Daniel Alves paga fiança de R$ 5,4 milhões e deixará prisão de Barcelona

  • Bahia Notícias
  • 25 Mar 2024
  • 14:32h

Foto: Tiago Caldas / Bahia Notícias

Daniel Alves vai deixar a prisão de Barcelona. Condenado a nove anos de prisão por agressão sexual, o jogador pagou a fiança de 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,4 milhões, nesta segunda-feira (25) e será solto. O pagamento acontece dois dias depois que a Justiça espanhola aceitou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa do baiano.

Aceno do governo Lula a estados endividados cria insatisfação com Norte e Nordeste

  • Por Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes | Folhapress
  • 25 Mar 2024
  • 12:24h

Foto: PR

A decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de renegociar a dívida dos estados abriu uma nova frente de insatisfação entre governadores do Norte e Nordeste, que estão menos endividados e reivindicam medidas alternativas para contemplar as regiões.
 

Apenas quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) concentram, sozinhos, 87% da dívida consolidada líquida de todos os entes da Federação, estimada em R$ 826,4 bilhões no fim de 2023.
 

Por definição, eles tendem a ser os mais beneficiados pela repactuação —que pode envolver uma redução nos juros da dívida e, eventualmente, revisão do estoque acumulado até hoje.
 

No Nordeste, os principais contemplados devem ser Bahia, Pernambuco e Alagoas. Ainda assim, a magnitude é bem menor: juntos, esses estados têm uma dívida consolidada líquida de R$ 43 bilhões.
 

Hoje, os débitos são corrigidos por IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4% ao ano. Os estados do Sul e do Sudeste querem mudar para uma correção fixa de 3% ao ano. Eles também querem a revisão do estoque e calculam um alívio de 15% no valor devido.
 

O governo federal ficou de apresentar uma proposta em reunião com os governadores na terça-feira (26). O indicativo da União deve ser o de alterar a correção da dívida para IPCA mais 3%, o que está aquém das expectativas dos estados mais interessados e deve manter o impasse em aberto.
 

Além disso, representantes dos estados menos agraciados pela negociação passaram a criticar nos bastidores o fato de a União, mais uma vez, acenar com uma flexibilização para os endividados, muitos dos quais descumpriram regras, concederam reajustes sem as devidas compensações ou recorreram à Justiça para não pagar as prestações da dívida em dia.
 

A possibilidade de São Paulo ser beneficiado com o alívio também tem causado ciumeira nos estados mais pobres, principalmente do Nordeste, porque o governo paulista tem se vangloriado de que está com as finanças saudáveis.
 

Politicamente, o tema é sensível porque o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e adversário de Lula.
 

 

Ainda assim, os representantes da região não querem prejudicar aqueles estados do Nordeste que serão beneficiados. Por isso, o foco é reivindicar outras medidas adicionais para "premiar" bons pagadores, como mais acesso a crédito para investimentos, taxas de juros menores e prioridade na indicação de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
 

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) esteve na semana passada em reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para discutir o tema.
 

"Não cabe à Federação ficar eternamente pagando a conta de péssimas gestões. Isso vai ter que ser equacionado, nós somos um único país, mas é preciso ter uma distribuição mais racional e um estímulo para aqueles que fazem o dever de casa", disse à reportagem.
 

Vieira reconheceu que os estados endividados precisam de ajuda para "se mostrarem viáveis", mas defendeu levar em consideração o comportamento de cada um diante dos vários acordos já firmados.
 

"Existe uma prática reiterada de descumprimento das condições, apostando numa nova possibilidade de refinanciamento futuro. Tem que começar a fazer uma separação, punindo ou restringindo a atuação dos gestores. Até para garantir que daqui a alguns anos a gente não estará discutindo um novo socorro", afirmou.
 

O descumprimento reiterado de regras também incomoda técnicos do Executivo. Membros do Tesouro Nacional dispararam para outros interlocutores do governo uma espécie de resumo do quadro fiscal do Rio de Janeiro, que está no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) desde 2017.
 

O diagnóstico do Tesouro é que, nos últimos dois anos, o Rio dedicou mais espaço fiscal à expansão de gastos com pessoal do que ao pagamento de sua dívida.
 

Enquanto o aumento da folha foi de R$ 17,5 bilhões entre 2021 e 2023, incluindo Legislativo e Judiciário, o estado pagou só R$ 5,6 bilhões de sua dívida, segundo dados oficiais.
 

Técnicos lembram ainda que, em 2021, o governo fluminense embolsou R$ 18,2 bilhões com o leilão de concessão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), cujas ações eram dadas como contragarantia em um empréstimo que a União quitou no lugar do estado, e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não precisar reembolsar o governo federal. O pagamento de R$ 4,3 bilhões foi diluído em 30 anos.
 

Minas Gerais, por sua vez, conseguiu aderir ao RRF graças a uma liminar do STF, mas não conseguiu ir adiante em praticamente nenhuma das medidas de ajuste, como venda de ativos ou revisão de benefícios ao funcionalismo. O estado também ampliou sua fatura de gastos com pessoal.
 

Técnicos de estados que reivindicam a renegociação ponderam que não é viável manter salários congelados por muito tempo e que, com o tempo, há uma espécie de "fadiga fiscal". Nesse cenário, há necessidade de dar algum fôlego.
 

