Administração 'Educar para Libertar' fará entrega de uniformes na Escola Roberto Santos nesta sexta-feira (30)

  • Ascom | PMB
  • 29 Ago 2019
  • 16:47h

(Foto: Ascom | PMB)

 A Administração Educar para Libertar, através da Secretaria Municipal de Educação, vem trazendo grandes inovações para o município de Brumado na área da Educação. A exemplo disso, presenciamos a Universalizaçao do Ensino Integral na Rede Municipal de Ensino; A criação do Núcleo de Atendimento Especializado, que atende  atualmente, mais de 250 crianças com algum tipo de deficiência; a Escola Idalina Azevedo com o modelo de Colégio Militar, o qual tem obtido um grande avanço com os investimentos que a administração municipal tem feito na estrutura física da escola, na aquisição de uniformes padronizados para alunos e instrutores, os quais são policiais militares remunerados pela administraçao e dentro de um modelo parecido, temos a parceria com a Polícia Rodoviária Estadual no   Projeto Patrulhando a Cidadania que está sendo desenvolvido na  Escola Roberto Santos.  O trabalho vem sendo desenvolvido na parte pedagógica e disciplinar com os professores e alunos da Escola Roberto Santos, onde, nesta sexta-feira, 30/08, a partir das 14h, o Prefeito Eduardo Vasconcelos, a Secretária de Educação Profa. Edneia Ataíde e o Tenente Coronel Selmo Sales estarão presentes numa cerimônia que será realizada pela Equipe Diretiva da Escola, juntamente com a responsável pelo projeto Sub Tenente Luciana, para a entrega de uniformes dos alunos.  O projeto que tem obtido bons resultados e o investimento da administração também é notório, com a estrutura física da escola e a remuneração dos policiais que atuam no projeto. É a Adminsitraçao Educar para Libertar trabalhando para uma educação de qualidade no município de Brumado.

STF adia julgamento sobre validade da tabela de frete para caminhoneiros

  • Redação
  • 29 Ago 2019
  • 15:57h

Ministros querem dar mais tempo para governo negociar solução com categoria | Foto: Brumado Urgente Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quinta-feira (29) que adiou julgamento sobre a validade da tabela de fretes, que aconteceria na semana que vem, dia 4 de setembro. Ainda não há nova data prevista. O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido porque o governo negocia uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. As informações são do portal G1. Os ministros da Corte entendem que é preciso dar mais tempo para o governo negociar com a categoria o melhor caminho para o setor. Ações apresentadas ao STF contestam a medida provisória (já convertida em lei) editada no governo Michel Temer que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Na ocasião, a MP atendeu aos caminhoneiros, que faziam greve em todo o país. Entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor. O relator do caso, Luiz Fux, suspendeu processos na Justiça que tratavam sobre o tema para não haver insegurança a respeito do tabelamento. Fux também chegou a comandar debates entre representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros.

Alba Vírus: guanambiense e preso pela PF acusado de pertencer à organização internacional de tráfico de drogas

  • informações do G1 Bahia
  • 29 Ago 2019
  • 15:55h

Polícia Federal leva pastas e documentos para a sede de Santos, SP — Foto: Andressa Barboza/G1

Natural do município de Guanambi, André Luiz Gonçalves foi preso nesta terça-feira (27), acusado de atuar na parte logística e financeira de um grupo criminoso, que foi desarticulado durante a operação Alba Vírus, que apreendeu mais de R$ 28 milhões em espécie, 10 carros de luxo, 26 caminhões e R$ 23 milhões em imóveis de alto padrão.  Segundo matéria publicada pelo G1, além do guanambiense, outras 11 pessoas foram presas e cinco permanecem foragidas, entre elas, o empresário do ramo portuário, Eduardo Oliveira Cardoso, de 43 anos. Ele é procurado pela Polícia Federal por suspeita de participar do envio de pelo menos seis toneladas de cocaína à Europa por carregamentos no Porto de Santos (SP) e outros complexos brasileiros.  Conforme informações extraoficiais, atualmente morando no estado paulista, o guanambiense  estava trabalhando como assessor parlamentar de um vereador em São Paulo, mas também atua no ramo de vendas de celulares pela internet.

