Brumado Urgente

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Contran aprova carteira de habilitação digital

Quarta | 26.07.2017 | 12h04
Autor: G1


Foto: TV Globo

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo. Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone. O ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode. Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda está em fase de testes. O app fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

MPF recorre de decisão e pede condenação de Adriana Anselmo, mulher de Cabral

Quarta | 26.07.2017 | 10h02
Autor: Tribuna da Bahia


Foto: Reprodução

A força-tarefa da Operação Lava Jato recorreu da sentença do juiz Sérgio Moro para pedir a condenação da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os argumentos do recurso de apelação preenchem 57 páginas. Os 13 procuradores que subscrevem o documento pedem, ainda, ampliação da pena imposta por Moro ao peemedebista - 14 anos e dois meses de prisão. Os procuradores sustentam que Cabral recebeu R$ 2,7 milhões em propinas nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Parte dos valores teria sido 'lavada' no escritório de Adriana. O juiz Moro condenou Cabral, mas absolveu Adriana por entender que não ficou comprovado que ela sabia da origem ilícita dos valores. No recurso de apelação, o Ministério Público Federal pede a condenação de Adriana por corrupção passiva, "por ter recebido parte das vantagens indevidas pagas ao ex-governador Sérgio Cabral" e pela prática por 47 vezes do crime de lavagem de ativos "com incidência da causa especial de aumento (da pena) por pagamentos mediante depósitos em espécie estruturados". Os procuradores pedem, ainda, majoração da pena aplicada a Sérgio Cabral.

Nível de reprovação a Temer atinge novo recorde e vai a 94%

Quarta | 26.07.2017 | 09h26
Autor: LeiaMais.Ba


Foto: Reprodução

O nível de reprovação dos brasileiros em relação ao presidente Michel Temer atingiu novo recorde, aponta pesquisa feita pela Ipsos Public Affairs. Levantamento feito na primeira quinzena de julho, antes mesmo do aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis, mostrou que 94% dos entrevistados reprovam a atuação de Temer à frente do governo, um ponto porcentual a mais que na pesquisa realizada um mês antes. "Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley Batista ainda se mantêm. Esse quadro tende a se manter nos próximos meses com a pauta do aumento de impostos", comenta Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil. Além disso, foram analisadas a popularidade de 33 nomes listados entre políticos e personalidades públicas. Os mais populares são o juiz Sérgio Moro (64%), o apresentador Luciano Huck (45%), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (44%), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (29%), a presidente do STF, Cármen Lúcia (28%), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (24%). Na contramão, os mais impopulares são o próprio Michel Temer (94%); o deputado cassado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, que está preso (93%); o senador do PSDB-MG Aécio Neves (90%); o senador do PMDB-AL Renan Calheiros e a ex-presidente Dilma Roussef empatados com 80%, e o senador do PSDB-SP José Serra (75%). A pesquisa aponta também que, para 95% dos brasileiros, o País está no rumo errado. O nível se manteve em relação ao levantamento feito um mês antes. Com margem de erro de 3 pontos percentuais, a pesquisa da Ipsos realizou 1.200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros.

Governo vai recorrer sobre decisão que suspendeu aumento de preço combustíveis

Quarta | 26.07.2017 | 08h02
Autor: G1


Foto: Ilustração

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (25) que o governo irá recorrer da decisão que suspendeu o aumento dos tributos sobre os combustíveis. "Sim, o governo vai recorrer", disse ele após ser questionado por jornalistas em São Paulo. Meirelles afirmou que o governo encara "com tranquilidade a decisão dos outros poderes", mas afirmou também que "a interpretação dos advogados federais é que [o decreto que aumentou tributos sobre combustíveis] está dentro da lei". Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado que vai recorrer da decisão assim que for notificada. Nesta terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Moro mantém bloqueio de R$ 9 milhões de Lula em previdência privada

Terça | 25.07.2017 | 18h06
Autor: Tribuna da Bahia


Foto: Reprodução

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato em primeira instância, ordenou nesta terça-feira (25), que a BrasilPrev Seguros e Previdência mantenha o bloqueio de R$ 9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro vetou qualquer "movimentação ou resgate" do valor "até nova determinação judicial". O bloqueio dos ativos do ex-presidente, até o montante de R$ 10 milhões, foi ordenado por Moro dois dias depois que ele condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP). Inicialmente, em quatro contas do ex-presidente, o Banco Central havia encontrado R$ 606 mil. Na semana passada, a BrasilPrev comunicou Moro que tinha embargado R$ 7,19 milhões de Lula em plano de previdência empresarial e mais R$ 1,84 milhão em plano de previdência individual.

Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

Terça | 25.07.2017 | 12h20


Foto: Ilustração

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicada na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer. O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro. Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."

Polícia Federal cumpre operação contra pedofilia na Bahia em mais 13 estados

Terça | 25.07.2017 | 10h08
Autor: G1


Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) está nas ruas desde as primeiras horas desta terça-feira (25) para cumprir a segunda fase da Operação Glasnost, que investiga exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil na internet. A ação cumpre mandados em 51 cidades de 14 estados brasileiros. Foram expedidos três mandados de prisão preventiva, 72 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. Até as 7h50, 11 pessoas tinham sido presas, sendo oito em flagrante e três preventivas. As preventivas foram cumpridas em Paranapanema e Guarujá, em São Paulo, e Santarém, no Pará. Segundo a PF, a investigação teve como base o monitoramento de um site russo utilizado como uma espécie de “ponto de encontro” de pedófilos do mundo todo. Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe. A PF disse ainda que as investigações resultaram na identificação de centenas de usuários, brasileiros e estrangeiros, que compartilhavam pornografia infantil na internet, bem como de diversos abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil, tendo sido identificadas, ainda, diversas crianças vítimas de abuso.

Inscrições para o Fies do 2º semestre de 2017 já estão abertas

Terça | 25.07.2017 | 08h14


Foto: Ilustração

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2017 já estão abertas. O prazo termina nesta sexta-feira (28). Os interessados devem se inscrever pelo site do programa (http://fiesselecao.mec.gov.br). Neste processo seletivo são ofertadas 75 mil vagas em cursos superiores em instituições particulares de ensino. É possível filtrar as vagas por curso, instituição e município, em 'consultar vagas' (http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br/consulta/curso). Este é o último semestre do programa em que vale o regulamento antigo, novas regras foram anunciadas para 2018. Poderão se candidatar estudantes cuja renda familiar mensal bruta per capita não ultrapasse três salários mínimos. Além disso, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter nota mínima de 450 pontos na prova e não ter zerado na redação. O benefício não será concedido a candidatos inadimplentes com o Fies ou com o Programa de Crédito Educativo. Também não podem participar do programa estudantes que já contam com o financiamento para outro curso.

Governo busca nesta semana votos de indecisos contra denúncia sobre Temer

Segunda | 24.07.2017 | 20h03


Foto: Reprodução

A menos de dez dias da data prevista para a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer em plenário, o vice-líder do governo da Câmara Beto Mansur (PRB-SP) afirmou nesta segunda-feira (24) que o presidente e seus aliados passarão a semana em conversas com deputados indecisos. Mansur é conhecido entre os parlamentares por ser o responsável pelo trabalho de contagem de votos e previsão dos resultados das votações de projetos de interesse do governo. Para a votação da denúncia da Procuradoria Geral da República, que precisa de autorização da Câmara, ele tem feito o mesmo. A última estimativa de Mansur indica 261 votos para barrar a denúncia, 171 a favor da continuidade e 80 indecisos. Temer foi denunciado por corrupção passiva com base na delação premiada dos executivos da J&F, que controla o frigorífico JBS. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa decidir se instaura ou arquiva o processo, o plenário da Câmara precisa autorizar a denúncia com ao menos 342 votos. O deputado ainda afirmou que não há irregularidade na liberação de emendas parlamentares pelo governo, já que elas são de execução obrigatória e também são pagas para deputados da oposição. “Não existe absolutamente nada de irregular nessa liberação e o governo vai continuar liberando à medida que haja uma sobra de caixa”, disse.

