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Governo cria regras para compras internacionais de até US$ 50 na internet e taxará quem descumprir normas

  • g1
  • 30 Jun 2023
  • 10:06h

Foto: Pixabay

O Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet, nesta sexta-feira (30). Pela norma, o governo vai deixar de cobrar o Imposto de Importação para compras on-line de até US$ 50, desde que as empresas entrem em um programa da Receita e recolham tributos estaduais.

Antes, todas as compras de importados eram taxadas, independentemente do valor. A isenção de US$ 50 que existia era restrita apenas para remessas internacionais entre pessoas físicas. Ou seja, empresas estavam fora desta isenção.

Pela portaria publicada nesta sexta-feira, as compras on-line de até US$ 50 feitas em empresas que não cumprirem com as novas regras do governo continuarão sendo taxadas. A medida começa a valer a partir de 1º de agosto.

As regras do programa ao qual as empresas terão de aderir também foram publicadas nesta sexta-feira por meio de uma Instrução Normativa da Secretaria Especial da Receita Federal. A medida cria uma série de critérios para empresas de comércio eletrônico, como:

 

  • fazer o repasse dos impostos cobrados;
  • detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
  • colocar no pacote enviado ao consumidor de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão;
  • realizar o combate ao descaminho e contrabando.

 

O Ministério da Fazenda também determinou que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não recebam o Imposto de Importação.

No começo do mês, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu unificar em 17% a alíquota de ICMS para as compras feitas em plataformas on-line de varejistas internacionais.

Em relação à portaria publicada nesta sexta-feira, a regra vale exclusivamente para compras feitas em empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras.

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil fará relatórios bimestrais para monitorar os resultados obtidos com a nova regra, podendo propor mudanças na alíquota estabelecida.

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Após reunião com Lula, governador da Bahia confirma instalação de fábrica de automóveis chinesa na Bahia

  • g1 BA
  • 29 Jun 2023
  • 07:52h

Foto: BYD - Divulgação

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) confirmou, na noite desta quarta-feira (28), a instalação da fábrica de automóveis da empresa chinesa BYD na Bahia. O anúncio aconteceu após uma reunião de Jerônimo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e a vice-presidente global da BYD, Stella Li.

A reunião aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. Apesar da confirmação, o gestor estadual só vai apresentar o detalhamento dos investimentos que o grupo chinês promoverá no estado em um evento na terça-feira (4).

O governador disse que a BYD divulgará informações sobre calendário de instalação, produção e expectativa de investimentos, além dos veículos de sua linha de produção.

"É um dia muito importante para nós. Estivemos na China e agora estamos colhendo os frutos. Estamos felizes com a geração de empregos e a Bahia sendo uma referência internacional de inovação e tecnologia",

A empresa se destaca entre as potências da área de tecnologia e é a maior fabricante mundial de baterias recarregáveis, sistemas de armazenamento de energia e veículos 100% elétricos.

Incentivos fiscais

Jerônimo ainda contou que a empresa chinesa discute com o governo federal incentivos fiscais por meio de redução de impostos (Pis, Cofins e IPI) e de incentivo à produção e venda de carros e ônibus elétricos, por exemplo.

O governador afirmou que Lula vai tratar do assunto com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Indústria), que também é vice-presidente.

"O presidente inclusive se colocou à disposição de estimular a compra de automóveis, por exemplo, de ônibus para renovação da frota, viaturas, ambulâncias", disse.

"O presidente se colocou na condição de estudar a possibilidade de financiamento através do BNDES ou alguma linha factível para que o governo federal possa estimular tanto a produção quanto o consumo", acrescentou.

Jerônimo Rodrigues também afirmou que os incentivos pedidos pela BYD ao governo da Bahia serão atendidos e há possibilidade da empresa chinesa assumir o porto que era utilizado pela Ford na região.

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BC prevê 'débito automático' do PIX em abril de 2024

  • g1
  • 21 Jun 2023
  • 18:09h

Foto: Núbia Pacheco/g1

O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (21) que a nova modalidade de PIX Automático deve estar disponível em abril de 2024. A principal atribuição do formato é viabilizar pagamentos recorrentes de forma automática pelo sistema de pagamentos instantâneo.

O PIX Automático poderá ser utilizado para pagamento de serviços como fornecimento de energia elétrica, gás, telefonia, internet, seguros, escolas, academias, condomínios, serviços de streamings, clubes por assinatura, entre outros exemplos.

