Prefeitos baianos cogitam processar União para garantir recursos à Saúde

  • 22 Out 2015
  • 09:01h

Foto: Divulgação / UPB

Em encontro realizado nesta quarta-feira (21), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos e secretários municipais da saúde ameaçaram mover uma ação contra o governo federal por conta dos cortes no orçamento do setor.  De acordo com o A Tarde, os gestores exigem a garantia de repasses já pactuados no Sistema Único de Saúde (SUS). Presente no encontro, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães, disse que além do déficit de R$ 5 bilhões para a saúde, os municípios só têm assegurados 50% do repasse de dezembro.  Conforme Junqueira, o restante ficaria para janeiro de 2016, o que causaria déficit de R$ 3 bilhões. Guimarães ainda convocou as prefeituras a pressionem as bancadas federais e a sociedade para garantir a prestação dos serviços.

Brumado: 2ª Jornada Jurídica acontece hoje (22)

  • ASCOM: Jornada Jurídica
  • 22 Out 2015
  • 08:24h

(Foto: Divulgação)

O Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus XX – Brumado, comunica que nos dias 22 e 23 de outubro de 2015, a partir das 8h, será realizada a 2ª Jornada Jurídica do Sertão Baiano.

Na oportunidade, convidamos todos os estudiosos do Direito e áreas afins a participarem do evento, apoiando esta iniciativa que é de sua importância para os acadêmicos do sertão baiano. Os interessados devem se inscrever pelo blog http://jornadajuridicadosertao.blogspot.com.br/?m=1,mediante preenchimento da ficha de inscrição. A organização solicita apenas a doação de dois quilos de alimentos que deverão ser entregues no dia do evento no momento do credenciamento. 

A jornada terá carga horária de 16 horas e cada mini-curso de 2 horas. Durante o evento, haverá espaço para a apresentação de trabalhos acadêmicos de alunos e demais interessados, numa clara relação com a temática central proposta, segundo edital disponibilizado no blog.

Deputados aprovam Projeto de Lei que regulamenta vaquejada

  • 22 Out 2015
  • 07:41h

(Foto: Reprodução)

Foi aprovado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do deputado estadual Eduardo Salles que regulamenta vaquejadas e cavalgadas como práticas desportivas e culturais na Bahia. “Estou muito orgulhoso por garantir as tradições do homem do sertão”,diz o parlamentar, comemorando a aprovação de seu projeto apenas oito meses depois de tomar posse de seu primeiro mandato. As normas do projeto foram elaboradas pelo deputado em parceria com veterinários e entidades ligadas à organização de vaquejadas. O projeto institui medidas obrigatórias de proteção à saúde e integridade física do público, competidores e animais, além de estipular a doação de 2% do valor da premiação oferecida em cada evento aos fundos beneficentes dos bichos. Considerada patrimônio cultural imaterial da Bahia, a vaquejada também contribui com a economia do Estado. “Esse esporte gera emprego e renda e movimenta a economia das cidades. Só em Serrinha, são 1.500 empregos diretos e mais de 5.000 indiretos”, explica Eduardo Salles. 

O projeto segue agora à sanção do governador Rui Costa. Para preservar a saúde dos animais, o projeto proíbe a participação em vaquejadas e cavalgadas de qualquer bicho que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos, que podem oferecer riscos aos competidores e cavalos. Também ficam instituídas regras para o transporte de bovinos, que deverá ser feito com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção da saúde dos animais. Cada bovino só poderá correr até três vezes por competição. Além disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. O vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado. O projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais. Também fica instituída a obrigatoriedade da presença de paramédicos e veterinários durante os eventos.

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Olimpíadas Estudantis da Bahia devem acontecer em 2016

  • 22 Out 2015
  • 07:06h

(Foto: Reprodução)

A realização das Olimpíadas Estudantis, envolvendo as escolas públicas estaduais da Bahia, pode voltar a acontecer. Uma reunião, comandada pelo secretário Álvaro Gomes, foi feita na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) para debater o tema. A competição deve voltar a acontecer em 2016.

Nova proposta da Fenaban frustra os bancários, que farão nova mobilização hoje (22)

  • 22 Out 2015
  • 06:19h

(Foto: Ascom . SEEB-VC)

Mais uma rodada de negociação frustrante em São Paulo. Na tarde desta quarta-feira (21), a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) fez uma nova proposta de reajuste salarial: 8,75%. A desculpa para um reajuste tão tacanho foi a crise, pois os banqueiros afirmaram que os bancos estão inseridos no cenário econômico nacional. Diante do que foi oferecido, o Comando Nacional negou a proposta apresentada e representantes da categoria bancária destacaram o reajuste de 80% para os diretores dos bancos, o que contradiz a crise citada pelos banqueiros. Para o diretor de Aposentados e Assuntos Previdenciários do Sindicato, Sócrathis Aguiar, é preciso que as mobilizações sigam fortalecidas.

