Além disso, é preciso atender a pelo menos um dos pontos abaixo:

• Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
• Ter cursado o ensino médio completo em escola privada como bolsista integral;
• Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;
• Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada com bolsa parcial ou sem a condição de bolsista; ou
• Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
• Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou
• Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve ainda ter renda familiar bruta mensal per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 1.953 por pessoa).

Para as bolsas parciais, o limite da renda familiar bruta mensal per capita é de três salários mínimos (R$ 3.906 por pessoa).

Cronograma do Prouni do 2º semestre

• Inscrições: 28 de fevereiro a 3 de março
• Resultado da 1ª chamada: 7 de março
• Comprovação das informações: 7 a 16 de março
• Resultado da 2ª chamada: 21 de março
• Comprovação das informações da 2ª chamada: 21 a 30 de março
• Lista de espera: 5 a 6 de abril
• Resultado da lista de espera: 10 de abril
• Comprovação das informações: 10 a 19 de abril

???? Entenda os resultados

O aluno só pode ser aprovado em um dos cursos marcados na inscrição:

• A nota foi suficiente para passar na 1ª opção? Ele será obrigatoriamente aprovado nela (sem chance de escolher a 2ª).
• Não conseguiu passar na 1ª opção? Pode ser aprovado na 2ª, se o desempenho for suficiente.
• Não foi aprovado em nenhuma das opções? Há como participar da lista de espera.

Em uma rede social, o ministro afirmou que o Sisu "voltou a crescer".

Garantimos não apenas um período de tranquilidade, para que os estudantes pudessem se candidatar a seus cursos de interesse sem intercorrências, como também conseguimos aumentar o número de inscritos em relação ao ano passado, revertendo uma curva constante de queda que vinha pelo menos desde 2017.

— Camilo Santana, ministro da Educação.

PESQUISA DE VAGAS: É possível pesquisar as vagas pelo nome do município, nome da instituição ou nome do curso. A recomendação é consultar quantas vagas estão disponíveis por curso e por modalidade e quais as regras do processo seletivo de cada universidade (como notas mínimas exigidas ou regulamento para cotas sociais).

DETALHES SOBRE AS VAGAS: Ao clicar no curso, aparecem mais detalhes e as modalidades disponíveis.

MODALIDADE: Leia com atenção as modalidades disponíveis para o curso, escolha uma das opções e clique em "Escolher esta modalidade" para continuar. Fique atento às informações exigidas para comprovar as ações afirmativas no momento da matrícula, caso seja selecionado.

CONFIRMAÇÃO: Confira os dados do curso e modalidade de vaga que você escolheu, a documentação que será exigida pela instituição na ato da matrícula e clique em “Confirmar minha inscrição”.

CONCLUSÃO DA INSCRIÇÃO: Após confirmar sua inscrição, você voltará para a tela "Minha inscrição" e poderá conferir as informações da opção escolhida. Você pode mudar a suas opções durante todo o período de inscrições do Sisu.

• NOTAS DE CORTE: Em Classificação Parcial, você acompanha as notas de corte dos cursos e a sua classificação parcial durante o período de inscrição.
• Num primeiro momento, não tem notas de corte, que só são disponibilizadas no segundo dia.
• A nota de corte leva em consideração o número de interessados, as notas desses candidatos e a quantidade de vagas. Como os estudantes podem mudar as opções até o último dia do prazo, as notas de corte parciais oscilam.
• Por isso, é preciso ficar atento sempre às notas parciais divulgadas diariamente ao longo do período de inscrição.
• A orientação é acompanhar as notas de corte dos cursos e a sua classificação parcial durante o período de inscrição. Se perceber que tem pouca chance de conseguir a vaga, pode alterar a escolha do curso.
• ATENÇÃO: Quando o prazo de inscrição se encerra, ficam valendo as duas últimas opções salvas.

• Resultados

   

  A lista de aprovados na chamada regular será divulgada no dia 28 de fevereiro.

