Temer sanciona projeto que libera R$ 102,3 milhões para produção de passaportes
- 19 Jul 2017
- 18:14h
Foto: Ilustração
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional que libera um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da confecção de passaportes na Polícia Federal (PF). Por restrição orçamentária, a produção do documento está suspensa no país desde 27 de junho. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou mais cedo, durante uma palestra nos Estados Unidos, que a emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana. A previsão é de que a sanção presidencial seja publicada na edição desta quinta (20) do "Diário Oficial da União". "O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada", enfatizou Torquato, em Washington, onde participava de um evento da fundação Wilson Center. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a assinatura de Temer dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, que foi liberado nesta quarta. Diante da suspensão do serviço, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU). Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.
