Fugitivos de Mossoró estão feridos e acuados. Buscas chegam ao 22º dia

  • Policiais afirmaram à coluna Na Mira que região onde dupla está escondida tem mata densa e “uma infinidade” de animais peçonhentos
  • Mirelle PinheiroCarlos Carone/Metrópoles
  • 06 Mar 2024
  • 17:25h

Foto:Metrópoles

Informações obtidas com investigadores revelam que os fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) estão feridos e em uma região com diversos cercos da polícia. Uma testemunha que teve contato com Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça (ambos na foto em destaque) afirmou que um deles está mancando. As buscas chegam ao 22º dia nesta quarta-feira (6/3).

“Deram um tapa na cara”, diz homem agredido por fugitivos de Mossoró

Policiais afirmaram à coluna Na Mira que a região onde a dupla está escondida tem mata densa e “uma infinidade” de animais peçonhentos. E, apesar de a área ter fartura de plantações de frutas e hortaliças, os criminosos enfrentam a escassez de comida. Os dois foram vistos pela última vez no domingo (3/3), quando invadiram um galpão na zona rural de Baraúna (RN). Na ocasião, eles chegaram a agredir um funcionário que tomava conta do local.

Uma moradora de Vila Nova 2, na mesma região, disse ter visto os fugitivos com as roupas sujas, enquanto comiam banana em uma plantação. O encontro inesperado ocorreu na noite da última quinta-feira (29/2).

Assustada, a testemunha, que estava com crianças, gritou por socorro. Em seguida, os criminosos correram para o matagal e não foram mais encontrados. Como a coluna Na Mira mostrou, o policiamento está reforçado na área.

Perdidos

Enquanto fogem de um forte aparato policial, os criminosos parecem estar perdidos. Rastros apontam que a dupla estava perto da divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará quando passou a retornar, por cerca de 8 km, em direção à Penitenciária Federal de Mossoró, onde os dois estavam presos.

Os criminosos passaram cerca de oito dias escondidos em uma casa, em uma área isolada de Três Veredas, a cerca de 10 km do centro de Baraúna. Contudo, em vez de se afastar, a dupla seguiu no caminho inverso, no sentido da penitenciária, na região de Riacho Grande.

Ambos foram vistos pela última vez em uma plantação de bananas e milho. O local é próximo à Reserva Nacional da Furna Feia, onde estão concentradas equipes da força-tarefa. A área foi completamente cercada.

O território é rico em cavernas e conta com diversas propriedades para cultivo de frutas e legumes. Veículos de passeio e transporte de cargas são vistoriados minuciosamente por policiais em todas as entradas e saídas dos povoados.

Comparsas presos

Um homem que não teve a identidade revelada acabou preso na quinta-feira (29/2), em Fortaleza (CE), sob suspeita de ajudar os dois presidiários fugitivos. No total, seis pessoas foram detidas desde o início das buscas.

Os investigadores detalharam que o suspeito seria um “parceiro forte” dos fugitivos. A polícia também acredita que outras pessoas estejam ajudando os presidiários na fuga.

Dos seis presos por ajudarem a dupla, dois foram flagrados com drogas e armas. Um terceiro tinha mandado de prisão em aberto em nome dele e foi detido pela Polícia Federal (PF) no povoado de Quixabeirinha, em Mossoró.

Os fugitivos ficaram escondidos por oito dias no terreno do mecânico Ronaildo da Silva Fernandes, 38 anos. Os investigadores descobriram que ele teria recebido R$ 5 mil para deixar Deibson e Rogério se esconderem no local. O dono da área foi preso na segunda-feira da semana passada (27/2).

Um irmão de um dos fugitivos também está detido. Ele tinha condenação por roubo e participação em organização criminosa, além de ter um mandado de prisão em aberto.

A população informou que policiais têm feito visitas domiciliares e espalhado cartazes com imagens dos fugitivos, acompanhadas de números de telefone para denúncias anônimas.

O Estado ainda ofereceu recompensa de R$ 15 mil para quem fornecer informações precisas sobre o paradeiro da dupla.

Câmara dos Deputados define comando de Comissões com PL e PT dominando principais colegiados; veja lista

  • Por Mauricio Leiro
  • 06 Mar 2024
  • 15:23h

Foto: Divulgação

As lideranças partidárias da Câmara dos Deputados definiram a repartição do comando das Comissões permanentes na Casa. Na última terça -feira (5), após um acordo, ficou pactuado que o PT no comando da Saúde, e o PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os partidos ficaram com as principais comissões. 