O usuário precisará apenas conceder uma autorização prévia para repetir automaticamente pagamentos periódicos. Segundo o BC, o PIX Automático vale para empresas de qualquer segmento do mercado e de qualquer porte.

O cronograma de testes e lançamento da nova função foi discutido nesta segunda-feira (19), em reunião plenária do Fórum PIX, comitê consultivo permanente para o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro.

Pelo cronograma, o BC espera:

 

  • compilar e publicar as regras para o PIX Automático até setembro deste ano;
  • realizar uma fase para desenvolvimento dos sistemas entre outubro e fevereiro;
  • realizar todos os testes em março;
  • lançar o PIX Automático para todos os usuários em abril.

 

"Atualmente, o débito automático, por exemplo, depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, gerando complexidade operacional e custos elevados, o que restringe o serviço a grandes empresas, geralmente prestadoras de serviços públicos", diz o comunicado do BC.

"Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis a parte relevante da população", prossegue.

O BC esclarece também que o PIX Automático será gratuito para o pagador e poderá ser tarifado no recebimento pelas empresas.

Além disso, o pagador terá as devidas funcionalidades para gerir os pagamentos recorrentes, e poderá estabelecer limites máximos de parcelas a serem debitadas e cancelamento do serviço a qualquer momento.

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'Minha Casa' terá subsídio maior, juros mais baixos e imóveis de até R$ 350 mil

  • g1
  • 20 Jun 2023
  • 13:12h

Foto: Reprodução de apresentação do Ministério das Cidades

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) se reuniu nesta terça-feira (20) e decidiu aumentar o subsídio para habitação popular do Minha Casa Minha Vida (MCMV), reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda e corrigir o valor do imóveis que podem ser financiados com as regras do programa.

O subsídio é a parte do financiamento que é paga pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante.

 

  • O subsídio para famílias de baixa renda nas faixas 1 (renda mensal de até R$ 2.640) e faixa 2 (até R$ 4,4 mil), passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil.
  • A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% ao ano para 4,25% ao ano para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
  • O valor máximo do imóvel que pode ser comprado na faixa 3 (mais alta), para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil. Esse valor vale para todo o país, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.
  • O teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, por sua vez, ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil - de acordo com a localização do imóvel (veja abaixo).

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Bolsa Família: com a nova regra, valor médio do benefício passará para R$ 705

  • Jornal Nacional
  • 18 Jun 2023
  • 10:09h

Foto: Governo Federal

O valor médio do Bolsa Família vai aumentar. A partir de segunda-feira (19), o benefício começa a ser pago com novas regras, que foram definidas em um decreto assinado pelo presidente Lula.

Pelo celular, a dona de casa Camila de Oliveira soube da novidade.

“Entrei no aplicativo e conferi e vi que tinha aumento”, conta.

Ela, o marido e quatro filhos moram em uma casa na região da Estrutural, a 15 km do Centro de Brasília e dependem do Bolsa Família para abastecer a despensa.

Só ele que trabalha. E, assim, às vezes tem, às vezes não tem serviço. Vai ajudar bastante dentro de casa com quatro crianças pequenas, vai ser muito importante para a gente”, diz Camila.

A partir de junho, o cálculo do pagamento vai mudar. O governo vai passar a pagar R$ 142 por integrante de cada família. Em lares com menos de quatro pessoas, o valor mínimo de R$ 600 será garantido. Somado a isso, continuarão a ser pagos R$ 150 por criança entre 0 e 7 anos incompletos.

 

E, a partir de agora, mais R$ 50 por gestante ou criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos. No caso de gravidez, o valor extra será depositado por nove meses.

 

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, explicou que o pagamento por integrante da família, em vez de um valor único, era uma reivindicação antiga.

 

"Uma família de 10 pessoas adultas recebia antes do Auxílio Brasil R$ 600, que era ali R$ 60 per capita. Agora, essa família de dez, ela vai para R$ 1420. Ou seja, ela tem ali uma condição de uma renda que garante a condição da alimentação", diz Wellington Dias.

Bolsa Família: com nova regra, o valor médio do benefício passará para R$ 705 — Foto: reprodução/ TV Globo

Bolsa Família: com nova regra, o valor médio do benefício passará para R$ 705 — Foto: reprodução/ TV Globo

 

Segundo o governo, com as novas regras, quase 10 milhões de famílias terão aumento no valor do benefício. O pagamento deste primeiro mês começa a ser depositado a partir de segunda-feira (19) e vai até o dia 30 - de acordo com o Número de Identificação Social, o NIS.

