Presidente do TJ-BA determina corte de ponto de servidores grevistas

  • 25 Ago 2015
  • 14:59h

(Foto: Reprodução)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, em um decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (25), determinou o corte do ponto dos servidores grevistas representados pelos sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) e Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj). O corte do ponto valerá desde o dia 24 de julho para os servidores auxiliares e 30 de julho para os servidores da Justiça comum. Na justificativa, o presidente afirma que a medida foi tomada diante do longo período que a greve dura e por comprometer a regularidade das atividades prestadas pelo Poder Judiciário, “impondo inestimáveis prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados, independentemente da manutenção dos serviços essenciais e da prestação de demais serviços em percentual mínimo”. 

O desembargador ainda levou em consideração a decisão proferida em uma ação cautelar na última sexta-feira (21), que determinou que os sindicatos "mantenham regularmente o funcionamento de no mínimo de 30% (trinta por cento) dos serviços judiciários, além dos serviços tidos como essenciais", mas que “tal medida não é suficiente para evitar prejuízos aos jurisdicionados e ao erário, ante a manutenção do pagamento de vencimentos sem a contrapartida laboral”. A decisão mencionada ainda proibiu os sindicatos de realizarem protestos nos prédios pertencentes ao Poder Judiciário da Bahia “de modo a assegurar a incolumidade dos bens públicos de uso especial". Eserval Rocha ainda salientou que o projeto de lei de reajuste salarial dos servidores já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nos mesmos moldes dos demais poderes. O presidente do TJ ainda determinou que os juízes e chefes de unidades judiciárias encaminhem a presidência do tribunal relatório de frequência, além de aferir o cumprimento da decisão que obriga a manutenção de 30% dos servidores em atividade. O Sinpojud, antes da deflagração da greve, apresentou um mandado de segurança preventivo para que o ponto dos servidores não seja cortado, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o salário é verba alimentar e não pode sofrer desconto. Os dois sindicatos convocaram os servidores a participar de uma mobilização na AL-BA nesta terça-feira para pedir a votação do reajuste salarial.


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