O delegado Ciro Tadeu Moraes, chefe da PF em Santos, explicou que os criminosos identificados tinham “organização recente”. Segundo ele, toda a quantia apreendida na operação, assim como os bens, são decorrentes da venda do entorpecente a narcotraficantes europeus.

Alba Vírus

Duas pessoas foram presas na capital paulista, uma na Bahia e o restante em Santa Catarina. Em Itajaí (SC) foi para onde a quadrilha migrou na ocasião a prisão do ex-PM em Guarujá, justamente para tentar despistar as autoridades. Entretanto, os bens que acumularam e mantinham pelas cidades chamaram a atenção da Polícia Federal.

A Operação Alba Vírus, que significa veneno branco em latim, cumpriu 42 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Bahia, e 12 mandados de prisão temporária – 5 ordens de prisão permanecem em aberto. Todas as ordens foram autorizadas pela 5ª Vara Federal de Santos em julho.

Tabletes de cocaína em carga de frango no Porto de Santos, SP, em julho — Foto: Divulgação/Receita Federal

O delegado Ciro Tadeu Moraes, chefe da PF em Santos, explicou que os criminosos identificados tinham “organização recente”. Segundo ele, toda a quantia apreendida na operação, assim como os bens, são decorrentes da venda do entorpecente a narcotraficantes europeus. Duas pessoas foram presas na capital paulista, uma na Bahia e o restante em Santa Catarina. Em Itajaí (SC) foi para onde a quadrilha migrou na ocasião a prisão do ex-PM em Guarujá, justamente para tentar despistar as autoridades. Entretanto, os bens que acumularam e mantinham pelas cidades chamaram a atenção da Polícia Federal. A Operação Alba Vírus, que significa veneno branco em latim, cumpriu 42 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Bahia, e 12 mandados de prisão temporária – 5 ordens de prisão permanecem em aberto. Todas as ordens foram autorizadas pela 5ª Vara Federal de Santos em julho.

Hot Doc: Operação denuncia acusados por fraude em emplacamento de carros de luxo na 18ª Ciretran

  • Redação BN
  • 29 Ago 2019
  • 14:55h

As acusações apontam que a fraude teria sido efetuada na Ciretran de Brumado (Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

Dois ex-coordenadores do Detran-BA de Brumado e Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). A suposta fraude teria movimentado mais de R$ 2,5 milhões. Os dois são acusados de associação criminosa por inserir, de forma continuada, dados falsos em sistema informatizado da administração pública. O objetivo seria “esquentar” os dados dando “aparência de legalidade” a veículos de luxo roubados. No curso da operação Hot Doc [documento esquentado, em tradução livre], realizada em dezembro do ano passado e fevereiro deste ano foram presos os ex-coordenadores Kléber Leal, de Brumado, e Edelson Castro, de Livramento. O MP-BA ainda denunciou os acusados por oferecer vantagem indevida a funcionário público. Na ação, o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite pede a indisponibilidade de bens dos envolvidos no esquema no valor de R$ 911,8 mil. O MP-BA afirma que os supostos crimes ocorreram entre novembro e dezembro de 2018. À época, os ex-coordenadores facilitaram e determinaram aos subordinados a inserção de dados falsos no sistema informatizado do Detran, aprovando o primeiro emplacamento “fraudulento” de, pelo menos, cinco veículos. O MP diz que dois dos veículos teriam sido emplacados após o pagamento de suborno efetuado pelos dois outros denunciados. 

Brumado: PM realiza palestra para pais dos alunos de escola municipal que está integrada à metodologia militar

  • Brumado Urgente
  • 29 Ago 2019
  • 10:50h

A palestra teve uma ótima receptividade por parte dos pais dos alunos (Foto: Divulgação 34 CIPM)

Com pouco mais de um semestre que vem desenvolvendo as suas atividades sintonizadas com a Metodologia Militar, a Escola Municipal Idalina Azevedo já vem recebendo muitos elogios e reconhecimentos dos pais, familiares e da comunidade local. Dando continuidade à esta parceria de sucesso, a 34ª CIPM, que está sob o comando do major Mário Cabral, realizou nesta quarta-feira (28) uma importante palestra onde foi apresentado o regulamento disciplinar do colégio. Ministrada pelo aspirante PM Jairo a cerca de 200 pais de alunos, a palestra foi muito bem absorvida, além de fortalecer os vínculos entre as duas instituições. Foi dado um enfoque especial às regras gerais que conduzirão os passos dos alunos dentro e fora da escola.

