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Ministros de Lula avaliam que Elmar Nascimento desponta como favorito à presidência da Câmara

  • Bahia Notícias
  • 18 Mar 2024
  • 18:00h

Foto: Câmara dos Deputados

Em conversas reservadas, ministros do Palácio do Planalto dizem que, se a eleição para Câmara dos Deputados fosse hoje, o favorito para vencer seria o deputado federal baiano Elmar Nascimento, atual líder do União Brasil na Casa.

De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o favoritismo de Elmar, segundo avaliam os auxiliares de Lula, está diretamente ligado ao fato de o deputado ser hoje o nome preferido de Arthur Lira (PP-AL) para sua própria sucessão.

Os ministros, entretanto, torcem hoje por outro candidato na disputa. O nome que mais agrada o governo Lula é do também deputado baiano Antônio Brito, líder do PSD na Câmara. Em fevereiro, informações amplamente divulgadas na imprensa apontaram que o Governo Lula se movimenta para evitar que Elmar consolide

Além de Elmar e Brito, já se colocaram como pré-candidatos à sucessão de Arthur Lira os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). 

Deputado Da Cunha em vídeo de ameaça à ex: “Encher sua cara de tiro”

  • Vídeo foi gravado pela vítima. Deputado, que também é delegado, foi acusado de violência contra a mulher e se tornou réu
  • Laura Braga/Metrópoles
  • 18 Mar 2024
  • 16:04h

Foto:Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Um vídeo inédito, gravado por Betina Grusiecki, de 28 anos, ex-companheira do deputado federal Carlos Alberto da Cunha, conhecido Delegado da Cunha, mostram o parlamentar proferindo insultos e ameaças contra a mulher.

Da Cunha, de 46, eleito por São Paulo com mais de 180 mil votos, foi acusado de violência contra a ex-mulher e se tornou réu pelas agressões em 2023. Ele ficou conhecido na internet compartilhando vídeos de operações policiais. À Justiça Betina disse que o parlamentar bateu a cabeça dela na parede e tentou sufocá-la.

As imagens do vídeo inédito foram exibidas na noite deste domingo (17/3), no Fantástico, da TV Globo.

Agressões e ameaças

O delegado virou réu em outubro do ano passado, numa ação por violência contra Betina Grusiecki, sua ex-mulher. Segundo o Ministério Público, ele ameaçou e agrediu Betina, além de ter causado danos materiais a ela.

A última agressão aconteceu no apartamento em que o casal vivia, em Santos, no litoral paulista. Em 13 de outubro do ano passado, uma sexta-feira, eles começaram a discutir. Nesse dia, Betina disse que foi agredida verbalmente pelo parlamentar.

No sábado, 14 de outubro, era aniversário de Carlos Alberto da Cunha. Ele passou o dia fora com os filhos dele. Segundo Betina, o então companheiro voltou para casa alcoolizado. O vídeo exibido neste domingo (17/3) é justamente essa gravação feita por Betina.

É possível ouvir o congressista insultando a então companheira e dizendo que iria matá-la. Em alguns momentos, dá para ver o rosto de Betina, mas a maior da parte do vídeo só tem áudio.

– Da Cunha: “Vai correndo para casa da mamãezinha”
– Betina: “Não. Não vou para casa da mamãe”
[…]
– Da Cunha: “Pode parar. Pode parar, senão vou te matar aqui”
– Betina: “Vai me matar?”
– Da Cunha: Matar
– Betina: “Ah, então mata”.

 

Após esse momento, é possível ouvir a respiração ofegante dela. Logo depois, ele xinga a ex-companheira e ameaça atirar contra ela. “[…] Sua vaca, vou encher sua cara de tiro”, diz o político.

Betina grita: “Me solta. Chama a polícia. Chama a polícia! Sai”.

Betina conta que chamou os filhos.

No vídeo, o rosto do parlamentar aparece de relance. Ele mexe na mochila em que está o celular. À Justiça disse que tentou impedir que Betina colocasse a maquiagem na mala.

E negou os outros golpes, mas o IML atestou que Betina tinha escoriação no couro cabeludo e lesões corporais leves.

Da Cunha registrou boletim de ocorrência afirmando que era ele o agredido, por causa do ferimento com um secador. O Ministério Público concluiu que Betina tinha agido em legítima defesa.

À Justiça ele tentou dar razões psicológicas e, também, espirituais para o que aconteceu.

Depois da agressão, Betina foi para a casa do pai. O parlamentar colocou roupas danificadas em um saco de lixo e mandou para a ex-mulher. Ele disse que também enviou R$ 5 mil a ela.

A mãe de Betina contou que o deputado ligava para ela a fim de propor um acordo. A Justiça concedeu medidas protetivas a Betina e aos pais dela e determinou que o parlamentar entregasse suas armas.

O ex-casal se conheceu em 2020. Eles moravam juntos e não tiveram filhos. Betina relatou à Justiça como era tratada no decorrer do relacionamento, que durou três anos. Ela destacou episódios de agressão verbal e física.

Os dois discutiam com frequência. E o congressista chegou a agredir a ex-companheira diversas vezes, segundo Betina.

Deputado afastado para atividades parlamentares

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o delegado da Cunha está regularmente afastado para exercer a atividade parlamentar e que ele responde a cinco procedimentos na Corregedoria, ainda sem decisão definitiva.

Ao Fantástico a defesa do congressista afirmou que solicitará análise técnica do material. “Eu vou pedir a submissão desse vídeo a uma perícia. Porque esse vídeo não foi periciado […] Não estou falando que é inverídico, mas não passou pelo crivo do Instituto de Criminalística, não foi submetido a uma perícia oficial”, ressalta Eugenio Malavasi.

“Dentro de um contexto. Se ele disse isso, foi dentro de um contexto de cólera, dentro de um contexto de briga. Nós somos homens. Quando digo homens, seres humanos. Seres humanos têm discussões de casais. Um fato isolado na vida do deputado não pode estar embrionariamente ligado com exercício do mandato de deputado federal, do deputado delegado da Cunha”, disse Eugenio Malavasi, Advogado do deputado”, completa o advogado de Da Cunha.

A acusação de violência doméstica ainda vai a julgamento.

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Dez ministros do governo Lula levam reuniões do G20 para seus redutos eleitorais

  • Por Folhapress
  • 18 Mar 2024
  • 12:25h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O governo Lula (PT) agendou durante a presidência brasileira do G20 uma série de reuniões técnicas e ministeriais do bloco nas bases eleitorais de integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios.

Uma análise feita pela Folha do cronograma de eventos do fórum que reúne as principais economias do mundo aponta que, neste ano, dez ministros vão participar de reuniões sobre os temas ligados a suas pastas em seus próprios estados.

