O aumento é contestado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorarem esse reajuste. Além do impacto nos cofres municipais, a entidade contesta o novo piso por entender que os critérios usados não têm respaldo jurídico.

Por sua vez, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante dos profissionais da educação, discorda e defende a validade legal do aumento.

Além disso, o presidente da entidade, Heleno Araújo, observa que, por lei, o valor do piso deve considerar apenas o salário-base do docente, sem acréscimo de qualquer tipo de auxílio.

Redes estaduais

• Ao menos dez estados, além do Distrito Federal, pagam acima do novo piso nacional: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso (jornada de 30 horas), Mato Grosso do Sul, Paraíba (30 horas), Roraima, Sergipe e São Paulo.
• Outras unidades da federação, a exemplo de Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul, informaram que estudam equiparar os salários de seus professores ao piso nacional.

Confira, abaixo, o piso do magistério pago pelos estados. Em princípio, o valor não considera benefícios ou gratificações.

1. Acre: O piso é de R$ 2.880 (30 horas semanais).
2. Alagoas: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas) para professores com nível médio
3. Amapá: O piso é de R$ 3.921,26 (40 horas).
4. Amazonas: O piso é de R$ 4.749,22 (40 horas).
5. Bahia: O piso é de R$ 3.850 (40 horas).
6. Ceará: O piso é de R$ 5.413,18 (40 horas).
7. Distrito Federal: O piso é de R$ 5.497,13 (40 horas).
8. Espírito Santo: O piso é de R$ 4.579,20 (40 horas).
9. Goiás: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas).
10. Maranhão: O piso é de R$ 6.867,68 (40 horas) para professores com licenciatura.
11. Mato Grosso: O piso é de R$ 5.024,57 (30 horas) para professores com licenciatura.
12. Mato Grosso do Sul: O piso é de R$ 10.318,18 (40 horas). O estado não esclareceu se esse valor inclui benefícios ou não.
13. Minas Gerais: O piso é de R$ 3.845,61 (40 horas).
14. Pará: O piso é de R$ 3.845,64 (40 horas).
15. Paraíba: O piso é de R$ 3.564,44 (30 horas).
16. Paraná: O piso é de R$ 3.903,32 (40 horas).
17. Pernambuco: O piso é de R$ 3.900 (40 horas).
18. Piauí: O piso é de R$ 3.954,63 (40 horas).
19. Rio de Janeiro: não informou
20. Rio Grande do Norte: O piso é de R$ 4.038,76 (40 horas).
21. Rio Grande do Sul: O piso é de R$ 4.038,52 (40 horas).
22. Rondônia: O piso é de R$ 3.845,63 (40 horas) para professores da educação básica.
23. Roraima: O piso é de R$ 6.103,14 (40 horas).
24. Santa Catarina: O piso é de R$ 3.845,00 (40 horas).
25. Sergipe: O piso é de R$ 4.451,14 (40 horas).
26. São Paulo: O piso é de R$ 5.000 (40 horas) para quem aderiu ao "Nova Carreira Docente". Professores que não optam pela nova carreira, recebem o estipulado no piso salarial nacional 2022.
27. Tocantins: O piso é de R$ 3.999,60 (40 horas) para professores da educação básica.

Uma das escolas comunitárias de Salvador, a Creche Escola Tia Lili, no bairro de São Marcos, recebe doações dos materiais mais utilizados pelas crianças.

"Aqui não tinha escola, aqui não tinha creche, não tinha nada, assim, vimos a necessidade de realizar esse projeto", disse Liliana Souza, criadora e diretora da escola.

As crianças matriculadas, recebem atendimento em tempo integral, além de fazerem diversos trabalhos com o material doado, fazem quatro refeições diárias.

Confira onde doar

• TV Bahia, em Salvador - Rua Aristides Novis, 123, Federação
• TV Oeste, em Barreiras - Rua Marechal Deodoro, 685, Centro
• TV Santa Cruz, em Itabuna - Rua Montes Claros, 26, João Soares
• TV São Francisco, em Juazeiro - Avenida Antônio Carlos Magalhães, 208, Santo Antônio
• TV Subaé, em Feira de Santana - Avenida Presidente Dutra, 1031, Centro
• TV Sudoeste, em Vitória da Conquista - Rua dos Fonsecas, 143, Centro

Confira o calendário:

• 16 de janeiro - O primeiro dia da matrícula será dedicado, exclusivamente, para Pessoas com Deficiência (PcD).
• 17 de janeiro - O segundo dia da matrícula será dedicado para transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2022 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, porque quer ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte. Neste caso, a transferência só pode ser feita presencialmente, de preferência, na escola em que o estudante estava matriculado.
• 18 e 19 de janeiro – Estes dias são para a matrícula dos concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
• 20 de janeiro - Neste dia, a matrícula será destinada para o ingresso do estudante de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.
• 23 e 24 de janeiro - Nestes dias, a matrícula é para qualquer ano ou série do Ensino Médio e poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

• O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja aquela em que deseja estudar.