 

A costura para acomodar os interesses das maiores legendas da Casa passa por acordos firmados na reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara em 2023, e também por um arranjo mirando as eleições para a Mesa Diretora em 2024. O Bahia Notícias teve acesso a documento que faz a divisão das comissões na Casa. 

 

A CCJ é uma das comissões mais importantes da Câmara, porque por ela passam os projetos protocolados na Casa. O colegiado tem o poder de barrar a tramitação de uma proposta se os deputados entenderem que ela é inconstitucional. Já a comissão de Saúde é a líder em emendas de comissão em 2024. O colegiado controlará R$ 4,5 bilhões em emendas parlamentares.

 

 

Veja lista completa das comissões: 

- Educação - PL
- Fiscalização Financeira e Controle - Federação PT
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - União
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PL
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - PP
- Desenvolvimento Urbano - MDB
- Minas e Energia - PSD
- Viação e Transportes - Republicanos
- Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - Federação PT
- Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- União
- Esporte - PL
- Finanças e Tributação - PP
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - MDB
- Turismo - PSD
- Comunicação - Republicanos
- Cultura - Federação PT
- Ciência, Tecnologia e Inovação - Podemos
- Defesa do Consumidor - Federação PSDB/Cidadania
- Desenvolvimento Econômico - União
- Indústria, Comércio e Serviços - PDT
- Previdência, Assistência Social, Infância - PL
- Trabalho - PSB
- Legislação Participativa - Federação PSOL/REDE
- Administração e Serviço Público - Avante
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - SD
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - PRD
- Defesa dos Direitos da Mulher - SEM DEFINIÇÃO
- Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais - SEM DEFINIÇÂO

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Justiça manda governo pagar R$ 150 mil a família de preso político da ditadura

  • Por Folhapress
  • 06 Mar 2024
  • 13:17h

elório de estudante morto pela polícia em 1968 | Foto: Reprodução/Bahia Notícias

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) aceitou um recurso apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) e restabeleceu a decisão que condenava a União a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais à viúva de Antonio Torini, ex-funcionário da Volkswagen que foi preso durante a ditadura militar.
 

Cabe recurso. Torini foi preso em 1972 e permaneceu detido no Dops (Departamento de Ordem Pública e Social) de São Paulo por 49 dias, incomunicável, segundo os advogados de defesa da viúva, Livonete Aparecida Torini. O ferramenteiro fazia parte do Movimento pela Emancipação do Proletariado.
 

Ainda de acordo com os defensores, ele voltou a ser preso em 1974 e seu nome figurou na lista suja elaborada por empresas e enviada ao governo, o que impossibilitou que ele conseguisse um emprego formal. Torini ficou desempregado até 1998, ano de sua morte.
 

Durante o período pós-prisão, o ferramenteiro teria sobrevivido de trabalhos informais, e a família teve dificuldades financeiras. Os advogados afirmam que ele foi perseguido e vigiado por forças de segurança durante muitos anos.
 

Em primeira instância, a Justiça havia ordenado que a União pagasse a indenização, acrescidos de juros e atualização monetária. Mas, em 2021, a Sexta Turma da corte reverteu a decisão e negou a indenização, por considerar que Torini sabia dos riscos de se posicionar contra o regime.
 

À época, um acórdão do TRF-3 havia modificado a sentença favorável à família do ferramenteiro.
 

Utilizando termos como "líder de movimento esquerdista", o acórdão afirmava que "a prisão, a incomunicabilidade, o julgamento e o banimento sofridos por Torini eram as consequências jurídicas de seus atos que tendiam à implantação de uma ditadura comunista no Brasil, em confronto com a opção política vigente".
 

A decisão afirmava ainda que não havia "espaço para indenização do agente dessas condutas a ser paga, via judicial, pela União, eis que o infrator das leis vigentes era Antonio Torini, vinculado a movimentos e partidos defensores da ditadura do proletariado".
 

O tribunal também não havia considerado o termo de ajustamento de conduta assinado pela Volkswagen com o Ministério Público Federal pelo qual a empresa se comprometeu a pagar R$ 36 milhões, em diversas ações, por sua colaboração com a ditadura militar. Torini foi preso dentro da própria fábrica da empresa.
 

Segundo a decisão anterior do TRF-3, não cabia a indenização por parte do Estado brasileiro porque não havia "qualquer prova nos autos de que, encarcerado, Antonio Torini sofreu as 'bárbaras' torturas que a inicial imputa aos agentes da União".