A questão é que alguns têm exagerado na dose e usado um "balão de oxigênio inteiro" ao decidir os reajustes salariais, reconhecem alguns técnicos.
 

Outro argumento usado pelos estados endividados é que o governo federal já concede juros subsidiados para o agronegócio, no Plano Safra, e a parte da indústria, via projetos de inovação. Por isso, na visão deles, faria sentido subsidiar as políticas públicas tocadas pelos governos estaduais.
 

Autor e relator de leis de renegociação aprovadas nos últimos anos pelo Congresso, o deputado Paulo Paulo (PSD-RJ) defende a criação de um Desenrola para os estados superendividados saírem da espiral de programas que não deram certo.
 

"Após três décadas na UTI, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul viraram simplesmente gestores de folha de pagamento e não conseguiram sair [dos programas] e resolver o problema", criticou. Para ele, é equivocada a estratégia dos governadores de trazer os demais estados para a renegociação das dívidas.
 

O deputado apresentou um projeto de renegociação que prevê um corte inicial de 15% no estoque e descontos adicionais para os superendividados em três magnitudes —5%, 10% e 15%—, que aumentam à medida que melhoram os indicadores de segurança pública, saúde e educação.
 

"São Paulo tem uma dívida gigante, mas tem economia e consegue pagar essa dívida. Não é uma questão de vida e morte para ele", disse.
 

O secretário de São Paulo, Samuel Kinoshita, disse à reportagem que a renegociação dos cerca de R$ 279 bilhões devidos à União permitirá uma redução "de bilhões" no custo anual dos encargos (hoje em R$ 19 bilhões). O estado quer utilizar o alívio nas parcelas para aumentar os investimentos.
 

A proposta de renegociação que está em discussão foi puxada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que, mesmo tendo feito um ajuste amplo que incluiu privatizações, continua tendo dificuldades.
 

Para ele, a dívida dos estados superendividados é impagável e compromete investimentos, a competitividade das empresas e o PIB (Produto Interno Bruto) do país.
 

O movimento para uma nova renegociação ganhou fôlego no final do ano passado, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entrou em campo para buscar um acordo para a dívida do seu estado.
 

Nas vésperas de votações de projetos importantes para o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ampliar a arrecadação federal, Pacheco apresentou a Lula uma proposta de renegociação que incluía a federalização de empresas estaduais e um "Refis dos estados".
 

No dia seguinte, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado destravou a pauta e aprovou projeto para taxar os fundos dos super-ricos e os mantidos no exterior por meio de offshores.
 

Com pretensão política de ser governador de Minas e de olho no apoio do governo Lula, Pacheco facilitou a votação dos projetos de interesse do governo.

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DF tem 35 estupradores foragidos da Justiça há mais de 10 anos

  • São mandados de prisão pendentes de cumprimento que solicitam a captura de pessoas denunciadas por estupro. Caso mais antigo tem 21 anos
  • Jade Abreu/Metrópoles
  • 25 Mar 2024
  • 10:17h

Foto: Reprodução / Metrópoles

O caso Robinho voltou a ganhar repercussão internacional com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o ex-jogador poderia cumprir pena no Brasil pelo crime de estupro. Condenado a 9 anos de prisão, em 2022, pela Justiça italiana, o ex-atleta passou a ser considerado foragido pelo país europeu ao voltar a morar no Brasil.

Assim como Robinho, outros estupradores fogem da Justiça. No Distrito Federal, 35 criminosos dessa natureza são procurados há mais de 10 anos, com mandados de prisão expedidos. O Metrópoles consultou todos os 329 mandados de prisão abertos no DF há mais de uma década e os dividiu pela tipificação criminal.

Os dados são do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Assim como Robinho, outros estupradores fogem da Justiça. No Distrito Federal, 35 criminosos dessa natureza são procurados há mais de 10 anos, com mandados de prisão expedidos. O Metrópoles consultou todos os 329 mandados de prisão abertos no DF há mais de uma década e os dividiu pela tipificação criminal.

Os dados são do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O segundo mandado de prisão por estupro em aberto há mais tempo é contra o lavrador Francisco das Chagas Borges da Silva. Ele é procurado desde 2007, também por ter abusado de uma pessoa em situação de vulnerabilidade. No mesmo ano e por igual crime, o baiano Manoel Messias de Sousa passou a ser procurado.

A pena máxima desse tipo de crime era de 10 anos. Ou seja, eles são procurados há mais tempo do que a própria punição.

O ano com mais criminosos foragidos há mais de uma década por estupro é 2013 – dos 35 casos, 23 são referentes a esse período, cerca de um por mês.

Em 2014, os números também são altos. Até 23 de março, quatro mandados foram expedidos contra estupradores.

O crime, infelizmente, não ficou restrito aos anos anteriores. Nesta semana, um menino de 10 anos foi abusado sexualmente por um estuprador em um banheiro químico situado na QR 110 do Recanto das Emas.

A criança precisará de acompanhamento psicológico e de atendimento por equipes do Conselho Tutelar. Até a última atualização desta reportagem, o criminoso não havia sido sequer identificado e seguia foragido.

