Brumado Urgente

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Economia brasileira: Prévia do índice oficial tem deflação e é a menor desde 1998

Quinta | 20.07.2017 | 14h02
Autor: G1


Foto: Ilustração

A prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em -0,18% em julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é o mais baixo desde setembro de 1998, quando registrou -0,44%, e o menor para o mês de julho desde 2003. Em junho, o IPCA-15 havia ficado em 0,16%. No ano, o indicador acumula alta de 1,44%, bem abaixo dos 5,19% referentes ao mesmo período do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses, o índice caiu para 2,78%, inferior aos 3,52% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores - menor variação acumulada em períodos de 12 meses desde março de 1999, quando registrou 2,64%. Em julho de 2016, a taxa foi de 0,54%. O resultado dá ainda mais suporte para que o Banco Central não desacelere o ritmo de corte dos juros básicos, em meio ao ambiente de fraca recuperação econômica. A meta de inflação deste ano é de 4,5% pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Atualmente, os juros básicos estão em 10,25% e o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC se reúne na próxima semana para definir a nova taxa básica. Segundo a Reuters, a aposta majoritária do mercado é de que deve ser reduzida em 1 ponto percentual, mantendo o ritmo das últimas duas decisões.

Governo aumenta impostos e prevê arrecadar mais de R$ 10 bilhões

Quinta | 20.07.2017 | 08h21


Foto: Ilustração

As equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento já chegaram à conclusão de que arrecadação adicional com o aumento do Pis/Cofins e outras receitas extraordinárias deve superar R$10 bilhões. Os cálculos ainda estão sendo feitos para se chegar ao número final necessário para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit de R$139 bilhões. A área política do governo chegou a sugerir que a meta fiscal fosse revista, com ampliação do déficit nas contas públicas, mas essa alternativa foi rejeitada pela equipe econômica, pois levaria à perda de credibilidade da estratégia do ministro Henrique Meirelles de fazer um ajuste gradual das contas públicas, sem retrocessos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que não vai se opor a uma possível alta da carga tributária para o cumprimento da meta fiscal. “Consultei vários economistas e ninguém me deu outra solução. A única alternativa proposta é aumento de impostos”, afirma. Primeiro na linha sucessória em caso de afastamento do presidente Michel Temer, Maia afirma que vai construir com a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um caminho para ajudar o governo a fechar as contas neste ano com rombo máximo de R$ 139 bilhões.

Temer sanciona projeto que libera R$ 102,3 milhões para produção de passaportes

Quarta | 19.07.2017 | 18h14


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O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional que libera um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da confecção de passaportes na Polícia Federal (PF). Por restrição orçamentária, a produção do documento está suspensa no país desde 27 de junho. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou mais cedo, durante uma palestra nos Estados Unidos, que a emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana. A previsão é de que a sanção presidencial seja publicada na edição desta quinta (20) do "Diário Oficial da União". "O dinheiro já está lá e esta semana a produção de passaportes deve ser retomada", enfatizou Torquato, em Washington, onde participava de um evento da fundação Wilson Center. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a assinatura de Temer dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, que foi liberado nesta quarta. Diante da suspensão do serviço, o governo federal optou por enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a liberação de R$ 102,3 milhões ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU). Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.