Confira novas regras para concessão de pensão por morte de servidores na Bahia

  • 21 Out 2015
  • 20:04h

(Foto: Divulgação)

Viúvos, companheiros, ex-cônjuges e ex-companheiros que recebem a pensão de servidores públicos estaduais estão condicionados às novas regras para recebimento do benefício desde o último dia 8 de outubro, quando entrou em vigor o Regime Próprio de Previdência do Estado da Bahia, em uniformidade com a legislação federal recentemente aprovada.  As novas regras estabelecem critérios para o prazo de vigência de concessões da pensão por morte de acordo com o tempo de contribuição do segurado e a idade do dependente beneficiado. As alterações, no entanto, contemplam apenas as pensões para cônjuges e companheiros, deixando inalteradas as regras para concessão da pensão em favor de filhos menores, filhos maiores inválidos, equiparados a filhos e pais inválidos.  Pela legislação anterior, a pensão para cônjuges ou companheiros era sempre vitalícia.  Com as novas regras, a pensão decorrente de óbito ocorrido a partir do dia 8 de outubro será concedida por apenas quatro meses, caso a convivência marital tenha durado menos de dois anos ou se o segurado falecido não tiver realizado o recolhimento mínimo de 18 contribuições. 

A única exceção fica por conta dos casos em que o segurado falecer em decorrência de acidente ocorrido após o casamento ou início da união estável, ou quando qualquer dos beneficiários for considerado incapaz definitivamente, por doença ou acidente ocorrido após o casamento ou união estável e anterior ao óbito. A intenção é evitar a possibilidade de concessão de pensões vitalícias a dependentes de pessoas que pouco contribuíram para o regime. Além disso, o prazo de duração da pensão por morte vai levar em conta a expectativa média de sobrevida do brasileiro, estimada em 79 anos.  A proposta é estimular que dependentes jovens busquem seu ingresso no mercado de trabalho, após um período de recebimento de renda que lhes permita criar as condições necessárias para o desenvolvimento da vida produtiva. Dessa forma, apenas os cônjuges ou companheiros com idade a partir de 44 anos terão direito à pensão vitalícia. O tempo de duração do benefício cresce progressivamente de acordo com a idade do beneficiado (e a redução da sua expectativa de vida). Assim, um pensionista com menos de 21 anos receberá pensão por apenas três anos; os que tiverem entre 21 e 26 anos, receberão por seis anos; entre 27 e 29, por 10 anos; entre 30 e 40, por 15 anos; e entre 41 e 43, por 20 anos. 

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Saiba como descobrir quem te segue de volta no Instagram

  • 21 Out 2015
  • 19:01h

(Foto: Reprodução)

Você sabe como descobrir se a pessoa que você segue no Instagram te segue de volta? Com a atualização da rede sociais, agora é possível conferir se a ação é recíproca sem instalar nenhum software. O site 'Techtudo' fez um passo a passo. Confira:

Passo 1. Abra o Instagram e vá até o perfil da pessoa;

Passo 2. Clique sobre a opção “Seguindo”;

Passo 3. Se a pessoa te segue de volta, o seu nome será o primeiro da lista. Caso contrário, você não aparecerá no topo.

Pronto! Agora você sabe se está sendo seguido de volta ou não. Lembre-se que o processo é válido para os aplicativos oficiais do Instagram, sem a necessidade de apps de terceiros.

CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza anúncio e venda de métodos abortivos

