PEC da perda automática de mandato deve ser votada na quarta (19)

  • Informações do G1.
  • 17 Fev 2014
  • 06:42h

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a perda automática de mandato de parlamentar condenado deverá ser votada na próxima quarta-feira (19) na comissão especial da Câmara criada para analisar o tema. A matéria seria votada na semana passada, mas um pedido de vista conjunto dos deputados Sibá Machado (PT-AC), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Vieira da Cunha (PDT-RS) adiou a análise. Deputados do PT se opõem à proposta e defendem que cabe ao Congresso decidir a questão.  A PEC altera a Constituição para determinar que o parlamentares condenados por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública percam automaticamente os mandatos, sem necessidade de a Câmara ou o Senado votarem em plenário. 


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