Estão na lista os ministros Celso Sabino (Turismo), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura), Camilo Santana (Educação), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Nísia Trindade (Saúde), Margareth Menezes (Cultura), Juscelino Filho (Comunicações), Fernando Haddad (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social).

As reuniões do G20 devem levar para os estados dezenas de representantes de países estrangeiros. Isso abre espaço para que ministros de Lula explorem os encontros politicamente em seus redutos --destacando sua atuação para hospedar o evento internacional ou convidando lideranças locais para acompanhar o encontro, por exemplo.

O Brasil assumiu em dezembro do ano passado a presidência rotativa do G20. O principal evento do fórum será a cúpula de chefes de Estado, em novembro, no Rio de Janeiro. Antes disso, haverá mais de 100 reuniões técnicas e de alto nível realizadas em 15 cidades do país.

O grupo de trabalho da área da Educação, por exemplo, terá várias reuniões de nível técnico em diferentes localidades. A última delas, em outubro, será seguida de um encontro de ministros dos países do bloco. A cidade escolhida para o evento foi Fortaleza (CE), estado que foi governado por oito anos pelo atual ministro, Camilo Santana.

O anúncio de que a capital cearense receberá a reunião de ministros da Educação do G20 foi feito pelo próprio Camilo em suas redes sociais, após participar de evento análogo na Índia em junho do ano passado.

Procurado, o Ministério da Educação não respondeu se a realização do evento em Fortaleza foi um pedido de Camilo e tampouco se ele considera que isso beneficiará seu estado e lhe trará benefícios políticos.

Assim como outros ministérios, a pasta apenas repassou a mesma nota que foi encaminhada à Folha pela organização do G20, na qual o governo afirma que o critério de escolha dos locais foi "distribuir os eventos pelo território nacional". O texto ainda acrescenta que a Índia, última presidente do bloco antes do Brasil, realizou mais de 200 reuniões em cerca de 60 cidades.

"O critério de escolha dos locais foi distribuir os eventos pelo território nacional --não ficando apenas nas cidades que costumam receber esses eventos-- de forma a promover a imagem do Brasil, dar visibilidade aos temas em discussão e engajar a sociedade como um todo nos debates relacionados aos três eixos da agenda brasileira no G20: combate à fome, pobreza e desigualdade; desenvolvimento sustentável; e reforma da governança global", diz o texto.

Além de Camilo, outros membros do alto escalão do governo Lula serão anfitriões de reuniões internacionais em suas bases. Eventos da área da Cultura serão realizados em Salvador, cidade da ministra Margareth Menezes. Em outubro, nos dias 15 e 16, a capital baiana vai ser palco do encontro de nível técnico do grupo de trabalho do setor. Depois, no dia 18, será a vez da reunião de ministros da área.

O Ministério da Cultura afirmou que a escolha das cidades que sediarão os encontros do G20 da área foi definida "em comum acordo" com os dirigentes da pasta, para contemplar cidades de três diferentes regiões do país. "A ministra não tem carreira política e tampouco disputa qualquer cargo eletivo, não havendo, portanto, qualquer intenção de ganho político nesta ação", diz a nota.

O ministério ainda acrescentou que Salvador vai sediar eventos de outras áreas do G20 e que a cidade apresenta um forte componente cultural. "Vale mencionar também que Salvador foi a primeira capital do país, que reúne um arcabouço cultural fortíssimo, com o centro histórico sendo tombado como patrimônio, além de ser um reduto turístico e gastronômico."

A presidência brasileira do G20 também levará para Belém (PA) a reunião de ministros de Turismo. O Pará é o estado do atual chefe da pasta, Celso Sabino (União Brasil), que substituiu Daniela Carneiro (União Brasil-RJ) em julho do ano passado.

Procurado, o Ministério do Turismo afirmou em nota que a escolha de Belém para sediar esses eventos tem relação com o fato de que um dos temas prioritários das reuniões de ministros da área é a "sustentabilidade e a prática do turismo sustentável". "Sendo assim, a escolha de Belém como sede é natural, tendo em vista que a capital será palco, em 2025, da COP30, mais importante evento internacional sobre mudanças climáticas", diz o texto.

Já o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou em entrevista recente seu pedido a Lula para que a capital de seu estado, Cuiabá (MT), fosse a sede de reuniões da área. "Se Mato Grosso fosse um país, seria o terceiro maior produtor de soja do mundo. Conversei com o presidente Lula e ele nos autorizou a fazer o encontro em Cuiabá com os ministros da Agricultura do G20, para debater os avanços da agropecuária mundial", destacou Fávaro em entrevista à Rádio Vila Real.

O ministério justificou a escolha afirmando que a cidade tem um "papel vital na dinâmica econômica do Brasil" e que o Mato Grosso é epicentro da produção agropecuária. "A entrada da cidade reflete o compromisso do governo brasileiro em ampliar o alcance dos debates e é uma oportunidade de o Brasil mostrar a força de sua agropecuária", afirmou em nota.

A cidade de São Luís (MA) foi contemplada com um único evento do G20 no Brasil: uma reunião técnica do grupo de trabalho sobre economia digital, sob os cuidados do Ministério das Comunicações. A pasta é comandada por Juscelino Filho (União Brasil), que é do Maranhão.

Procurado, o Ministério das Comunicações não respondeu se a opção por São Luís foi um pedido feito pelo próprio Juscelino Filho ou mesmo se ele vai participar do encontro.

Uma das prioridades do Brasil na presidência do G20 é a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será discutida em uma grande reunião ministerial no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social). O presidente Lula planeja participar dessa agenda.

Antes desse encontro, haverá uma reunião da frente de trabalho em Teresina, capital do Piauí. O estado foi governado por dois mandatos por Wellington Dias. Questionada se o ministro estaria presente em Teresina, a pasta informou que ele vai participar da reunião "onde couber".

O ministério ainda justificou a realização do evento no Piauí afirmando que o estado se destaca como a região que mais evoluiu no combate à fome e à redução da pobreza e da miséria nos últimos 20 anos. "Com base nessa experiência de sucesso, será possível a construção de uma aliança que consiga reduzir enormemente a fome e a pobreza no mundo", informou o ministério, em nota.

Os eventos que reúnem ministros de Finanças e Bancos Centrais também vão acontecer na cidade de São Paulo, base eleitoral de Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda e ex-prefeito (2013-2016). A capital paulista, no entanto, é o principal centro financeiro do país e, por sua capacidade logística, costuma receber esse tipo de conferência.