PF apura fraudes na liberação de antigo Auxílio Brasil em lotérica do Sul da Bahia

  • Bahia Notícias
  • 06 Mar 2024
  • 11:32h

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Três mandados de busca e apreensão são cumpridos em Ilhéus, no Sul, nesta quarta-feira (6). Deflagrada pela Polícia Federal (PF), a Operação Códigos Ilícitos apura fraudes no então programa Auxílio Brasil [que substituiu o Bolsa Família] em 2022.

As investigações começaram no final daquele ano, quando a PF recebeu denúncias de que funcionários de uma lotérica tinham sido cooptados por um grupo para auxiliarem na liberação de benefícios sociais, informou a TV Bahia. Os mandados de busca e apreensão vão servir para a coleta de mais informações e para identificar outros integrantes do grupo.

A Justiça Federal de Ilhéus deferiu os mandados. Ainda segundo informações, a investigação segue com as análises dos materiais apreendidos e com depoimentos dos suspeitos. Em caso de abertura de processo, os investigados vão responder pelo crime de peculato, que prevê pena de até 12 anos de reclusão e multa.

Governo prepara projeto de lei com novo programa para setor de eventos

  • Bahia Notícias
  • 06 Mar 2024
  • 09:29h

Foto: Reprodução / Diogo Zacarias

Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios.

A decisão ocorreu após reunião na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com líderes partidários da Casa. Inicialmente previsto para o início de fevereiro, o encontro ocorreu com um mês de atraso, por falta de acordo com os líderes da base aliada e por causa da reunião de ministros do G20 no Brasil, na semana passada.

Segundo Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será alterada. A única mudança foi a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto no dia 28 de fevereiro para ser convertida em projeto de lei.

Em relação ao Perse, o ministro informou que o projeto de lei terá uma versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual, como ocorreu na medida provisória. Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 tem validade até maio.

IMPACTO
O ministro não estimou o impacto sobre os cofres públicos das medidas em discussão com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse como da reoneração da folha de pagamentos, o governo precisa remodelar os projetos para saber o tamanho e o escopo das medidas. Somente após esse estágio, será possível definir o tamanho da renúncia fiscal e as medidas para compensar a perda de receitas.

Na reunião desta terça-feira, Haddad apresentou a Lira e aos líderes dos partidos na Câmara o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse. “Em 2022, tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse e mais R$ 13 bilhões em 2023, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano”, explicou. Haddad disse que os números podem aumentar, conforme as fiscalizações da Receita Federal.

Haddad disse ter recebido sugestões para blindar o programa de abusos, mas disse que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse, programa criado para ajudar o setor de eventos afetado pela covid-19, faturam mais hoje do que antes da pandemia. “O faturamento em 2019 [das 11 mil empresas], portanto pré-pandemia, foi R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto nós já estamos em franca recuperação”, ressaltou.

Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse, Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.

Lula se reúne com senadores em meio a reclamações sobre aproximação com Lira

  • Por Thaísa Oliveira e Renato Machado / Folhapress
  • 06 Mar 2024
  • 07:22h

Foto: Evaristo Sá/AFP

O presidente Lula (PT) se reuniu nesta terça-feira (5) com líderes de partidos da base do Senado em meio ao flanco de reclamações aberto na Casa após os últimos acenos feitos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a deputados do centrão.

O encontro no Palácio da Alvorada também ocorreu no contexto de uma maior aproximação de Lula com os parlamentares, para exercer papel na articulação política do governo, após críticas à condução do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Ministros e líderes do governo negam qualquer mal-estar no Senado e afirmam que o gesto do presidente a senadores aliados já estava previsto antes mesmo do jantar oferecido pelo petista aos líderes da Câmara, duas semanas atrás.

Na chegada ao encontro, Padilha afirmou que governo e Congresso fizeram uma "dobradinha, uma dupla de sucesso" no ano passado, e que o espírito da reunião era para agradecer aos parlamentares. O ministro disse que sempre surgem novas demandas, "o que é absolutamente normal".

"A relação com o Senado é a melhor possível. O presidente do Senado esteve várias vezes com o presidente Lula. Esse encontro vai demonstrar mais uma vez a relação estreita, muito positiva do governo federal com o Senado. Como é também com a Câmara", disse.

"A outra coisa são demandas, isso é absolutamente normal. Tem demandas, pleitos. Você garante pleitos, demandas, sempre surgem novas. Os senadores têm um papel muito importante porque têm a visão dos estados como um todo", completou.

Lula também estendeu o convite desta terça aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) --candidato à presidência da Casa na disputa do ano que vem.