  O aluno só pode ser aprovado em um dos cursos marcados na inscrição:

   

• exclusivamente na 1ª opção, caso tenha obtido nota suficiente;
• em sua 2ª opção, caso a nota seja alta o bastante, e não tenha sido selecionado na 1ª opção.

•  

  Para quem conseguiu índices suficientes nas duas opções de curso, o sistema permitirá a matrícula apenas na que foi colocada como prioritária.

  Lista de espera: O candidato que não conseguir uma vaga na chamada regular pode manifestar interesse para participar da lista de espera de um dos dois cursos de seu interesse. Esta etapa só acontece caso haja vagas que não forem preenchidas na 1ª chamada e estará disponível de 28 de fevereiro a 8 de março.

Votos

Relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou que uma "norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União" (leia mais detalhes abaixo).

O voto de Fachin foi acompanhado na íntegra pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça concordaram com o relator em relação à inconstitucionalidade da lei de Rondônia. Mas apresentaram pequenas ressalvas quanto à tese a ser fixada pela Corte.

André Mendonça, por exemplo, propôs uma redação mais genérica: "Norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa viola a competência legislativa da União".

O que diz o pedido

Na ação que propôs, a Contee afirmou que lei de Rondônia é inconstitucional porque, além de caber à União legislar sobre normas de ensino, a medida atenta contra os princípios fundamentais do país.

A entidade também disse que a linguagem neutra não é moda e não está ligada a partido político ou ideologia.

"Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico", diz a ação apresentada em 2021.

No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República se manifestaram pela derrubada da lei estadual por também considerarem competência da União legislar sobre ensino.

"Treinei bastante com o objetivo de cursar medicina. Meu objetivo, minha meta é a Ufba, então mesmo com a nota da redação máxima, tem a média global e eu não tenho certeza da aprovação. Estou bem confiante e empolgado”.

Após as aulas no turno da manhã, Erick tinha a sala de estudos como destino. Era hora de se aperfeiçoar com as correções dos erros.

“Eu me senti super confortável com o tema da redação porque eu tive contato com o assunto durante as aulas. Foi tudo muito desafiador, já que eu trabalho em dois turnos, dando aula, mas o resultado compensou o esforço”, contou.

No final da tarde, o "nota mil" começava a rotina de trabalho. Erick dá aulas de conversação em inglês e japonês online. Nas segundas e quartas, a carga horária começava às 16h e nas terças e quintas, um pouco mais tarde, entre 18h e 23h.

Para além da determinação, o jovem deu dicas para um bom desempenho na redação do Enem.

“Você tem que focar no que é bom, trazer as coisas que você gosta e ter repertório. Eu memorizei muitos artigos da constituição. É criar um repertório, praticar, se aplicar na correção de erros”.

????‍???? Prouni

• O que é: O Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma iniciativa do MEC que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50% de desconto) em instituições de ensino particulares.
• Como funciona: O candidato deve indicar, em ordem de preferência, até duas opções de curso (selecionando a instituição de ensino e o turno). Depois, é necessário marcar se quer participar na modalidade de ampla concorrência ou de cotas. Por fim, precisa monitorar, a cada dia, a nota parcial para aqueles cursos. Se quiser, pode mudar suas escolhas (valerá a última opção marcada no período de inscrições).
• Pré-requisitos: Ter cursado os três anos do ensino médio em escolas da rede pública ou com bolsa integral (100%) em colégios privados, e pertencer a uma família com renda per capita de até 3 salários mínimos.
• Tipos de bolsa: integral (renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo) e parcial (que cobre 50% da mensalidade, para renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos).
• Inscrições: de 28 de fevereiro a 3 de março.
• Resultados: 7 a 16 de março (1ª chamada) e 21 a 30 de março (2ª chamada).
• Notas consideradas: Enem 2021 e Enem 2022.

