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STF decide manter lei que autoriza a produção e comercialização do amianto no Brasil

Sexta | 25.08.2017 | 09h17


Foto: Nelson Jr. / SCO / STF

No julgamento sobre a validade de uma lei federal que permite o uso do amianto tipo "crisotila", o Supremo Tribunal Federal (STF) não atingiu o número de votos necessários para proibir a extração e comercialização do material no Brasil. A discussão sobre a utilização de amianto, porém, não está totalmente encerrada, porque o Supremo julgará na sequência outras ações que tratam de leis estaduais que proíbem o uso de amianto em seus territórios. Cinco ministros do Supremo foram contra o uso do amianto, e quatro a favor, mas somente com a maioria absoluta de votos (6 dos 11) se poderia declarar inconstitucional o trecho da lei federal que permite o uso da fibra mineral, também conhecida como "asbesto branco", utilizada principalmente para fabricação de telhas caixas dágua. Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se declararam impedidos de participar do julgamento, por já terem atuado no caso antes de entrarem no Supremo. O uso do amianto é questionado, diante de relatos científicos, de que a inalação dele pode causar riscos à saúde e provocar, entre outras doenças, o câncer de pulmão e a asbestose, uma doença que causa falta de ar e pode levar a problemas respiratórios mais graves. 

Ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine se tornam réu Lava Jato

Sexta | 25.08.2017 | 08h08
Autor: Bahia Notícias


Foto: Reprodução

O juiz Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira (24) a denúncia contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e outras cinco pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva. Com a decisão, eles se tornam réus no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi apresentada nesta terça-feira (22). Além de Bendine, também se viraram réus  os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, Marcelo Odebrecht, Fernando Reis e Álvaro Novis. O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil foi preso em 27 de julho, na 42ª fase da Operação Lava Jato, em decorrência de crimes que teriam sido cometidos entre 2014 e 2017. Em 2015 Bendine teria deixado o Banco do Brasil para acabar com a corrupção na petroleira alvo da Lava Jato. Delatores da Odebrecht, no entanto, falaram que Bendine já cobrava propina no banco e continuava cobrando na petroleira. Bendine chegou a pedir propina a Odebrecht por duas vezes, para que a empreiteira não fosse prejudicada em seus interesses na Petrobras. A empresa baiana optou por pagar R$ 3 milhões pelo Setor de Operações Estruturadas. Foram feitas três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, entre junho e julho de 2015, em São Paulo. Parte do valor foi passada de forma dissimulada como pagamento de uma viagem internacional feita por Bendine no final de 2015.

Brasil: PT cogita empresário para vice de Lula em 2018

Quinta | 24.08.2017 | 18h29
Autor: Tribuna da Bahia


Foto: Reprodução

Pré-candidato declarado ao Palácio do Planalto em 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está à procura de um vice para a chapa. No momento, o nome mais cotado, segundo aliados do petista, é o do empresário mineiro Josué Gomes da Silva, de 53 anos. Presidente da Coteminas, Josué é filho do ex-vice-presidente José Alencar, eleito numa dobradinha com Lula em 2002 e 2006 e que morreu em março de 2011.  "O Josué vai ser o vice do Lula em 2018. Estive com os dois recentemente", afirmou ao Estadão o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), ex-presidente do PT mineiro. Segundo o parlamentar, o ex-presidente e o empresário têm conversado sobre o assunto. Josué - que adotou o sobrenome Alencar na eleição de 2014, quando concorreu ao Senado por Minas Gerais - é filiado ao PMDB desde 2013. Para viabilizar uma eventual candidatura a vice de Lula em 2018, ele teria de deixar o partido. O destino seria o PR, antigo PL, sigla à qual seu pai foi filiado quando se candidatou a vice-presidente e na qual se manteve durante todo o governo do petista. O PR hoje integra a base aliada do presidente Michel Temer, mas seus principais dirigentes, como o ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP) e o atual presidente da sigla, o ex-senador Antônio Carlos Rodrigues (SP), têm boa relação com Lula. "Sou o maior defensor dessa aliança. Mas é uma discussão partidária. Temos de aguardar os acontecimentos", afirmou Rodrigues. Segundo ele, o PR de Minas Gerais já convidou Josué para ingressar no partido. No Estado, porém, a ideia por enquanto é que o empresário seja candidato a governador. Em 2014, Josué ficou em segundo lugar na disputa por uma vaga de senador, com 3,6 milhões de voto, perdendo para Antônio Anastásia (PSDB), que obteve 5,1 milhões de votos.