 

Com a nova regra, o valor médio do benefício, que em maio era de R$ 672, passará para R$ 705.

 

“O aumento que está vindo vai ser muito importante não só para mim, mas para todas as famílias que vão receber, porque a gente que tem filho pequeno sabe o quanto é difícil e também sem trabalhar fica mais difícil ainda”, completa Camila de Oliveira.

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Petrobras reduz preço da gasolina para as distribuidoras

  • 15 Jun 2023
  • 18:14h

Foto: Reprodução

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) mais uma redução do preço da gasolina para as distribuidoras. A medida vale a partir desta sexta-feira (16).

Os demais combustíveis não tiveram alteração de preços. A última redução da gasolina foi anunciada pela Petrobras no dia 16 de maio, junto com uma redução do diesel e do gás de cozinha.

Com os novos valores, a gasolina está no menor preço desde junho de 2021.

Veja a nota da empresa

 

A partir de amanhã (16/6), a Petrobras reduzirá em R$ 0,13 por litro o seu preço médio de venda de gasolina A, que passará a ser de R$ 2,66 por litro.

Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,94 a cada litro vendido na bomba. Mantidas as parcelas referentes aos demais agentes conforme a pesquisa de preços da ANP para o período de 4 a 10/06, o preço médio ao consumidor final poderia atingir o valor de R$ 5,33 por litro.

Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.

A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional.

Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.

Transparência é fundamental

De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à sua parcela e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.

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Governo avalia elevar para R$ 500 mil teto de imóvel do Minha Casa, Minha Vida para atender classe média

  • Folhapress
  • 14 Jun 2023
  • 20:06h

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

O Minha Casa, Minha Vida para a classe média, promessa feita na terça-feira (13) pelo presidente Lula (PT), poderá financiar imóveis de até R$ 500 mil.
 

O governo avalia elevar o valor máximo da residência para atender ao pedido do mandatário para que famílias com renda mensal de R$ 10 mil ou R$ 12 mil também possam ter acesso ao programa habitacional. Atualmente, o limite de renda é de R$ 8 mil por mês.
 

Essa é mais uma das ações para turbinar o programa, que é uma das principais marcas resgatadas por Lula em seu terceiro mandato. O Ministério das Cidades, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida, ainda fará os cálculos para saber qual o modelo a ser proposto para a ampliação do programa para a classe média.
 

Integrantes da pasta, comandada pelo ministro Jader Filho (MDB), afirmam que isso dependerá da capacidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de suportar o aumento de demanda por recursos para as novas faixas do programa habitacional.
 

Em um cenário mais otimista, haveria dinheiro no fundo inclusive para elevar o teto do imóvel para valor próximo de R$ 600 mil. No entanto, isso pode impedir que o limite de renda do beneficiário seja expandido para o patamar anunciado por Lula -entre R$ 10 mil e R$ 12 mil.
 

A nova versão do Minha Casa, Minha Vida, relançado em fevereiro, permite a compra de imóveis usados com uso do FGTS e já aumentou o limite de ganhos de famílias de baixa renda.
 

Para quem mora em áreas urbanas, é considerada a renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640 e R$ 8.000. Lula, porém, quer ampliar ainda mais esse critério, o que permitiria que mais famílias tenham acesso aos recursos.
 

O governo espera que, nos próximos dias, o Conselho Curador do FGTS amplie o valor máximo do imóvel do programa para R$ 350 mil. Hoje, esse teto é de R$ 264 mil e há diferenças regionais, que vão acabar. O Conselho é a instância responsável por determinar como os recursos do fundo são aplicados.
 

A proposta para o programa chegar a residências de até R$ 350 mil tem o objetivo de adequar o programa à faixa de renda mais alta em vigor desde fevereiro -de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. Além disso, era uma demanda do setor de construção civil diante do aumento dos custos.
 

Integrantes do governo avaliam que, ao aumentar o limite de renda das famílias no programa para até R$ 12 mil, é necessário também adaptar o teto do valor do imóvel.
 

Ainda não há previsão para o governo anunciar o modelo do Minha Casa, Minha Vida para a classe média, prometido por Lula. Isso dependerá dos cálculos do Ministério das Cidades a respeito da saúde financeira do FGTS.
 

