Brumado Urgente

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Projeto que prevê três salários mínimos para vítimas de chuvas foi aprovado

Quinta | 30.04.2015 | 09h19
Autor: Wilma Santana / Brumado Urgente


(Foto: Evandro Veiga/ CORREIO)

Durante sessão extraordinária  realizada nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que que estabelece auxílio de até três salários mínimos para vítimas de calamidades na capital baiana foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Salvador. Atualmente, a prefeitura tem o auxílio-moradia, que é de R$ 300 por mês, mas apenas para famílias que ficam desabrigadas. O projeto de Lei nº 109/15 foi enviado à Câmara na noite de terça-feira (28) pelo prefeito ACM Neto. Com a aprovação, a ajuda valerá tanto para casos de deslizamento de terra e desabamentos, como incêndios e outras tragédias. A concessão do auxílio está condicionada à emissão de laudo técnico pelos órgãos municipais competentes. O pagamento deve ser iniciado na próxima segunda-feira (4).

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