Juro do rotativo do cartão de crédito sobe a 399,1% em julho, diz BC

Quinta | 24.08.2017 | 16h01
Autor: Tribuna da Bahia


Foto: Ilustração

O juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito subiu 18,3 pontos porcentuais de junho para julho, informou nesta quinta-feira (24), o Banco Central, por meio da Nota de Política Monetária e Operações de Crédito. Com isso, a taxa passou de 380,8% em junho (dado revisado ante os 378,3% anteriores) para 399,1% ao ano em julho. O avanço da taxa do rotativo ocorreu a despeito das novas regras de migração da modalidade, que começaram em abril. O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC, batendo até mesmo a do cheque especial. Dentro desta rubrica, a taxa da modalidade rotativo regular passou de 230,2% (dado revisado ante os 230,4% anteriores) para 223,8% ao ano de junho para julho. Neste caso, são consideradas as operações com cartão rotativo em que houve o pagamento mínimo da fatura. Já a taxa de juros da modalidade rotativo não regular passou de 464,7% (dado revisado ante os 460,7% anteriores) para 504,0% ao ano. O rotativo não regular inclui as operações nas quais o pagamento mínimo da fatura não foi realizado. No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro subiu 1,6 ponto porcentual de junho para julho, passando de 157,9% para 159,5% ao ano.

OAB vai recorrer de decisão para obrigar Maia a analisar impeachment de Temer

Quinta | 24.08.2017 | 13h26
Autor: Bahia Notícias


Foto: Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai recorrer da decisão monocrática do ministro Alexandres de Moraes para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa se posicionar sobre a omissão da Câmara dos Deputados diante do pedido da entidade de impeachment do presidente Michel Temer. Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, “é lamentável o papel desempenhado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia”. “Ele usa indevidamente a função que ocupa para criar um escudo de proteção para o presidente da república, Michel Temer, seu aliado político”, reclama. Para Lamachia, como presidente da Câmara, Maia tem obrigação de colocar o pedido de impeachment em votação. “Ao deixar de fazê-lo, está agindo contra a democracia. O Brasil não aguenta mais ver as instituições serem usadas para troca de favores”, disse. Lamachia ainda diz que, assim como quando pediu o impeachment da então presidente Dilma Rouseff, a “OAB cumpre sua obrigação de zelar pelo correto cumprimento da lei”, e por isso, vai recorrer da decisão proferida pelo ministro nesta quarta-feira (23). A Ordem pedia ao STF para obrigar Rodrigo Maia a analisar o pedido de impeachment de Temer.

Governo confirma liberação de PIS/Pasep para idosos acima de 62 e 65 anos

Quinta | 24.08.2017 | 11h03
Autor: Bahia Notícias


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O governo confirmou nesta quarta-feira (23) que idosos acima dos 65 anos, no caso de homens, e de 62 anos, no caso das mulheres, poderão sacar o PIS/Pasep. A liberação do saque pode injetar R$ 16 bilhões na economia, para 7,8 milhões de idosos, segundo estimativas do governo federal. A ideia é que, assim como nos saques do FGTS, o dinheiro ajude famílias no pagamento de dívidas e estimule o consumo. De acordo com a Agência Brasil, o calendário de saques começa em outubro. Atualmente, só pode retirar o valor quem possui mais de 70 anos ou em casos de aposentadoria, invalidez, deficiência física e morte. Conforme o Ministério do Planejamento, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187 – a maior parte dos cotistas tem pelo menos R$ 750 para resgate.  Em discurso, Temer afirmou que o padrão de idade para saque – 65 anos para homens e 62 para mulheres – foi o mesmo proposto pelo governo na reforma da Previdência. Também nesta terça, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, anunciou a liberação, a partir do dia 28 deste mês, de empréstimos que somarão R$ 20 bilhões em capital de giro para micro, pequenas e médias empresas até agosto de 2018.  "O custo total da linha deve ficar em torno de 1,5% ao mês. Em alguns casos mais, outros menos, mas o custo final médio seria esse", afirmou o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento. Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que o governo pretende realizar ainda neste ano a privatização da Lotex, prazo que já havia sido dado pelo presidente da Caixa, Gilberto Occhi. "Estamos conversando com a Caixa, planejando a ideia de que, se possível, a venda da Lotex possa ser feita durante o correr deste ano", afirmou Meirelles.