Esses ajustes na renda do beneficiário e do valor do imóvel podem ser feitos por atos do Ministério das Cidades. Portanto, sem a necessidade de votação no Congresso.
 

Segundo pessoas envolvidas nas discussões, uma opção é que a elevação do teto do imóvel possa ser temporária. Isso porque o setor imobiliário está sofrendo para conseguir atender o segmento de classe média por conta da Selic alta, que encarece o financiamento com os bancos e afugenta essa parcela dos clientes.
 

Portanto, o uso do FGTS para esse grupo seria uma forma temporária de tapar o buraco enquanto a Selic não cai para patamares mais baixos. A expectativa do governo é de que a taxa de juros comece a cair no segundo semestre.
 

Outro fator que deve entrar nos estudos do Ministério das Cidades é o impacto que a inclusão da classe média na população que pode fazer financiamentos direto com o FGTS terá no público alvo do fundo, que são as pessoas de mais baixa renda.
 

Há um temor principalmente entre os empresários do setor de que uma demanda alta demais por essa nova categoria acabe restringindo os financiamentos para pessoas mais pobres.
 

A pasta tem se empenhado em aprovar as medidas já apresentadas ao Conselho do FGTS e que já ampliam o uso do fundo no programa.
 

Isso porque o governo quer também medidas para ampliar os subsídios do Minha Casa, Minha Vida e, com isso, conseguir zerar o valor da entrada na compra de um imóvel na faixa 1 -que atende a população de mais baixa renda.
 

A ideia é buscar parcerias com governos estaduais e municipais para, junto com os subsídios federais, cobrir todo o valor da entrada desses imóveis.
 

Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades dizem que o valor da entrada, que costuma ser de pelo menos 20% do preço do imóvel para essa faixa, tem criado barreiras para que a faixa da população mais pobre seja atendida pelo programa.

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'Dinheiro esquecido': mais de R$ 7 bilhões aguardam resgate em sistema do BC

  • g1
  • 09 Jun 2023
  • 14:07h

(Imagem: Agência Brasil/Marcello Casal Jr)

O Banco Central divulgou na quarta-feira (7) que R$ 7,07 bilhões podem ser resgatados por pessoas físicas e empresas no Sistema de Valores a Receber (SVR), ferramenta que mostra o dinheiro "esquecido" por clientes em instituições financeiras. Os dados são do mês de abril.

Segundo a instituição, a cifra é referente a contas encerradas ainda com saldos disponíveis, tarifas cobradas indevidamente, entre outras fontes.

O sistema tem disponíveis cerca de R$ 5,68 bilhões em valores a receber para 36,1 milhões de CPFs. R$ 1,39 bilhão ainda podem ser resgatados por 2,75 milhões de CNPJs. Veja mais abaixo como consultar e resgatar.

De acordo com as estatísticas do Banco Central, quase 63% dos beneficiários dos resgastes devem receber até R$ 10. No total, serão 27,71 milhões de pessoas.

A segunda maior parcela — 11,15 milhões de pessoas ou 25% — têm entre R$ 10,01 e R$ 100,00 esquecidos.

  • acima de R$ 1.000,01: 787.398 beneficiários
  • entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 4.557.428 beneficiários
  • entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 11.158.001 beneficiários
  • entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 27.712.747 beneficiários

 

As estatísticas do Banco Central apontam que, desde o ano passado, R$ 3,93 bilhões já foram devolvidos a pessoas físicas e empresas.

A maior parte do valor foi resgatada por pessoas: R$ 2,94 bilhões para 13,47 milhões de brasileiros. Outros R$ 984,5 milhões foram devolvidos a 493.146 CNPJs.

Como consultar e resgatar

 

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. A consulta está disponível desde o dia 7 de março.

É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, você precisará entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

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Com menos de 25 anos de emancipação, Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, detém um dos maiores PIBs do estado

  • g1 BA
  • 08 Jun 2023
  • 16:06h

Foto: Divulgação/Secom

Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, tem apenas 23 anos de emancipação política. Apesar de ser tão nova, atualmente o município detém um dos mais altos índices do Produto Interno Bruto estadual, e é um importante polo agrícola nacional.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Luís Eduardo Magalhães ocupa a 7ª posição no ranking econômico das 417 cidades da Bahia, com um Produto Interno Bruto (PIB), de R$ 6,2 bilhões.

