Brumado Urgente

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Aprovados no Prouni tem até hoje para realizar a entrega da documentação

Terça | 18.07.2017 | 08h18


Foto: Ilustração

Os alunos selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (18)  para entregar a documentação que comprove as informações prestadas durante a inscrição. O resultado da lista de espera foi divulgado na última quinta-feira (13), e pode ser acessado na página eletrônica das universidades escolhidas. Os candidatos devem comprovar a seleção diretamente com as instituições. A concessão do benefício está condicionada a regular participação e aprovação do candidato, e também à formação de turma no período letivo inicial do curso. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50)  em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de graduação. Podem participar egressos do ensino médio da rede pública ou particular, além de estudantes com deficiência e professores servidores.

Recursos à Justiça podem garantir Lula na eleição de 2018

Segunda | 17.07.2017 | 15h03
Autor: Veja


Foto: Reprodução

Nem mesmo uma eventual condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pode impedir que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorra à Presidência da República em 2018 – ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Há pelo menos dois cenários em que o nome do petista poderia ser votado nas urnas após condenação em segunda instância. O primeiro é por meio de alguma liminar que um ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) concedesse diante de um recurso da defesa. A outra possibilidade de o petista poder participar da eleição mesmo condenado pelo TRF4 é se a sentença vier depois de o TSE validar a candidatura. Nos termos atuais da legislação eleitoral, o prazo para abertura de registro vai da segunda quinzena de julho até o dia 15 de agosto. O processo de registro de um candidato dura entre quinze e trinta dias, mas pode se estender ainda mais, se houver rejeição. Na eventualidade de Lula ser condenado pelo TRF4 depois de eleito, o TSE não impediria que o candidato eleito venha a assumir a Presidência da República, segundo Neves. Mas, nesse ponto, ainda poderia haver questionamentos jurídicos e tentativa de rejeição. Após uma eleição, há uma etapa antes de um candidato assumir: a diplomação. É a partir desse marco, que costuma ocorrer em meados de dezembro, que um presidente eleito passaria a ter foro privilegiado. A partir daí, o TRF4 não poderia mais condená-lo. O calendário 

Temer monta ofensiva contra Janot para esvaziar nova denúncia

Segunda | 17.07.2017 | 12h33
Autor: G1/Andréia Sadi


Foto: Reprodução

O presidente Michel Temer dedicou o final de semana a discutir com aliados duas pautas: uma nova ofensiva de comunicação do governo contra Rodrigo Janot para esvaziar uma eventual segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). O presidente também pediu a ministros que retomem o discurso em defesa da agenda de reformas. Após a aprovação de Raquel Dodge na semana passada para o cargo de procuradora-geral da República, Temer pediu a auxiliares que criem um discurso para ser reproduzido pelos deputados de que Janot persegue o governo – reforçando assim as críticas de que o próprio presidente vem fazendo em público. Temer acredita que se desgastar Janot e colar no procurador a pecha de oposicionista, pode "desidratar" a apresentação de uma segunda denúncia. O presidente da República também vai aproveitar o recesso para procurar empresários e dizer que vai prosseguir com as reformas. No sábado, Temer se reuniu com o titular da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy. O ministro tucano disse ao Blog que o presidente voltou a mostrar que estava indignado com a denúncia e que não tem "razoabilidade". Segundo Imbassahy, Temer vai prosseguir com as mudanças nas regras previdenciárias e tributárias, dando celeridade às duas reformas no Congresso Nacional. O peemedebista precisa de votos para derrubar na Câmara a denúncia apresentada pela PGR por corrupção passiva. A votação está marcada para o dia 2 de agosto. Se não houver quórum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai repautar diariamente até votar – e descarta adiar para setembro.

Imposto de Renda 2017: Receita paga nesta segunda 2º lote de restituição

Segunda | 17.07.2017 | 11h53
Autor: G1


Foto: Ilustração

A Receita Federal vai pagar nesta segunda-feira (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. No total, R$ 2,99 bilhões serão transferidos a 1.495.931 contribuintes. Por lei, idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com alguma doença grave têm prioridade na restituição neste primeiro lote. "Desse total, R$ 1,48 bilhão referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 664.547 contribuintes idosos e 55.259 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave", informou o órgão. Somente o segundo lote do Imposto de Renda de 2017, por sua vez, pagará R$ 2,53 bilhões para 1,34 milhão de contribuintes. Os valores serão corrigidos em 2,74%, correspondentes à variação da taxa básica de juros de maio a julho de 2017.