Justiça extingue ação contra Joesley e determina desbloqueio de bens

Quarta | 19.07.2017 | 17h30
Autor: LeiaMais.Ba


Foto: Reprodução

A Justiça Federal de São Paulo extinguiu a ação popular proposta por dois cidadãos contra Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente Michel Temer. O juiz federal Tiago Bitencourt De David, da 5ª Vara Federal Cível em São Paulo, também determinou o desbloqueio dos bens de Joesley que estavam indisponíveis desde a decisão liminar proferida em 30 de maio. A ação popular alegava que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha sofrido prejuízos em decorrência de contratações viciadas e abordava ainda a manipulação ilícita do mercado na negociação da JBS de ações e dólares com uso de informação privilegiada. Mas circunstâncias que permitiram que os cidadãos entrassem com o processo mudaram um dia após a concessão da liminar, de acordo com a Justiça Federal, quando veio a público a concretização do acordo de leniência que fará a reparação dos danos sofridos pelo BNDES. Com relação à negociação de ações da empresa, obtendo lucro indevidamente mediante utilização de informações privilegiadas, o juiz entendeu que não houve ato lesivo de caráter público praticado, pois o "eventual malfeito" teria ocorrido na condição simplesmente de agente privado. O juiz ressaltou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está analisando as condutas noticiadas pelos autores. Segundo a Justiça Federal, cabe recurso à decisão.

Por determinação de Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 606 mil de Lula

Quarta | 19.07.2017 | 16h09


Foto: Reprodução

Depois da determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, foram confiscados três apartamentos, um terreno e dois carros. Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. A força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-presidente de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega. O aviso do BC a Moro sobre o bloqueio foi feito na tarde de terça-feira (18). A medida, de acordo com o juiz federal, pretende garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Segundo Moro, ficou reconhecido que contrato entre o Consórcio CONEST/RNEST gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do PT. Ainda conforme o juiz, dessa quantia, R$ 2.252.472,00 foram para o ex-presidente por meio do apartamento triplex, no Guarujá, litoral de São Paulo. Dos R$ 16 milhões, o juiz descontou o valor do triplex, restando, conforme mencionado por ele, R$ 13.747.528,00. Segundo Moro, como o valor dos apartamentos, do terreno e dos carros não atinge o montante de R$ 13.747.528,00, foi determinado o confisco de até R$ 10 milhões via Banco Central.

Saúde: Anvisa suspende lote de Lexotan

Quarta | 19.07.2017 | 15h25
Autor: Bem Estar/G1


Foto: Reprodução/Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu um lote do remédio Lexotan, da empresa Roche. O medicamento tarja preta é feito da substância bromazepam e é receitado para o tratamento de ansiedade e estresse. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (19). Os comprimidos de 3 mg deverão ser recolhidos do mercado pela empresa. Segundo comunicado da Roche, o lote em questão (RJ0874) apresentou resultados abaixo do esperado "no ensaio de dissolução em estudos de estabilidade". Os demais lotes do produtos estão liberados. A agência classificou o risco do problema como baixo - classe 3. Mesmo assim, o produto não deve ser consumido. A classificação de classe 3 indica "uma situação na qual existe baixa probabilidade de que o uso ou exposição ao medicamento possa causar consequências adversas à saúde".

Férias ficam mais flexíveis com a nova lei trabalhista; veja o que muda

Quarta | 19.07.2017 | 09h07
Autor: G1


Foto: Ilustração

A nova lei trabalhista dá mais liberdade para o trabalhador dividir as férias ao longo do ano. Por outro lado, ele não poderá mais escolher as datas que antecedem feriados ou os dias de intervalo semanal para iniciar o período de descanso. Estas regras passam a valer em novembro, quando entra em vigor a nova lei. A grande novidade é que o trabalhador poderá sair de férias até três vezes no ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, cinco dias cada um. Antes, as férias só podiam ser fracionadas em até dois períodos. É o empregado quem decide se as férias serão divididas em 3 vezes? Geralmente, as empresas concedem 30 dias corridos de descanso, mas o empregado poderá negociar o parcelamento individualmente. O trabalhador pode parcelar as férias em um ano e, no ano seguinte, tirar 30 dias seguidos de descanso, isso poderá ser negociado, ano a ano. A nova lei permite ao trabalhador de qualquer idade parcelar as férias em até três vezes, com as mesmas condições de qualquer trabalhador. O trabalhador poderá vender no máximo 10 dias das suas férias ao empregador. Se o trabalhador foi convocado para trabalhar apenas dois meses em um ano, ele terá direito a 2/12 avos de férias proporcionais. O pagamento do adicional deverá ser feito pelo empregador ao menos dois dias antes do período das férias. Caso o empregador atrase o pagamento, ele será feito em dobro ao funcionário. No regime parcial de trabalho (com jornada de até 5 horas diárias) terá os mesmos 30 dias de férias, acrescido de todos os direitos, como qualquer trabalhador. Também será possível vender até 10 dias das férias ao empregador.

