PEC que reduz ministérios é aprovada na Comissão de Justiça da Câmara

• 22 Abr 2015
• 17:16h

Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número do ministérios do governo federal foi aprovada por pouco na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (22). A votação foi apertada: foram 34 votos a favor e 31 contra. Atualmente, o governo Dilma Rousseff possui 38 ministérios.Mas o caminho até a aprovação da medida é longo. A CCJ avalia apenas se o texto não fere a Constituição e o ordenamento jurídico brasileiro. A PEC será analisada por uma comissão especial que dará parecer sobre o conteúdo da proposta. O texto então será votado em dois turnos no plenário da Câmara. Depois, o projeto precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário.Apresentada em 2013 pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta altera o artigo 88º da Constituição, que passaria a vigorar com a redação: "A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios, que não poderão exceder a vinte, e órgãos da administração pública".