Secretário rebate emendas que pedem disciplinas obrigatórias no ensino médio

• 30 Set 2016
• 16:16h

O secrretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, rebateu nesta sexta-feira (30) a tentativa de manter disciplinas obrigatórias no ensino médio por meio de emendas parlamentares à Medida Provisória 746, que institui a reforma dessa etapa do ensino.Segundo ele, o conteúdo e as disciplinas devem ser definidos pela futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ao todo, foram protocoladas 567 emendas ao texto apresentado pelo governo federal.retário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, rebateu nesta sexta-feira (30) a tentativa de manter disciplinas obrigatórias no ensino médio por meio de emendas parlamentares à Medida Provisória 746, que institui a reforma dessa etapa do ensino.

Ao avaliar como será a postura do governo federal na tramitação da MP, Rossieli diz que defende o diálogo, mas ressaltou que muitas das emendas são repetidas. “Nós temos 567 possibilidades, muitas delas falam a mesma coisa do que já está (na medida provisória), outras voltam ao que era.” Ele destacou ainda que vários deputados apresentaram emendas defendendo a obrigatoriedade de disciplinas. Após recuar da primeira versão da medida provisória, o MEC manteve o ensino de educação física, sociologia, filosofia e artes até a conclusão da BNCC. Em entrevistas, dirigentes do MEC têm afirmado que, quando a reforma for colocada em prática, todos os conteúdos essenciais dessas disciplinas estarão mantidos no currículo mínimo obrigatório em ao menos metade do ensino médio. “O que a gente entende é que essas definições, de qual conteúdo, de quais disciplinas, essa decisão tem que ser muito mais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a partir de agora”, disse o secretário, que participou no começo desta tarde de videoconferência promovida pela Jeduca (Associação de Jornalistas de Educação). Para rebater a intenção de alguns dos parlamentares, o secretário ainda lembrou que há ainda em tramitação projetos de lei pedindo a criação de novas disciplinas. "Assim como tem esses deputados falando dessas disciplinas obrigatórias, nós temos hoje mais de 400 projetos criando disciplinas tramitando", afirmou Rossieli. "Se esse é o caminho do Brasil, manter essas criações sendo discutidas lá dentro, é uma decisão que o Congresso vai tomar. O que é certo é que, quando se cria uma disciplina, dentro do mesmo espaço de carga horária que nós temos, tem que tirar alguma coisa. Por exemplo, quando se criou sociologia e filosofia, caiu um tempo de aula de física e um tempo de aula de química."

Tramitação em 120 dias

A medida foi anunciada na última quinta-feira (22). Para não perder efeito, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias. A proposta ainda não começou a ser debatida pela comissão especial que será criada para discutir o conteúdo da medida, mas já é motivo de controvérsia entre deputados e senadores que integrarão o colegiado. Na quinta (29), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator de uma ação que tenta suspender a MP, pediu ao governo e ao Congresso explicações sobre a reforma do ensino médio. Integrantes da base aliada do governo ouvidos pelo G1 consideram necessário discutir o quanto antes uma reformulação do ensino médio, etapa educacional considerada uma das mais problemáticas devido aos elevados índices de evasão escolar. Parlamentares da oposição, embora concordem que o ensino médio necessita de revisão, criticam o envio de um tema tão polêmico por meio de medida provisória – cuja tramitação é mais acelerada – e não por meio de projeto de lei. Quase todos os integrantes da comissão já foram indicados, mas a sessão para instalar e dar início aos trabalhos ainda não foi marcada. No total, serão 12 deputados e 12 senadores titulares e igual número de suplentes.

Ministro reforça defesa da MP

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, exibida nesta quinta-feira (29) na GloboNews, o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, o uso da medida provisória se justifica pela relevância do tema. Ele ressaltou ainda a posição de consenso no governo, de que a Base Nacional Comum Curricular, que deve ser concluída em 2017, deve ditar quais os conteúdos essenciais de cada disciplinas que devem ocupar a parte obrigatória do ensino médio.