Robinho acusa Justiça da Itália de racismo e explica áudios com risadas

  • Bahia Notícias
  • 18 Mar 2024
  • 10:20h

Foto: Divulgação / Santos FC

O ex-atacante Robinho acusou a Justiça da Itália de racismo no seu processo de condenação por estupro no país. Julgado em três instâncias, sendo a última em janeiro de 2022, ele foi condenado a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. Em entrevista à TV Record, ele disse ter provas suficientes, mas que foram ignoradas pela justiça italiana.

 

"Só joguei quatro anos na Itália e já cansei de ver histórias de racismo. Infelizmente, isso tem até hoje. Foi em 2013, estamos em 2024. Os mesmos que não fazem nada com esse tipo de ato (racismo) são os mesmos que me condenaram", afirmou. "Com certeza, se o meu julgamento fosse para um italiano branco, seria diferente. Sem dúvidas. Com a quantidade provas que eu tenho, não seria condenado", completou.

 

Ainda na entrevista, Robinho admitiu ter tido relações sexuais com a vítima na noite do crime. No entanto, ressaltou que foi consensual, com preservativo e que por isso os exames realizados durante a investigação não detectaram o seu DNA.

 

"Tivemos uma relação superficial e rápida. A gente trocou beijos, fora isso, fui embora para casa. Em nenhum momento ela empurrou, falou "para". Tinha outras pessoas no local. Quando vi que ela queria continuar com outros rapazes, eu fui embora para casa", contou. "Eu nunca neguei. Foi consensual. Nunca neguei. Poderia ter negado, porque não tem meu DNA lá. Mas não sou mentiroso", continuou.

 

Durante as investigações, Robinho chegou a ser gravado pelo polícia italiana. Nos áudios, ele deu risada ao dizer que soube que seria acusado de estupro. O ex-atacante alegou que as conversas gravadas foram feitas sob pressão intensa.

 

"Os áudios foram um ano depois do ocorrido. Naquele contexto dos áudios, eu estava conversando com pessoas que não são confiáveis. Muita gente sempre se aproxima de jogador de futebol para arrancar dinheiro. Começaram com história de gravidez. Minha risada foi de indignação... de que não ia deixar me extorquir. Sei que não cometi crime. Não foi de deboche da vítima. O que é verdade foi o que relatei no processo. Áudios foram fora de contexto, com pessoas que estavam me perseguindo. Eu falo muitas coisas controversas, mas o contexto do áudio é exatamente isso", explicou.

 

Na próxima quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o pedido do governo italiano para que Robinho cumpra a pena no BrasilA sessão será transmitida pelo canal da Corte no Youtube. O ex-jogador disse que espera ser ouvido pela justiça brasileira e por isso acredita que terá um veredicto diferente.

 

"Espero que aqui no Brasil, eu possa ter voz que não tive lá fora. Você quer mostrar suas provas, e não entendi o porquê, provas tão relevantes para qualquer pessoa, para eles (Justiça da Itália) não foram. Todos aqueles que julgam, possam ver minhas provas. Eu não sou esse monstro. Não fui uma pessoa durante 10 anos e me tornei outro", finalizou.

Governo carioca dribla Fazenda e credencia bets para operar em todo o Brasil

  • Por Paulo Saldaña | Folhapress
  • 18 Mar 2024
  • 08:02h

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

Quatro casas de apostas esportivas online, as chamadas bets, já operam de forma legal em todo o Brasil por causa de um credenciamento feito pelo governo do estado do Rio de Janeiro, o que significa um drible em um entendimento judicial sobre o tema e na nova legislação do setor.
 

O formato definido pela Loterj (Loteria do Rio de Janeiro) tem causado desconforto em estados e no governo Lula (PT). O Ministério da Fazenda informou à reportagem que avalia medidas a serem adotadas, mas até agora nada fez de concreto.
 

A pasta chefiada por Fernando Haddad comanda o processo de regulamentação federal do mercado de bets. Trata-se de um esforço observado desde o ano passado em meio à tentativa do governo de obter receitas em um mercado bilionário.
 

No meio do ano passado, o governo editou uma medida provisória que depois foi convertida em lei, com as linhas gerais para o credenciamento de casas de apostas e regras de tributação.
 

A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). A partir disso, propagandas de bets passaram a dominar a TV aberta, sobretudo em jogos de futebol. As redes sociais foram inundadas de anúncios.
 

O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez. Assim, o número de casas de apostas voltadas ao público brasileiro explodiu sem regras claras de atuação e fiscalização.
 

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2020 deu impulso ao funcionamento das loterias estaduais, que também avançam no formato de apostas online. O Rio, que já tem loteria desde 1975, e Paraná são os mais avançados nesse tipo de credenciamento. Estados como Paraíba e Maranhão também estão adiantados.
 

Em 2020, o STF consolidou entendimento de que estados e municípios podem explorar loterias, a partir de duas ações que questionavam a exclusividade da União nesse serviço. As ações não tratavam exclusivamente de apostas online, mas de modalidades reguladas pelo governo federal --assim, a exploração por estados pode ocorrer desde que observados os limites colocados pela legislação federal, o que, desde 2018, recepciona apostas online.
 

Por tratar do direito de entes federados, a territorialidade das atividades é ressaltada no voto do relator no STF, ministro Gilmar Mendes, cujo posicionamento foi acompanhado pela corte. "A mim me parece acertado inferir que as legislações estaduais (ou municipais) que instituam loterias em seus territórios tão somente veiculam competência material que lhes foi franqueada pela Constituição", diz o voto.
 

As cinco empresas credenciadas no Paraná só atuam no território do estado e mantêm travas de georreferenciamento para usuários. Mas isso não ocorre com as casas do Rio.
 

Hoje, estão credenciadas as empresas Apostou.com, Bestbet, Marjosports e Pixbet. Outras três estão com o credenciamento em curso: 1XBet, Lema e Laguna. O estado tem um prazo para novos credenciamentos, que se encerra ao fim deste mês.
 

Para se credenciar no Rio, as empresas pagam uma outorga de R$ 5 milhões, além de percentuais sobre as apostas. No processo federal, esse valor é de R$ 30 milhões.
 

"A Loterj mantém diálogo com todas as esferas do setor público e privado, além dos órgãos de controle, prezando um ambiente federativo e democrático", disse, em nota, a loteria do Rio. O órgão é comandado pelo advogado Hazenclever Lopes Cançado, com histórico de trabalhos com políticos do PL, partido do governador carioca Claudio Castro e também do ex-presidente Bolsonaro.
 

 

No edital que credenciou as empresas, o Rio previu que as bets devem apenas informar que as operações de apostas são efetivadas no estado, sem qualquer trava de geolocalização para apostadores. A eliminação da restrição territorial foi feita por uma retificação do edital.
 

O edital foi lançado em abril de 2023 e a retificação ocorreu em 26 julho do ano passado. Um dia depois de o governo federal editar a medida provisória que depois foi convertida em lei.
 