  • 21 Out 2015
  • 17:19h

(Foto: Reprodução)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei torna crime contra a vida induzir o uso, anunciar, fornecer meios e substâncias abortivas a grávidas. Atualmente, a prática é considerada contravenção, mas, se a proposta for aprovada pelo plenário da Casa, passa a ter previsão de punição criminal. O projeto, de autoria do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estabelece, ainda, como exceções os casos em que a legislação brasileira já permite o aborto, como os de risco de vida à gestante ou gravidez resultada de estupro. Apesar de aprovada em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a não criminalização do aborto de feto anencéfalo ainda não foi votada no Congresso. De acordo com o G1, aprovado em meio a protestos do PT, Psol, PCdoB e PTB, contrários a proposta, o texto recebeu 37 votos favoráveis e a oposição de 14 parlamentares. O texto estabelece também que a pena para profissionais de saúde que conduzam o processo pode ser de 1 a 3 anos de prisão. Em caso de gestantes menores de 18 anos, as penas são elevadas em um terço. Outra mudança trazida pelo texto de relatoria do deputado Evandro Gussi (PT-SP) foi a retirada de um trecho do projeto que estabelecia a obrigatoriedade do exame de corpo de delito para vítima de aborto. Com a modificação, Gussi incluiu no projeto a exigência de que o ato seja “constatado em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial”. Apesar do protesto de deputados de partidos contrários a proposta, o plenário da comissão foi tomado por manifestantes favoráveis a ele, que portavam cartazes com os dizeres: “Sim à vida, Sim ao PL 5069/2013”. Crítica da proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que as mulheres estupradas serão penalizadas pela proibição do acesso à “pílula do dia seguinte”. A parlamentar afirmou também que a medida não vai impedir que a prática continue ocorrendo no país. “As mulheres ricas conseguem recorrer a clínicas no exterior. As pobres continuarão correndo risco de vida ato tentar um aborto clandestino”, bradou. Já o deputado Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) defendeu o projeto e disse ser “fruto de um aborto mal feito”. “Posso falar com propriedade porque sou fruto de um aborto mal feito. Minha mãe tinha, inclusive, uma clínica de aborto. Só eu sei o quanto gasto com a minha mãe por causa dos traumas psicológicos que ficou depois de tantos abortos que fez”, disse.

Menor de 14 anos é baleado por vizinho após discussão em Jequié

  • 21 Out 2015
  • 16:33h

(Foto: Reprodução)

Um adolescente de 14 anos foi baleado próximo ao pescoço na noite da última terça-feira (20), na cidade de Jequié, sudoeste da Bahia. A vítima deu entrada no Hospital Geral Prado Valadares por volta das 19h50. De acordo com a unidade de saúde, o estado de saúde dele é estável na manhã desta quarta-feira (21). O disparo foi realizado por um vizinho da vítima, após uma discussão no Loteamento Água Branca, de acordo com as informações do serviço social do hospital. Em nota, a Polícia Militar confirmou que vítima e suspeito se envolveram em uma briga e o menor acabou atingido por tiro de arma conhecida como "garruncha".  Ainda segundo a polícia, o suspeito de disparar contra a vítima também é adolescente. Uma guarnição da PM foi acionada e ao chegar ao local realizou diligências, mas o suspeito não foi localizado. Não há informações sobre o motivo da discussão entre os vizinhos.

Polícia Federal prende 14 suspeitos de fraudes em concursos públicos

  • 21 Out 2015
  • 15:56h

(Foto: Reprodução)

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (21) 14 pessoas acusadas de fraudar provas de concursos públicos para ingresso em várias áreas, principalmente do Judiciário. As prisões ocorreram nos estados de São Paulo, Paraná, Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia, durante a Operação Afronta. Entre os presos, dez eram candidatos que pagaram valor dez vezes acima do que iriam receber como salário nos cargos pretendidos. A PF investigava a ação da organização criminosa há cerca de quatro meses. Segundo o delegado Victor Rodrigues Alves Ferreira, 50 suspeitos estão sendo investigados. O líder da organização, que não teve o nome revelado, continua foragido. De acordo com o delegado, o líder é de Alagoas, mas transitava entre São Paulo e Rondônia. Conforme o delegado, o grupo agia há pelo menos quatro anos. Em caso de condenação, os criminosos poderão pegar pena de quatro anos de reclusão e ainda ter de responder por formação de quadrilha. Os candidatos envolvidos serão submetidos a análise de cada caso. Victor Rodrigues Alves afirmou que há ligação com os organizadores do concurso público ou com os tribunais. A descoberta da fraude ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspeitar da semelhança do texto discursivo da prova de candidatos da cidade de Sorocaba, que disputaram vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário. Para garantir a aprovação do candidato, a organização criminosa inscrevia alguns de seus integrantes com a missão de entrar na sala de concurso como se fossem fazer a prova. Na verdade, eles só fotografavam as questões por meio de um microcâmera. Uma hora depois de iniciado o teste, eles saiam do local e enviavam as questões para outros integrantes, que se encarregavam de enviar as respostas corrigidas aos candidatos. Estes recebiam os dados por meio de pontos eletrônicos, que, segundo o delegado, precisavam de imãs no momento da retirada.

