Brumado Urgente

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Por determinação da Justiça, Prisco não pode comparecer a posse na Alba

Sábado | 31.01.2015 | 17h21


(Foto: Reprodução)

O deputado estadual eleito, Marco Prisco (PSDB), não poderá participar da própria solenidade de posse para cargo de deputado estadual, marcada para o próximo domingo (01/02), às 14h30, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), em Salvador. Isto porque ele ainda tem que cumprir um decisão da Justiça que determinou recolhimento domiciliar, proibição de sair às ruas entre 20 horas e 6 horas pela Justiça Federal, e a não apreciação do habeas corpus pelas instâncias superiores. Para a advogada do deputado, Marcelle Maron, o impedimento de comparecer a própria posse vai contra o princípio da separação dos poderes e da imunidade parlamentar, consagrados da Constituição Federativa do Brasil. "Ou seja, o Judiciário não pode interferir nas ações do Legislativo. Em não apreciando nosso pedido liminar de comparecimento do deputado à solenidade de posse, o Judiciário intenta contra a própria Constituição. Além do mais, não há motivo para a manutenção das restrições.

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