O Rio ignorou questionamentos sobre esse e outros pontos, inclusive da Caixa Econômica Federal. "Essa retificação [que eliminou o princípio da territorialidade] implica em insegurança jurídica e afronta a legislação aplicável, que restringe a possibilidade de exploração das loterias estaduais ao território do Estado respectivo", argumentou a Caixa, em pedido de impugnação.
 

Na negativa contra a medida, a Loterj argumentou que privilegiava o potencial de arrecadação. "O Estado, na figura da Loterj, ao retificar o Edital, observa o princípio constitucional da eficiência (art. 37), que, no caso, importa auferir a maior receita ao erário", defendeu a Loterj na ocasião. O governo previu um faturamento anual de R$ 213 milhões com apostas esportivas online.
 

À reportagem, a Caixa afirmou que a exploração de jogos deve observar o território. "O banco está comprometido com o atendimento das normas regulatórias estabelecidas para o setor e com a garantia da legalidade e segurança das atividades de apostas realizadas no país", diz a nota. A Caixa também manifestou ao Ministério da Fazenda interesse prévio na autorização para operar as apostas esportivas.
 

A posição do Rio é vista com potencial de desestabilizar o mercado em vias de regulamentação, causar judicialização e guerra fiscal, segundo pessoas que participam do processo dentro do governo e também ligadas a empresas que buscam se credenciar. Nos últimos meses, o Ministério da Fazenda recebeu representantes de nove estados que se queixavam da liberação que o Rio permitiu.
 

O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, André Gelfi, diz que a situação gera apreensão entre as empresas, mas, após a aprovação da lei, isso tornou-se algo secundário no setor.
 

"A lei pacificou que a autonomia dos estados é estadual. Se tem alguma prática que não condiz com a lei, cada um tira as próprias conclusões. Não consigo detalhar as implicações, mas é algo que infringe a lei federal".
 

"Se os estados e União não se compuserem, a situação vai acabar chegando no Supremo novamente", diz o advogado Caio de Souza Loureiro, que atua nessa área no escritório Tozzini Freire Advogados.
 

Políticos do centrão têm pressionado o Ministério da Fazenda para ter algum controle dos processos de credenciamento de casas de apostas. A pressão liderada pelo presidente da Câmara Artur Lira (PL-AL) e o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP-MA), foi crucial para a demissão de José Francisco Manssur da Fazenda.
 

Ele era cotado para assumir a nova secretaria de Apostas criada no ministério. A secretaria ainda não tem titular.
 

Lira foi procurado e, por meio de sua assessoria, informou desconhecer o assunto. O Ministério dos Esportes indicou que não houve qualquer pressão com relação a cargos e a regulamentação.
 

De acordo com o secretário-executivo da pasta, Antonio Vogel, o ministério deve trabalhar em conjunto com a Fazenda na autorização das empresas, não terá recursos de loterias que não pelo Orçamento e ficará responsável, sobretudo, por ações de integridade dos esportes para mitigar casos de manipulação de resultados.
 

A nova legislação trata dos jogos da chamada quota fixa, em que se sabe quanto é possível ganhar com a aposta (a partir de resultados de jogo de futebol, por exemplo). Durante a tramitação do projeto de lei na Câmara, os deputados incluíram, além das apostas esportivas, jogos online que contemplam cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual. Estima-se que até 80% da movimentação do setor venha desse tipo de atividade.
 

A regulamentação total deve ser finalizada ainda neste semestre. Durante esse período, as empresas com sede fora do país continuam a oferecer apostas online no Brasil.

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Petrobras foi multada em R$ 1 bi por infrações ambientais em 10 anos e só pagou 5%

  • Por Vinicius Sassine | Folhapress
  • 17 Mar 2024
  • 08:38h

Foto: Reprodução/Agencia Brasil

A Petrobras cometeu infrações ambientais que resultaram na aplicação de mais de 3.000 multas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nos últimos dez anos. As autuações somam R$ 985,6 milhões.

O andamento desses autos de infração mostra que houve baixas de processos --o que inclui a quitação de parte dos débitos-- no valor de R$ 49,9 milhões, apenas 5% do total. O restante, R$ 935,6 milhões, segue em aberto no sistema do órgão federal.

A Petrobras, em nota, diz que "se reserva o direito" de contestar as multas "administrativamente nos casos em que há pontos controversos".

As informações foram obtidas pela Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), junto ao Ibama.

Os dados sobre multas são disponibilizados pelo órgão em consultas abertas, no seu sistema de transparência. Como há divergências de critérios e falhas na disponibilização das informações, porém, a reportagem adotou o caminho da LAI para obtenção das planilhas.

Para a definição dos valores finais ano a ano, a reportagem excluiu autos de infração que se repetiam. O status do débito informado corresponde àquele do momento da consulta às multas, em fevereiro de 2024, conforme o Ibama.

A maior parte das autuações, incluídas as de maior valor, diz respeito a processos de exploração de petróleo pela estatal, como despejo indevido de óleo no mar, descarte contínuo de água resultante dos procedimentos adotados e descumprimento de condições estabelecidas nas licenças emitidas pelo Ibama.

As estratégias de contestação das multas fazem com que os processos se arrastem por anos, inclusive com prescrição de processos. Em dez anos, a Petrobras segue sem pagar quase R$ 1 bilhão em multas, conforme as planilhas fornecidas pelo Ibama.

O valor se soma a um montante semelhante, de R$ 980 milhões, devido pela estatal em razão de empreendimentos com grande impacto ambiental, como a Folha de S.Paulo mostrou em reportagem publicada no último dia 3. São compensações ambientais previstas em lei que passam a ter correção monetária diante da demora na assinatura dos termos para quitação.

O dinheiro deveria ser usado em unidades de conservação. Somadas as compensações e multas devidas, são quase R$ 2 bilhões.

Em nota, a estatal diz que faz avaliação técnica e jurídica das autuações, dentro do que permite a lei. "Tais questionamentos muitas vezes são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas."

Pagamentos, nesses casos, só ocorrem após a conclusão de todos os trâmites processuais, e as etapas e prazos não competem à empresa, cita a nota.

"A empresa comunica às autoridades competentes toda e qualquer anomalia em seu processo produtivo e busca constantemente implementar melhorias em suas operações", afirma.

 

Sobre as compensações ambientais, a Petrobras diz que não há pendências, que cumpre a legislação e suas obrigações e que assina os termos de compromisso assim que os documentos são disponibilizados.

A estatal se prepara para ampliar a produção de petróleo, inclusive na costa amazônica.

A Petrobras pressiona o Ibama para a concessão da licença, ainda em 2024, necessária à pesquisa de óleo no chamado bloco 59, que fica a uma distância da costa de 160 km a 179 km, na direção de Oiapoque (AP). Essa licença já foi negada uma vez, em 2023.