Uruçuca: Professores do município paralisam atividades por falta de pagamento

  • Ubaitaba Urgente.
  • 21 Out 2015
  • 15:19h

(Foto: Ubaitaba Urgente)

Professores da rede municipal de Uruçuca paralisaram as atividades na última segunda feira (19/10), por falta de pagamento, merenda escolar, transporte e reforma nas escolas. Professores e pais de alunos estiveram na Câmara Municipal de Vereadores pedindo o apoio dos edis. O vereador Djalma Arcanjo, informou que os professores voltaram ao trabalho nesta quarta-feira, porém, a prefeita Fernanda Silva ainda deve dois meses de salários aos professores contratados. O vereador disse ainda, que continua faltando merenda escolar em várias escolas do município. Segundo o blog Ubaitaba Urgente, os motoristas que realizam o transporte dos alunos da zona rural, também estão com seus salários atrasados, e não estão mais realizando o transporte dos alunos e professores. 

Projeto que prevê prisão à 'heterofobia' será votado nesta quarta (21)

  • 21 Out 2015
  • 14:53h

(Foto: Reprodução)

O polêmico projeto de lei que prevê prisão à "heterofobia" deve ser votado nesta quarta-feira (21) na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e prevê que qualquer pessoa que discriminar um heterossexual seja preso. De acordo com a Revista Fórum, o deputado Paulo Pimenta (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, considera o projeto como um "deboche", pois desqualifica a luta da comunidade LGBT. Um dos políticos mais engajado com o movimento LGBT, o deputado baiano Jean Wyllys (PSOL), utilizou sua conta no Twitter para comentar o que considera uma “estupidez”. Veja o tweet:

INB é acusada de omitir dados em mineração de urânio em Lagoa Real

  • 21 Out 2015
  • 14:07h

Foto: Reprodução / Oeste Acontece

As Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal responsável pela exploração de urânio na Bahia, foi acusada de omitir informações do governo e de órgãos de controle. Em audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler, disse que até mesmo seu governo não tem acesso a dados da empresa. "O que o Estado se ressente muito é que, às vezes, a informação que nós mesmos pedimos à INB não vêm a contento", reclamou. A falta de transparência também foi apontada pelo coordenador geral de transporte, mineração e obras civis do Ibama, Jônatas Trindade. Tanto o Ibama quanto o governo da Bahia só tomaram conhecimento da contaminação de urânio em Lagoa Real a partir da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no dia 22 de agosto. Ao comentar o caso, Trindade disse que a empresa não tem uma comunicação devidamente formalizada e "essa falta de formalidade gera um problema sério de 'disse, não me disse' para o órgão licenciador". O problema foi endossado pelo funcionário da INB Lucas Mendonça dos Santos, que trabalha na empresa há 13 anos. Secretário-geral do Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião e representante da Comissão Paroquial do Meio Ambiente em Caetité, Santos lembrou que a INB omitiu por sete meses a informação sobre a contaminação de um poço de Lagoa Real.

Brumado: Presidente do Legislativo faz discurso impactante em prol do desenvolvimento da Educação no município

  • Daniel Simurro | Brumado Urgente
  • 21 Out 2015
  • 12:57h

O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador Alessandro Lôbo exaltou a importância da Educação para a construção de um futuro melhor (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

O presidente do Poder Legislativo de Brumado, vereador Alessandro Lôbo (PSL) deu, novamente, mais uma demonstração de estar em sintonia fina com as principais necessidades do município na sessão desta última segunda-feira (19) ao discursar de forma impactante na tribuna livre da Casa da Cidadania. Aproveitando a presença de inúmeros professores municipais que compareceram para buscar esclarecer os novos desdobramentos da greve da categoria, Lôbo, tendo como mote o desenvolvimento do setor educacional do município, abordou a questão de forma ampla. Um dos pontos cruciais que ele citou vem levantar um grande questionamento, pois, segundo ele, “não se pode definir a qualidade da educação de um município em apenas uma avaliação da Prova Brasil, pois os dados colhidos podem estar fora do contexto. Têm que ser criados novos mecanismos muito mais eficazes nesse sentido, para que se conheça a realidade”. O questionamento é pertinente e coloca uma suspeita sobre os índices divulgados pelo IOEB, já que municípios conseguem resultados excelentes tendo como base apenas uma única avaliação. Voltando para a questão dos professores, Alessandro Lôbo voltou a defender com veemência a categoria afirmando que “professor não pode sentar no formigueiro e nem fazer bico, professor tem que ser respeitado e valorizado, pois só assim teremos um futuro melhor para a nossa cidade. Defendo a luta dos professores, pois eles são os principais agentes da construção de uma Brumado com mais oportunidades”. E finalizou declarando que “o Legislativo de Brumado estará dando todo o apoio a essa categoria de guerreiros, que, infelizmente, não vem recebendo o devido reconhecimento salarial. A luta é legítima e espero que o bom senso impere e eles consigam êxito para continuar as suas atividades”. 