   

  Documentos

   

  A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado.

  Veja a documentação necessária:

   

• Via original do histórico escolar;
• Vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF);
• Comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura);
• Carteira de vacinação devidamente atualizada;
• Cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

O ato do governo petista é um novo capítulo de um imbróglio que se arrasta há mais tempo, desde 2013. Quando o Mais Médicos foi criado, no governo de Dilma Rousseff (PT), a abertura de novos cursos de medicina foi condicionada a chamamentos públicos para atender determinadas cidades, onde havia uma suposta maior demanda por esses profissionais.
 

O governo Lula já anunciou que irá retomar o Mais Médicos. Não há detalhes sobre como a formação de novos profissionais será tratada nessa política.
 

Questionado, o MEC não informou o que planeja para o assunto. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou nas redes sociais que revogou a regra de Bolsonaro para os cursos de medicina por prudência, para que "seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos". Outra justificativa é que a medida de Bolsonaro não teria passado pela consultoria jurídica da pasta.
 

Em 2018, o argumento para a medida do governo Temer era a preocupação com a qualidade do ensino. O ato barrou a abertura do protocolo do MEC de autorização de novos cursos e também novos chamamentos públicos.
 

Envolvidos no tema, no entanto, viram a medida como uma reserva de mercado que beneficiou quem já tinha essa graduação, além de contrariar as próprias ferramentas de avaliação de cursos aplicadas pelo ministério.
 

A rede privada acumula 158.017 matrículas em medicina em 223 cursos. Hoje, cerca de 200 ações judiciais tratam de aberturas de cursos. Apesar da trava criada por Temer, o aumento de vagas para cursos já autorizados não foi barrado e há casos de instituições que conseguiram destravar na Justiça os trâmites no MEC, além das liberações de processos que já estavam em andamento.
 

"Toda política pública ou lei que é costumeiramente discutida judicialmente tem defeito", diz o advogado José Roberto Covac, consultor de grupos privados de educação superior.
 

Ao longo do governo Bolsonaro, o MEC manteve relação afinada com setores do mercado privado e ameaçou editar novas regras. Mas somente em 2022 o tema ganhou corpo na pasta, um grupo de trabalho foi criado e, finalmente, publicou-se a portaria, em 31 de dezembro --revogada dias depois.
 

De forma geral, essa portaria determinava interlocução dos novos cursos com o SUS (Sistema Único de Saúde) e mantinha as novas aberturas por chamamentos públicos, estratégia que divide empresas do setor. Esse modelo tende a favorecer grandes grupos, mais capitalizados.
 

O grupo mais favorável às regras criadas no governo Bolsonaro é a Anup (Associação Nacional de Universidades Particulares), entidade presidida por Beth Guedes, irmã do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
 

Na Anup, ela representa uma faculdade que integra a Afya, gigante do setor de cursos de medicina que fora idealizada pelo ex-ministro antes de ele assumir o cargo no governo Bolsonaro.
 

Beth Guedes e a Anup foram procuradas pela reportagem, mas não houve retorno.
 

Foi a associação que levou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que busca manter o modelo de chamamento do Mais Médicos. Uma outra ação na corte, proposta pelo Conselho de Reitores das Universidades, vai no caminho oposto e questiona essa previsão.
 

A judicialização sobre o tema, em que instituições conseguiram na Justiça dar andamento a seus processos, também é apontada como um problema na ação da Anup.
 

Do Mais Médicos, em 2013, até a trava de 2018, foram criadas 13 mil vagas. Já nos quatro anos seguintes, período do governo Bolsonaro com a medida herdada de Temer, o número de vagas aumentou em 8.522 (a maior parte em instituições privadas) --grande parte criadas após a judicialização do tema.
 

O mercado vê na medicina a maior aposta de lucro. Estima-se que um curso com 100 vagas valha cerca de R$ 200 milhões.
 

Isso ocorre tanto por causa das altas mensalidades dos cursos (a média é de R$ 8.462,61) --em contraste com um mercado que se expande na educação à distância, com baixos tickets médios--, quanto pelo amplo sucesso na ocupação de vagas.
 

Medicina tem a melhor taxa de ocupação de vagas no país, com índice de 96,6% em 2021, segundo dados oficiais. A evasão é a mais baixa, de 4% nos anos de 2017 e 2018, contra 19% em engenharia, 18% em direito e 16% em enfermagem.
 