Mais de uma acusação de estupro

Em 2003, quando a Justiça procurava por Ortêncio, o primeiro foragido do DF pelo banco de dados do CNJ, Robinho estampava os cadernos de esportes em todos os jornais. Naquele ano, o ex-jogador era apontado como a grande promessa do futebol brasileiro.

No ano anterior, com apenas 18 anos, os dribles dele chamaram a atenção na final do Campeonato Brasileiro, após o então atleta anotar dois gols e participar do terceiro no 3 x 2 do Santos contra o Corinthians.

Robinho foi contratado por clubes europeus e jogou pelo Real Madrid e Manchester City. No time inglês, enfrentou a primeira acusação de estupro, mas foi inocentado por falta de provas. A imagem do ex-jogador passou ilesa à época.

Foi somente nos últimos 10 anos que Robinho viu a vida mudar. O atleta passou a responder a um crime cometido em 2013, na boate Sio Caffé, em Milão, na Itália.

Por cerca de um ano, a Justiça italiana grampeava Robinho em conversas com amigos. Áudios de 2014 apontaram o envolvimento do então jogador em um estupro coletivo de uma mulher de origem albanesa. Outros quatro brasileiros também foram acusados na ocasião.

Nas conversas, Robinho debocha da vítima, lembrando que ela estava completamente bêbada. Em determinado momento, ele assume que tentou fazer sexo oral com a mulher, mas afirma que isso “não significa transar”.

Em 2022, o ex-craque foi condenado a 9 anos de prisão, em última instância, pelo crime de estupro coletivo. Ele já estava no Brasil, e a Itália pedia a extradição de Robinho.

A solicitação foi negada, e a Justiça italiana recomendou, então, que o ex-atleta cumprisse pena no Brasil. O caso tramitava no STJ desde então. Na quarta-feira (20/3), o órgão validou a sentença. No dia seguinte, o ex-camisa 7 da Seleção Brasileira foi detido e encaminhado para prisão em Tremembé.

Governo e oposição relativizam impacto político para Lula e Bolsonaro no caso Marielle

  • Por Renato Machado | Folhapress
  • 25 Mar 2024
  • 08:12h

Foto: Guilherme Cunha / Alerj

Governistas e oposicionistas buscam se descolar de eventuais elos políticos com os irmãos Brazão, presos neste domingo (24) sob suspeita de serem mandantes do assassinato de Marielle Franco (PSOL), e relativizam os impactos do caso para Lula (PT) e para Jair Bolsonaro (PL).
 

O Palácio do Planalto avalia que a prisão dos supostos mandantes do crime não trará uma profunda alteração no cenário político, em particular nas eleições municipais de outubro deste ano.
 

Integrantes do governo Lula defendem que a ligação dos irmãos Brazão com alguns de seus aliados, como a família da ex-ministra Daniela Carneiro, configuram "coisas de política" e que não prejudicará os candidatos que devem ser apoiados pelo petista, em especial o prefeito Eduardo Paes (PSD), que busca a reeleição no Rio.
 

Por outro lado, a oposição —e mesmo alguns governistas— também diz que a prisão não deve trazer danos para o lado bolsonarista nem para o pré-candidato na capital fluminense Alexandre Ramagem (PL), ligado a Bolsonaro.
 

O ex-presidente foi apoiado por Chiquinho e Domingos Brazão nas eleições de 2018 e de 2022 —e os irmãos mantiveram influência no governo Cláudio Castro (PL).
 

A Polícia Federal prendeu três suspeitos de mandar assassinar Marielle e o motorista Anderson Gomes, além da tentativa de matar a assessora Fernanda Chaves, em março de 2018.
 

Além do deputado federal Chiquinho Brazão e do irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio, foi preso o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil no Rio —escolhido para comandar a corporação na época da intervenção federal no estado, comandada pelo general Walter Braga Netto, que depois virou ministro de Bolsonaro.
 

Chiquinho Brazão era até fevereiro integrante do primeiro escalão da gestão Eduardo Paes no Rio, como titular da Secretaria de Ação Comunitária. Paes é o nome defendido pelo Palácio do Planalto para as eleições municipais deste ano.
 

O governo Lula minimiza a relação, apesar de reconhecer que há algum constrangimento. Um interlocutor do Planalto afirma que a relação com os Brazão era uma "coisa de política", com Paes apenas atendendo a indicação partidária para uma determinada vaga. Não implica, portanto, uma ligação de proximidade.
 

Integrantes da equipe de Lula ainda acrescentam que partiu de Paes a iniciativa de exonerar Chiquinho Brazão, quando neste ano surgiu a notícia de que os irmãos poderiam ser os mandantes do crime.
 

Além disso, afirmam que os irmãos Brazão têm uma ligação mais forte com o bolsonarismo. Além do apoio eleitoral a Bolsonaro, eles representam a "oposição e resistência ao legado de Marielle Franco", como define um auxiliar palaciano.
 

Ainda é citado que Domingos Brazão estaria articulando, com os Bolsonaro, a candidatura de seu filho para uma vaga na Câmara Municipal.
 