Projeto autoriza uso de adereços culturais em fotos de documentos

Terça | 18.07.2017 | 20h04
Autor: LeiaMais.Ba


Rogéria Ferreira. Foto: Wilton Júnior/Estadão

Projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) assegura aos cidadãos o direito de usar nos documentos oficiais fotografias em que estejam com adereços ligados à sua identidade cultural. O PLS 104/2017 autoriza, em carteiras de identidade e de motorista, fotos com turbante, chapéu, quipá, véu ou qualquer outro elemento que expresse relação com uma comunidade ou tradição cultural reconhecida pela sociedade brasileira. O texto, apresentado em abril, foi encaminhado para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Se aprovado, poderá seguir diretamente para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação final no Plenário do Senado. A relatora na CCJ é a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que apresentará o texto para embasar a discussão e votação da matéria pelos colegas. Origens: Valadares se inspirou em decisão da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro que autorizou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a permitir aos fluminenses o uso de fotos com elementos de vestuário relacionados à sua fé religiosa ou cultura. A mudança foi uma resposta ao pleito de cidadã afrodescendente que defendia o direito de ter na carteira de motorista uma foto com turbante, para evidenciar sua identificação com a cultura de matriz africana. Ao justificar o projeto, Valadares afirma que é tarefa do Estado moderno apoiar a livre escolha de pertencimento a comunidades ou tradições. 

Temer tenta evitar que deputados do PSB de migrem para DEM

Terça | 18.07.2017 | 15h00
Autor: G1/Andréia Sadi


Foto: Reprodução

O presidente Michel Temer montou uma operação nos bastidores para evitar a migração de cerca de 10 deputados do PSB para o DEM, partido de Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Nesta segunda-feira (17), Temer pediu ao deputado Danilo Forte (PSB-CE), com quem se reuniu, para agendar um encontro pessoalmente com a líder do PSB na Câmara, Teresa Cristina. O encontro na casa da líder ocorreu na manhã desta terça (18). O objetivo de Temer, em meio à instabilidade de seu governo, é evitar que Maia se fortaleça com o aumento da bancada do DEM. Se o grupo de deputados descontentes do PSB sair da legenda, o DEM pode se tornar a quinta maior bancada da Câmara - atrás apenas de PMDB, PT, PP e PSDB. Hoje, a bancada tem 29 parlamentares e pode chegar a 40. Um ministro de Temer afirma que o presidente  gostaria que a migração dos deputados fosse para o PMDB, seu partido, e para isso pretende inclusive conversar com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, da ala insatisfeita do PSB, que deve participar do encontro desta terça na casa de Teresa Cristina. Formalmente, no entanto, Temer nega esse movimento. A alegação é que está conversando com os parlamentares em busca de votos contra a denúncia na Câmara.

Aprovados no Prouni tem até hoje para realizar a entrega da documentação

Terça | 18.07.2017 | 08h18


Foto: Ilustração

Os alunos selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (18)  para entregar a documentação que comprove as informações prestadas durante a inscrição. O resultado da lista de espera foi divulgado na última quinta-feira (13), e pode ser acessado na página eletrônica das universidades escolhidas. Os candidatos devem comprovar a seleção diretamente com as instituições. A concessão do benefício está condicionada a regular participação e aprovação do candidato, e também à formação de turma no período letivo inicial do curso. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50)  em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de graduação. Podem participar egressos do ensino médio da rede pública ou particular, além de estudantes com deficiência e professores servidores.

