Municípios receberão mais de R$ 1,147 bilhão com CIDE, IPI de Cosméticos e Imposto de Renda

• 28 Jan 2015
• 11:10h

Na última segunda-feira, o governo federal anunciou um pacote de medidas para arrecadar mais. Os valores de quatro impostos ou contribuições foram alterados para um incremento de R$ 20,63 bilhões nos cofres públicos federais. Dois deles têm impacto direto também nas finanças municipais, revela a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além disso, as alterações na tabela do Imposto de Renda (IR) também entram nesta conta. As mudanças de interesse dos Municípios são no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de cosméticos e na Contribuição por Intervenção de Domínio Público (Cide-Combustíveis) – a única compartilhada pela União com os Estados e Municípios. A CNM fez o cálculo, e com base nos valores divulgados pelo Ministério da Fazenda, a arrecadação para os entes municipais deve chegar R$ 641,5 milhões somente em 2015. Deste total, 478,5 milhões são da Cide e R$ 163 milhões do IPI dos cosméticos. Esta conta é simples: o incremento total na receita do IPI cosméticos será de R$ 694 milhões. Deste montante, R$ 163 milhões serão destinados às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Junto com o Imposto de Renda (IR), o IPI compõe a base de cálculo do FPM. O aumento do IPI irá influenciar na receita logo no primeiro semestre, consecutivamente, o cálculo do 0,5% que será depositado na conta das prefeituras será maior do que o esperado.