A estatal já tentou explorar petróleo na mesma bacia Foz do Amazonas, num poço perto do bloco 59, mas abandonou o projeto de vez, em 2016, após um acidente durante atividade de perfuração do bloco, o FZA-4.

A nova fronteira buscada pela Petrobras tem respaldo do presidente Lula (PT), que já deu sinais do aval à exploração de petróleo na costa amazônica. Os projetos se estendem pela margem equatorial brasileira, para além dos limites amazônicos.

As duas maiores multas em aberto, conforme os dados fornecidos pelo Ibama por meio da LAI, têm valor individual de R$ 35.055.000,00. Foram aplicadas em dezembro de 2019.

A Folha de S.Paulo obteve o relatório de fiscalização referente a uma delas. O órgão analisou se a plataforma P-50, na bacia de Campos, cumpria os procedimentos ambientais exigidos no licenciamento.

Segundo os técnicos, havia uma "ação continuada com descarte de efluentes in natura, não realizando o tratamento de águas cinzas e contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes". A Petrobras "não atende a recorrentes constatações de auditoria" e "não atende ao próprio plano de ação".

"Dado o porte da empresa e sua capacidade técnica, é injustificável que uma simples estação de tratamento fique fora de operação o período verificado", cita o relatório, que considerou haver intencionalidade na infração e significativa consequência para o meio ambiente e para a saúde pública.

As outras três maiores autuações listadas nas planilhas fornecidas pelo Ibama também dizem respeito à exploração de petróleo na bacia de Campos.

Na plataforma P-53, houve descarga de 122 m3 de óleo, contrariando o previsto na lei e no licenciamento, segundo o órgão federal. A multa aplicada foi de R$ 35.051.000,00. Na Cherne-2, o problema verificado foi no descarte da água resultante do processo de produção. A multa aplicada foi de R$ 30 milhões.

Houve ainda "emissão de efluente (água de produção com alto teor de óleo cru) e perecimento de espécimes da biodiversidade", também em um ponto da bacia de Campos, conforme uma quinta autuação -no valor de R$ 25.110.000,00.

Ex-presidente do Ibama, Suely Araújo afirma que a Petrobras adota uma postura empresarial de usar "todos os recursos administrativos e judiciais" para protelar e não pagar as multas.

"Há uma priorização da tentativa de não pagar", diz Araújo, que presidiu o órgão federal entre 2016 e 2018. Hoje ela é coordenadora de políticas públicas da organização Observatório do Clima.

Em 2018, o conjunto total das multas aplicadas pelo Ibama à Petrobras superava R$ 1 bilhão, segundo a ex-presidente do órgão. "Pode ter havido acordos em alguns processos."

Uma parte expressiva das autuações diz respeito à água resultante do processo de produção, que deve voltar limpa ao mar. "É comum que petroleiras tenham esse problema, especialmente nos campos mais antigos", diz Araújo.

A Petrobras tem histórico de protelação do pagamento de multas ambientais e o índice de valores que tiveram baixa, 5%, está dentro da realidade do Ibama, segundo a ex-presidente do órgão. "A realidade de baixo pagamento existe, na verdade, em toda autarquia que aplica multa, como o INSS."

Os pagamentos são mais frequentes quando os valores são mais baixos, conforme Araújo, que defende uma ampliação da conversão das multas em serviços ambientais. "Essa pode ser a única fonte de recursos para uma recuperação de áreas degradadas, por exemplo."

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"Não peço para me inocentarem sem provas, eu tenho provas", diz Robinho

  • Por Gabriel Vaquer | Folhapress
  • 16 Mar 2024
  • 11:59h

Foto: Divulgação

Na semana em que terá seu destino decido pelo Superior Tribunal de Justiça, Robinho falou pela primeira vez sobre sua condenação por estupro coletivo em entrevista ao Domingo Espetacular (Record).
 

"Por que só eu estou respondendo por isso?", questionou o ex-jogador. "Eu não estou pedindo para me inocentarem sem provas, eu tenho as provas", afirmou.
 

Condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana, Robinho terá o pedido de homologação de pena decidido na próxima quinta-feira (20). O julgamento do STJ será transmitido ao vivo, a pedido da Itália.

O país europeu, onde ocorreu o crime, pede a homologação, ou seja, que o ex-atleta cumpra a pena no Brasil, já que ele não pode ser extraditado.
 

Julgamento
 

A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos. Para que a sentença seja homologada é preciso o voto da maioria simples -metade mais um dos ministros. O presidente da sessão vota apenas em caso de empate.
 

Há a possibilidade de pedido de vista, o que acontece quando um dos ministros ou ministras não se sente habilitado a votar no momento e pede um prazo para analisar o processo. Nesse caso, o julgamento é adiado, com prazo de retomada estabelecido em até 60 dias, prorrogável por mais 30.
 

CRIME
 

Robinho sempre negou o crime publicamente. A polícia italiana, porém, gravou conversas do ex-atleta com amigos nas quais ele confirma o estado de inconsciência da vítima. "Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou", disse o ex-jogador.
 

As gravações fizeram parte do material usado pelo Ministério Público da Itália no processo que condenou o brasileiro por estupro coletivo.

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Justiça suspende decisão que proibia dona do Facebook de usar nome Meta no Brasil

  • Por Folhapress
  • 16 Mar 2024
  • 09:56h

Foto: Reprodução / Deposiphotos

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (15) a decisão que proibia a Meta de usar o nome da marca no Brasil.
 

A determinação ocorre depois de a defesa da controladora do Facebook e do Whatsapp dizer ao tribunal que a decisão poderia causar a indisponibilidade temporária de vários produtos e serviços no país. Segundo a companhia, consumidores e outras empresas poderiam ser prejudicados.
 

Ao tribunal, os escritórios Salomão Advogados, Dannemann e Paixão Côrtes, que fazem a defesa da Meta, disseram também que a empresa já possuía 12 registros válidos concedidos pelo Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
 

No fim de fevereiro, a Justiça havia determinado que a Meta Platforms parasse de usar o nome no país. A decisão atendeu a queixa da empresa brasileira Meta Serviços em Informática, que afirmou estar sendo prejudicada pela gigante americana.
 

A Meta brasileira citava o recebimento de denúncias que eram relacionadas à controladora das redes sociais e a inclusão em processos judiciais.
 

A decisão anterior dava 30 dias para que a Meta deixasse de usar o nome da marca em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
 

Segundo a defesa da dona do Facebook, a Meta brasileira demorou dois anos para judicializar o tema e "não apresentou qualquer prova de confusão de seus próprios consumidores".
 