O município é o maior exportador do estado, com participação de 16,74% na balança comercial, o que representa US$ 1.281.454 em volume de negócios. Além disso, é um dos maiores produtores de soja (569.904 toneladas), algodão (78.024 toneladas) e milho (133.650 toneladas), conforme dados da safra 2019/2020.

Entenda abaixo a formação administrativa de LEM:

 

  1. Distrito criado com a denominação de Mimoso do Oeste, pela Lei Municipal nº 395, de 3 de dezembro de 1997, subordinado ao município de Barreiras;
  2. Pela Lei Municipal nº 422, de 17 de novembro de 1998, o distrito de Mimoso do Oeste passou a se chamar Luís Eduardo Magalhães;
  3. Elevado à categoria de município com a continuação do nome denominação de Luís Eduardo Magalhães, pela Lei Estadual nº 7.619, de 30 de março de 2000, desmembrado de Barreiras.
  4. Quando se separou de Barreiras, LEM era praticamente um ponto de apoio na BR-242, estrada que liga a Bahia ao estado Goiás. A população era de 18 mil habitantes, na época, mas saltou para 92.671 moradores em duas décadas, segundo dados do Censo 2021, último divulgado pelo IBGE.
  5. Desde o princípio, o lugarejo dava sinais de que poderia se tornar uma potência. O Autoposto Mimoso, que existe até hoje, já foi considerado um dos mais rentáveis do Brasil em vendas de combustíveis. O estabelecimento era a principal parada para caminhoneiros e todos que saíam do centro do país em direção ao Nordeste, já que fica no entroncamento das Brs 020 e 242, duas relevantes rodovias federais. E foi neste ambiente que se deu o desenvolvimento inicial da cidade.

    Segundo a prefeitura municipal no fim da década de 70, chegaram os primeiros desbravadores do cerrado baiano, oriundos do sul do Brasil. Eles encontraram muita terra barata disponível para comércio - tão barata quanto um maço de cigarro, conforme contam os mais antigos.

  6. Os hectares (cada um corresponde a 10 mil metros) eram vendidos, na época, por algo em torno de R$ 20 cada. Mas terra quase de graça não era tudo. Havia o custo e o sacrifício de desmatar o cerrado praticamente virgem, com muito esforço e persistência. Na época, o roçado não contava com a tecnologia que predomina a região atualmente, e o trabalho era manual, totalmente artesanal.

  7. As primeiras máquinas só chegaram às lavouras há pouco mais de uma década, quando o processo de povoamento ganhou maior força. Com a expansão do cultivo de grãos, nasceram também construtoras, restaurantes, lojas e grandes revendedoras de equipamentos agrícolas, que movimentam mais de R$ 1 bilhão por ano.

    Com 72 empresas em pleno funcionamento e uma geração de mais de 2.1 mil empregos diretos, o Centro Industrial do Cerrado se instalou em Luís Eduardo Magalhães. Onde se via descampado e vias de chão batido, agora existem empresas e prédios de alto padrão, em quase toda a cidade.

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Farmácia Popular: quem recebe Bolsa Família terá acesso gratuito aos 40 medicamentos, diz governo

  • G1
  • 07 Jun 2023
  • 09:34h

Foto: Reprodução/RBS TV

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (7) que os beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente os 40 medicamentos disponíveis na lista atual do Farmácia Popular.

Atualmente, as medicações disponíveis no programa estão divididas em duas categorias. Parte da lista é gratuita, e parte tem um desconto de 90% em relação ao preço tabelado das farmácias comerciais.

Entre os remédios que têm apenas desconto e, agora, passarão a ser gratuitos para quem recebe Bolsa Família, estão:

quatro anticoncepcionais;

dois tipos de tratamento para Doença de Parkinson;

três apresentações da sinvastatina, usada no controle do colesterol;

três alternativas para controle da rinite;

fraldas geriátricas.

Veja aqui a lista completa de remédios no programa.

 

O Farmácia Popular também oferece de forma gratuita, a todos os cidadãos, 22 medicações para controle da asma, da diabetes e da hipertensão. Para essa lista, nada muda: as gratuidades serão mantidas.

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Descontos do governo para carros populares vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil; veja como calcular

  • g1
  • 06 Jun 2023
  • 20:03h

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

A Medida Provisória que cria programa de desconto em carros, ônibus e caminhões foi publicada nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU). O programa para baratear o preço tem validade de quatro meses e começa a valer a partir desta manhã. Montadoras já começaram a anunciar pacotes de incentivo para compra de carro zero.