A palestra foi ministrada pelo aspirante Jairo (Foto: Divulgação 34ª CIPM)

Empresa quer derrubar na Justiça licitação de transporte de servidores do governo da Bahia

  • Redação
  • 29 Ago 2019
  • 10:17h

(Foto: Divulgação)

A licitação aberta pelo governo da Bahia para contratação e uma empresa de transporte privado para os servidores que trabalham no Centro Administrativo da Bahia (CAB) deverá ser definida pela Justiça. O mandado de segurança tramita na Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e é relatada pelo desembargador Maurício Kertzman. A licitação, com valor total estimado de R$ 17 milhões, é questionada pela empresa Rengel Rádio Táxi, com apoio do Sindicato dos Taxistas. A vencedora da licitação foi a empresa Itmov do Brazil Serviços de Tecnologia. De acordo com a Rengel, a Itmove foi registrada na Junta Comercial do Estado da Bahia no dia 21 de agosto de 2018, porém apresentaram no certame atestados de capacidade técnica de fevereiro de 2018. A autora da ação afirma que 11 empresas participaram da licitação e que o “princípio da economicidade não foi respeitado”, pois a “ganhadora não deu nenhum lance”, levando no “preço cheio”. "Percebemos que os atestados de capacidade técnica, dados por empresas do mesmo grupo familiar e econômico, eram todos falsos. Uma simples diligência por parte do pregoeiro poderia dirimir qualquer tipo de dúvida. Eles poderiam pedir uma nota fiscal da prestação de serviço. Isso não foi feito. Como pode ter um atestado de capacidade técnica anterior ao registro da empresa?  Isso é o mesmo que emitir uma certidão de nascimento de uma criança que ainda vai nascer. É inadmissível”, afirma a direção da Rengel Rádio Táxi Ltda., em nota. A autora da ação diz que não houve anuência da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no processo que originou a licitação. Inicialmente, o relator havia concedido uma liminar para suspender o pregão, atendendo ao pedido da Rengel. Durante a sessão realizada na última quinta-feira (22), o relator votou pela manutenção da licitação, por entender que não havia provas suficientes de irregularidade. A desembargadora Sandra Rusciocelli pediu vista do processo. A Rengel busca reverter a decisão para suspender a licitação. Para isso, procurará a Delegacia de Defraudações, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

Decisão do STF pode beneficiar Lula, Dirceu e Cabral

  • Redação
  • 29 Ago 2019
  • 10:13h

uestão sobre alegações finais será levada ao plenário da corte; precedente pode levar a anulações na Lava Jato (Foto: Reprodução)

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou a sentença do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine abriu um precedente que poderá beneficiar alvos da Lava Jato, dentre os quais o ex-governador Sérgio Cabral, no Rio, e o núcleo petista liderado pelo ex-presidente Lula e integrado pelo ex-ministro José Dirceu no Paraná. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Dois desdobramentos ocorreram já nesta quarta-feira (28). Primeiro, diz o jornal, o ministro Edson Fachin determinou que uma ação penal referente ao Instituto Lula retroceda etapas. Logo depois, decidiu que o tema deve ser analisada pelo plenário do Supremo. Na última terça (27), a Segunda Turma do STF decidiu anular a condenação de Bendine sob a justificativa de que as defesas apresentaram suas alegações finais —a última oportunidade para as partes apresentem seus argumentos antes da sentença— nos mesmos prazos, sem distinção entre réus delatores e demais réus acusados. A corte viu nessa prática um cerceamento ao direito de defesa, porque os delatores trazem acusações que, ao final, não podem ser rebatidas. Fachin decidiu levar o tema para o plenário. Desta vez, o pedido de habeas corpus enviado foi o do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, também condenado por corrupção e lavagem. Em sua decisão, o ministro disse ser preciso preservar a segurança jurídica e a estabilidade das decisões do Supremo, uniformizando o entendimento das duas turmas existentes. O procedimento relativo às alegações finais foi repetido ao longo do período em que Sergio Moro conduziu os processos como juiz federal em Curitiba. Ele também foi comum nos processos que geraram condenações somadas de mais de 200 anos de penas a Cabral na Lava Jato do Rio, comandada pelo juiz federal Marcelo Bretas.