Contribuição sindical será opcional na nova lei trabalhista

Segunda | 17.07.2017 | 10h00
Autor: G1


Foto: Ilustração

A reforma trabalhista aprovada pelo Senado tornou opcional a contribuição sindical. Isso significa que os trabalhadores e as empresas não são mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria. Até então, o pagamento era obrigatório para todos os trabalhadores formais e vinha descontado na folha de pagamento. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação. O advogado trabalhista Marcos Martelozzo, sócio da Martelozzo e Rodrigues Sociedade de Advogados esclarece. Como era antes? A contribuição para os sindicatos era feita uma vez ao ano, obrigatoriamente, tanto para funcionários de empresas quanto para autônomos e liberais. Entre os trabalhadores, havia o desconto equivalente a um dia de salário. Para os empregadores, o imposto sindical também era obrigatório. Ele era cobrado sempre em janeiro, com base no valor da empresa no ano anterior. É calculado um percentual sobre o valor da empresa para determinar a quantia a ser paga como imposto sindical. Esse percentual diminui conforme aumenta o valor da empresa – ou seja, proporcionalmente, quanto menor a empresa, mais imposto era pago. Como ficou depois da reforma? O trabalhador paga o imposto sindical apenas se quiser. Se optar por fazer a contribuição, precisa informar ao empregador que autoriza expressamente a cobrança sobre sua folha de pagamento. A empresa só poderá fazer o desconto com a permissão do funcionário. O mesmo vale para o empregador. A contribuição também passa a ser facultativa para as empresas.

Rally Mercosul: Brumadenses do Club Amarok Bahia faturam 5º lugar

Segunda | 17.07.2017 | 09h42
Autor: Brumado Urgente


Foto: reprodução facebook

Depois de milhares de quilômetros percorridos e paisagens de tirar o fôlego, chega ao fim a 4ª edição do Rally Mercosul com os brumadenses Alessandro Silva e Glauber Bacelar do Club Amarok Bahia finalizando a prova na 5ª colocação. Foram sete dias da mais pura adrenalina, em situações que exigiram tanto da dupla quanto da máquina, o máximo de potência! O rally que percorreu três países, Brasil, Uruguai e Argentina proporcionou aos participantes a adrenalina dos grandes eventos mundiais de rally. E, para aqueles que disputaram a prova com uma Amarok proporcionou muito mais, pois, com toda tecnologia que tem essa pick-up Volkswagen a aventura se tornou algo inesquecível. Parabéns aos competidores por essa conquista para Bahia e para Brumado.

Foto: reprodução facebook

Veículos com placa de final 7 têm desconto de 5% no IPVA até o dia 27

Segunda | 17.07.2017 | 08h14


Foto: Ilustração

Os contribuintes que possuem veículos com placas de final 7 têm até o dia 27 de julho para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), existe ainda a opção do pagamento do IPVA em três parcelas, com o vencimento da primeira cota também no dia 27. Caso o contribuinte prefira pagar em cota única, sem desconto, a data limite é 28 de setembro. O pagamento pode ser feito nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Também neste mês de julho, os proprietários de veículos de placa de final 6 devem ficar atentos ao pagamento da segunda parcela, que vence dia 28, e os de placa final 5 ao da terceira parcela, que deverá ser paga no dia 31. As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2017, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), clicando-se no canal Inspetoria Eletrônica e em seguida em IPVA. A Secretaria da Fazenda ressalta que não encaminha para os contribuintes boleto de pagamento do imposto. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado.

Defesa de Lula entra com recurso contra condenação na Lava Jato

Domingo | 16.07.2017 | 08h04
Autor: G1


Foto: Reprodução

A defesa do Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na sexta-feira (14) o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi condenado em processo que investigou se o apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobras. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença. De acordo com a petição protocolada pelos advogados no sistema eletrônico da Justiça Federa, no Paraná, a intenção é "suprir as omissões, contradições e obscuridades" da sentença. Este recurso apresentado chama-se embargos de declaração e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de algum ponto da sentença. Este recurso é analisado pelo próprio juiz Sérgio Moro – não existe prazo definido para isso. Enquanto não houver decisão, o prazo para apelação, que é outro recurso analisado no Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região), em Porto Alegre, fica suspenso. Ainda de acordo com os advogados de Lula, a sentença tem “fundamentação” alicerçada nas declarações do corréu e aspirante a delator Léo Pinheiro.