Os descontos de automóveis e veículos comerciais leves podem variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Já os veículos como caminhões e ônibus vão depender do tipo de carga e da quantidade de pessoas transportadas.

Para saber quanto o comprador conseguirá abater do preço, é preciso somar uma quantidade mínima de pontos (veja como calcular abaixo).

Para calcular o desconto de cada veículo, é necessário somar os pontos que ele tem em cada um dos critérios estabelecidos pelo governo.

Para que um carro receba o desconto máximo, de R$ 8 mil, por exemplo, é necessário chegar a, pelo menos, 90 pontos.

Veja um exemplo:

 

  • se a fonte de energia é o etanol ou a eletricidade/modelo híbrido, o carro faz 25 pontos;
  • se tem um consumo energético igual ou inferior a 1,40 MJ/Km, faz mais 25 pontos;
  • se o preço público sugerido for de R$ 70.000,01 a R$ 80 mil, faz 20 pontos;
  • se a densidade produtiva (que equivale à porcentagem daquele carro que foi produzido no Brasil) for de 65% a 74,99%, faz mais 20 pontos, totalizando 90 e alcançando o desconto de R$ 8 mil.
  • Para ficar na faixa mínima de desconto, de R$ 2 mil, a pontuação precisa ficar abaixo de 69. Dessa forma, se o carro:

     

  • é flex (aceita gasolina e etanol), faz 20 pontos;
  • tem um consumo energético entre 1,61 e 2,00 MJ/Km, faz 15 pontos;
  • custa entre R$ 80.000,01 e R$ 90 mil, faz 18 pontos;
  • tem uma densidade produtiva entre 60% e 64,99%, faz mais 15 pontos, totalizando 68 e recebendo o desconto mínimo.
  •  

    No total, são sete faixas de desconto, que variam de acordo com as seguintes pontuações:

     

  • R$ 8 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 90;
  • R$ 7 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 85 e inferior a 90;
  • R$ 6 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 80 e um e inferior a 85;
  • R$ 5 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 77 e inferior a 81;
  • R$ 4 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 73 e inferior a 77;
  • R$ 3 mil para veículos cuja soma dos pontos seja maior ou igual a 69 e inferior a 73;
  • R$ 2 mil para veículos cuja soma dos pontos seja inferior a 69.
  • Objetivo é priorizar carros mais baratos

     

    Em entrevista à Globonews na segunda-feira (5), o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que os descontos para os carros seguirão os critérios social, ambiental e industrial.

     

    "O desconto mínimo... Carros até R$ 120 mil, o desconto mínimo: R$ 2 mil; o máximo R$ 8 mil. Ou seja, o menor desconto, 1,6%; o maior, 11,6%. A rigor o governo também vai dar o crédito tributário, R$ 2 (mil) até R$ 8 mil reais. Quem ganha os R$ 8 mil? Primeiro: o carro de acesso, o critério social, aquele carro de R$ 68 (mil), R$ 69 mil reais, carro de acesso, mais barato; segundo, ambiental, o carro que polui menos, emite menos particulados e carbono; e densidade industrial. Eu tenho uma fábrica que o conteúdo nacional é 50%, ele monta. A outra fábrica é 95%, então densidade industrial. São esses três critérios".

     

    Nesta terça, em evento da Anfavea, Alckmin voltou a comentar sobre o programa. "Nós estamos muito otimistas com a resposta dos consumidores, com a preservação do emprego e com o fortalecimento da indústria", declarou.

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Aposta de Salvador leva quase R$ 18 milhões na Quina; veja números

  • g1 BA
  • 06 Jun 2023
  • 16:11h

Foto: Ana Marin/g1

Uma aposta da Quina, feita em Salvador, levou sozinha o prêmio máximo do concurso 6167 e levou R$17.830.500,49, no sorteio de segunda-feira (5), realizado em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram: 06 - 18 - 26 - 65 e 77.

A aposta vencedora foi feita na lotérica Agência da Sorte, que fica no Shopping Paralela, na capital baiana.

A aposta vencedora foi do tipo bolão com 17 cotas. Outras 105 apostas acertaram a quadra e levaram R$ 7.700,75 cada. Enquanto outras 7.780 apostas acertaram o terno e levam R$ 98,98. Por fim, 204.403 apostas acertaram dois números e ganham cada R$ 3,76.