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A própria investigação do caso pela PF no governo Lula, após quase seis anos de perguntas sobre os mandantes do crime, é um trunfo político da gestão petista para se distanciar de desgastes pela ligação dos Brazão com aliados.
 

Procurado pela reportagem, Paes divulgou uma nota afirmando que o Republicanos, ao estabelecer aliança com a administração municipal, escolheu Chiquinho Brazão como representante do partido para ocupar a secretaria.
 

Apesar de filiado à União Brasil, ele havia solicitado autorização ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para se desfiliar —e estava em negociação para migrar para o Republicanos.
 

"Quando surgiram especulações sobre o caso, foi solicitada ao partido a indicação de um nome para substituí-lo e ele foi exonerado no início de 2024. A Prefeitura do Rio reforça seu apoio às investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes e espera que o caso seja elucidado pela Justiça", informou a Prefeitura do Rio, em nota.
 

Procurada, a defesa de Chiquinho não se manifestou. A defesa de Domingos afirma que ele não conhecia Marielle e que é inocente.
 

Outro aliado do Palácio do Planalto que era ligado aos Brazão é o prefeito de Belford Roxo, Waguinho, cuja mulher, Daniela Carneiro, foi ministra do Turismo de Lula. Ela deixou o cargo após pressão da União Brasil, partido ao qual o grupo político busca desfiliação.
 

Um dos raros prefeitos a apoiar Lula na eleição de 2022 na Baixada Fluminense, Waguinho chegou a realizar uma postagem em janeiro deste ano defendendo Domingos Brazão.
 

"Convivo com Domingos Brazão há muitos anos. Já estivemos em disputa política lado a lado e, às vezes, em lados opostos. Em todas as ocasiões ele sempre se portou com dignidade e demonstrou respeito com as divergências políticas e ideológicas", escreveu em rede social.
 

"Não acredito que ele tenha qualquer envolvimento com a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes e espero que os verdadeiros culpados sejam punidos com rigor", completou, acrescentando que as delações não seriam suficientes para provar ou punir qualquer cidadão.
 

Aliados de Bolsonaro minimizam os apoios eleitorais dos Brazão ao ex-presidente e afirmam que o fato de Chiquinho ter integrado a gestão Paes vai, no mínimo, inibir que a atuação de milicianos seja usada na campanha contra Ramagem, em tentativas de relacionar esses grupos com os bolsonaristas.
 

Mesmo um integrante do governo Lula afirma que o fato de as prisões não chegarem na família Bolsonaro (como chegou a ser aventado em alguns momentos, após insinuação do ex-governador Wilson Witzel) pode resultar na ausência do tema nas eleições.
 

Na mesma linha, o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), criticou o que chamou de "farsa" para tentar associar o crime à sua família.
 

"A polícia parece ter dado passos importantes para solucionar a morte de Marielle Franco. Para a frustração de algumas pessoas, o que era óbvio está ainda mais claro: Bolsonaro não tem qualquer relação com o caso", escreveu o senador em rede social.
 

"Apesar desse fato inequívoco, a esquerda quer criar uma associação que não existe. Esse tipo de farsa narrativa é perigosa e criminosa. Incentiva linchamentos virtuais e físicos e coloca em risco a vida de pessoas inocentes. Que a Justiça possa continuar com seu trabalho e que dê uma solução definitiva para o caso", completou

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Vice-presidente do União Brasil, ACM Neto confirma que Chiquinho Brazão será expulso do partido

  • Bahia Notícias
  • 24 Mar 2024
  • 14:49h

Foto: Divulgação / Agência Câmara

Vice-presidente nacional do União Brasil, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, disse à coluna de Tales Faria, do UOL, que o deputado Chiquinho Brazão (União-RJ) será expulso do partido.

Segundo ele, está marcada para a próxima terça-feira, 2 de abril, uma reunião da Executiva Nacional do partido. No comando da legenda, já há consenso sobre a expulsão do deputado.

Chiquinho Brazão foi preso neste domingo (24), pela Polícia Federal, assim como seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 

Os dois irmãos são apontados como "autores intelectuais" dos homicídios de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, assim como pela tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves, que também estava no carro no dia do crime. Já Rivaldo foi detido por obstrução de Justiça.

Perguntado pela coluna se o deputado seria expulso, ACM Neto disse que já tem opinião formada e respondeu: "É claro!" Ele revelou que o presidente da legenda, Antonio Rueda, iria soltar uma nota sobre a reunião para discutir o afastamento de Brazão.

Antonio Rueda acabou divulgando a seguinte nota:

“O Presidente do União Brasil Nacional, Antonio de Rueda, pedirá à Comissão Executiva Nacional a abertura de processo disciplinar contra o Deputado Federal Chiquinho Brazão com vistas à sua expulsão do Partido, com cancelamento de filiação partidária.

Embora filiado ao União Brasil, o Deputado Federal Chiquinho Brazão já não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar.

O União Brasil reunirá a sua Comissão Executiva Nacional na próxima terça-feira, dia 26 de março”. 