Recursos à Justiça podem garantir Lula na eleição de 2018

Segunda | 17.07.2017 | 15h03
Autor: Veja


Foto: Reprodução

Nem mesmo uma eventual condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pode impedir que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorra à Presidência da República em 2018 – ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Há pelo menos dois cenários em que o nome do petista poderia ser votado nas urnas após condenação em segunda instância. O primeiro é por meio de alguma liminar que um ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) concedesse diante de um recurso da defesa. A outra possibilidade de o petista poder participar da eleição mesmo condenado pelo TRF4 é se a sentença vier depois de o TSE validar a candidatura. Nos termos atuais da legislação eleitoral, o prazo para abertura de registro vai da segunda quinzena de julho até o dia 15 de agosto. O processo de registro de um candidato dura entre quinze e trinta dias, mas pode se estender ainda mais, se houver rejeição. Na eventualidade de Lula ser condenado pelo TRF4 depois de eleito, o TSE não impediria que o candidato eleito venha a assumir a Presidência da República, segundo Neves. Mas, nesse ponto, ainda poderia haver questionamentos jurídicos e tentativa de rejeição. Após uma eleição, há uma etapa antes de um candidato assumir: a diplomação. É a partir desse marco, que costuma ocorrer em meados de dezembro, que um presidente eleito passaria a ter foro privilegiado. A partir daí, o TRF4 não poderia mais condená-lo. O calendário 

Temer monta ofensiva contra Janot para esvaziar nova denúncia

Segunda | 17.07.2017 | 12h33
Autor: G1/Andréia Sadi


Foto: Reprodução

O presidente Michel Temer dedicou o final de semana a discutir com aliados duas pautas: uma nova ofensiva de comunicação do governo contra Rodrigo Janot para esvaziar uma eventual segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). O presidente também pediu a ministros que retomem o discurso em defesa da agenda de reformas. Após a aprovação de Raquel Dodge na semana passada para o cargo de procuradora-geral da República, Temer pediu a auxiliares que criem um discurso para ser reproduzido pelos deputados de que Janot persegue o governo – reforçando assim as críticas de que o próprio presidente vem fazendo em público. Temer acredita que se desgastar Janot e colar no procurador a pecha de oposicionista, pode "desidratar" a apresentação de uma segunda denúncia. O presidente da República também vai aproveitar o recesso para procurar empresários e dizer que vai prosseguir com as reformas. No sábado, Temer se reuniu com o titular da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy. O ministro tucano disse ao Blog que o presidente voltou a mostrar que estava indignado com a denúncia e que não tem "razoabilidade". Segundo Imbassahy, Temer vai prosseguir com as mudanças nas regras previdenciárias e tributárias, dando celeridade às duas reformas no Congresso Nacional. O peemedebista precisa de votos para derrubar na Câmara a denúncia apresentada pela PGR por corrupção passiva. A votação está marcada para o dia 2 de agosto. Se não houver quórum, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai repautar diariamente até votar – e descarta adiar para setembro.

Imposto de Renda 2017: Receita paga nesta segunda 2º lote de restituição

Segunda | 17.07.2017 | 11h53
Autor: G1


Foto: Ilustração

A Receita Federal vai pagar nesta segunda-feira (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. No total, R$ 2,99 bilhões serão transferidos a 1.495.931 contribuintes. Por lei, idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou com alguma doença grave têm prioridade na restituição neste primeiro lote. "Desse total, R$ 1,48 bilhão referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 664.547 contribuintes idosos e 55.259 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave", informou o órgão. Somente o segundo lote do Imposto de Renda de 2017, por sua vez, pagará R$ 2,53 bilhões para 1,34 milhão de contribuintes. Os valores serão corrigidos em 2,74%, correspondentes à variação da taxa básica de juros de maio a julho de 2017.