Governo anuncia privatização da Casa da Moeda e espera leilão até o fim de 2018

Quinta | 24.08.2017 | 08h30


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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) a ampliação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), incluindo a intenção de privatizar a Casa da Moeda, responsável por confeccionar as notas de reais, passaportes e diplomas, por exemplo. De acordo com o G1, a expectativa do Palácio do Planalto é publicar o edital no terceiro trimestre de 2018 e realizar o leilão até dezembro do ano que vem. O PPI envolve, por exemplo, concessões, privatizações e permissões de serviço público. Também foram incluídas no programa a privatização da Eletrobrás, anunciada pelo governo federal na última semana, além dos aeroportos de Congonhas (SP), Cuiabá (MT), Santos Dumont (RJ) e Recife (PE). Com o PPI, a expectativa do Planalto é aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal.

IPVA de placas 9 e 0 ainda podem ser pagos com 5% de desconto

Quarta | 23.08.2017 | 17h00
Autor: Bahia Notícias


Foto: Ilustração

Os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0 ainda podem obter desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para conseguir o benefício, a quitação do tributo deve ser feita em cota única até 28 de agosto (final 9) e 27 de setembro (final 0), quando encerra o calendário 2017 de pagamento do imposto determinado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Os contribuintes também podem pagar em três parcelas – nesta modalidade, não há desconto e os prazos para as primeiras cotas também são os dias 28 de agosto (final 9) e 27 de setembro (final 0). Os donos de veículo também podem pagar em cota única no final do prazo estipulado para cada placa, mas também não obtém desconto. Neste mês também encerra o período de pagamento das placas de final 6: o prazo para quitar a terceira parcela ou a cota única sem desconto é 31 de agosto. O IPVA pode ser pago nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, informando o número do Renavam. Dúvidas podem ser solucionadas no call center da Sefaz-BA, pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado e inclui também a taxa de licenciamento e eventuais multas associadas ao Renavam informado. O calendário do IPVA pode ser consultado no site da Sefaz, clicando no link "Inspetoria Eletrônica".

OAB decide entrar na Justiça contra aumento de impostos sobre combustíveis

Quarta | 23.08.2017 | 12h01
Autor: Bahia Notícias


Foto: Reprodução

O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade nesta terça-feira (22) o ajuizamento de uma ação civil pública na Justiça para contestar o aumento de impostos sobre combustíveis no Brasil. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, criticou a medida do governo federal por "colocar apenas a mão no bolso do cidadão" para solucionar as questões econômicas. "Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e essa ideia de aumento de impostos é simplista para resolver problemas do Brasil que precisam ser resolvidos com gestão. Essa ideia de colocar apenas a mão no bolso do cidadão para resolver os problemas de caixa do Brasil não tem dado certo e temos visto isso", reclamou Lamachia. Outras quatro liminares concedidas em primeiro grau que determinavam a suspensão do aumento de impostos já foram derrubadas por um Tribunal. O Conselho Federal da OAB argumenta que o reajuste das alíquotas anunciada pelo governo federal no dia 20 de julho é inconstitucional por violar o princípio da legalidade e da separação dos poderes desvirtuar a finalidade das cobranças de PIS e Cofins.