Léo Santana comenta condenação de Daniel Alves e prisão de Robinho: “Se houve erro, a pena tem que ser cumprida”

  • Por Bianca Andrade, de Belo Horizonte/Ana Clara Pires/Bahia Notícias
  • 24 Mar 2024
  • 12:22h

Foto: Roberto Filho e Manuela Scarpa / Brazil News

Durante a coletiva de imprensa da gravação do seu projeto Léo & Elas, Léo Santana comentou sobre a prisão de Robinho e a condenação de Daniel Alves. Para ele, não importa que os dois jogadores são considerados ídolos, eles precisam assumir seus erros. 

“Eu não sei a fundo o que de fato as provas dizem sobre o caso do Dani Alves. Mas, já houve a condenação, e se houve um erro é fato que a pena tem que ser cumprida”, apontou o GG. 

Em seguida, o cantor assumiu ser uma pessoa “suspeita” para falar sobre o respeito as mulheres. “Porque eu sou filho caçula o único homem de três mulheres, a minha mãe duas irmãs. Então automaticamente além da educação direta de todas essas mulheres, eu já aprendi a respeitar as mulheres independente da educação do meu pai e minha mãe”. 

“E quando acontece esses casos eu acho que é muita infelicidade certas atitudes que podem ser cruciais para incriminar. Mas, eu acho que se aconteceu o erro tem que ser pago. Acho que todo mundo pensa da mesma forma. Mas quem vai dizer isso são as atas do processo”, finalizou. 

Gisele Bundchen responde às acusações de ter traído Tom Brady

  • Por Folhapress
  • 24 Mar 2024
  • 10:18h

Foto: Reprodução / Redes sociais

Gisele Bundchen, 43, negou os boatos de que teria traído o ex-marido Tom Brady, 46.
 

Após vir à tona o namoro com Joaquim Valente, a modelo brasileira foi acusada de ter traído Brady quando ainda estavam casados. Em entrevista ao New York Times, ela comentou brevemente a fofoca.
 

I"sso é mentira. Eu realmente não quero fazer da minha vida um tabloide. Não quero me expor para tudo isso", disse.
 

A modelo brasileira aproveitou para abrir o coração sobre as críticas de ser a responsável pelo fim do casamento. "Isso é algo que acontece com muitas mulheres que são culpadas quando têm coragem de abandonar um relacionamento que não está saudável e são rotuladas como infiéis", avaliou.
 

"É claro que para mim isso é um pouco amplificado. Mas ninguém sabe realmente o que acontece entre duas pessoas, apenas elas que estão no relacionamento."
 

Sobre o atual namoro com o treinador de jiu-jitsu Joaquim Valente, a modelo explicou a sensação de se relacionar com alguém que tinha amizade antes. "Esta é a primeira vez que saio com alguém que era meu amigo. É muito diferente. É muito honesto e muito transparente", contou.
 

Gisele Bundchen e Tom Brady deram entrada no divórcio em outubro de 2022. Os dois se conheceram em 2006, graças a um encontro às cegas marcado por amigos em comum. Eles são pais de Benjamim, 13, e Vivian, 10.
 

 

Advogado pede suspeição de Moraes no caso Bolsonaro e leva invertida

  • Desautorizado pela defesa de Bolsonaro no STF, advogado costuma receber políticos e policiais em seu clube de tiro no Paraná
  • Paulo Cappelli Petrônio Viana/Metrópoles
  • 24 Mar 2024
  • 08:12h

Foto:Reprodução/Metrópoles

advogado Filipe Palmas pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Alexandre de Moraes seja considerado suspeito e se afaste de inquéritos que têm Bolsonaro na mira. Em pedido de habeas corpus preventivo protocolado por Palmas no Supremo, ele argumentou que Moraes não poderia relatar o caso, por ter sido alvo de críticas do ex-presidente.

Contudo, o advogado acabou levando uma invertida tanto do ministro Luiz Fux, que julgou a ação, quanto da defesa do ex-presidente. Isso porque Palmas não estava autorizado por Bolsonaro a representá-lo. O habeas corpus foi impetrado antes dos áudios nos quais Mauro Cid relatou suposta pressão da Polícia Federal para incriminar Bolsonaro.

“Foi protocolizado pedido assinado pelos advogados constituídos do paciente, no qual desautorizam a impetração inicial”, justificou Fux, ao negar o pedido de Filipe Palmas.

Clube de tiro

Filipe Palmas é dono de um clube de tiro em Almirante Tamandaré (PR). No estabelecimento, chamado Savana, o advogado recebe empresários, delegados de polícia e políticos paranaenses, como o deputado estadual Tito Barichello, do União Brasil. Palmas trabalha como assessor parlamentar de Barichello na Assembleia Legislativa do Paraná.

Nas redes sociais, o advogado costuma postar fotos com armas, carros de luxo e viagens. Políticos bolsonaristas como o deputado federal Paulo Bilynskyj, do PL, também posam para fotos com Palmas.

O advogado já foi policial civil e participa de um podcast intitulado “Fala, Atirador”, da Associação CAC Paraná, no qual discute medidas governamentais de restrição ao uso de armas e apresenta dicas para Caçadores, Atiradores, Colecionadores (CACs) de armas.