Contribuição sindical será opcional na nova lei trabalhista

Segunda | 17.07.2017 | 10h00
Autor: G1


Foto: Ilustração

A reforma trabalhista aprovada pelo Senado tornou opcional a contribuição sindical. Isso significa que os trabalhadores e as empresas não são mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria. Até então, o pagamento era obrigatório para todos os trabalhadores formais e vinha descontado na folha de pagamento. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação. O advogado trabalhista Marcos Martelozzo, sócio da Martelozzo e Rodrigues Sociedade de Advogados esclarece. Como era antes? A contribuição para os sindicatos era feita uma vez ao ano, obrigatoriamente, tanto para funcionários de empresas quanto para autônomos e liberais. Entre os trabalhadores, havia o desconto equivalente a um dia de salário. Para os empregadores, o imposto sindical também era obrigatório. Ele era cobrado sempre em janeiro, com base no valor da empresa no ano anterior. É calculado um percentual sobre o valor da empresa para determinar a quantia a ser paga como imposto sindical. Esse percentual diminui conforme aumenta o valor da empresa – ou seja, proporcionalmente, quanto menor a empresa, mais imposto era pago. Como ficou depois da reforma? O trabalhador paga o imposto sindical apenas se quiser. Se optar por fazer a contribuição, precisa informar ao empregador que autoriza expressamente a cobrança sobre sua folha de pagamento. A empresa só poderá fazer o desconto com a permissão do funcionário. O mesmo vale para o empregador. A contribuição também passa a ser facultativa para as empresas.

Rally Mercosul: Brumadenses do Club Amarok Bahia faturam 5º lugar

Segunda | 17.07.2017 | 09h42
Autor: Brumado Urgente


Foto: reprodução facebook

Depois de milhares de quilômetros percorridos e paisagens de tirar o fôlego, chega ao fim a 4ª edição do Rally Mercosul com os brumadenses Alessandro Silva e Glauber Bacelar do Club Amarok Bahia finalizando a prova na 5ª colocação. Foram sete dias da mais pura adrenalina, em situações que exigiram tanto da dupla quanto da máquina, o máximo de potência! O rally que percorreu três países, Brasil, Uruguai e Argentina proporcionou aos participantes a adrenalina dos grandes eventos mundiais de rally. E, para aqueles que disputaram a prova com uma Amarok proporcionou muito mais, pois, com toda tecnologia que tem essa pick-up Volkswagen a aventura se tornou algo inesquecível. Parabéns aos competidores por essa conquista para Bahia e para Brumado.

Foto: reprodução facebook

Veículos com placa de final 7 têm desconto de 5% no IPVA até o dia 27

Segunda | 17.07.2017 | 08h14


Foto: Ilustração

Os contribuintes que possuem veículos com placas de final 7 têm até o dia 27 de julho para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 5% de desconto, em cota única. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), existe ainda a opção do pagamento do IPVA em três parcelas, com o vencimento da primeira cota também no dia 27. Caso o contribuinte prefira pagar em cota única, sem desconto, a data limite é 28 de setembro. O pagamento pode ser feito nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. Também neste mês de julho, os proprietários de veículos de placa de final 6 devem ficar atentos ao pagamento da segunda parcela, que vence dia 28, e os de placa final 5 ao da terceira parcela, que deverá ser paga no dia 31. As datas de vencimento para as demais placas podem ser consultadas no calendário do IPVA 2017, disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), clicando-se no canal Inspetoria Eletrônica e em seguida em IPVA. A Secretaria da Fazenda ressalta que não encaminha para os contribuintes boleto de pagamento do imposto. Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. O pagamento é integrado: é necessário quitar ainda a taxa de licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado.

Defesa de Lula entra com recurso contra condenação na Lava Jato

Domingo | 16.07.2017 | 08h04
Autor: G1


Foto: Reprodução

A defesa do Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na sexta-feira (14) o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi condenado em processo que investigou se o apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobras. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença. De acordo com a petição protocolada pelos advogados no sistema eletrônico da Justiça Federa, no Paraná, a intenção é "suprir as omissões, contradições e obscuridades" da sentença. Este recurso apresentado chama-se embargos de declaração e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de algum ponto da sentença. Este recurso é analisado pelo próprio juiz Sérgio Moro – não existe prazo definido para isso. Enquanto não houver decisão, o prazo para apelação, que é outro recurso analisado no Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região), em Porto Alegre, fica suspenso. Ainda de acordo com os advogados de Lula, a sentença tem “fundamentação” alicerçada nas declarações do corréu e aspirante a delator Léo Pinheiro.

