CNJ adia julgamento do processo contra Telma Laura e Mário Alberto, do TJ-BA

• Tribuna da Bahia
• 20 Set 2017
• 15:15h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou ontem o julgamento do processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia. O processo deveria ter sido apreciado na semana passada, mas um pedido de vistas impediu a votação. Ex-presidentes do TJ-BA, eles foram acusados de irregularidades no cálculo de precatórios, sob a alegação de que não teriam tomado providências a fim de coibir “os graves erros”. A instauração do processo administrativo disciplinar foi aprovada – por unanimidade – pelo plenário do CNJ na sessão de 5 de novembro de 2013, quando o ministro Francisco Falcão exercia o cargo de corregedor nacional de Justiça. A primeira fase de uma correição, realizada em abril de 2013, resultou no afastamento preventivo de Mário Hirs e de sua antecessora no cargo, Telma Britto. A correição foi motivada por indícios de descumprimento de determinações feitas ainda nos períodos em que os ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon respondiam pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em fevereiro deste ano, o relator, conselheiro Arnaldo Hossepian, votou pela aplicação da pena de disponibilidade aos dois magistrados, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A pena equivale à suspensão por um período de dois anos. Depois, os magistrados podem pleitear o retorno ao cargo. A sessão foi suspensa com pedido de vista do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, tendo havido, posteriormente, vista regimental à presidente Carmen Lúcia.