Quase 90 mil dados de chaves Pix foram vazadas, afirma Banco Central

  • Bahia Notícias
  • 23 Mar 2024
  • 15:15h

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Um total de 87.368 chaves Pix de clientes da Sumup Sociedade de Crédito Direto S.A. (Sumup SCD) tiveram dados vazados, informou nesta sexta-feira (22) o Banco Central (BC). Este foi o sétimo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

De acordo com a autoridade monetária, o vazamento ocorreu entre 28 de setembro de 2023 e 16 de março de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.

O vazamento ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento, informou o BC, destacando que a exposição ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que estes serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu que os clientes desconsiderem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Brumado: Morre o ex-vereador “Dão da Lagoa Funda”

  • Brumado Urgente
  • 23 Mar 2024
  • 14:54h

Foto: WhatsApp Brumado Urgente

Morreu na manhã deste sábado (23), em sua residência na comunidade de Lagoa Funda, em Brumado, o ex-vereador João Batista Santos Souza, de 60 anos de idade. Conforme informações colhidas pela redação do Brumado Urgente, o ex-parlamentar sentiu-se mal durante o início da manhã, e o Serviço Médico de Urgência – SAMU (192) foi acionado, entretanto, ao chegar já encontrou o ex-vereador sem sinais vitais.

Dão da Lagoa Funda foi vereador por um mandato, durante os anos de 2001 a 2004, e ainda foi 2º secretário da mesa diretora da Câmara Municipal.

João Batista, o “Dão da Lagoa Funda”, ou mesmo o “Dãozinho da Lagoa Funda” para os mais próximos, deixa um legado de muito trabalho; de atenção com os seus semelhantes, e, sobretudo, de humildade e respeito para com todos.

O sepultamento está marcado para as 08:00h deste domingo (24) no cemitério da Lagoa Funda.

Ficam aqui, nesse momento de grande consternação de todos os familiares, amigos e conhecidos de “Dão da Lagoa Funda”, as mais sinceras condolências de toda a redação do Brumado urgente.

Pai é preso suspeito de agredir e matar filho com marteladas em Conquista

  • Bahia Notícias
  • 23 Mar 2024
  • 13:00h

Foto: Divulgação/Polícia Militar

Um jovem de 21 anos foi preso suspeito de matar o filho, uma criança de 4 anos, na noite de quinta-feira (21), na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Militar, a suspeita é de que a vítima foi morta a marteladas.


A Polícia Militar informou que a mãe da criança chegou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade com o menino sem vida. Em depoimento, ela contou que trabalhava quando recebeu a ligação do marido, pai da vítima, que informava que a criança estava passando mal.


Segundo o g1 Bahia, a mulher foi ao imóvel e encontrou o menino com ferimentos no abdômen e cabeça, inclusive com afundamento de crânio. O homem já não estava no local.


Mesmo tendo desconfiado que o menino estava morto, a mulher resolveu levá-lo à UPA. Com a informação, os policiais militares procuraram o suspeito e o encontraram na Avenida Filipinas, próximo de onde o casal morava, no bairro Vila Elisa.


O suspeito foi preso em flagrante por tortura qualificada, homicídio e tráfico de drogas. Na casa dele foram apreendidos um martelo, que estava no meio dos brinquedos da vítima, que possivelmente foi usada no crime.


Além do martelo, foram encontradas uma substância análoga a maconha e uma balança de precisão. O material e o suspeito foram levados à delegacia de Vitória da Conquista, onde ele está à disposição da Justiça.

Aposentados do INSS vão receber R$ 2,1 bilhões em atrasados na Justiça

  • Por Cristiane Gercina | Folhapress
  • 23 Mar 2024
  • 11:43h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Aposentados e pensionistas que venceram ação de concessão ou revisão de benefício contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça podem ter direito de receber R$ 2,1 bilhões em atrasados ainda neste mês.
 

O valor foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta quinta-feira (21) e vai quitar processos que chegaram totalmente ao final e tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em fevereiro.
 

Ao todo, serão pagos R$ 2,5 bilhões para 208,8 mil beneficiários que venceram 167,3 mil ações contra o governo federal. Do total, 2,1 bilhões são referentes a questões previdenciárias, beneficiando 130,4 mil segurados que venceram 99.709 processos.
 

Também tem direito ao valor cidadãos que conseguiram a concessão de benefício assistencial, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
 

O lote liberado neste mês é quase o dobro do de janeiro, quando foram pagos R$ 1,2 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 84.720 neste ano.
 

O dinheiro é liberado aos segurados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo caso. O montante cai em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O saque pode ser feito pelo segurado ou seu advogado.
 

Para receber, é preciso que a RPV tenha sido liberada em uma data de fevereiro. O pagamento é feito após uma etapa chamada de processamento, que diz respeito a abertura de contas bancárias. Para saber se tem direito, é preciso consultar o site do TRF responsável pela ação.
 

As RPVs de até 60 salários mínimos são pagas em até dois meses após o vencimento da ação. No caso de precatórios, que são processos acima de 60 salários mínimos, o pagamento é feito apenas uma vez no ano.
 

Em 2024, o governo já liberou o lote anual e quitou precatórios atrasados, que foram represados na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

 

COMO É FEITO O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVS?
 

O dinheiro é liberado pelo governo ao CJF, conforme o pedido feito pelo órgão da Justiça Federal. Depois, o conselho envia os valores ao TRF responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF de sua região.
 