Henrique Sartori, ex-secretário de regulação do ensino superior no governo Temer, diz que o governo fez certo em revogar a portaria. "Todo governo tem a prerrogativa disso. Agora, vai ter a oportunidade de compreender melhor o que foi conversado e qual caminho vai querer orientar", diz ele, que se mostra favorável à coexistência de modelos, com fomento do governo a determinadas regiões e abertura do sistema normal do MEC.
 

Esse é o posicionamento da Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior). "Defendemos que o MEC tenha liberdade de autorizar novos cursos, tanto pelo chamamento quanto pelo protocolo", diz Celso Niskier, presidente da entidade.
 

"Agora, depois da pandemia, já há carência de médicos em grandes centros, e por que não permitir que projetos de qualidade possam dar entrada?", questiona.
 

Enquanto a discussão não é concluída, a diferença regional do número de médicos no país permanece. A média de profissionais por mil habitantes no Brasil é de 2,4, próximo a alguns países ricos. Mas a taxa não pega as desigualdades regionais.
 

São 502.475 médicos atuando no Brasil, segundo o estudo do CFM (Conselho Federal de Medicina) com a USP (Universidade de São Paulo). Mas a presença de profissionais por mil habitantes vai de 3,7 no Rio de Janeiro a 0,8, no Maranhão, segundo um estudo de 2020 do Conselho Nacional de Educação.
 

Os números ainda escondem a concentração dos profissionais nas capitais, ressalta a entidade.

Neste primeiro dia, os participantes respondem a questões de linguagens e ciências humanas e fazem a redação.

Enem PPL

Além dos candidatos de reaplicação, fazem o Enem nas mesmas datas mais de 71 mil pessoas presas ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, que participam da edição para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).

Neste caso, as provas são aplicadas em unidades prisionais e socioeducativas de todos os estados e no Distrito Federal.

O conteúdo tem o mesmo peso e a estrutura dos cadernos de questões e é semelhante à versão regular.

Horários

Primeiro dia do Enem PPL e reaplicação 2022: 10 de janeiro (terça-feira)

• 45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol);
• 45 questões de ciências humanas; e
• redação.

• Segundo dia do Enem PPL e reaplicação 2022: 11 de janeiro (quarta-feira)

   

• 45 questões de matemática; e
• 45 questões de ciências da natureza.

•  

  Horários da reaplicação (no fuso de Brasília):

   

• Abertura dos portões: 12h
• Fechamento dos portões: 13h
• Início das provas: 13h30
• Término das provas no 1º dia: 19h
• Término das provas no 2º dia: 18h30

• O candidato só pode sair com o Caderno de Questões nos últimos 30 minutos que antecedem o término da prova.

  Horários de aplicação - Enem PPL (no fuso de Brasília):

   

• Chegada às salas: 12h30 no 1º dia; 13h15 no 2º dia
• Preenchimento do questionário socioeconômico: 12h45 às 13h20 somente no 1º dia
• Início das provas: 13h30
• Término das provas no 1º dia: 19h
• Término das provas no 2º dia: 18h30
• Término das provas com tempo adicional no 1º dia: 20h
• Término das provas com tempo adicional no 2º dia: 19h30

O Tenente Coronel afirmou que o site foi normalizado ainda na tarde de quarta-feira (5), pela equipe de tecnologia da Polícia Militar.

Apesar da prorrogação e da alta procura, o número de vagas será mantido. Ao todo, serão sorteadas 3.668 vagas, sendo 3.632 para as 16 unidades do CPM na Bahia e 36 vagas para a CMEI.

O sorteio será realizado no dia 13 de Janeiro, às 10h da manhã, no Instituto Anísio Teixeira , no bairro de São Marcos, em Salvador. A PM irá transmitir através do site oficial.

As 16 escolas militares da Bahia estão entre as 20 melhores escolas de ensino público do estado. Em 2022, mais de 36 mil alunos foram inscritos no processo seletivo.

Saiba como se inscrever:

As inscrições podem ser realizadas até as 13h de 9 de janeiro, através dos sites da Polícia Militar e da Secretaria Estadual de Educação.

Entre as vagas oferecidas na capital baiana, 70% são destinadas para filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PM e Corpo de Bombeiros. Já 30% é voltado para o público externo.

SAIBA COMO SE INSCREVER:

A Polícia Militar da Bahia abriu as inscrições do processo seletivo para admissão de alunos no Colégio da Polícia Militar (CPM) e na Creche da PM Nossa Senhora das Graças/CMEI na terça-feira.

As inscrições podem ser realizadas até as 13h de 6 de janeiro, através dos sites da Polícia Militar e da Secretaria Estadual de Educação.