Lula diz que propina foi 'inventada' por empresários e pelo MP

Segunda | 24.07.2017 | 15h31
Autor: LeiaMais.Ba


Foto: Reprodução

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira, 24, que a palavra "propina" foi "inventada" por empresários e pelo Ministério Público para "tentarem culpar os políticos". Segundo o petista, todos os políticos, "desde que foi proclamada a República", sempre usaram doações empresariais nas campanhas. "A palavra propina foi inventada pelos empresários para tentarem culpar os políticos. Ou pelo Ministério Público. Por tudo o que leio na imprensa, todas as campanhas do Brasil sempre foram feitas (com financiamento de empresas)", disse o ex-presidente em entrevista à rádio Tiradentes do Amazonas, transmitida ao vivo pelo Facebook de Lula. "A diferença é que agora transformaram as doações em propina, então tudo ficou criminoso". O petista defendeu, ainda, a criação de um fundo público eleitoral, em discussão na Câmara. "Se os políticos não tiverem coragem de mudar a legislação eleitoral, de criar um fundo de financiamento de campanha para que não fiquem mais dependentes de empresário, o Brasil não vai ter jeito", disse.  Sem falar diretamente em caixa 2, Lula disse que o candidato que prestou contas à Justiça Eleitoral sobre doações empresariais, e elas foram aprovadas, não teria culpa. O ex-presidente voltou a negar que soubesse de casos de corrupção dentro do partido. "Tem muitas coisas que acontecem dentro da sua casa, na sala do lado do seu trabalho, e você não sabe. Você não é obrigado a saber", disse. Condenado a 9 anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro e com seus bens bloqueados a pedido do magistrado, Lula afirmou que irá recorrer das decisões em segunda instância.

Educação: Brasil fica em 37º na Olimpíada Internacional de Matemática

Domingo | 23.07.2017 | 12h06
Autor: G1/Educação


Foto: Divulgação/IMPA

A Coreia do Sul foi a grande vencedora da 58ª Olimpíada Internacional de Matemática (IMO, na sigla em inglês), disputada no Rio nessa última semana. Durante a premiação, em um hotel na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, o país foi premiado com as seis medalhas de ouro que conquistou. O Brasil ficou em 37º lugar, empatado com a Malásia, com duas pratas, um bronze e três menções honrosas. Os medalhistas do Brasil foram George Lucas Diniz, com o bronze, e Davi Sena e João César Campos Vargas, com as medalhas de prata. A Coreia do Sul é seguida na classificação geral por outros dois países asiáticos, China e Vietnã. Os Estados Unidos e o Irã ficaram na quarta e quinta posições. Durante a premiação, também foi distribuído, pela primeira vez, o prêmio Meninas Olímpicas, para as atletas que mais fizeram suas seleções subirem no ranking em relação aos anos anteriores. Foram premiadas atletas de Botsuana, Colômbia, Coreia do Sul, Canadá e Bulgária. A IMO 2017 começou na segunda-feira (17). No total, participaram 623 estudantes do ensino médio de 111 países. Cada país pode enviar equipes de até seis estudantes. O Brasil iniciou sua participação na IMO em 1979 e já conquistou 22 medalhas e 29 menções honrosas. Em 2016, atingiu sua melhor colocação na história da competição: 15ª lugar na pontuação geral por equipes, com cinco medalhas de prata e uma de bronze. Cada equipe de até seis alunos tem um líder e um vice-líder. A próxima edição acontecerá na cidade de Cluj-Napoca, na Romênia, em julho de 2018.

Tucanos avisam que mais da metade da bancada deve votar contra Temer

Domingo | 23.07.2017 | 08h02
Autor: G1


Foto: Reprodução

Lideranças do PSDB comunicaram na semana passada a interlocutores do presidente Michel Temer que, dos 46 deputados do PSDB, de 15 a 20 têm manifestado intenção de votar contra a denúncia por corrupção passiva – portanto, a favor de Temer. A conta, segundo o blog apurou, tem preocupado o Palácio do Planalto. Motivo: apesar do discurso de que já espera o desembarque do PSDB, o governo teme que o movimento de mais da metade da bancada tucana contra Temer influencie outros partidos aliados da antiga oposição – como DEM e PPS – às vésperas da votação. Por isso, Temer pediu aos ministros tucanos – principalmente ao articulador político, Antonio Imbassahy – que faça uma nova rodada de conversa nos próximos dias com os parlamentares tucanos para tentar ampliar o número de votos favoráveis ao governo. O foco serão os deputados que se dizem indecisos quando questionados pelos ministros do Planalto. De volta ao Brasil após viagem à Argentina, Temer embarcou para São Paulo na manhã deste sábado. Ele vai reassumir as articulações políticas do governo. Além dos tucanos, o Planalto vai se concentrar na  próxima semana nas negociações com os partidos do chamado "Centrão", a fim de consolidar o apoio a Temer contra a denúncia de Rodrigo Janot.

