Projeto de lei quer proibir ligações telefônicas sem identificação

  • Da Redação
  • 22 Fev 2014
  • 18:15h

(Foto: Reprodução)

Empresas de telefonia fixa ou móvel poderão ser proibidas de oferecer serviço que impeça a identificação do número originador da chamada e também de cobrar valor adicional pelo serviço de identificação do número que fez a ligação. As normas constam do projeto de lei 433/2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado esta semana pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. De acordo com o autor da proposta, as medidas têm o objetivo de impedir ligações que permitam o anonimato de quem discou, como as que, em vez de informar o numero de origem, dispõem as expressões 'bloqueado', 'restrito' ou 'não identificado'. Vital argumenta que chamadas não identificadas têm sido utilizadas pelo crime organizado, estelionatários e chantagistas, "que procuram aterrorizar suas vítimas sob o manto do anonimato". Ele lembra "casos de cidadãos que vieram a falecer de infarto durante o golpe do sequestro por telefone, acreditando que o suposto sequestrador estivesse de fato com um ente querido".