"Suas alegações de confusão não são suficientes para justificar uma ordem judicial tão drástica no momento inicial do processo", disseram os escritórios que fazem a defesa da Meta.

Filho de Faustão fala sobre estado de saúde do apresentador: "Tem que ter paciência"

  • Bahia Notícias
  • 15 Mar 2024
  • 17:20h

Foto: TV Band

O apresentador João Silva, de 20 anos, filho do veterano Fausto Silva, falou pela primeira vez sobre o estado de saúde do pai após a informação de que o ex-global precisou passar por um novo procedimento após o rim transplantado não funcionar.

Em entrevista à Quem, João tranquilizou sobre o estado de saúde de Faustão, que segue internado após 17 dias do transplante. Segundo o jovem, o apresentador está esperançoso que os procedimentos darão certo. Fausto passou por um processo de embolização.

"Ele está bem clinicamente, no quarto ainda no hospital, mas está bem e feliz, esperançoso que vai dar tudo certo. Está no momento de entender quanto falta para o rim começar a funcionar. Ele fez o procedimento e deu tudo certo. Tem que ter paciência", disse.

João contou ainda que o pai está lúcido e com a rotina mais tranquila após deixar a UTI. 

"É difícil ter sete meses com dois transplantes e, mesmo voltando para casa, com suas limitações, ele está bem, feliz, brincando. O que vale mais é a cabeça nessas horas [...] Ele está no quarto, não está na UTI. A gente vai lá, fica horas conversando, passando o dia, ele já está com o celular. Vida normal ali dentro do hospital. Mas, assim, tem que ter muita paciência para ver exatamente como vão ser os próximos passos e esperar esse rim realmente funcionar. Então, a gente está só na torcida."

Abin paralela: Servidores serão alvo de processos disciplinares na CGU

  • Bahia Notícias
  • 15 Mar 2024
  • 15:31h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

A Controladoria-Geral da União (CGU) está perto de concluir a apuração inicial sobre o monitoramento ilegal feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

Nos próximos dias, a CGU partirá para a próxima etapa da investigação: abrir processos administrativos disciplinares contra cada servidor federal envolvido no esquema.

No momento, os técnicos da CGU estão na fase final da investigação preliminar sumária (IPS). Esse tipo de apuração analisa se há elementos suficientes para a adoção de providências administrativas no caso, que podem chegar à demissão de funcionários públicos. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Na próxima fase da apuração, a CGU investigará individualmente cada servidor público envolvido no esquema de espionagem. A expectativa é que os alvos sejam funcionários da Abin e da Polícia Federal.

A investigação que tramita no STF inclui o vereador Carlos Bolsonaro, filho de Carlos Bolsonaro, e o delegado e deputado federal Alexandre Ramagem, diretor da Abin no governo Bolsonaro. Os investigadores apuram se o governo Bolsonaro tinha uma Abin paralela, usada fora da lei para espionar opositores políticos e obter vantagens políticas.

Mossoró: um problema que o Ministério da Justiça enfrenta nas buscas

  • Integrantes do Ministério da Justiça envolvidos nas buscas dos dois fugitivos em Mossoró destacam um problema nas buscas
  • Bruna Lima/Metrópoles
  • 15 Mar 2024
  • 13:24h

Foto:PF/Divulgação/Metrópoles

Integrantes do Ministério da Justiça envolvidos nas buscas dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró vêm relatando que não há, de fato, uma integração entre a esfera nacional e as polícias Militar e Civil do Rio Grande do Norte.

Apesar de o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ter destacado a integração entre as forças estaduais e federais nas buscas, a percepção dos agentes envolvidos na força-tarefa é outra.

A avaliação é que não existe confiança da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional nas forças de segurança do estado.

A PF e a PRF, especialmente, temem que informações de inteligência possam ser vazadas das polícias para integrantes do Comando Vermelho, facção da qual Rogério da Silva Mendonça e Deibson fazem parte.

Comandante da Marinha colocou tropas à disposição de Bolsonaro, diz ex-chefe da Aeronáutica à PF

  • Por Fabio Serapião, Cézar Feitoza e Julia Chaib / Folhapress
  • 15 Mar 2024
  • 11:18h

Foto: Marcello Camargol/Agência Brasil

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior afirmou à Polícia Federal que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos colocou tropas à disposição de Jair Bolsonaro (PL) ao discutir planos para tentar impedir a posse do presidente Lula (PT).

"Que em uma das reuniões com os comandantes das Forças após o segundo turno das eleições, dentro do contexto apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro, de utilização dos institutos, de GLO e defesa, o então comandante da Marinha, Almir Garnier, afirmou que colocaria suas tropas à disposição de Jair Bolsonaro", diz trecho do depoimento de Baptista Júnior ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso.

A declaração do almirante reforça a declaração do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, que sugeriu à PF que Garnier concordou com as ideias propostas nas versões das minutas golpistas discutidas com Bolsonaro.

Segundo o depoimento de Freire Gomes, ao qual a Folha de S.Paulo também teve acesso, Almir Garnier teria se colocado "à disposição" do então mandatário durante uma das reuniões em que foi discutida uma das versões da minuta golpista.

Freire Gomes relatou que no encontro também estava o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, além de Bolsonaro e os três comandantes das Forças.

"Disse que ainda em outra reunião em data que não se recorda, Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a decretação do estado de defesa e a criação de uma comissão de regularidade eleitoral para apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral. Que na reunião estavam os três comandantes e o ministro da Defesa", como consta no depoimento de Freire Gomes.

"Disse que ele e Baptista afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto. Que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude. Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República", diz outro trecho da oitiva do general.

O ex-comandante relatou ao menos três reuniões com Bolsonaro em que foram discutidas minutas golpistas. Ele relatou também um encontro no Ministério da Defesa no qual hipóteses para impedir a posse de Lula também foram debatidas.

Nesta reunião, relatou Freire Gomes, o próprio ministro da Defesa apresentou uma minuta "mais abrangente" do que a que havia sido apresentada por Bolsonaro em encontro anterior, "mas da mesma forma decretava o estado de defesa e instituía a comissão de regularidade eleitoral."

"Que da mesma forma o depoente e Baptista Júnior se posicionaram contrários às medidas constantes na minuta de decreto, que impediria a posse do governo eleito. Que acredita que da mesma forma o almirante Garnier não se manifestou sobre o conteúdo do decreto. Que o ministro não questionou a posição do depoente e de Batista Júnior", relatou Freire Gomes.

As declarações do almirante e do general reforçam o que havia sido dito pelo tenente-coronel Mauro Cid, de que Ganier havia anuído com a ideia do golpe.

O ex-comandante da Marinha foi alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pela PF em fevereiro, com base na colaboração de Cid.

