Brumado Urgente

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CCJ: Maioria aprova proposta de redução da maioridade penal

Terça | 31.03.2015 | 18h15


Grupos contra a redução da maioridade acompanham reunião da CCJ (Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a constitucionalidade de uma proposta que altera a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.  O placar da votação na CCJ foi de 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários. Na sessão, estiveram presentes manifestantes contrários e também a favor da PEC, que carregavam faixas e cartazes e gritavam palavras de ordem.  Atualmente, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecendentes do jovem. O texto da proposta permite que jovens acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena na pisão comum.  Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados, que analisam o mérito (conteúdo) da PEC. Essa fase deve durar 40 sessões, que leva aproximadamente dois meses. A comissão especial vai consolidar um relatório para ser analisado no plenário da Câmara, tendo que passar por duas votações e receber pelo menos os votos de 308 dos 513 deputados para ser aprovado. A votação na comissão representou mais uma derrota para o governo Dilma Rousseff e o PT que são contrários à redução e não conseguiram mobilizar a base aliada para impedir o avanço da proposta. Os petistas tiveram apoio do PCdoB, Psol, Pros, PSB e do oposicionista PPS.

 

Comentários

31.03.2015
DE OLHO NO SISTEMA
TEM QUE MUDAR ISTO AI 90 PORCENTO NO PAIS QUER MUDANÇAS TEM MENORES MATANDO PESSOAS BRASIL AFORA PARA ROUBAR CELULAR ,TENIS ETC.E TAMBEM O ALICIADOR DE MENORES COMO COMPRA DE ROUBOS NO BO DE POLICIA RECEPTADOR DE ROUBOS SE APROVEITANDO DESTES FATOS POR SER MENOR + VOTA PRA QUEM QUEIRA EM ELEIÇOES TAIS ENTAO QUEM ESTAO SE APROVEITANDO NAO QUEREM QUE MEXAM NESTA PEC SEM NADA A OFERECER AOS MENORES DE IDADE SE TRABALHAR LOGO APARECE FALACIAS DE TRABALHOS ESCRAVOS ETC.SE ROUBAR,MATAR NAO VAI SER PRESO NAO TEM AONDE COLOCAR UM MENOR INFRATOR LOGO APOS A PRISAO OLHA O TAL FULANO SOLTO ZOMBANDO DA POLICIA E OUTRAS AUTORIDADES AI PRA SUPORTAR SO MESMO QUEM ESTAR APROVEITANDO DESTE SISTEMA E INDO A ERMO DAS MAZELAS JUNTOS.