PF não vê provas contra Dilma de obstrução à Lava Jato

Quarta | 23.08.2017 | 10h04
Autor: LeiaMais.Ba


Foto: Reprodução

A Polícia Federal concluiu que não houve crime de obstrução de justiça na indicação do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por parte da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015. A constatação faz parte do relatório final da PF sobre um inquérito que tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga se houve, na indicação de Navarro por Dilma, algum tipo de articulação para barrar a Lava Jato, por meio da atuação do ministro no STJ. A suspeita partiu da delação de Delcídio do Amaral, do ex-líder do governo Dilma no Senado. Segundo Delcídio, Navarro foi escolhido para o STJ com o compromisso de conceder habeas corpus e recursos favoráveis a empreiteiros como Marcelo Odebrecht, do grupo Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutiérerrez. O relatório da PF, encaminhado nesta segunda-feira (21) ao STF, apontou que, feitas todas as diligências, não se confirmou o depoimento de Delcídio do Amaral e do seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. Segundo o Broadcast apurou, o relatório também não verificou nenhum tipo de conduta criminosa por parte do ministro Francisco Falcão, do STJ, que já foi presidente da Corte. O relatório já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Republica (PGR), para que decida se pede o arquivamento do caso ou se faz uma denúncia. Também constam como investigados neste inquérito o ministro do STJ Francisco Falcão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros petistas José Eduardo Cardozo e Antonio Mercadante tramaram para conter a Lava Jato, além da própria Dilma Rousseff e do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas e de Delcídio do Amaral.

Collor diz que decisão do Supremo é derrota para PGR e que vai provar inocência

Quarta | 23.08.2017 | 07h11
Autor: LeiaMais.Ba


Foto: Reprodução

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) disse hoje (22) que terá oportunidade de provar sua inocência no processo que se iniciará a partir de agora no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o senador diz que “como no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência na fase seguinte do processo”. A nota pontua ainda que a decisão de hoje do STF, que acatou denúncia contra ele por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, representou uma derrota para a Procuradoria-Geral da República. “O Supremo Tribunal Federal impôs, no julgamento de hoje, uma primeira derrota à Procuradoria-Geral da República, pois, dos nove denunciados, a recebeu em relação a três deles, ainda assim em parte, afastando cinco de oito crimes imputados”, diz a nota. O senador disse ainda que os ministros da Corte repudiaram os “excessos da acusação”. “Mesmo em relação ao remanescente da denúncia, a Corte apontou o absurdo da multiplicidade de acusações em relação a um mesmo fato, ressaltando que nessa etapa não fazia qualquer juízo quanto à existência ou não de crime”, diz a nota. Com a decisão do STF de acatar a denúncia, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato. A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

STF torna Collor réu na Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Terça | 22.08.2017 | 17h06
Autor: G1


Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (15) uma denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) na Operação Lava Jato e tornou réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa. Ele foi acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, e agora passa oficialmente a responder ao processo, ao final do qual poderá ser condenado ou absolvido. Apesar do acolhimento da denúncia, os ministros descartaram várias acusações feitas contra Collor no processo, como de peculato (desvio de dinheiro público) e obstrução de Justiça, por suposto embaraço a investigação de organização criminosa. Além disso, foi descartada a denúncia contra a mulher de Collor, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, suspeita de lavagem de dinheiro recebido de propina, e de outras quatro pessoas. Junto com Collor, responderão como réus na ação Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor e considerado operador de Collor em diversos negócios; e Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor da Gazeta de Alagoas, apontado como testa de ferro e recebedor de propina para Collor.

Prazo de inscrição para 500 mil vagas do Pronatec encerra nesta terça

Terça | 22.08.2017 | 12h05


Foto: Reprodução

O prazo de inscrição para concorrer a uma das 500 mil vagas oferecidas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – Oferta Voluntária, encerra nesta terça-feira (22). Inicialmente, o período de inscrições encerrava no último dia 18 de agosto, mas o prazo foi ampliado para dar oportunidade aos que não puderam se inscrever em tempo hábil. Os cursos do Pronatec são gratuitos, de formação inicial e continuada, além de cursos técnicos, nas modalidades presencial e à distância. As inscrições são feitas na internet, na página do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. Ao todo, são 570 vagas de qualificação profissional, sendo 190 presenciais, e 1.412 cursos técnicos, todos presenciais. A duração mínima é de 160 horas e as aulas começam no dia 28 de agosto.