Brumado: cantor evangélico Paulo Cesar Baruk se apresentará nesta quinta-feira (29) na IMEP

  • Divulgação
  • 29 Ago 2019
  • 09:13h

(Foto: Divulgação)

O cantor, compositor e produtor musical evangélico Paulo César Baruk estará nesta quinta-feira (29) em Brumado, no 10º Agosto Gospel, evento realizado pelo Ministério de Jovem da Igreja Missões do Evangelho Pleno (IMEP). O evento começará às 19: 30 na rua Coronel Tibério Meira, 477 centro.

Transexual baiana que saiu para viver na Bélgica é encontrada morta

  • As informações são SulBahiaNews
  • 29 Ago 2019
  • 08:47h

(Foto: Reprodução Redes Sociais)

A transexual, Alice Nunes Régulo, de 27 anos, foi encontrada morta em um apartamento na cidade de Antuérpia na Bélgica. Alice  foi criada em Teixeira de Freitas, onde parte de sua família ainda reside. Ela vivia na Bélgica há cerca de 10 anos, o corpo da brasileira foi encontrado no domingo, 25 de agosto, pelo proprietário do apartamento. O esposo de Alice, que é Alemão, que estava de viagem e chegou na terça-feira, 27, para reconhecimento do corpo. A polícia local de Antuérpia informou que a causa da morte foi uma parada cardíaca fulminante. 

Brumado: após ter sido acusado de estar traficando drogas; homem é preso com revólver calibre 38

  • Brumado Urgente
  • 29 Ago 2019
  • 07:58h

A arma e o material apreendido foram levados para a DP (Foto: Divulgação 34ª CIPM)

Após uma denúncia feita por populares sobre um possível intenso tráfico de drogas que estaria sendo feito por um indivíduo que ainda ostentava um revólver na Rua Virgílio Ataíde, no Bairro do Mercado, o grupo C do Peto, por volta das 20h desta quarta-feira (28) que estava, inclusive, fazendo rondas na região, se deslocou para o endereço denunciado se deparando com 2 homens em atitude suspeita. Imediatamente foi dado voz de abordagem, só que os mesmos tentaram empreender fuga, mas acabaram sendo alcançados no interior da residência. Diante disso foi feita a busca no quarto do suspeito, tendo sido encontrado 1 Revólver Taurus Calibre 38, 01 Balança de precisão; embalagens comumente usadas para embalar entorpecentes; 02 Cigarros de substância análoga a maconha e 5 cartuchos intactos de calibre 38. O suspeito assumiu ser todos de sua propriedade. O indivíduo e todo material foram conduzidos até 20° COORPIN onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo Bel. Claudio Marques sob ocorrência  n° 3282/2019. 

Congresso derruba veto e mantém punição de divulgação de calúnia com fins eleitorais

  • Agência Senado
  • 29 Ago 2019
  • 07:42h

Roque de Sá/Agência Senado Fonte: Agência Senado

O Plenário do Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (28), veto presidencial sobre a criminalização da divulgação de denunciações caluniosas (as chamadas fake news) com finalidade eleitoral. Outros três vetos foram mantidos pelos parlamentares, entre eles, o que derrubava a obrigatoriedade de prestação de assistência odontológica a pacientes de UTIs. A sessão conjunta foi encerrada com dez vetos pendentes de análise. Um deles, sobre concursos literários regionais, chegou a ser rejeitado pelos deputados mas ainda precisa ser votado pelos senadores. A próxima reunião do Congresso, ainda sem data, começará por ele. Com o adiamento da análise dos vetos, também foi adiada a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (PLN 5/2019), além de quatro pedidos de autorização para a abertura de créditos orçamentários suplementares, no valor de R$ 3,4 bilhões.

Fake news

O Congresso recuperou o trecho do Código Eleitoral que criminaliza a disseminação de denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. Os parlamentares rejeitaram o veto presidencial (VET 17/2019) sobre o dispositivo da Lei 13.834, de 2019 que tipifica essa conduta. A lei estabeleceu como crime no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) a instauração de investigação, processo ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. A pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa. O texto original da lei estendeu a mesma punição a quem replicar a denúncia.

Essa segunda parte havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral. Nesse caso, a pena é de seis meses a dois anos. O Executivo afirmou que, ao estabelecer punição maior, a nova lei violava o princípio da proporcionalidade.

