Internet é fundamental para liberdade de expressão, diz presidente da OAB

  • OAB Notícias
  • 20 Jan 2017
  • 10:16h

(Foto: Ilustração)

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, concedeu entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a situação da internet e da telefonia no Brasil. Ele afirma que um amplo acesso à rede mundial de computadores é essencial para a liberdade de expressão, sendo urgente um debate profundo sobre o que se passa no Brasil.A possibilidade de fixar uma franquia para a banda larga de internet no País é vista com preocupação pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia. Para ele, o ‘amplo acesso à internet é fundamental para a liberdade de expressão’. Na semana passada, em entrevista ao site Poder 360, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) Gilberto Kassab disse que o modelo de franquias de dados na banda larga fixa pode se tornar uma realidade em 2017. Na sexta-feira, 13, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou que não tem planos de retomar as discussões sobre a adoção de franquia em planos de banda larga fixa. A mais influente entidade da Advocacia no País tem adotado postura contrária à franquia de internet desde que o tema veio à tona. Lamachia vê como ‘fundamental’, ainda, ‘o profundo debate sobre a situação da telefonia e da internet no Brasil’. “É absolutamente necessário que o cidadão tenha um serviço minimamente decente por parte das empresas, o que não se vê hoje”, afirmou.