Proposta de aumentar contribuição previdenciária atinge 70% dos servidores

Terça | 22.08.2017 | 10h26
Autor: G1


Foto: Ilustração

A proposta de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso, deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do quadro atual. Pela medida apresentada nesta semana pelo governo do presidente Michel Temer, a alíquota de contribuição irá subir de forma progressiva, dos atuais 11% para 14%, e vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar o teto de R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor não será afetado. A proposta precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor. Se aprovada, a expectativa da Fazenda é que medida gere uma arrecadação extra de R$ 1,9 bilhão em 2018. Segundo dados do Ministério do Planejamento, 69,9% dos servidores ativos do Poder Executivo receberam em junho acima de R$ 5.500, e 9,2% ganha entre R$ 4.501 e R$ 5.500. O Executivo federal reunia em junho 656 mil servidores ativos e 409 mil aposentados. No final de 2016, o quantitativo era de 622 mil na ativa e 388 mil aposentados. Do efetivo atual, cerca de 25% ganham abaixo de R$ 5 mil – valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial para as novas contratações.

Ministro diz que são falsas notícias de que salário mínimo será reduzido

Segunda | 21.08.2017 | 14h09
Autor: LeiaMais.Ba


Foto: Reprodução

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, publicou um vídeo em redes sociais para dizer que são falsas as notícias na internet de redução do salário mínimo. “Não é verdade que o governo reduziu o salário mínimo”, disse, acrescentando que o valor em vigor neste ano é de R$ 937 e para 2018 valerá o que está na lei. “O valor definitivo só será conhecido em dezembro quando teremos um número mais preciso sobre a inflação de 2017”, explicou. Na última terça-feira (15), o governo divulgou nova previsão para o salário mínimo no próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento. Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Como o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) recuou 3,6% em 2016, a correção do salário mínimo de 2018 levará em conta somente a inflação. O reajuste menor ocorre pela redução na expectativa para a inflação para este ano.

Correios devem reabrir plano de demissões para cortar mais 5,46 mil vagas

Sábado | 19.08.2017 | 18h08
Autor: Bahia Notícias


Foto: Reprodução

Em nova medida para reduzir as despesas da estatal, que tem mais um ano de prejuízo, os Correios devem reabrir no mês que vem seu programa de demissões voluntárias. O objetivo agora é reduzir o quadro em 5,46 mil empregados, o que representaria uma economia mensal de R$ 54,5 milhões na folha de pagamento. Após passar pelos departamentos jurídicos e de recursos humanos, o plano foi aprovado na quarta-feira (16) pela diretoria da companhia e agora só depende de aprovações burocráticas, como a autorização do conselho de administração e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para ser anunciado. Embora tenha tido um grande número de adesões, com 6,26 mil desligamentos - permitindo à empresa reduzir em R$ 68,6 milhões os gastos mensais com pagamentos de salários, ou R$ 543,5 milhões até o fim do ano -, o programa de demissões voluntárias executado durante o primeiro semestre ficou aquém do objetivo dos Correios de cortar 8,2 mil empregados e enxugar a folha em R$ 72,9 milhões por mês. Essas metas foram revistas para cima e, com a reabertura do programa, o objetivo passa a ser cortar, neste ano, 10% de um efetivo que, antes do processo de enxugamento da folha, somava aproximadamente 117 mil empregados. Se conseguir isso, a estatal vai reduzir em R$ 123 milhões por mês os gastos com salários a partir de 2018. A ideia é reabrir o programa de demissões a empregados que trabalham há pelo menos 15 anos na companhia de serviços postais. Para ampliar o público elegível do que é chamado pela empresa de Plano de Desligamento Incentivado (PDI), foi retirado o requisito que restringia a possibilidade de adesão aos funcionários com, no mínimo, 55 anos de idade. O prazo da nova etapa do PDI vai de setembro até o fim do ano. 