A nova relação Lula-Lira foi acertada entre ambos em reunião no Palácio da Alvorada, no dia 9 de fevereiro, depois do duro discurso feito pelo deputado na abertura do ano legislativo.

Lira conseguiu um canal direto com o presidente da República por meio do celular de um de seus assessores, além do aval para tratar das pautas da Casa diretamente com o ministro Rui Costa (Casa Civil) em detrimento de Padilha.

O último movimento atribuído à aproximação entre Lula e Lira ocorreu durante a escolha do relator da CPI da Braskem. Principal adversário do presidente da Câmara em Alagoas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi barrado do cargo pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

Lula e Pacheco tiveram um período de grande aproximação no ano passado, em particular com a questão da dívida de Minas Gerais. Os dois ainda pretendiam estreitar os laços tendo em vista as eleições municipais em outubro. O objetivo é tirar espaço no estado do governador Romeu Zema (Novo) e do bolsonarismo.

No entanto, nas últimas semanas, os dois chefes de Poderes tomaram caminhos distintos em algumas questões. O maior ponto de atrito se deu após a declaração de Lula comparando a ofensiva israelense na Faixa de Gaza com o Holocausto.

Pacheco fez um discurso no plenário do Senado cobrando uma retratação de Lula. Em outra medida que desagradou o governo, o senador colocou em votação o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas "saidinhas".

O recuo do governo no veto ao calendário de pagamento de emendas parlamentares também tem sido colocado na conta de Lira.

Senadores da base, por outro lado, reclamam que o governo priorizou a relação com a Câmara dos Deputados e não se envolveu como deveria nem mesmo na articulação para aprovação da reforma tributária, principal pauta do Congresso no ano passado.

Aliados de Lula no Senado também apontam que o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), acaba sobrecarregado no dia a dia.

No encontro feito com a Câmara há duas semanas, o presidente da República sinalizou que quer aproximar o diálogo com os parlamentares e que encontros como aquele deverão ser mais frequentes.

Assim como na reunião de Lula com líderes da Câmara, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) também foi escalado para a reunião desta terça.

O governo foi cobrado publicamente pelo presidente do Senado por manter o texto que trata da contribuição previdenciária paga por municípios na MP (medida provisória) editada em 2023 e não no projeto de lei enviado na semana passada sobre a reoneração da folha de pagamento.

Pacheco classificou a medida do governo como uma "solução parcial" e ainda ameaçou dar um encaminhamento próprio, caso o Executivo não apresente uma alternativa.

Nesta terça, o ministro também precisou recuar da decisão de extinguir o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), outro ponto que estava sendo tratado pela mesma MP. Em encontro com líderes da Câmara, Haddad afirmou que vai enviar um projeto de lei sobre o tema.

Ato de Bolsonaro foi de cidadão que tentou dar golpe e sabe que pode ser preso, diz Lula

  • Por Victoria Azevedo | Folhapress
  • 05 Mar 2024
  • 17:20h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula (PT) afirmou nesta segunda-feira (4) que o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, foi de "um cidadão" que "sabe que fez burrice" e que "pode ser preso".
 

"Não sei se vocês repararam que teve um ato no domingo passado [dia 25]. Aquele ato o que que era? Aquele ato é de um cidadão que sabe que fez caca, q ue fez uma burrice, que tentou dar um golpe e que ele vai para Justiça e que ele vai ser julgado e se for julgado ele pode ser preso e está tentando escapar", afirmou Lula.
 

O petista participa da abertura da 4ª edição da Conferência Nacional de Cultura (CNC), organizada pelo Ministério da Cultura, em Brasília.
 

O evento, que tem neste ano o tema "Democracia e Direito à Cultura", pretende debater políticas públicas culturais e definir prioridades para as ações do setor. A última edição da conferência tinha ocorrido em novembro de 2013, no governo Dilma Rousseff (PT).

Rafael Cardoso se desculpa por agredir gerente de bar no Rio de Janeiro: “Sob efeito de medicação”

  • Bahia Notícias
  • 05 Mar 2024
  • 15:25h

Foto: TV Globo

O ator Rafael Cardoso, de 38 anos, se pronunciou após ser acusado de agredir o gerente de 64 anos de um bar na zona oeste do Rio de Janeiro.

Por meio de nota divulgada pela assessoria, o artista, que está sendo investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, alegou que estava sob efeito de medicamentos e se desculpou pelo ocorrido.

