Bahia: Procuradoria Eleitoral pede a punição de 14 partidos políticos

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• 18 Jul 2017
• 09:13h

Foto: Ilustração

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) representações contra 14 partidos políticos por descumprimento da cota feminina no primeiro semestre de 2017. Os partidos deveriam destinar 20% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação política da mulher, conforme previsão no art. 10 da Lei nº 13.165/2015. Foi verificado, ainda, o atendimento das demais regras da legislação eleitoral, que vedam a utilização da propaganda partidária para divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos ou a defesa de interesses pessoais. De acordo com a apuração, 14 partidos não fizeram nenhuma referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2017. A punição prevista em lei é a perda de período de transmissão no semestre seguinte, equivalente ao tempo que deveria durar a inserção da cota feminina multiplicado por cinco. As representações foram ajuizadas contra as seguintes agremiações: Partido Democratas (DEM); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido da República (PR); Partido Republicano Brasileiro (PRB); Partido Republicano da Ordem Social (PROS); Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido Social Cristão (PSC); Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Partido Social Liberal (PSL); Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Verde (PV); Partido Solidariedade (SD).