Rui chama ACM Neto de mentiroso: 'Nunca vi alguém que tem tão pouco apreço pela verdade'

Sábado | 19.08.2017 | 11h04
Autor: Bahia Notícias


Foto: Reprodução

O governador Rui Costa chamou de mentiroso o prefeito de Salvador, ACM Neto, durante evento nesta sexta-feira (18) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). "Nunca vi alguém que tem tão pouco apreço pela verdade como o prefeito", declarou o petista, quando questionado sobre o vídeo que Neto postou em suas redes sociais nesta quinta-feira (17). Na publicação, o prefeito acusou o governador de ter retirado mais da metade dos policiais que fazem segurança nos postos de saúde do município, após a crítica feita à segurança pública do estado. "Dizer que tiramos os policiais dos postos é de uma calúnia, inverdade, sem tamanho. Espero que ele primeiro tome posse do segundo mandato e pare de falar inverdade", provocou o governador. Rui sugeriu ainda que Neto é o colega que não trabalha nem deixa ninguém trabalhar. Segundo Rui, 800 policiais fazem a segurança dos postos de saúde, por meio de convênio, e continuará assim.

Jogador Daniel Alves perde tia e primo em menos de 24 horas em mortes trágicas

Sábado | 19.08.2017 | 10h06
Autor: Varela Notícias


Foto: Reprodução

Um homem apontado como primo da mãe do jogador Daniel Alves foi encontrado morto na quinta-feira (17), no povoado de Salitre, em Juazeiro, norte da Bahia. Segundo informações da Rede Bahia, a vítima de 42 anos estava com marcas de tiros pelo corpo. Até o momento, nenhum suspeito foi identificado e o crime está sendo investigado. Nesta sexta (18), outro caso de morte na família do jogador ganhou repercussão nas redes sociais. Isto porque uma tia de Daniel Alves morreu afogada no Rio São Francisco, também em Juazeiro. A mãe do jogador, que era irmã da vítima, passou mal após receber a notícia e teve que ser atendida por uma equipe médica. Até o momento o jogador ainda não se pronunciou sobre nenhum dos dois casos. Na quinta, Daniel Alves pediu “paz” em uma publicação em seu perfil do instagram, em referência ao atentado ocorrido em Barcelona, na Espanha, que deixou 13 mortos e mais de 100 feridos.

Donos de veículos com placas de final 9 têm desconto de 5% no IPVA até 28 de agosto

Sexta | 18.08.2017 | 14h08


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Os contribuintes que possuem veículos com placa de final 9 têm até o dia 28 de agosto para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), responsável pela cobrança do imposto, ainda a opção do pagamento em três parcelas, com o vencimento da primeira cota também no dia 28. Ainda neste mês de agosto, a Sefaz informa que os proprietários de veículos de placa final 6 devem ficar atentos ao pagamento da terceira parcela, ou ao pagamento integral do imposto, em cota única, que vencem dia 31 de agosto. Já a segunda parcela dos veículos com placas de final 7 e 8 vence nos dias 28 e 29 de agosto, respectivamente. O pagamento pode ser efetuado nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavan em mãos. As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2017, disponível no site da Sefaz-BA, clicando-se no canal Inspetoria Eletrônica e em seguida em IPVA. A Secretaria da Fazenda ressalta que não encaminha para os contribuintes boleto de pagamento do imposto. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado.

OAB pede no Supremo que Maia tire impeachment de Temer da gaveta

Quinta | 17.08.2017 | 18h05
Autor: LeiaMais.Ba


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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Cláudio Lamachia, entrou com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment do presidente Michel Temer na Casa. O pedido foi protocolado por Lamachia no dia 25 de maio e permanece até hoje engavetado pelo presidente da Câmara. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes chegou a pedir explicações ao parlamentar sobre a suposta demora. O argumento central do pedido de impeachment da OAB é o conteúdo da conversa gravada pelo executivo Joesley Batista, da JBS, com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. O diálogo mostra que o presidente ouviu uma sucessão de crimes narrados por seu interlocutor - Joesley falou, por exemplo, no mensalinho de R$ 50 mil para o procurador da República Ângelo Goulart e na mesada milionária para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).