No pedido de buscas, a Polícia Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que Garnier participou de reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro, na qual Bolsonaro discutiu com chefes militares e auxiliares uma minuta de decreto golpista.

Garnier também teve de entregar o passaporte, ficou proibido de sair do país e de manter contato com outros investigados.

Estudo global sobre distúrbios neurológicos inclui complicações da Covid

  • Por Danielle Castro | Folhapress
  • 15 Mar 2024
  • 09:13h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Global Burden Disease (GBD), instituto internacional de métricas em saúde, subiu de 15 para 37 o número de doenças acompanhadas pelo monitoramento mundial de distúrbios neurológicos --entre elas, as complicações pós-Covid-19. O relatório, divulgado nesta quinta-feira (14), traz dados de 204 países.

Publicado na revista The Lacet Neurology, o levantamento "Global Burden of Diseases, Injuries, and Risk Factors Study (GBD) 2021" analisa itens como mortalidade, prevalência entre gêneros, anos vividos com incapacidade, anos de vida perdidos e anos de vida ajustados por incapacidade atribuíveis a doenças e condições que causam disfunção no sistema nervoso.

Em 2021, cerca de 3,4 bilhões de indivíduos no mundo foram afetados por distúrbios neurológicos. E, embora as mortes por esses diagnósticos tenham caído 33,6% nos últimos 31 anos, a contagem de incapacitados subiu 18,2% no mesmo período, indicando uma crescente nos custos com equipamentos médicos, cuidados, remédios e tratamento multidisciplinar para essas pessoas.

"Incluímos morbidades e mortes por condições neurológicas, para as quais a perda de saúde é diretamente devida a danos no sistema nervoso central (SNC) ou no sistema nervoso periférico. Também isolamos a perda de saúde neurológica para as quais a morbidade do sistema nervoso é uma consequência, mas não a característica principal", afirma o texto.

As adições englobam condições congênitas (anomalias cromossômicas e defeitos congênitos de nascença), condições neonatais (como icterícia, nascimento prematuro e sepse), doenças infecciosas (Covid-19, equinococose cística, malária, sífilis, zika) e neuropatia diabética.

São investigadas também as carga dos distúrbios neurológicos mais prevalentes, como epilepsia, enxaqueca, distúrbios do movimento, esclerose múltipla, lesões do sistema nervoso e acidente vascular cerebral (AVC). Para os autores, a adição de novas condições traz "um benefício notável, pois fornece uma imagem mais precisa da carga global dos distúrbios neurológicos".

Algumas das condições recentemente incluídas, como o TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e o espectro autista "podem ultrapassar as fronteiras da neurologia e serem abordadas de forma mais adequada noutras especialidades médicas, como a pediatria, a medicina interna, a geriatria ou a psiquiatria, dependendo da situação, região ou país".

O efeito que essas condições podem ter na função neurológica e na saúde geral, entretanto, não deve ser negligenciado ou descartado, segundo o estudo.

Na região das Américas da OMS (Organização Mundial da Saúde), que compreende 51 países e territórios, a principal preocupação apontada pelos pesquisadores é com a falta de preparo para lidar com o envelhecimento da população. Em 2019, o AVC foi a segunda principal causa de morte nessas localidades e a doença de Alzheimer e outras demências foram a terceira.

"Os recursos atribuídos para resolver a situação ficam muito aquém das necessidades. Entre 2020 e 2050, a proporção da população da América Latina e do Caribe com mais de 60 anos quase dobrará, e espera-se que esse envelhecimento da população leve a aumentos substanciais do número de pessoas com problemas neurológicos que exigiriam cuidados coordenados e multidisciplinares", alertam os colaboradores do GBD.

O novo documento toma como base os levantamentos anteriores do instituto e dá continuidade a uma série histórica com registros de 1990 até 2021 --o relatório anterior foi publicado com dados de até 2019.

O relatório conta com financiamento da Fundação Bill e Melinda Gates e chancela da OMS.

Ex-comandante do Exército liga Bolsonaro a "minuta do golpe" encontrada na casa de Anderson Torres

  • Por Fabio Serapião, Cézar Feitoza e Julia Chaib / Folhapress
  • 15 Mar 2024
  • 07:09h

Foto: Estevam Costa / PR

O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes disse à Polícia Federal que a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é a mesma versão que foi apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos chefes das Forças Armadas em reunião em dezembro de 2022.

No depoimento, obtido pela Folha de S.Paulo, o general afirmou que o documento foi apresentado por Bolsonaro em uma segunda reunião entre os chefes militares e o então presidente da República.

“Que confirma que o conteúdo da minuta de decreto apresentada foi exposto ao declarante nas referidas reuniões. Que ressalta que deixou evidenciado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa [general Paulo Sérgio Nogueira] que o Exército não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional”, disse o general, segundo o termo de depoimento.

Esta é a primeira vez que o texto encontrado com Anderson Torres é ligado à trama golpista que se desenrolou no fim do governo Bolsonaro.

Segundo Freire Gomes, o texto foi apresentado aos comandantes das Forças Armadas em duas ocasiões. A primeira vez em reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada; a segunda, em reunião convocada pelo ministro Paulo Sérgio na sede do Ministério da Defesa, em 14 de dezembro de 2022.

O ex-chefe do Exército disse ainda que Anderson Torres participou de reuniões em que o golpe de Estado foi tramado. De acordo com o depoimento, o ex-ministro explicava o “suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas”.

Os defensores das medidas golpistas, segundo Freire Gomes, usavam “interpretações do jurista Ives Gandra da utilização das Forças Armadas como Poder Moderador, com base no artigo 142”.

O depoimento de Freire Gomes à Polícia Federal ocorreu em 1º de abril e durou cerca de 7 horas. Ele falou aos investigadores como testemunha.

O general estava na Espanha, visitando a família, quando recebeu contatos de que seria intimado a prestar o depoimento. Segundo oficiais ouvidos pela reportagem, Freire Gomes antecipou a volta ao Brasil para falar à Polícia Federal.

No depoimento, o ex-comandante do Exército confirmou que recebia mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, para acompanhar a evolução das discussões golpistas no Palácio da Alvorada.

“Que reconhece que recebeu os áudios identificados na investigação. Que os áudios procuravam retratar as visitas recebidas pelo então presidente e seu estado de ânimo em relação às medidas que estavam sendo discutidas”, diz trecho do termo do depoimento.

Freire Gomes disse ainda que soube por Cid que o general da reserva e ex-ministro Eduardo Pazuello havia se encontrado com Bolsonaro após as eleições para dar sugestões golpistas.