Com expectativa de movimentar mais de R$ 7,9 BI, maior feira de agronegócios do Norte e Nordeste começa nesta terça na Bahia

  • g1 BA
  • 06 Jun 2023
  • 12:09h

Foto: Divulgação/AIBA

A mais importante feira de agronegócios do Norte e Nordeste começa na manhã desta terça-feira (6), em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado. A 17ª edição da Bahia Farm Show, (BFS) segundo maior evento do setor no Brasil, seguirá até o dia 10 de junho e tem expectativa de movimentar mais de R$ 7,9 bilhões em volume de vendas, ultrapassando o que foi alcançado em 2022

No primeiro dia, a programação aberta ao público terá início às 13h e seguirá até as 20h. Antes disso, às 10h, acontecerá a abertura oficial, com membros da organização e autoridades. Está prevista a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que visitou o complexo da BFS na segunda-feira.

Nos dias 7 e 8 de junho, o Parque de Exposições que sedia a feira, localizado às margens da BR-020, funcionará das 9h até as 20h. Já nos dias 9 e 10, o funcionamento será das 9h às 19h.

Os ingressos para acesso ao Complexo Bahia Farm Show estão disponíveis por meio do site oficial e são vendidos por R$ 25 (inteira) e R$ 12,50 (meia). Como nos outros anos, 20% do valor da arrecadação de ingressos será doado para o Hospital do Oeste (HO), localizado em Barreiras.

A entrada dos visitantes será automatizada. Em 2022, o evento teve um recorde de visitantes: mais de 101 mil pessoas passaram pelo local e um número ainda maior é esperado para os próximos dias.

A programação conta com painéis que abrangem temas diversos, como energia limpa, mulheres no agro, aspectos jurídicos do agronegócio, segurança do trabalho no campo, e mais. Além disso, haverá lançamento de livros, exposição artística e leilões de bezerros, garrotes e novilhas, com mais de 1200 animais.

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Programa 'Desenrola' do governo prevê perdão para dívidas de até R$ 100

  • g1
  • 05 Jun 2023
  • 20:08h

Foto: Divulgação

O governo vai lançar em cerimônia na tarde desta segunda-feira (5) dois programas desenvolvidos pela equipe econômica: o Desenrola, que prevê perdão de dívidas de até R$ 100; e as medidas para baratear carros populares (veja mais abaixo).

Os detalhes das duas iniciativas foram aprovados pelo presidente Lula durante reunião com o vice-presidente ,Geraldo Alckmin, e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).

No caso das medidas para baratear veículos, o governo decidiu por uma reoneração parcial do diesel, para compensar as perdas com arrecadação causadas pelo programa. Com isso, o objetivo é reduzir o impacto do retorno dos tributos no preço nas bombas.

A forma de compensação aos cofres públicos era a principal dúvida que ainda pairava sobre o governo com relação ao programa.

A reoneração do diesel enfrentou resistência na equipe, por elevar o custo de caminhoneiros e pelo impacto na inflação na reta final do ano, quando o governo espera que os preços caiam e o Banco Central promova cortes na taxa de juros, hoje em 13,75% ao ano.

Para viabilizar as medidas, mas com menor impacto no bolso do consumidor, o governo decidiu pela reoneração parcial.

A ideia, segundo o ministro Rui Costa, é que o programa de redução dos custos dos automóveis tenha validade por quatro meses. A primeira proposta era de um prazo de um ano.

"Tudo isso vai ser decidido hoje pelo presidente para garantir o programa, que vai dar um fôlego para a indústria automobilística até os juros começarem a cair no país", disse Rui Costa.

Segundo o ministro, atualmente, cresceu a procura por carros vendidos à vista. No entanto, as altas taxas de juros levaram a uma queda nos financiamentos, o que acabou por reduzir o total de vendas.

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Auditorias da CGU apontam bilhões em pagamentos indevidos de programas como Auxílio Brasil e Auxílio Gás em 2022

  • g1
  • 04 Jun 2023
  • 15:47h

Foto: Getty Images via BBC

Relatórios divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas últimas semanas mostraram um acúmulo de fragilidades na gestão, problemas burocráticos e falhas graves de execução em programas que movimentaram centenas de bilhões de reais ao longo do governo Jair Bolsonaro.

As falhas atingem ações como o Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio-Taxista e Auxílio-Caminhoneiro.