Maia diz que não vai postergar análise da denúncia contra Temer

Sábado | 15.07.2017 | 18h03
Autor: G1


Foto: Reprodução

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descartou neste sábado (15) postergar a votação da denúncia contra Michel Temer no plenário da Câmara, se a Casa não atingir o quórum de 342 deputados no dia 2 de agosto. Maia diz que aplicará efeito administrativo, ou seja, dará falta para o deputado que se ausentar. E, se não houver quórum no dia marcado para a votação, vai pautar novamente em agosto até que o quórum seja atingido. "A expectativa deste assunto precisa ter fim ainda em agosto. O quórum precisa ser elevado. Se não tiver quórum no dia 2, vou repautar ainda em agosto. Mais para o meio de agosto do que para o fim, até porque ninguém quer esta situação. Não podemos deixar o governo nessa situação, pendurado", disse Maia.

“Lula pode reverter condenação”, diz especialista

Sexta | 14.07.2017 | 18h00
Autor: Tribuna da Bahia


Foto: Reprodução

Especialista em direito eleitoral, o advogado baiano Ademir Ismerim avaliou em entrevista à Tribuna que, “embora seja difícil”, o ex-presidente Lula pode conseguir reverter no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), no Distrito Federal, a decisão do juiz federal Sérgio Moro (primeira instância), de Curitiba, que o condenou a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo. “Eu sinceramente não vejo por que o TRF mudar a decisão. Mas isso vai depender muito da análise do juiz. A sentença tem fatos, mas não tem provas materiais. O Judiciário hoje é muito imprevisto. Se o juiz vai julgar observando aspectos sociais, o julgamento pode ser d uro. Agora, tecnicamente, acho que o ex-presidente tem chance”, afirmou Ismerim. A julgar pelos números, de fato o ex-presidente Lula tem chance de reverter a decisão. Dos 43 casos de Sérgio Moro que chegaram ao tribunal de Brasília, 12 resultaram em absolvição dos réus condenados em primeira instância. Um deles é o caso do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, que foi condenado em primeira instância e absolvido no TRF-4. Mas Lula também tem com que se preocupar. Em 13 processos julgados pela corte do Distrito Federal, houve aumento de pena; em cinco, redução; e em 13 vezes as penas foram mantidas. Em quase 70% dos casos, portanto, as decisões do juiz Sérgio Moro foram reformadas pelo TRF-4.

Economia brasileira: 'Prévia' do PIB mostra contração de 0,51% em maio

Sexta | 14.07.2017 | 12h07
Autor: G1


Foto: Ilustração

A economia brasileira voltou a registrar tombo em maio deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (14) pelo Banco Central. O chamado Índice de Atividade Econômica do BC, o IBC-Br – criado para tentar antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que é divulgado pelo IBGE – teve queda de 0,51% em maio, na comparação com abril. O resultado foi calculado após ajuste sazonal (uma espécie de "compensação" para comparar períodos diferentes). A queda do IBC-Br em maio acontece após um crescimento no mês anterior. Neste ano, o indicador registrou expansão em janeiro (+0,51%), fevereiro (+1,35%) e abril (+0,15%). Entretanto, recuou em março (-0,46%) e maio deste ano, quando caiu 0,51%. O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. Em 2016, o PIB teve uma retração de 3,6%, mas, nos três primeiros meses deste ano, registrou alta de 1%. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou recentemente que o governo vai manter, para 2017, a estimativa de uma expansão de 0,5% para o PIB brasileiro. Para o mercado financeiro, porém, a expectativa é de uma alta menor, da ordem de 0,34% para a economia neste ano.

Veja algumas alterações aprovadas com a Reforma trabalhista

Sexta | 14.07.2017 | 10h00
Autor: LeiaMais.Ba


Foto: Ilustração

A reforma trabalhista aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República trouxe mudanças nos artigos da CLT e a grande maioria atualizam determinados procedimentos e artigos à modernidade, ou em outras palavras, ao século 21. Neste particular, merece destaque a alteração das férias anuais, que podem ser fracionadas em até três períodos, um dos quais bem mais elástico – 15 dias. Igualmente, a jornada de trabalho pode ser alterada, não violando a regra legal, acrescida de 2 horas extras por dia. Decorrência dessa nova regra, a jornada diária pode ser estendida em até 12 horas, com 36 horas de descanso, sempre respeitado o limite das 44 horas semanais. Houve ainda a modificação de plano de carreira, de contratação de autônomo, de rescisão de contrato de trabalho por acordo mútuo, da extensão da responsabilidade do sócio retirante de uma empresa e a questão de planos de cargos e salários que podem ser revistos e atualizados através de negociações entre patrões e trabalhadores, sem necessidade de homologação sindical ou registros destes no sindicato, no MPT, podendo este ser alterado de forma gradual e constante, etc.