Assim que o dinheiro é liberado, ocorre uma fase chamada de processamento, que é a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, e costuma ser finalizada em poucos dias. Quando isso ocorre, a informação é colocada no sistema e o segurado tem acesso a ela ao consultar o site.
 

COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
 

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
 

COMO SABER A DATA EM QUE VOU RECEBER OS ATRASADOS?
 

A data de pagamento dos precatórios ou RPVs depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando ação chegou totalmente ao final. Precatórios liberados até 2 de abril de um ano são pagos no ano seguinte. RPVs são quitadas em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
 

As RPVs deste mês foram autuadas em janeiro, tiveram o dinheiro liberado em fevereiro e devem estar na contas dos segurados até março. A consulta à liberação é realizada no site do TRF responsável pelo caso.
 

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo. Veja o passo a passo:
 

- Na página inicial, vá em "Consulta processual"
 

- Em seguida, clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"
 

- Informe um dos números solicitados e vá em "Não sou um robô"
 

- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
 

- Vá em "Pesquisar"
 

- Na página seguinte, aparecerá o atrasado
 

- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo "Procedimento"
 

- Se for precatório, estará escrito PRC
 

VEJA O VALOR RPVS EM CADA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
 

**TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)**
 

- Geral: R$ 1.032.361.995,01
 

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 890.003.734,05 (44.299 processos, com 52.921 beneficiários)
 

**TRF da 2ª Região (RJ e ES)**
 

- Geral: R$ 228.255.830,25
 

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.770.567,59 (8.141 processos, com 11.456 beneficiários)
 

**TRF da 3ª Região (SP e MS)**
 

- Geral: R$ 383.134.478,13
 

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 290.025.757,16 (9.565 processos, com 11.972 beneficiários)
 

**TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)**
 

- Geral: R$ 485.614.545,40
 

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 418.690.809,18 (20.633 processos, com 27.181 beneficiários)
 

**TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)**
 

- Geral: R$ 371.454.244,41
 

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 315.997.309,67 (16.175 processos, com 25.955 beneficiários)
 

**TRF da 6ª Região (MG)**
 

- Geral: R$ 10.058.832,73
 

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 10.044.026,49 (896 processos, com 923 beneficiários)

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Economia, política externa e imagem pessoal prejudicam Lula, aponta Datafolha

  • Por Igor Gielow | Folhapress
  • 23 Mar 2024
  • 09:39h

Foto: Divulgação Lula/Ricardo Stuckert

A economia, a política externa e a imagem pessoal são os principais calcanhares de Aquiles do presidente Lula (PT), segundo indica nova pesquisa do Datafolha. A mesma economia e os programas sociais são, por sua vez, seus itens mais bem avaliados.
 

O instituto ouviu 2.002 pessoas em 147 cidades em 19 e 20 de março. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou menos. Esta pesquisa mostrou um cenário negativo para o Planalto, com o empate entre a aprovação (35%) e a rejeição (33%) ao trabalho presidencial.
 

Questionados acerca do que melhor ou pior Lula fez nesses um ano e três meses de governo, os ouvidos colocam igualmente no primeiro lugar positivo e negativo a economia.
 

Para 14%, o petista falhou no tema, citando aí inflação, aumento de preços dos combustíveis e da comida, principalmente. O dado ignora o controle do item no geral, com a majoração média dos preços em 4,62% em 2023, a menor em dois anos.
 

Esse cenário é apreciado pelos 13% que citam a economia como melhor feito do presidente até aqui —com o mesmo controle inflacionário à frente das citações positivas.
 

No cômputo geral, 31% não souberam apontar um dado favorável da administração do presidente, que ocupou anteriormente o cargo de 2003 a 2010. Outros 21% não opinaram.
 

Ainda na avaliação negativa do trabalho de Lula, chama a atenção os 10% que colocam a política externa como algo deletério da gestão do petista. Particularmente, 4% citam a querela com Israel, o que reflete a importância do eleitorado evangélico, fielmente dedicado à defesa do Estado judeu.
 

Lula comparou a guerra de Tel Aviv contra o Hamas na Faixa de Gaza com o Holocausto nazista, uma heresia para os judeus. Foi admoestado pelo governo israelense, mas manteve sua posição.
 

Como previsível, os evangélicos, largamente associados ao bolsonarismo, são mais críticos acerca do trabalho do presidente. Para 36% deles, ele não fez nada de notável no cargo.
 

Voltando ao cenário geral, outros 2% dizem que o petista se mete em guerras de outros países indevidamente, uma citação que inclui Gaza, mas também a Ucrânia, a quem o petista já equivaleu à Rússia como culpada na invasão promovida em 2022 pelo presidente Vladimir Putin.
 

Ainda do lado negativo, não são desprezíveis os 6% atribuídos à questão da imagem pessoal. Para 3%, o presidente "viaja demais com dinheiro público", enquanto 2% afirmam que Lula "fala bobagem demais".
 

Do lado positivo para o Planalto, depois da inflação vêm os esforços na área social como principal ação positiva do governo. Para 11%, isso é um ponto bom de Lula, 8% citando especificamente a recriação e ampliação do Bolsa Família, sua principal marca desde o primeiro mandato (2003-2010).
 