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos que defenderam a derrubada do veto. Ele disse que é preciso se posicionar contra a "prática criminosa" de ataques à reputação de pessoas e instituições. Para o senador, ou o Brasil combate de vez as fake news ou será vítima de “um processo de autoritarismo nunca visto em nossa história”.

— Quem inventa notícia falsa, quem faz o processo de destruição de reputação sabendo que está propagando mentiras, tem que ser severamente punido — afirmou.

Livros

O veto ao projeto de lei que previa a realização de concursos literários regionais em todo o país chegou a ser votado e rejeitado pelos deputados, mas não houve quórum para concluir a análise pela parte dos senadores. No entanto, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que há acordo para a derrubada do veto. A próxima sessão do Congresso terá ele como primeiro item da pauta, com a votação indo direto para os senadores.

PLC 95/2017 inclui na Política Nacional do Livro (Lei 10.753, de 2003) a realização, pelo Executivo federal, de concursos literários regionais para fomentar o estímulo da leitura e a descoberta de novos autores. O projeto foi aprovado em maio, mas o governo vetou-o alegando a criação de despesas sem compensação ou justificativa (VET 18/2019).

Vetos mantidos

Os parlamentares optaram por manter três vetos: o adiamento da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal para o controle do governo local (VET 15/2019); a criação de juizados criminais especiais para crimes digitais (VET 26/2019); e a obrigatoriedade de assistência odontológica para pacientes de UTIs (VET 16/2019).

No caso da Junta Comercial do DF, objeto da Lei 13.833, de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou a transferência de forma automática no dia 31 de dezembro de 2019. Ele optou por manter a data prevista inicialmente, 1º de março, quando a medida provisória estava valendo. Já os juizados foram vetados porque, segundo o presidente, a proposta usurpava uma competência do Poder Judiciário. Por fim, a assistência odontológica, prevista no PLC 34/2013, foi vetada porque representaria um aumento de despesas sem a indicação de um cancelamento equivalente no Orçamento e sem um estimativa de impacto fiscal.

Vetos pendentes

A sessão foi encerrada por falta de quórum sem que os parlamentares pudessem concluir a análise de todos os vetos. Dez deles ainda precisam ser votados, incluindo o que barrou a gratuidade de bagagens em voos domésticos (VET 20/2019). Este veto e outros cinco ainda serão analisados integralmente.

Outros quatro vetos tiveram alguns trechos mantidos, mas a maioria do seu conteúdo foi destacada para votação à parte na próxima sessão. Um deles é o veto sobre dispositivos da lei com regras para a fiscalização de benefícios previdenciários (VET 22/2019). Ficaram pendentes de análise os trechos que proíbem a transferência de informações de beneficiários do INSS para companhias de marketing e o uso dessas informações por instituições financeiras que têm convênios com o INSS.

 

CONTINUE LENDO

Guanambi: Representantes da Sesoc e do Comdica de Brumado participam da III Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Ascom | PMB
  • 28 Ago 2019
  • 18:57h

(Foto: Ascom | PMB)

Aconteceu nesta terça-feira (27) na cidade de Guanambi/BA, a III Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como tema central: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.  Representando o município de Brumado, estiveram presentes ao evento a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, Célia Silva; a presidente do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, Denise Alves; a secretária Executiva dos Conselhos Municipais, Elisângela Meira dos Santos e a adolescente do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, - NUCA, Geissiane de Almeida Lopes.  Na ocasião, considerando o tema, foram deliberadas as propostas para os entes federados, bem como, eleição de delegados para a Conferência estadual.

Brumado: Secretaria de Educação, Polícia Militar e Conselho Tutelar firmam parceria em prol da disciplina nas escolas

  • Ascom 34ª CIPM
  • 28 Ago 2019
  • 18:40h

Os policias foram recepcionados de forma muito calorosa pelos alunos (Foto: Divulgação 34ª CIPM)

