TJ-BA e governo entram em divergência sobre repasse de verba
- Rodrigo Aguiar
- 30 Dez 2015
- 07:20h
Eserval diz que TJ entrou com mandado de segurança para obter verba que governo afrima ter repassado | Mila Cordeiro | Ag. A TARDE
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 29, para que o governo repasse recursos para o pagamento do salário de dezembro dos servidores do Judiciário baiano. O governo, por sua vez, disse, por meio de nota, que já repassou ao tribunal "valores suficientes ao pagamento da folha" e que a Corte recebeu R$ 124,8 milhões a mais do que o orçamento de 2015, fixado originalmente em R$ 1,5 bilhão. Segundo o TJ, seria necessário ainda o repasse de R$ 151 milhões para pagar a folha de dezembro, formada por cerca de 10 mil servidores e magistrados. Também por meio de nota conjunta, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) declararam apoio ao TJ e se colocaram à disposição "para atuar por meio do seu corpo jurídico, junto aos órgãos competentes, visando garantir o repasse". O impasse sobre o não pagamento da folha de dezembro abriu uma guerra entre o Judiciário e o Executivo. O TJ emitiu nota sobre o assunto e, pouco depois, foi rebatido pelo governo, da mesma forma. Geralmente reservado e avesso a entrevistas, o presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, convocou então uma entrevista coletiva e adotou inclusive um tom mais emocional ao falar do problema. "Como o servidor vai fazer para pagar a escola do filho, o plano de saúde e até mesmo comprar um presente neste final de ano? Estamos preocupadíssimos. Se trata da sobrevivência de seres humanos", afirmou o desembargador. Diante da atitude do TJ, o governo também dará uma coletiva nesta quarta 30, com a presença do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Eserval afirmou que os R$ 124,8 milhões de suplementação que o governo enviou foram suficientes para pagar apenas o salário de novembro e o 13º salário. Segundo o desembargador, houve durante o ano uma série de "eventos fora da LOA (Lei Orçamentária Anual)", como o reajuste de 14,6% dos magistrados e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acarretaram despesas a mais.