"Estamos passando aqui para informar que o ator e empresário Rafael Cardoso está muito arrependido em relação aos últimos acontecimentos e pede desculpas publicamente. O ator estava sob efeito de medicação, mas isso não justifica o erro, e vai responder às consequências em todas as áreas cabíveis."

De acordo com a equipe, após o ocorrido, Rafael irá se afastar das redes sociais e da mídia para iniciar um tratamento.

"A partir desse momento, ele se recolhe para tratamento de sua saúde. Por conta disso, ficará um tempo longe daqui (Instagram), da mídia e de seus negócios. Contamos com a boa vontade e solidariedade de todos vocês, amigos, fãs, seguidores e imprensa. Atenciosamente, Rafael Cardoso e equipe."

O rapaz agredido pelo ator, identificado como João Fernando afirma que Cardoso chegou ao estabelecimento acompanhado de dois homens e visivelmente transtornado. Além da agressão, o ator o ameaçou de morte.

Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen morre aos 71 anos

  • Bahia Notícias
  • 05 Mar 2024
  • 13:51h

Foto: TST

João Oreste Dalazen, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), faleceu nesta terça-feira (5) em Brasília, aos 71 anos. Ainda não há detalhes sobre a causa da morte, nem informações sobre velório e sepultamento. 

Em nota, o presidente e o vice-presidente da Corte, ministros Lelio Bentes Corrêa e Aloysio Corrêa da Veiga, e a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, expressaram, em nome de todo o tribunal, profundo pesar pela morte do magistrado.

Natural de Getúlo Vargas, no Rio Grande do Sul, João Oreste Dalazen nasceu em 12 de janeiro de 1953 e foi ministro do TST de 1996 a 2017. Sua gestão na Presidência do TST, no biênio 2011-2013, foi marcada por iniciativas como o Programa Trabalho Seguro, lançado durante as obras de construção civil dos estádios da Copa do Mundo de 2014.

CARREIRA

O ministro formou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná, onde concluiu o mestrado e lecionou como professor assistente. Lecionou também na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e na Universidade de Brasília (UnB).

Foi procurador da Caixa Econômica Federal (CEF) e  primeiro colocado no concurso público para promotor de Justiça do Paraná em 1978, mas não tomou posse. Em 1980, ingressou na magistratura trabalhista como juiz do trabalho substituto e foi promovido para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em 1993.

Em 1996, foi nomeado para ministro do TST pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em vaga destinada à magistratura de carreira. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho (2007-2009), vice-presidente (2009-2011) e presidente (2011-2013) do tribunal, aposentando-se em novembro de 2017.

Após anistia de Tarcísio, Bolsonaro pede de volta R$ 913 mil em multas

  • Após Tarcísio sancionar lei que anistia multas da Covid e Justiça extinguir processos, defesa de Bolsonaro pede devolução do dinheiro
  • Luiz Vassallo/Metrópoles
  • 05 Mar 2024
  • 11:28h

Foto:Igo Estrela/Metrópoles

São Paulo — A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu à Justiça de São Paulo a devolução dos R$ 913 mil que o ex-presidente depositou em juízo para o pagamento de multas que recebeu por não usar máscara durante a pandemia da Covid-19.

O pedido foi protocolado pela advogada Karina Kufa nessa segunda-feira (4/3), cerca de quatro meses após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionar a lei estadual que anistiou as multas aplicadas pelo Estado a quem descumpriu a medidas sanitárias impostas durante a pandemia.

Na petição entregue à Justiça, a advogada de Bolsonaro informou seu “desinteresse na interposição de recurso e requerer expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao valor depositado nos extratos de conta judicial”.

Em agosto de 2023, Bolsonaro divulgou o pagamento dos R$ 913,3 mil no Banco do Brasil (BB), após uma decisão judicial determinar o bloqueio de mais de R$ 300 mil de suas contas. Ele recebeu R$ 17,1 milhões via Pix de apoiadores com uma campanha feita para pagar a dívida.

Meses depois, em outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alespaprovou um projeto de lei enviado pelo governo Tarcísio que facilita o pagamento de dívidas com o estado. Um dos artigos, contudo, anistia as multas aplicadas por descumprimento das medidas sanitárias durante a pandemia, entre 2021 e 2022.

Bolsonaro, um dos beneficiados pelo projeto, foi multado oito vezes entre julho de 2021 e junho de 2022 por não utilizar a máscara de proteção em locais públicos durante o período mais crítico da pandemia. As multas somavam cerca de R$ 1 milhão.