Pouco abaixo vem a educação, com 5% de menções positivas, mas sem uma grande vitrine a ser destacada. Idem para saúde, 2%, e para a vilipendiada política externa, com 2%.
 

Também chama a atenção que o tema da segurança pública, obsessão do bolsonarismo, não parece ser tão malvista pelo eleitorado quando questionado sobre o desempenho de Lula. Apenas 1% citou o assunto como algo negativo sobre a gestão federal.
 

O mesmo índice é aferido sobre a corrupção, um problema atávico associado ao petismo pelos seus adversários, dados os escândalos em governos do partido, como o mensalão e o petrolão.

Brasil ultrapassa 2 milhões de casos prováveis de dengue em 81 dias

  • Por Folhapress
  • 22 Mar 2024
  • 17:20h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Brasil ultrapassou a marca de 2 milhões de casos prováveis de dengue em 81 dias, segundo dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses, do Ministério da Saúde, atualizados nesta quinta-feira (21). O número é 19% maior do que o registrado em todo o ano de 2023.

Pelo menos nove estados (Acre, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), além do Distrito Federal, decretaram situação de emergência devido à doença desde janeiro deste ano.

Em menos de três meses, foram confirmados 682 óbitos em decorrência da doença e outros 1042 estão em investigação. O maior número de mortes se concentram no DF (153), seguido por Minas Gerais (114) e São Paulo (98).

Como mostrou a Folha, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), disse que alertou, no final de janeiro, a ministra da Saúde Nísia Trindade de que o cenário da dengue se agravaria este ano no país.

Na conversa, ela afirmou que Brasília detectou o surto por meio de um avançado sistema de detecção da doença, com uso de laboratórios especializados.

Em entrevista coletiva na quarta-feira (20), Trindade disse que a epidemia atual se diferenciou dos anos anteriores por ter tido início em estados das regiões sudeste e centro-oeste, e apresentou um padrão de crescimento muito acelerado no início do ano.

Foi publicada nesta quarta a Portaria 3.385 sobre financiamento federal excepcional para assistência farmacêutica. O ministério já liberou 79 bilhões por meio de portarias para os estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo, além de 244 municípios.

A destinação dos recursos da pasta se dá a pedido de municípios em situação de emergência. Para a ministra, a prioridade é impedir casos graves. "Salvar vidas, evitar mortes" é o mote do momento, disse.

VACINAÇÃO

Na quarta, a ministra da Saúde anunciou que a pasta está trabalhando para utilizar as vacinas que não foram usadas até o momento para redistribuir a estados e municípios em situação de emergência.

"Vamos fazer a redistribuição das doses não aplicadas no município usando ranqueamento dos municípios que estão em situação de emergência por dengue", disse.

Diante da baixa adesão à vacinação iniciada em 9 de fevereiro, um novo ranking foi estabelecido pelo DPNI (Departamento do Programa Nacional de Imunizações) --com ampliação de estados e municípios.

A tensa reunião secreta de Bolsonaro com Alexandre de Moraes

  • Ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, reuniram-se a portas fechadas em dezembro de 2022, em Brasília
  • Paulo Cappelli/Metrópoles
  • 22 Mar 2024
  • 15:20h

Foto:Igo Estrela/Metrópoles

No auge da tensão após vitória de Lula em 2022, Bolsonaro e Alexandre de Moraes se reuniram secretamente, nos primeiros dias de dezembro, na casa do senador Ciro Nogueira, no Lago Sul, em Brasília. O encontro durou mais de duas horas e foi intermediado pelo anfitrião.

Passado o segundo turno, Ciro Nogueira, então ministro da Casa Civil, tentou convencer Bolsonaro a reconhecer publicamente a vitória de Lula. Foi o senador quem articulou para que o então presidente gravasse um vídeo pedindo que manifestantes anti-Lula desbloqueassem estradas em novembro. Alexandre de Moraes sabia dos movimentos de Ciro e aceitou o convite para se reunir com Bolsonaro.

Contudo, se o objetivo era distensionar a relação do ministro do STF com Bolsonaro, pode-se dizer que a reunião provocou efeito reverso. Mesmo após a longa conversa, nenhum dos dois recuou e acenou com bandeira branca. Em boa parte da reunião, Ciro Nogueira deixou o recinto e permitiu que Bolsonaro e Moraes conversassem a sós. Sem aperto de mãos, qualquer chance de reaproximação foi sepultada no 8 de Janeiro.

Bolsonaro, por sinal, não seguiu o conselho de Ciro Nogueira que poderia ter mudado o curso da história. Ainda presidente, ele foi convencido pela ala ideológica de que reconhecer a vitória de Lula desagradaria à boa parte de seu eleitorado que pleiteava uma intervenção militar.

Entre os que foram contra o discurso, estão Braga Netto, Onyx Lorenzoni, Filipe Martins e militares, como Mauro Cid.

A revelação da reunião faz parte de áudios, obtidos pela revista Veja, nos quais Mauro Cid desabafou sobre suposta pressão que receberia da Polícia Federal para incriminar Bolsonaro e se enquadrar na sentença que Moraes já teria planejado.