????‍????Fies

• O que é: O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo federal que paga parte das mensalidades de estudantes em universidades e faculdades privadas, com a contrapartida de os beneficiários quitarem o financiamento após a formatura.
• Como funciona: O crédito pode cobrir de 50% a 100% da mensalidade do curso, com juros que dependem da renda familiar do candidato.
• Pré-requisitos: Pode se inscrever no processo seletivo quem participou de qualquer edição do Enem desde 2010, com média mínima de 450 nas cinco áreas do conhecimento e nota superior a zero na redação. O candidato deve ter renda familiar mensal per capita de até 3 salários mínimos.
• Inscrições: de 7 a 10 de março.
• Resultados: 14 de março.

• ???? Instituições privadas

   

  Há instituições privadas de ensino superior que usam a nota do Enem no processo seletivo ou que oferecem descontos nas mensalidades a partir do desempenho do candidato nesse exame. As regras e datas variam de universidade para universidade.

   

  ???? Universidades internacionais

   

  A nota do Enem também permite que o candidato estude em uma faculdade fora do Brasil. O MEC tem acordo em instituições de países como Portugal, Inglaterra, França, Irlanda e Canadá. Em alguns casos, a instituição pode exigir que o interessado passe pelo processo seletivo local.

  Universidades internacionais geralmente seguem calendários diferentes dos utilizados no Brasil. Então, é preciso ficar atento e pesquisar diretamente no site de cada uma.

• Notas consideradas: qualquer edição a partir do Enem 2010.

Para participar, o estudante precisa ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022. A seleção será feita através da nota obtida em quatro áreas de conhecimento: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias, e também na Redação.

As incrições começam a partir das 8h, do dia 16 de fevereiro de 2023. Os candidatos poderão se inscrever no link do Sisu.

Será possível fazer a inscrição até o dia 24 de fevereiro de 2023. O resultado da chamada regular acontecerá quatro dias depois, em 28 de fevereiro, e a manifestação de interesse em participar da lista de espera pode ser feita de 28 de fevereiro a 08 de março de 2023.

A lista completa de cursos ofertados em cada campus pode ser acessada no site do IFBA.

A matrícula dos aprovados na chamada regular está programada para acontecer entre os dias 2 e 8 de março de 2023 - de acordo com o cronograma de matrícula de cada campus. Ainda não há uma definição sobre os dias para convocação na lista de espera do IFBA e para realização da matrícula.

Prouni

• Inscrições: de 28 de fevereiro a 3 de março
• Resultados: 7 a 16 de março (1ª chamada) e 21 a 30 de março (2ª chamada)
• Para que serve: o programa distribui bolsas de estudo parciais (que cobrem 50% das mensalidades) e integrais (100%) em instituições de ensino privadas. Para participar, é preciso ter renda familiar bruta mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 3.636 por pessoa) , além de se encaixar em critérios sociais (como ter estudado em escola pública).
• Notas consideradas: Enem 2021 e Enem 2022

Fies

• Inscrições: de 7 a 10 de março
• Resultados: 14 de março
• Para que serve: o Fies é um programa de financiamento, ou seja, é concedido um empréstimo aos estudantes de baixa renda para que possam estudar em universidades privadas. Depois de formados, os alunos devem devolver os valores ao agente financeiro (como a Caixa Econômica Federal), seguindo as regras do contrato.
• Notas consideradas: qualquer edição a partir do Enem 2010

A previsão é de que no dia 4 de fevereiro seja publicada a lista completa dos beneficiários a serem contemplados na segunda etapa de pagamento dos precatórios. Os valores deverão ser liberados ainda no início de fevereiro.

A segunda parcela corresponde a um saldo residual de 10% do valor total das verbas Fundef que foi retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado.

No total, o Governo da Bahia estima que irá destinar cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Só no ano passado, 71.460 profissionais foram beneficiados com, aproximadamente, R$ 1,1 bilhão das verbas dos precatórios.

O novo crédito, no valor de cerca de R$ 140 milhões, contempla o pagamento dos recém-inclusos e um saldo restante do valor devido aos contemplados na primeira lista.

Quem tem direito

Os recursos dos precatórios Fundef correspondem a valores devidos aos profissionais de Educação pelo Estado, por causa do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.

Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores, secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, além de seus herdeiros.

Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período, e herdeiros.