Após a aprovação da lei, o próprio governo de São Paulo pediu a extinção de processos contra Bolsonaro, o que foi acolhido pela Justiça e abriu espaço para que a defesa pudesse pedir a liberação dos valores.

Operação prende três suspeitos de chacina de ciganos no Sudoeste baiano

  • Bahia Notícias
  • 05 Mar 2024
  • 09:00h

Foto: Divulgação / Polícia Civil

Três homens foram presos na manhã desta terça-feira (5) acusados de uma chacina que vitimou seis ciganos, entre eles uma grávida e uma criança de cinco anos. O crime ocorreu em outubro do ano passado, em Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano.

Os mandados de prisão cumpridos nesta terça ocorrem no âmbito da Operação Hera, deflagrada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin), por meio da 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jequié). Os agentes também cumprem mandados de busca contra os suspeitos. Segundo a Polícia Civil, atuam na operação mais de 50 policiais civis.

Foto: Divulgação / Polícia Civil

As ações ocorrem em Jequié e outros municípios do interior baiano, incluindo cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS).  Também participam das ações equipes das Coordenações de Apoio Técnico a Investigação (Cati/Sede-Depin, Norte, Central e Sudoeste).

A Operação Hera também tem o apoio da Polícia Militar.

Diversidade mineral da Bahia é destaque em evento internacional que acontece no Canadá

  • Bahia Notícias
  • 05 Mar 2024
  • 07:56h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Tamanha é a importância do Brasil no setor mineral, que o país tem um dia específico - o Brasilian Mining Day - para apresentações sobre o desenvolvimento do setor, durante a PDAC (Prospectors & Developers Association of Canada), maior convenção mundial de mineração, realizada no Canadá.

Em um dos painéis do seminário, nesta segunda (4), sobre projetos avançados, o presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, explanou sobre a diversidade mineral e potencialidades da Bahia, que detém riqueza de minerais fundamentais para a transição energética.

A Bahia é o maior produtor de minério do Nordeste e o terceiro do país, além de ter a única mina de vanádio da América Latina e a única de diamante na América do Sul. O estado é o segundo em produção de grafita, quartzo e bentonita, mas também tem se destacado pelo projeto de desenvolvimento econômico a partir do desenvolvimento social, garantindo a preservação ambiental nas regiões exploradas.

Na oportunidade, Carballal apresentou a nova província mineral, na região de Campo Alegre, que abrange quatro municípios, com uma rocha de cerca de 200 quilômetros de potenciais minerais de níquel-cobre-cobalto, ferro-titânio, vanádio, fostato, grafita e terras raras. O presidente abordou também a areia silicosa de alta pureza de Belmonte, que será usada para a fabricação de película fotovoltáica que mais do que dobra a produção de energia quando instalada sobre uma placa solar. Ele também destacou a parceria com a Galvani Fosnor, em Irecê, que irá revolucionar a realidade da população local.

Para Carballal, a convenção mundial é uma ótima oportunidade para prospectar investidores reais para o estado. "Estamos aqui na PDAC não somente para falar sobre o potencial mineral baiano ao mundo, o que é muito importante, mas também para dialogar com empresas estrangeiras e atrair investimento para o desenvolvimento social da Bahia, debatendo a participação delas no setor minerário".

Justiça confirma condenação e youtuber pagará R$ 50 mil a Thiago Nigro

  • Bahia Notícias
  • 04 Mar 2024
  • 17:05h

Foto: Reprodução / Bahia Notícia

O influenciador Thiago Nigro, conhecido como "Primo Rico", obteve nova vitória na Justiça contra o youtuber Raiam Santos e vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais, além de um pedido de desculpas por ofensas feitas à honra de Nigro e por comentários pejorativos sobre o pênis dele.

 

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a decisão de primeira instância em 20 de fevereiro. Ainda segundo a sentença, Santos precisará se abster de fazer qualquer alusão a Nigro, seja ela direta ou indireta.

 

De acordo com publicação do Metrópoles, Nigro escreverá o pedido de desculpas que Santos terá que postar no YouTube e no Instagram. A retratação precisará ficar pelo menos um ano nos perfis de Santos nas redes sociais.

 

Santos deverá pagar novas multas de R$ 50 mil a cada vez que descumprir uma das obrigações mencionadas.

 

A ação por danos morais foi movida por Nigro em fevereiro de 2021, após Santos acusá-lo de praticar crimes financeiros. O youtuber também havia usado as redes sociais para fazer comentários pejorativos sobre o pênis de Nigro. Por decisão da Justiça, todas as postagens foram removidas pelas plataformas.

