Brumado Urgente

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STF reconhece validade da Lei de Cotas para negros em concursos públicos

Sexta | 09.06.2017 | 12h02


Foto: Ilustração

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (8) a validade da lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime. O julgamento teve início em maio, quando o relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da norma. Em seu voto, o relator afirmou que a Lei de Cotas (12.990/2014), embora crie uma vantagem competitiva para um grupo de pessoas, não representa nenhuma violação ao princípio constitucional da igualdade. Barroso considerou, entre outros fundamentos, que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira. “É uma reparação histórica a pessoas que herdaram o peso e o custo social e o estigma moral, social e econômico que foi a escravidão no Brasil e, uma vez abolida, entregues à própria sorte, sem condições de se integrarem à sociedade”, argumentou. A ação que defendeu a constitucionalidade da Lei de Cotas foi apresentada  pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Comentários

10.06.2017
neide
eu acho errado cotas para negros se todos tem capacidade claro se esforçando estudando independente de cor ou raça isso que eu considero racismo se os negros lutam por esse direito è porque não acham capazes de competirem com brancos eles mesmos se menosprezam ,são racistas porque um branco quando è chamado de branquelo não ta nem ai è a cor que ele tem todos devemos nos orgulhar da cor que temos.obs estou dando opinnião sobre cotas não quando um negro sofre ofensas tipo negro deveria estar em uma jaula e por ai vai ta errado tem branco que tem uma pontuação bem maior em medicina mas nãoconsegue entrar porque tem cotas para negros e ele fica de fora uma injustiça .cotas para negros isso deveria acabar se quer passar estude bastante ,foca no seu objetivo