Diocese de Caetité recebe doação ilegal de imóvel público do município de Guanambi

  • Brumado Urgente
  • 16 Out 2017
  • 10:40h

Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente

Por meio de uma Lei Municipal 1.148/2017, o Prefeito de Guanambi Jairo Magalhães, doou 600 m² de uma área destinada à praça pública no bairro Sandoval Morais, de forma ilegal. Essa doação foi feita sem observar as normas legais e a própria Lei Orgânica do Município de Guanambi, e a doação teve destinação para a Diocese de Caetite-Paróquia São Geraldo Magela, mesmo sem que a referida Diocese tenha solicitado formalmente tal pleito e sem qualquer projeto estrutural, e ainda tendo a Igreja Católica diversos imóveis em Guanambi, sem aproveitamento de seus espaços próprios. A Diocese já recebeu até mesmo notificação extrajudicial quanto á ilegalidade da doação, sem que ainda tivesse manifestado para a PROBUS, entidade notificante, estando ciente das consequências judiciais pertinentes, inclusive manejo de representação por improbidade administrativa e impetração de ação popular constitucional. Conforme informado pela referida entidade, o Prefeito de Guanambi demonstra trilhar o mesmo caminho criminoso de seu antecessor, que hoje possui um rol de ações judiciais por conta de doações ilegais de bens do patrimônio público municipal, pois nos últimos dias encaminhou vários projetos de leis de doação de bens municipais para algumas empresas guanambienses, sendo que algumas sequer possuem empregados registrados, o que configura verdadeira dilapidação do patrimônio público municipal.


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