Aumento de preço de gasolina pesará sobre produtos de cesta básica

Sábado | 22.07.2017 | 18h04


Foto: Ilustração

O aumento da gasolina irá impactar diretamente nos produtos de cesta básica, como arroz, feijão, farinha, água, ovos, frutas e verduras. A análise foi realizada pela Confederação Nacional de Transporte (CNT) e pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), que realizaram a previsão de crescimento do custo do frete rodoviário entre 2,5% a 4%. Acontece que o aumento dos custos com frete, pesa principalmente sobre os itens de menor valor agregado e que são transportados por longas distâncias. "Para o caminhão, o que interessa [na hora de cobrar pelo transporte] é o peso. 1 kg de feijão é igual a 1 kg de ouro, mas como o feijão custa muito mais barato, o preço do frete pesa mais sobre ele que sobre o ouro", explica Lauro Valdivia, assessor técnico da associação. Outros produtos além de alimentos também ficarão mais caros com a mudança. De acordo com o G1, a alta dos preços, em geral, só deve começar a ser sentida em duas semanas.

Nova regra reduz exigências ao cidadão na hora da entrega de documentos no serviço público

Sábado | 22.07.2017 | 14h06
Autor: G1


Foto: Reprodução

Um decreto em vigor desde a última terça-feira (18) simplifica a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias autenticadas ou reconhecimentos de firma no serviço público. Sancionado pelo presidente Michel Temer, o decreto tem por objetivo desburocratizar o atendimento aos cidadãos nas repartições públicas. A principal mudança introduzida pelo decreto é a obrigação de o órgão público – em vez do próprio cidadão ou empresa – buscar noutras repartições os diferentes documentos exigidos para a prestação de um serviço. Por exemplo: se para a emissão de uma certidão são necessários comprovantes de quitação eleitoral e da situação do contribuinte em relação ao imposto de renda, é o próprio órgão emissor da certidão que terá de obter essas informações no cartório eleitoral e na Receita Federal. O decreto diz que, ao cidadão, bastará somente escrever uma declaração de próprio punho informando que não dispõe dos documentos exigidos. Se a pessoa fizer uma declaração falsa, estabelece o decreto, ficará sujeita a sanções administrativas, cíveis e penais. O decreto também estabelece que cabe aos órgãos a aplicação de soluções tecnológicas, com linguagem clara, com a finalidade de simplificar o atendimento aos usuários e também melhorar as condições para o compartilhamentos das informações entre as repartições.

Deputados confrontam partidos ao divergir sobre denúncia contra Temer

Sábado | 22.07.2017 | 12h15
Autor: G1


Foto: Reprodução

A decisão de alguns partidos de determinar aos deputados como eles deverão se posicionar sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer tem causado atritos entre parte dos parlamentares e o comando das legendas. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderá analisar o caso se a Câmara autorizar. Como a votação pelo plenário da Câmara está marcada para o próximo dia 2 de agosto, partidos têm "fechado questão" desde as últimas semanas sobre rejeitar ou aprovar a denúncia. Ou seja, poderão punir aqueles parlamentares que se posicionarem de maneira diferente. Partidos aliados a Temer – entre os quais PMDB, PP, PR e PSD – fecharam questão contra a denúncia. Legendas da oposição também fecharam questão, mas a favor do prosseguimento do processo, como o PSB, que tem um ministro no governo, o de Minas e Energia. Como deputados insatisfeitos com essas orientações podem sofrer punições – no limite, expulsão da legenda –, líderes partidários passaram a defender na Câmara a antecipação da chamada "janela partidária", o que permitiria aos parlamentares a troca de sigla ainda neste ano. Pela regra atual, os parlamentares podem trocar de partido sem a punição de parda de mandato se a mudança for feita na janela partidária. A próxima janela começa somente em março do ano que vem.

PF diz que Sarney, Jucá e Renan não obstruíram a Lava Jato

Sábado | 22.07.2017 | 08h16
Autor: LeiaMais.Ba


Foto: Reprodução

A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente José Sarney e os senadores Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), caciques do PMDB, não tentaram barrar a Operação Lava Jato. Em relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os áudios entregues pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que gravou conversas com Sarney, Jucá e Renan, a PF sustenta que não há como comprovar o cometimento de crimes por parte do ex-presidente e dos senadores. Nas reuniões com Machado - que fez delação premiada e ficou livre da prisão -, o tema predominante era o avanço da Lava Jato Segundo a PF, "intenção" não é obstrução de Justiça. A informação foi divulgada pelo repórter Marcelo Cosme, da Globo News, e confirmada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. No relatório ao Supremo, a PF sugere um estudo mais aprofundado sobre os benefícios concedidos a Machado com a colaboração.

