ciências. 

A proposta aprovada também permite que novos recursos destinados à educação possam ser utilizados para financiar o pagamento do piso salarial. Atualmente, o valor mínimo nacional dos professores é de R$ 4.867,77. Com as alterações feitas pela comissão, a medida provisória passa agora a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026.