Nesta quarta-feira (28), a Secretária de Educação, professora Ednéia Ataíde, a equipe da 34°CIPM, junto com o Conselho Tutelar, visitaram algumas escolas na zona rural com o intuito de aproximar os alunos a Polícia Militar, reforçando a importância de manter a segurança nas escolas, evitando agressões fisicas, depredação do patrimônio público, indisciplina e bullying. A equipe entrou em algumas salas de aula conscientizando os alunos sobre o direito deles terem escola e o dever de cumprir com o regimento escolar. As visitas foram bem produtivas pois o público foi bem receptivo com os temas abordados. Esse processo iniciou nas Escolas de Lagoa Funda, Itaquaraí, Ubiraçaba e  Tamboril.  O mesmo grupo estará visitando as demais escolas da rede municipal nas próximas semanas.  Segundo a Secretária Edneia, A Administração Educar para Libertar vem inovando a cada dia suas estratégias em prol da educação e a Polícia Militar vem sendo grande parceira nessa área. O Tenente Aguiar pontuou ainda que as atividades de Ronda Escolar terão mais assiduidade nas escolas da área rural de Brumado. O oficial ainda completou, informando aos alunos, que o objetivo das rondas é a politica de aproximação com a comunidade. Isso vem demonstrar o quanto os alunos da rede municipal estão sendo bem assistidos.

As visitas foram muito bem avaliadas (Foto: Divulgação 34ª CIPM)

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Prefeitura Municipal de Brumado

  • Ascom | PMB
  • 28 Ago 2019
  • 18:31h

(Divulgação)

A Administração Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e da Superintendência Municipal de Trânsito, juntamente com a Empresa Construtora Zadar Ltda, reuniram-se no dia 21.08.2019 (quarta-feira), na sede da prefeitura, para avaliar as reclamações e sugestões capitaneadas por alguns segmentos da sociedade brumadense, com vistas a verificar a possibilidade legal de se adequar alguns procedimentos afetos ao funcionamento do estacionamento rotativo pago implantado no nosso município, não se afastando, porém, dos ordenamentos jurídicos municipais que embasaram e fundamentaram a conhecida “zona azul”. Na citada reunião foram debatidos os seguintes pontos: a) estabelecer um tempo de tolerância para o início da cobrança; b) aumentar o tempo de permanência nas vagas; c) adequar a atuação do monitor com relação ao aviso de regularidade, criando meios alternativos para que o usuário pague a taxa relativa à locação da vaga ocupada e não a taxa de regularização então cobrada; d) estabelecer um tempo de tolerância maior para cargas e descargas e e) realocação de algumas vagas localizadas em áreas residenciais para áreas comerciais, mantendo-se a quantidade de vagas estabelecidas pela legislação municipal. As demandas ficaram de ser avaliadas pela Concessionária, especialmente verificando a compatibilidade do sistema para viabilização das possíveis adequações. Importante esclarecer, ainda, que existem legislações municipais previamente editadas, bem como todo um processo licitatório desencadeado para normatizar a execução da zona azul, cujas disposições legais e administrativas não podem ser simplesmente alteradas, sob pena de criar responsabilizações legais e contratuais, bem como criar ônus para a sociedade e/ou para a concessionária, ferindo, neste último caso, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Por último, ressalta-se que a Administração Municipal está empenhada na busca responsável de soluções para que o estacionamento rotativo pago cumpra com sua finalidade precípua, qual seja, garantir a democratização do uso do espaço público do nosso município.


João Nolasco da Costa
Secretário de Administração e Finanças


Carlos Castilho
Superintendente Municipal de Trânsito

Brumado: tentativa de homicídio no início da tarde desta quarta-feira (28) no Brisas I

  • Brumado Urgente
  • 28 Ago 2019
  • 18:28h

A vítima foi trazida com urgência para o HMPMN, onde passou por uma cirurgia (Foto: Brumado URgente Conteúdo)

 

Por volta das 12h10m desta quarta-feira (28), a equipe do PETO, em rondas pelo bairro Brisas 1, visualizou dois indivíduos se agredindo, onde um deles estava atentando contra a vida de outro, chegando ao ponto de causar uma perfuração com arma branca nas costas da vítima. Diante deste fato, prontamente o agressor tentou fugir dispensando a faca logo em seguida, mas em mais uma ação exitosa dos policiais militares, o mesmo foi capturado de imediato pela guarnição. Foi pedido o apoio com urgência do SAMU 192, que chegou rapidamente e prestou os devidos socorros, encaminhando a vítima para o Hospital Regional Magalhães Neto, onde o mesmo teve que passar por uma cirurgia, mas não foi informado se ele corria risco de morte. O autor, vítima e testemunha foram apresentados na Delegacia Territorial para que as medidas cabíveis fossem adotadas.