Justiça suspende exigência de habilitação para cinquentinhas

  • 21 Out 2015
  • 12:04h

(Foto: Reprodução)

Se as cinquentinhas – também chamadas de ciclomotores e que tem potência de 50 cilindradas – já vinham causando polêmica pela não necessidade, em um passado recente, de emplacamento e dificuldade em retirar, por parte de seus condutores, a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), agora uma decisão judicial pode fazer, pelo menos por enquanto, com que qualquer pessoa possa pilotá-la sem a necessidade de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma decisão da 5ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco suspendeu a utilização do documento para quem guia o veículo. A medida vale para todo o país e foi uma resposta à uma Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). O argumento foi o de que justamente a ACC, documento regularizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a condução das cinquentinhas não é oferecida por autoescolas nem pelos órgãos de trânsito estaduais. Isso faria com que os condutores tivessem que retirar a CNH do tipo A, específica para motos. No entanto, envolveria um custo maior para o usuário, que teria de gastar quase R$ 2 mil para obter o documento se for levado em conta todos os procedimentos adotados. “É quase que o mesmo valor de uma cinquentinha nas lojas”, reclamou Henrique Baltazar, presidente do Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototáxis de Salvador.

 

Por conta disso, até que haja uma regulamentação para que a Autorização possa ser emitida de acordo com o Código de Trânsito, a resolução 168/2004 está suspensa. Ela estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, dentre outros pontos. Apesar de caber recurso, ela está apenas restrita a habilitação. Apesar de trazer riscos a um trânsito cada vez mais caótico, já que, pelo menos por enquanto, qualquer pessoa poderia ter acesso a uma cinquentinha sem a necessidade de ter um documento, Baltazar explica que a decisão é positiva e obrigaria o governo a lidar melhor com a questão da ACC. “Seria necessário, primeiro, que as autoescolas passassem a oferecê-la, após o aluno passar por uma série de exames, avaliação psicológica, etc. Mas não do mesmo nível para quem vai tirar uma CNH do tipo A, por exemplo”. Para o locutor Diemerson Jesus da Silva, a decisão foi a mais cabível. “No entanto, os envolvidos sobre o tema deveriam parar logo para sentar, já que esta situação não pode continuar do jeito que está, à toa”, comentou. Como sugestão, ele diz que pelo menos as escolas públicas deveriam ter a emissão do documento. “Mas antes a pessoa deveria passar por uma orientação básica. Infelizmente, devido a sua visibilidade, muitas cinquentinhas são utilizadas para furtos e nós não queremos ser confundidos com qualquer pessoa”, contou. A reportagem da Tribuna da Bahia entrou em contato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para obter mais informações sobre a decisão judicial, mas a assessoria de comunicação do órgão informou apenas que não iria se pronunciar sobre o tema por não ter ainda sido notificada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Entramos também em contato com o referido departamento, mas, até o fechamento desta edição, ninguém respondeu as nossas solicitações.

EMPLACAMENTO
Outro tema antes polêmico com relação às cinquentinhas também foi solucionado. Em julho, a presidente Dilma Rousseff, através da Lei Federal 13.154/2015, alterou o inciso XVII do artigo 24 do CTB. Dali em diante, a responsabilidade pelo emplacamento das cinquentinhas – agora obrigatório – passou a ser dos órgãos de trânsito do estado e não mais dos municípios como era antes. Contudo, a decisão da Justiça Federal gerou uma confusão entre os usuários das cinquentinhas: como emplacar um veículo em que não há uma necessidade de documentação como a CNH para guiá-lo? “Já sabemos que as novas sairão de fábrica emplacadas. Mas, quem as comprou antes de a lei entrar em vigor, tem de fazer o procedimento ou não? Se forem cobrar, acho que não deveria ser o mesmo valor de outras motos”, falou Baltazar. Já Silva tinha até pensando em emplacar a cinquentinha dele. Mas, com a decisão da Justiça, resolveu esperar um pouco mais. “Esperamos que eles lancem uma nova campanha falando do que pode ou não pode efetivamente. Com esta situação, eu vou dar um tempo. Mas digo que sou a favor da regularização e é o momento de vendedores e os proprietários de correrem atrás na resolução desta situação”, salientou.

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