Comissão da Câmara rejeita autorização para processar Temer

Quinta | 13.07.2017 | 18h17
Autor: Veja


Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira por 40 a 25 o parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a aceitação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) feita pela Procuradoria-Geral da República, além de uma abstenção. A decisão positiva para o Planalto ocorreu após as trocas de dezessete membros da Comissão, dos quais doze titulares com direito a voto. Agora, cabe ao presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolher um parlamentar entre os que votaram pela tese vencedora, para dar um voto divergente que será encaminhado ao plenário. A decisão da CCJ não interrompe ainda o processo, mas serve de orientação para a votação decisiva no plenário da Casa, que deve ocorrer só em agosto, após o recesso parlamentar. Pela legislação atual, para que um presidente da República possa ser processado criminalmente, é preciso aval da Câmara, com o apoio de 2/3 dos seus deputados (342 votos). A tramitação da denúncia na CCJ começou na terça-feira, dia 4, quando Zveiter foi escolhido relator por Rodrigo Pacheco. Apesar de serem do mesmo partido do presidente, ambos têm tido posturas independentes, o que tem irritado membros do governo e do PMDB, que fechou questão pela rejeição da denúncia quando ela for ao plenário. Os dois últimos dias foram de debates intensos e trocas de acusações entre deputados da oposição e da base aliada a Temer. Os defensores do presidente e seu advogado, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, insistiram nas alegações de que a denúncia é “inepta” e deve ser rejeitada. Já os opositores insistiram nos argumentos de Zveiter, de que nesta fase não se pedem provas, mas indícios suficientes que justifiquem uma maior investigação, em benefício da sociedade.

Ministério Público Federal pede nova prisão de Geddel

Quinta | 13.07.2017 | 17h07


Foto: Reprodução

Um dia após o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) autorizar a saída de Geddel Vieira Lima da Papuda, o Ministério Púbico Federal pede nova prisão preventiva contra o ex-ministro de Michel Temer. Para os procuradores Anselmo Lopes e Sara Moreira Leite, novos elementos colhidos na investigação mostram que Geddel cometeu os crimes de exploração de prestígio e tentou embaraçar às investigações. Os procuradores se baseiam nos depoimento do corretor Lúcio Bolonha Funaro e de sua esposa, Raquel Pitta. Os dois detalharam os contatos feitos pelo ex-ministro. Segundo o MPF, em depoimento, Funaro afirmou que Geddel "alegou exercer influência criminosa sobre o Poder Judiciário da União". O corretor narrou à PF que, após a realização de sua audiência de custódia, Geddel mandou mensagem via "WhatsApp" reclamando da troca de advogado de Funaro e disse que, com a entrada da nova defensora, tinha "ficado ruim para o juiz". No entendimento do MPF, a revelação de Funaro mostra que Geddel tentava monitorar o ânimo do corretor em fazer possível colaboração premiada e também alegava, perante ele e sua família, exercer (direta ou indiretamente) influência sobre decisões que interessariam à defesa do corretor, nos processos relacionados à Operação Sépsis, na qual este último é réu.  

Lula fala pela 1ª vez após sentença de Moro, nega crimes e diz que está 'no jogo'

Quinta | 13.07.2017 | 15h08
Autor: G1


(Foto: Nacho Doce/Reuters)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez seu primeiro pronunciamento público nesta quinta-feira (13), um dia após a sentença do juiz Sérgio Moro que o condenou a 9 anos e meio de prisão por corrupção. Ele negou os crimes pelos quais foi condenado e afirmou que ainda está "no jogo". "Nós vamos recorrer em todas as instâncias de todas as arbitrariedades. (...) É preciso fazer processo contra quem mentir, contra quem não disser a verdade nesse país." O ex-presidente criticou a sentença de Moro, alegando que ela tem um "componente político muito forte".  "Se o Lula pudesse ser candidato, o golpe não fechava. Porque qual é a lógica de tirar esse governo e, dois anos depois, o Lula ser candidato e voltar?" "Obviamente que o Moro não tem que prestar conta para mim. O Moro tem que prestar conta para a história, assim como eu tenho que prestar conta para a história. A história é que vai dizer quem está certo e quem está errado." Lula também falou sobre as expectativas para as eleições de 2018. "Se alguém pensa que, com essa sentença, me tiraram do jogo, podem saber que eu estou no jogo", disse o ex-presidente. "Quero dizer ao meu partido que até agora eu não tinha reivindicado, mas agora vou reivindicar como postulante a candidato a presidente da república." Lula afirmou que vai comprar três brigas para voltar a ser presidente: com a Justiça, para provar sua inocência; dentro do partido, para se tornar de fato o candidato da legenda; e a disputa democrática nas ruas e urnas, posteriormente.