Nesta sexta-feira (2), a CGU divulgou, por exemplo, relatórios que mostraram pagamentos indevido de quase R$ 2 bilhões em auxílios do governo Bolsonaro a taxistas e caminhoneiros em 2022. No último dia 15, foi divulgada uma auditoria que tratava de R$ 3,89 bilhões em pagamentos irregulares no Auxílio Brasil.

Outro documento divulgado pelo órgão de controle nesta sexta, a auditoria anual de contas, aponta a dimensão dos problemas de gestão ao longo do último ano no Ministério da Cidadania, hoje transformado no Ministério do Desenvolvimento Social.

 

Distorções

 

A auditoria anual aborda especialmente temas contábeis e burocráticos, mas mostra o preço das falhas tanto do ponto de vista financeiro quanto da qualidade dos serviços prestados.

Segundo as conclusões do documento, a distorção no valor das demonstrações contábeis do ministério chega a R$ 6,34 bilhões, ultrapassando "os critérios de materialidade para fins de emissão de opinião".

Parte da distorção é causada, por exemplo, pelos problemas do órgão em cobrar e receber os valores pagos indevidamente no Auxílio Emergencial. Segundo os auditores, o ministério calculou que os pagamentos irregulares dentro do programa, feitos em 2020 e 2021, somam R$ 7 bilhões. Mas apenas 0,06% deste valor, R$ 4,412 milhões, foram efetivamente processados para serem cobrados.

Outra falha identificada foi na contabilidade dos benefícios pagos e devolvidos espontaneamente por não terem sido sacados. Neste caso, a CGU teve dificuldades em saber o que foi feito com que cerca de R$ 208 milhões -- de mais de R$ 1 bilhão registrado como estornado.

 

"Essas situações demonstram a fragilidade no acompanhamento e registros das devoluções e estornos de benefícios e limitam a emissão de opinião da auditoria em relação ao montante de R$ 208 milhões. Estas falhas decorrem, em grande medida, de controles deficientes do ministério que, mesmo tendo acesso às informações necessárias para o adequado registro das devoluções/estornos (...) reincide em apresentar dados contábeis distorcidos", diz o documento.

 

A CGU constatou que em vários casos não foi possível identificar qual era o benefício associado à devolução ou o público ao qual o dinheiro havia se destinado. Quando foi possível avaliar, o atraso na devolução chegou a 389 dias, em média, para os benefícios do Auxílio Emergencial Residual.

Para os auditores, a atuação do ministério nestes casos "apresenta fragilidades em relação à conciliação das operações de devolução de recursos, resultando na elevação dos riscos associados a processos financeiros sensíveis e de alta materialidade, que são realizados de forma unilateral pela Caixa."

 

Auxílio Gás

 

Os auditores reforçaram as conclusões do outro relatório sobre pagamentos indevidos do Auxílio Brasil, que em média chegaram a 800 mil famílias mensalmente, e identificaram fragilidades semelhantes no programa do Auxílio Gás.

O programa paga 100% do valor de um botijão de gás a cada dois meses para famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal que atendam os seguintes critérios:

 

  • renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
  • tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;

 

Segundo o documento, foram pagos ao todo R$ 2,8 bilhões relativos ao programa ao longo de 2022, atingindo mensalmente 5,759 milhões de famílias no segundo semestre do ano. Mas 343.948 mil destas famílias, em média, receberam o benefício sem ter direito.

Eram pessoas com renda acima do limite do programa, com registro de falecimento na família e pendências de cadastro, por exemplo. Ao todo, concluíram os auditores, os pagamentos indevidos do Auxílio Gás chegaram a R$ 105,87 milhões ao longo de 2022.

Do outro lado, a auditoria identificou que entre junho e agosto do ano passado, 83.416 famílias que tinham direito a receber o benefício ficaram de fora do programa. Outro problema encontrado foi nas regras de prioridade do programa, que nem sempre foram aplicadas.

É o caso da priorização de mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, que não ocorreu por dificuldades técnicas do ministério na identificação.

 

Até no cálculo dos benefícios os problemas de gestão tiveram impacto significativo. Segundo os técnicos da CGU, "na hipótese de uma revisão na metodologia de arredondamento do valor do benefício, em que pese possíveis dificuldades operacionais mencionadas pelos gestores, oportunizaria o pagamento adicional de 238.115 benefícios no exercício de 2022, sem que houvesse elevação da despesa mensal e sem impacto relevante sobre os valores recebidos por cada família já beneficiada."

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