Gasolina pode ficar até R$ 0,41 mais cara na bomba

Sexta | 21.07.2017 | 11h31
Autor: LeiaMais.Ba


Foto: Ilustração

Com a decisão do governo de aumentar o PIS/Cofins sobre os combustíveis para melhorar a arrecadação, o litro da gasolina vai ficar até R$ 0,41 mais caro nas bombas a partir desta sexta-feira, 21, caso haja repasse integral ao consumidor. A medida despertou a ira de entidades empresariais como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que já reclamavam da elevada carga tributária no País. Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reclamou do egoísmo do governo federal ao elevar um tributo que não é compartilhado com os municípios. Para a gasolina, a alíquota mais que dobrou. Só de PIS/Cofins, o desembolso será de R$ 0,7925 por litro após a alta. No caso do diesel, a alíquota subirá de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 o litro nas refinarias, que podem repassar o valor integral ao consumidor. O etanol não escapou dos reajustes, embora representantes do setor tenham intensificado reclamações sobre a falta de competitividade do combustível diante do baixo preço da gasolina Para o produtor, a alíquota subiu um centavo, para R$ 0,1309 por litro.  A área econômica espera obter R$ 10,4 bilhões ainda este ano com os aumentos. Na nota divulgada ontem à tarde, o governo argumentou que a medida é "absolutamente necessária" para a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação econômica.

Temer diz que população entenderá o aumento da tributação sobre combustíveis

Sexta | 21.07.2017 | 08h18
Autor: G1


Foto: Reprodução

Na noite desta quinta-feira (20), Michel Temer falou sobre o aumento da tributação sobre os combustíveis. Segundo o presidente, o brasilerio vai entender a medida. "A população vai compreender porque esse é um governo que não mente. Não dá dados falsos. É um governo verdadeiro. Então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende", afirmou. O governo anunciou nesta quinta o aumento da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. Em nota, os ministério da Fazenda e do Planejamento informaram que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis. O aumento começa a valer nesta sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e deve passar a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. A tributação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subirá R$ 0,20 por litro. O aumento será para as refinarias e importadores e, no caso do etanol, para produtores e distribuidores, e será repassado aos postos. Entretanto, caberá aos donos dos postos decidirem se repassam toda a alta para as bombas, ou seja, para os consumidores. Nesta sexta, o governo deve dar mais detalhes sobre as medidas.

Brasilprev bloqueia cerca de R$ 9 milhões em planos de previdência de Lula

Quinta | 20.07.2017 | 20h08


Foto: Reprodução

A Brasilprev enviou ao juiz Sérgio Moro uma confirmação de que bloqueou cerca de R$ 9 milhões que estavam depositados em dois planos de previdência privada, em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi anexado a um processo conexo à ação penal que o petista foi condenado na Operação Lava Jato. No documento, a Brasilprev afirma que suspendeu a disponibilidade dos valores após a decisão de Moro de bloquear R$ 16 milhões dos réus condenados no mesmo processo em que o petista foi condenado a nove anos e meio de prisão. Conforme o documento, o dinheiro está dividido em dois planos de previdência, um de R$ 7.190.963,75 e o outro no valor de R$ 1.848.331,34. Em ambos os casos, foram feitos apenas um aporte, no dia 6 de junho de 2014. Segundo a Brasilprev, os dois planos de previdência foram abertos pela LILS Palestras e Eventos. A empresa pertence ao ex-presidente e é responsável por agendar eventos em que o ex-presidente participa. Além dos planos de previdência, o Banco Central já havia determinado o bloqueio de R$ 606 mil, que estavam depositados em nome do ex-presidente. O dinheiro estava depositado em várias contas bancárias em nome de Lula. Em nota, a defesa do ex-presidente Lula considerou que a decisão de Moro é "ilegal e abusiva". Os advogados dizem que o bloqueio de bens estava sob sigilo e que só ficaram sabendo da decisão por meio da imprensa.

Governo sobe tributo sobre combustíveis e corta mais R$ 5,9 bilhões em gastos

Quinta | 20.07.2017 | 18h00
Autor: G1


Foto: Ilustração

O governo anunciou nesta quinta-feira (20) o aumenta da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. Nota divulgada pelos ministério da Fazenda e do Planejamento no fim da tarde desta quinta informa que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis. O aumento da tributação representará, segundo informou o governo, uma alta de R$ 0,41 por litro de gasolina, de R$ 0,21 por litro de diesel. De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo federal. Com a alta de tributos, o governo quer elevar a sua arrecadação. Já com o bloqueio, pretende reduzir ainda mais os gastos públicos. O objetivo das medidas é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. A conta não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida pública. A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu. De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país - a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.