Protestos contra fim do Perse e desoneração de municípios e julgamento no STF sobre drogas agitam semana em Brasília

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 04 Mar 2024
  • 15:01h

Foto: Reprodução Youtube/Bahia Notícias

A semana promete muita movimentação em Brasília, com protestos de empresários e prefeitos contra a medida provisória 1202/23, mantida pelo Palácio do Planalto para acabar com a desoneração da folha de pagamento dos municípios e extinguir o Programa Emergencial de Retomado do Setor de Eventos (Perse). Este tema vem gerando fortes críticas de parlamentares ao governo desde o final do ano passado, quando foi editada a medida.

Para tentar melhorar a relação entre Executivo e Legislativo e aparar as arestas das tensões que se estabeleceram neste começo de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoverá um encontro com líderes partidários do Senado. O governo pretende ouvir as queixas e pode até vir a decidir retirar a MP 1202, com o envio de projetos de lei separados para tratar dos municípios e do Perse.

No STF, será retomado o polêmico julgamento da descriminalização das drogas, que já se prolonga há quase uma década. O placar está em 5 x 1 e basta apenas um voto para que seja definido o entendimento pela descriminalização de maconha para uso próprio. Continuaria a ser crime o porte para consumo pessoal das demais drogas.

Confira abaixo um resumo da agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

De volta a Brasília depois da viagem que fez à Guiana e São Vicente e Granadinas, o presidente Lula começa a semana assinando o projeto de lei de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de pessoas, como Uber e 99. O texto deve propor remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos e foi negociado nos últimos dez meses com trabalhadores e empregadores.

Já na terça (5), Lula vai promover um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e as lideranças partidárias da Casa. A pauta do encontro não foi divulgada. Entretanto, é sabido que o objetivo da reunião é buscar estreitar a relação do Palácio do Planalto com as bancadas no Senado, em um momento de fortes críticas de parlamentares ao governo por conta, principalmente, pela insistência do governo em tentar reverter a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para milhares de municípios. 

Na tentativa de melhorar a interlocução com parlamentares e partidos e facilitar o caminho para aprovação dos projetos prioritários para o governo, o presidente Lula já realizou reunião com deputados e líderes na Câmara. Com o encontro nesta semana reunindo desta vez os senadores, a intenção do governo é estabelecer um diálogo permanente entre Executivo e Legislativo. 

Na quarta (6), Lula deve receber no Palácio do Planalto o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, e o encontro deve ter como tema central o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. No mês de dezembro do ano passado, o presidente Lula declarou que tinha um “sonho” de que o acordo fosse fechado durante o seu mandato, e disse contar com a ajuda de Pedro Sánchez para viabilizar a sua concretização.

Na agenda da divulgação de resultados econômicos, na próxima quarta (6), o IBGE divulga os números da produção industrial de janeiro. Em dezembro, foi registrado crescimento de 1,1% em relação a novembro. Em 12 meses, o crescimento acumulado do setor é pequeno, de 0,2%.

Também na quarta, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento apresenta os números da balança comercial brasileira de janeiro. No ano de 2023, o Brasil teve um superávit recorde na balança comercial, de US$ 98 bilhões. 

Na quinta (7) o Banco Central divulga os números da dívida pública referentes a janeiro, indicador econômico que subiu em 2023, chegando a 74,3% do PIB. Entram na composição dos resultados o déficit primário do setor público e a cobrança de juros.

Já na sexta (8), quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, o IBGE divulgará a pesquisa “Estatísticas de gênero: Indicadores sociais das mulheres no Brasil”.

 

PODER LEGISLATIVO

O Congresso Nacional terá uma semana movimentada, mas não tanto por conta da apreciação e votação de projetos no Plenário das duas casas. A principal movimentação nesta semana no Legislativo será nos corredores, com manifestações e atos de protesto contra a decisão do governo federal de manter a medida provisória que acaba com a desoneração da folha de pagamento de milhares de municípios e extingue o Programa Emergencial de Retomado do Setor de Eventos (Perse). 

Em relação ao Perse, nesta terça (5), centenas de empresários pretendem ir a Brasília para um ato que buscará convencer os parlamentares pela continuidade do programa. Os empresários dos setores de eventos, turismo e entretenimento vão apresentar estudos e dados com argumentos pela continuidade do Perse. 

Na quarta (6), será a vez de manifestações em defesa da manutenção da desoneração da folha de mais de quatro mil municípios, conforme aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Reeleito no último sábado (2) para um novo mandato à frente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski convocou uma mobilização de prefeitos e gestores em Brasília, para exigirem a manutenção do benefício. 

