Regra amplia diagnóstico de morte cerebral e facilita doação de órgãos

  • 21 Out 2017
  • 19:00h

As novas regras para a doação de órgãos no Brasil, que entraram em vigor nesta quinta-feira (19), vão facilitar os procedimentos para transplantes no País, segundo especialistas entrevistados pelo R7. Eles divergem, no entanto, quanto ao fim da exigência de que somente neurologistas podem atestar a morte encefálica — a partir de agora, médicos de outras especialidades podem confirmar o óbito.O Decreto 9.175 de 2017 retirou da legislação sobre transplante de órgãos a chamada “vontade presumida”, estabelecida na lei 9.434 de 1997 — segundo a qual todo brasileiro era considerado um potencial doador de órgãos, exceto se registrassem o contrário no documento de RG.Na prática, o texto traz poucas mudanças, já que alterações feitas na legislação em 2001 condicionavam a doação de órgãos à autorização expressa da família. “Essa lei [de 1997] era revolucionária e atá trazia a questão da vontade presumida. Houve campanha forte e uma emenda na norma, em 2001, modificou ela por completo, retirando a possibilidade de vontade presumida”, diz o professor de biodireito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Carlos Eduardo Nicoletti Camillo. Ao retirar de vez a expressão, a legislação ficou mais clara, diz o presidente da ABTO (Associação Brasileira de Transplante de Órgãos), o médico nefrologista Roberto Ceratti Manfro. — Na prática, já não se praticava isso, mas na portaria anterior não tinha ficado bem explicitado.


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