Maia diz que não vai postergar análise da denúncia contra Temer

Sábado | 15.07.2017 | 18h03
Autor: G1


Foto: Reprodução

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descartou neste sábado (15) postergar a votação da denúncia contra Michel Temer no plenário da Câmara, se a Casa não atingir o quórum de 342 deputados no dia 2 de agosto. Maia diz que aplicará efeito administrativo, ou seja, dará falta para o deputado que se ausentar. E, se não houver quórum no dia marcado para a votação, vai pautar novamente em agosto até que o quórum seja atingido. "A expectativa deste assunto precisa ter fim ainda em agosto. O quórum precisa ser elevado. Se não tiver quórum no dia 2, vou repautar ainda em agosto. Mais para o meio de agosto do que para o fim, até porque ninguém quer esta situação. Não podemos deixar o governo nessa situação, pendurado", disse Maia.

“Lula pode reverter condenação”, diz especialista

Sexta | 14.07.2017 | 18h00
Autor: Tribuna da Bahia


Foto: Reprodução

Especialista em direito eleitoral, o advogado baiano Ademir Ismerim avaliou em entrevista à Tribuna que, “embora seja difícil”, o ex-presidente Lula pode conseguir reverter no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), no Distrito Federal, a decisão do juiz federal Sérgio Moro (primeira instância), de Curitiba, que o condenou a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo. “Eu sinceramente não vejo por que o TRF mudar a decisão. Mas isso vai depender muito da análise do juiz. A sentença tem fatos, mas não tem provas materiais. O Judiciário hoje é muito imprevisto. Se o juiz vai julgar observando aspectos sociais, o julgamento pode ser d uro. Agora, tecnicamente, acho que o ex-presidente tem chance”, afirmou Ismerim. A julgar pelos números, de fato o ex-presidente Lula tem chance de reverter a decisão. Dos 43 casos de Sérgio Moro que chegaram ao tribunal de Brasília, 12 resultaram em absolvição dos réus condenados em primeira instância. Um deles é o caso do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, que foi condenado em primeira instância e absolvido no TRF-4. Mas Lula também tem com que se preocupar. Em 13 processos julgados pela corte do Distrito Federal, houve aumento de pena; em cinco, redução; e em 13 vezes as penas foram mantidas. Em quase 70% dos casos, portanto, as decisões do juiz Sérgio Moro foram reformadas pelo TRF-4.

Economia brasileira: 'Prévia' do PIB mostra contração de 0,51% em maio

Sexta | 14.07.2017 | 12h07
Autor: G1


Foto: Ilustração

A economia brasileira voltou a registrar tombo em maio deste ano, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (14) pelo Banco Central. O chamado Índice de Atividade Econômica do BC, o IBC-Br – criado para tentar antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que é divulgado pelo IBGE – teve queda de 0,51% em maio, na comparação com abril. O resultado foi calculado após ajuste sazonal (uma espécie de "compensação" para comparar períodos diferentes). A queda do IBC-Br em maio acontece após um crescimento no mês anterior. Neste ano, o indicador registrou expansão em janeiro (+0,51%), fevereiro (+1,35%) e abril (+0,15%). Entretanto, recuou em março (-0,46%) e maio deste ano, quando caiu 0,51%. O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. Em 2016, o PIB teve uma retração de 3,6%, mas, nos três primeiros meses deste ano, registrou alta de 1%. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou recentemente que o governo vai manter, para 2017, a estimativa de uma expansão de 0,5% para o PIB brasileiro. Para o mercado financeiro, porém, a expectativa é de uma alta menor, da ordem de 0,34% para a economia neste ano.