Serão sorteadas 3.668 vagas, sendo 3.632 para as 16 unidades do CPM na Bahia e 36 vagas para a CMEI.

Entre as vagas oferecidas na capital baiana, 70% são destinadas para filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PM e Corpo de Bombeiros. Já 30% é voltado para o público externo.

O sorteio eletrônico será realizado às 10h do dia 13 de janeiro, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), no bairro de São Marcos, em Salvador.

Para dar mais lisura ao processo, o sorteio será acompanhado por pais ou responsáveis de candidatos inscritos, representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ministério Público Estadual (MP-BA), Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e associações de classe.

De acordo com a Polícia MIlitar, 14.562 alunos estudam nas 16 unidades de ensino da PM. Além das cinco unidades na capital baiana (Dendezeiros, Luiz Tarquínio, Ribeira, Lobato e Cajazeiras), a Polícia Militar dispõe de colégios nas cidades de Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Candeias, Juazeiro, Jequié, Barreiras e Bom Jesus da Lapa, este último inaugurado em maio de 2022.

A atriz e apresentadora Regina Casé, chegou em Salvador na manhã de terça-feira (27), com a família. A artista de 68 anos visitou diversos pontos turísticos da capital e se encontrou com o ator Humberto Carrão.

Em suas redes sociais, Regina Casé divulgou fotos comendo acarajé na tradicional barraca da Cira com a família, além de uma visita à Igreja dos Rosários dos Pretos, no Pelourinho.

Humberto Carrão

O ator carioca, destaque como Rafael em Todas as Flores (novela da Globoplay), escolheu o Centro Histórico da capital baiana para passear na terça-feira. Ele postou foto do Largo do Pelourinho e ainda conferiu uma missa na igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, onde o Ijexá (ritmo musical que tem origem Iorubá e foi trazido de África) dá o ritmo da celebração eucarística.

Carrão também visitou o Santo Antônio Além do Carmo e a Casa do Rio Vermelho, imóvel onde moraram os escritores Jorge Amado e Zélia Gattai, e que foi transformado em museu.

Mariana Ximenes

A jornalista e apresentadora Astrid Fontenelle publicou uma foto em suas redes sociais com a atriz Mariana Ximenes em sua casa, localizada em Morro de São Paulo.

Na imagem, a artista apareceu cozinhando nhoque ao sugo com o filho de Astrid, Gabriel Fontenelle.

O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino.

A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, pela internet, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.

Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

Com a sanção da Lei, será oferecida infraestrutura para a realização de cursos superiores nas diferentes áreas de conhecimento, com prioridade para a realização de cursos de Licenciatura e de Formação Inicial e Continuada a professores da Educação Básica, além de cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em Educação Básica. A Bahia já conta com 22 polos, instalados em 21 municípios: Alagoinhas, Barreiras, Campo Alegre de Lourdes, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Ilhéus, Ipiaú, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Juazeiro, Macaúbas, Paulo Afonso, Pintadas, Salvador (com dois polos, um no Instituto Anísio Teixeira - IAT e outro no Subúrbio), Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Para Marcius Gomes, coordenador de Programas e Projetos Estratégicos da Secretaria da Educação (SEC), a Lei vai fortalecer os Territórios de Identidade, a partir do regime de colaboração com os municípios, visando garantir a oferta ao Ensino Superior com novos polos UAB.

"Os Polos UAB deverão também contribuir para fortalecer o processo de formação de professores, garantindo o desenvolvimento de temas que atendam às necessidades locais a partir das experiências de nossas Instituições públicas de Ensino Superior e isso também terá reflexos na qualidade da Educação Básica", afirmou.

Os cursos à distância serão oferecidos, exclusivamente, por Instituições de Ensino Superior (IES) federais, estaduais e municipais e terão seus momentos presenciais realizados nos Polos UAB/Bahia, devendo atender às demandas definidas por critérios, a exemplo dos definidos no Plano Estadual de Educação. Toda a infraestrutura física e a logística de funcionamento dos Polos UAB/Bahia serão de responsabilidade da SEC que poderá, para tanto, firmar convênios ou parcerias necessárias para a operacionalização, implementação e manutenção e deverão funcionar, preferencialmente, em espaço físico autônomo ou, excepcionalmente, em espaço compartilhado com uma escola pública, universidade ou órgão integrante da estrutura da SEC.

Bloqueio pode virar corte, alerta Conif

Em nota, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) disse que o governo "retirou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições, enquanto define um valor efetivo para o bloqueio orçamentário".

O Conif afirma que, se oficializado pelo governo federal, o bloqueio, na prática, será "considerado como corte pelos gestores", pois após 9 de dezembro as instituições não poderão mais empenhar verbas ou terão que aguardar uma nova janela para executar os gastos. Empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.