STF decide que universidade pública pode cobrar por especialização
- Uol
- 26 Abr 2017
- 14:06h
(Foto: Reprodução)
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (26) que as universidades públicas podem cobrar mensalidade em curso de especialização lato sensu (como pósgraduação). Os cursos de mestrado e doutorado (stricto sensu) continuam com gratuidade garantida. Nove ministros seguiram o voto do relator, Edson Fachin. O ministro Marco Aurélio votou contra, e Celso de Mello não estava presente no julgamento. A decisão tem repercussão geral, ou seja, vai vai para todas as instâncias do Judiciário.