Reforma trabalhista cria limite para terceirização; entenda as regras

Quinta | 13.07.2017 | 13h08
Autor: G1


Foto: Ilustração

A reforma trabalhista, aprovada nesta terça-feira (11) pelo Senado, criou regras complementares para a lei de terceirização. A nova lei trabalhista exige uma espécie de "quarentena" para as empresas contratarem seus funcionários como terceirizados. Ela também garante que os terceirizados tenham acesso às instalações da empresa em que trabalham, como refeitórios e ambulatórios. A lei de terceirização foi aprovada em março pelo Congresso. Ela permitirá que as empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função na companhia até mesmo sua atividade-fim. O projeto de terceirização foi proposto em 1998, passou pela Câmara e Senado com alterações, mas estava parado na Câmara para a segunda votação desde 2002. Para aprovar o texto sem novas mudanças, o presidente Michel Temer negociou com a base aliada de que limitaria os efeitos da terceirização dentro do projeto de lei da reforma trabalhista. Veja o que diz a reforma trabalhista sobre o trabalho terceirizado: 

Moro proíbe Lula de exercer cargos ou funções públicas

Quinta | 13.07.2017 | 09h06
Autor: LeiaMais.Ba


Foto: Reprodução

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, determinou, nesta quarta-feira, 12, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja "interditado" para o exercício de cargos ou funções públicas, em sentença na qual condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão no processo relacionado ao caso tríplex no Guarujá. Lula foi sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro em razão do suposto recebimento de R$ 3,7 milhões de propinas da OAS, no tríplex do Guarujá. Na decisão, o juiz da Lava Jato também determinou que ele não exerça cargos públicos. O juiz federal decidiu também não mandar Lula para a prisão. Moro alegou "prudência" e a necessidade de se evitar "certos traumas". O magistrado também não condenou o ex-presidente pelo armazenamento de seus bens, custeado pela empresa OAS, pela empresa Granero. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do tríplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

Geddel Vieira Lima ganha direito a prisão domiciliar

Quarta | 12.07.2017 | 17h05
Autor: G1


Foto: Reprodução

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar, informou a assessoria da Corte. O tribunal ainda não informou onde o peemedebista irá cumprir a medida cautelar. Um dos políticos mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no início do mês, em Salvador, por suspeita de obstrução da Justiça. Dois dias após a detenção, o ex-ministro da Secretaria de Governo (articulação política) foi transferido para o Distrito Federal. Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal. A investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo de vice-presidente da Caixa. À época, ele assumiu o cargo na cúpula do banco público por indicação do PMDB, que era sócio do PT no governo federal. A apuração do envolvimento de Geddel com as irregularidades cometidas na Caixa foi motivada por mensagens de texto registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia

Quarta | 12.07.2017 | 14h14
Autor: Veja


(FOTO: LEONARDO BENASSATTO/REUTERS)

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção. Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

PMDB decide punir deputados que votarem a favor da denúncia contra Temer

Quarta | 12.07.2017 | 13h07
Autor: G1


Foto: Reprodução/Rede social

Os dirigentes do PMDB decidiram na manhã desta quarta-feira (12), durante reunião da executiva do partido, fechar questão contra a denúncia de corrupção apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente MIchel Temer, informou por meio do Twitter o presidente da legenda, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Com a decisão, os deputados peemedebistas que votarem a favor da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia poderão sofrer punições por parte do PMDB, como advertência ou até mesmo expulsão. "A Executiva do PMDB fecha questão contra a denúncia ao presidente Temer", escreveu Jucá em sua página pessoal no Twitter. De acordo com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a decisão foi tomada após ouvir muitos parlamentares e terá validade já para a votação na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), na Câmara, onde corre o processo. "O PMDB fecha questão para derrubar essa denúncia [contra Temer] que faz mal ao país e à politica brasileira." Ainda de acordo com Perondi, os deputados que não acompanharem a decisão do partido terão as penalidades, que variam de suspensão de direitos a expulsão do partido. "Os deputados que não acompanharem a decisão do partido de fechar questão terão penalidades, que começarão com a suspensão de suas atividades partidárias", disse. "Está na hora, sim, do PMDB exigir cumprimento de seu estatuto, das suas ideais e acompanhar o momento de transformação que o país vive liderado pelo presidente Michel."