A preocupação da entidade é que, caso não haja uma articulação junto ao Congresso Nacional para a derrubada da medida provisória 1202/23, a folha de pagamento dos municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril. Para a CNM, a medida representa um cenário de total desrespeito aos municípios e descrédito às decisões do Congresso.

Na Câmara dos Deputados, ainda não há definição de qual será a pauta de votações em Plenário. Os trabalhos do ano de 2024 ainda não deslancharam por conta da falta de acordo e definição da distribuição, entre os partidos, das presidências das comissões permanentes da Casa. 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende destravar nesta semana o comando das comissões, para poder empreender maior ritmo das votações em Plenário. O principal obstáculo para a definição das comissões é a briga em torno do comando da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.   

A CCJ, considerada a mais poderosa das comissões, está prometida ao PL, que indicou a deputada Caroline de Toni (PL-PR). Entretanto, o perfil de atuação da deputada desagrada ao PT e outros partidos da base aliada, que não aceitam a indicação e tentam trabalhar em torno de outro nome. O União Brasil inclusive já entrou na disputa para presidir o colegiado. Enquanto não há consenso, os colegiados seguem paralisados. 

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco divulgou a agenda de votações da semana em Plenário, com uma pauta sem projetos polêmicos. Devem ser votados o PLP 137/2019, que determina a concessão de cédula de crédito a microempresas que não tenham recebido pagamento, no prazo de 30 dias, pelos bens ou serviços executados no âmbito do Estado; o requerimento 3/2024, que pede urgência para o PL 3027/2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar; e o PL 2812/2023, que altera o Código de Processo Civil para conceder ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.

Na terça (5) e na quarta (6), a CPI da Braskem, que investiga o impacto das explorações da petroquímica em Alagoas, realizará audiências públicas para ouvir pesquisadores das áreas de ecologia e geologia e o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa.

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal abre a semana nesta segunda (4) com o julgamento, em plenário virtual, até a próxima sexta (8), se o Estado deve indenizar a vítima de bala perdida mesmo sem a identificação da origem do disparo.

 

Já no Plenário físico, na próxima quarta (6) será retomado julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha. Falta apenas um voto para o STF formar maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O placar por enquanto está em 5 a 1, e Cristiano Zanin foi o voto divergente.

 

O ministro Flávio Dino não vota neste tema porque sua antecessora no tribunal, Rosa Weber, já havia se pronunciado. Há divergências sobre o limite (a quantidade de gramas) do que é considerado porte de maconha para consumo próprio. Ainda faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

 

Também está na pauta de quarta o julgamento do processo que discute a anulação de provas obtidas por meio de “perfilamento racial”, ou abordagem racista, motivada pela cor da pele dos suspeitos de crime.

 

Na quinta (7), o STF discute uma ação contra a Lei do Planejamento Familiar, cujas novas regras, aprovadas em 2023, liberam a esterilização por laqueadura e vasectomia sem a necessidade de aval do cônjuge, entre outras mudanças.

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Indicado pelo Big Fone, Davi enfrenta Alane e Michel no 11º paredão do BBB 24

  • Bahia Notícias
  • 04 Mar 2024
  • 13:32h

Foto: TV Globo

O décimo primeiro paredão do Big Brother Brasil 24 foi formado e o baiano Davi não escapou da berlinda. O motorista por aplicativo enfrenta a aliada Alane e o rival Michel pela permanência no reality show.

Indicado ao paredão pelo Big Fone após atender a última ligação que colocava alguém direto na reta para a eliminação, o motorista por aplicativo teve o poder de puxar outro participante para o paredão e escolheu Yasmin Brunet.

“Acho ela uma jogadora inútil dentro da casa, não vejo ela se movimentando no jogo.”

Michel foi parar no paredão por indicação do líder Lucas Henrique, o Buda. “Temos que ter muito cuidado com a pedra que a gente atira porque, na volta do mundo, ela encontra com a gente”, disse o capoeirista ao indicar o professor.

Já Alane foi a mais votada pelos colegas de confinamento recebendo seis votos.

Indicada por Davi, Brunet conseguiu se salvar na prova Bate e Volta que consistia em uma disputa de sorte. 

O paredão não foi cancelado após a expulsão de Wanessa Camargo por agressão. A artista deixou o jogo no sábado (2), acusada de agredir Davi na madrugada durante a festa.