Artigo de Opinião: O CULPADO

• Dr. Cleio Diniz
• 22 Jan 2015
• 19:37h

Com certa frequência escuto comentários sobre nossas leis estarem defasadas, serem velhas e não corresponderem às necessidades e anseios, de não serem capazes de responderem a onda de crimes das mais diversas espécies acometido no País, desde crimes de corrupção a própria violência. Percebo um sentimento de indignidade e a escolhida foram às leis.

Não que as mesmas não mereçam serem atualizadas, adequadas às inovações impostas por uma evolução acelerada e desenfreada. Ora, se prestarmos um pouco de atenção a nossa cronologia histórica, iremos perceber que a esmagadora evolução se deu nos últimos 200 anos, o que não é nada comparado à existência da raça humana.

Mas as leis por si só, mesmo atualizadas não compensaram o desequilíbrio que nos assola em prol da ilegalidade. Existe algo maior que denominamos de sistema, ou seja, não adianta termos leis severas se não temos como aplica-las decentemente, não adianta ter leis se ainda nos arrastamos por anos a fio para obtermos um julgamento, seja na esfera cível, seja na esfera criminal. Não adianta condenar se não tem onde prender, quiçá ressocializar.  A letargia do Estado em todas suas esferas propiciam e incentivam a ilegalidade, criando a imagem que o risco ainda é pequeno para quem navega no lado oposto da lei. Quando se beneficia da corrupção do dinheiro público, sendo pego não se devolve, não se tem o patrimônio escondido em nomes de terceiros alcançado pelo braço da lei.  Quando se é pego na criminalidade do trafico, do roubo e afins, mesmo sendo preso ainda se beneficia das benesses do sistema e a vítima arca com o total prejuízo.

A lei é apenas uma engrenagem dentro de um sistema e indiferente de sua modernização, a condição arcaica das demais peças a torna obsoleta e nada acontece. Mas ela acaba por levar a culpa, por servir de bode expiatório. Na verdade a lei é a grande desculpa encontrada por aqueles que prezam pela permanência de um sistema entravado e inoperante. Não podemos nos esquecer de que, este sistema é alimentado pela falta de conduta e apreço a responsabilidade individual de cada ente de um todo, a sociedade.