Prefeito Jairo Magalhães e Diretora da FIP/MOC Guanambi Maria de Fátima Tirano sofrem representação por improbidade administrativa
- Brumado Urgente
- 20 Set 2017
- 10:30h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Um contrato administrativo supostamente carregado de irregularidades, concedendo exclusividade no uso de bens patrimoniais do acervo municipal, incluindo a estrutura da Rede SUS Atenção Básica para a FIP/MOC, datado de 21/07/2017, firmado aos arrepios e sem observância das normas legais, foi o que motivou uma representação por improbidade administrativa em desfavor do Prefeito de Guanambi e da Diretora da FIP/MOC Maria de Fátima Turano, ainda mais que há convênio semelhante com outra instituição de ensino superior já em vigor, autorizado por lei municipal. Conforme informou o denunciante, o Professor da UNEB Eunadson Donato, que também é advogado, "soou estranho que referido contrato fora feito para favorecer uma empresa educacional, sem observar as normas legais, e o pior, referida empresa educacional - FIP/MOC - encontra-se com processo de autorização do curso de medicina suspenso, por suspeita de fraude , conforme matéria veiculada pelo jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, de 3 de maio de 2017". A expectativa de Donato, é que o Ministério Público possa instaurar procedimento para apurar os fatos em todas as suas circunstâncias, e conforme a apuração, pode ser deflagradas ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com sanções que variam de multa até mesmo suspensão dos direitos políticos de ambos. Confira abaixo parte da ação.