A mensagem enviada por Cid para o ex-comandante está descrita no relatório da PF que embasou a operação Tempus Veritatis, que mirou Bolsonaro, ex-ministros e militares. No áudio, o tenente-coronel diz que Pazuello se encontrou com o ex-presidente para “dar sugestões e ideias de como ele poderia, de alguma forma, tocar o art. 142”.

O general disse à PF que Pazuello já estava na reserva e eleito deputado federal. “Entendeu que seria uma questão política sem possibilidade de influenciar diretamente as Forças Armadas”, completou Freire Gomes, segundo o termo de depoimento.

Freire Gomes ainda declarou aos investigadores que “sempre lembrou Cid que tinha que adotar uma postura institucional”.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, Freire Gomes foi um dos generais que chegou a sugerir a Mauro Cid que deixasse a ajudância de ordens de Bolsonaro antes do processo eleitoral, para reduzir sua exposição.

O tenente-coronel, no entanto, disse que não se sentiria confortável em abandonar Bolsonaro no período eleitoral, por lealdade ao então presidente, já que sua saída poderia atrapalhar a rotina do candidato do PL.

Jornal Nacional lidera verba de publicidade em primeiro ano de Lula 3

  • Por Mateus Vargas e Ranier Bragon | Folhapress
  • 14 Mar 2024
  • 13:00h

Foto: Reprodução / Globo

O Jornal Nacional é o programa de TV que mais recebeu verba publicitária do governo federal no primeiro ano da atual gestão Lula (PT). Os anúncios direcionados ao principal telejornal da TV Globo somam ao menos R$ 24 milhões.

O programa chegou a ser o terceiro colocado no mesmo ranking durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), quando a maior parcela da verba de anúncios foi direcionada ao Jornal da Record.

O segundo programa que mais recebeu inserções publicitárias do governo é o Fantástico, também da Globo, com anúncios que somam R$ 11,7 milhões. Os valores consideram veiculações no canal nacional e nas emissoras regionais do grupo.

O governo Lula ainda veiculou propagandas de R$ 10,6 milhões no Jornal da Record, líder sob Bolsonaro e atual terceiro colocado entre os programas que mais receberam verba do governo.

De acordo com o site Notícias da TV, no dia 1º deste mês a Globo liderou a audiência na Grande São Paulo, com uma média de 10,5 pontos, seguida da Record, com 3,9 pontos.

O Jornal Nacional foi o segundo programa mais visto da Globo, com 22,8 pontos, atrás apenas da novela Renascer (25,2 pontos). O site registra que os dados são da Kantar Ibope obtidos com fontes do mercado. Cada ponto equivale a pouco mais de 73 mil domicílios.

O JN integrou a lista de alvos de Bolsonaro. Em 2020, quando o governo tentou esconder dados da Covid, o ex-presidente disse: "Acabou matéria no Jornal Nacional". Também se referiu à Globo como "TV funerária".

O atual presidente, por sua vez, reclamou no passado da cobertura do telejornal sobre suspeitas contra gestões petistas. "Foram horas e horas no Jornal Nacional e em todos os noticiários da Globo tentando dizer que a corrupção na Petrobras e no país teria sido inventada por nós", escreveu Lula em carta quando estava preso, em 2018.

Em nota, a Globo disse entender que "as verbas publicitárias públicas seguem critérios técnicos observados pelos órgãos federais responsáveis".

Os dados são do portal da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência, que mostra inserções publicitárias já autorizadas e realizadas em campanhas da própria pasta e de ministérios, mas não soma a verba de bancos públicos e estatais, como a Petrobras.

O valor final repassado a cada canal pode mudar em comparação ao que é apresentado nesse portal, pois parte dos pagamentos é feita após o governo confirmar que o anúncio foi divulgado como combinado.

Em julho, a Folha mostrou que o Grupo Globo, líder de audiência há décadas no Brasil, retomou o protagonismo na publicidade federal no governo Lula. A emissora chegou a receber menos verba que a Record e o SBT nos primeiros anos de Bolsonaro na Presidência.

Veículos de TV, rádio e internet do Grupo Globo receberam no ano passado anúncios de ao menos R$ 118 milhões. O valor representa cerca de um terço dos R$ 358 milhões em publicidade detalhados no portal da Secom.

A maior parte da verba do governo foi para ações da Secom (R$ 185 milhões), seguida pelo Ministério da Saúde (R$ 151,1 milhões), além de outras pastas. Maior campanha no ano, a de 100 dias do governo custou ao menos R$ 43,3 milhões em anúncios.

Os dados disponíveis mostram que 53% da verba publicitária do governo foi direcionada para TVs, incluindo canais fechados, mas esse percentual costuma cair durante a confirmação e pagamento das inserções. Isso porque veículos maiores, como a Globo, são mais rápidos do que rádios e empresas regionais no envio dos dados sobre veiculações já realizadas.

Ou seja, o percentual apresentado no painel da Secom acaba inflando valores para veículos maiores e se dilui apenas meses depois de as campanhas já terem sido realizadas.

Também há diferentes tipos de negociação entre as agências contratadas pelo governo e os canais de mídia. Em alguns casos, as empresas recebem antecipadamente pelos anúncios, mesmo antes de o governo confirmar que a campanha foi corretamente divulgada e pagar para a agência.

O governo não crava qual é o percentual da verba publicitária realmente destinada a cada meio.

Em entrevista à Folha, o ministro da Secom, Paulo Pimenta (PT-RS), estimou que TVs recebem cerca de 45% da publicidade federal, enquanto 15% dos anúncios são para a internet. Rádios recebem 12% da verba. Ainda há anúncios de "mídia exterior" (painéis, outdoors, carros de som etc), jornais, revistas e cinema.

As plataformas de redes sociais estão entre empresas que mais receberam verba do governo. A Meta, empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, foi o destino de ao menos R$ 13,3 milhões em anúncios em 2023.

No mesmo segmento, o TikTok recebeu R$ 5,5 milhões, seguido por Google (R$ 4,3 milhões) e X, antigo Twitter (R$ 3,7 milhões). Assim como no caso das TVs, não é possível apontar o total recebido por essas empresas em publicidade federal, pois os dados divulgados são parciais e não consideram campanhas de bancos e estatais.

Pimenta afirma que os critérios de partilha da verba de anúncio consideram audiência e região em que a campanha será veiculada, além de análise de que a empresa é formadora de opinião.

A verba para comunicação institucional, campanhas de interesse público e publicidades do governo disparou no atual governo Lula, passando de cerca de R$ 815 milhões, em 2023, para R$ 1,45 bilhão neste ano.

Os dados da Secom mostram que o governo voltou a investir em veículos que não haviam sido incluídos nos planos de mídia de 2020 a 2022, durante o governo Bolsonaro, como a Folha, que recebeu R$ 648,9 mil em 2023, conforme o painel da secretaria, e os jornais O Globo (R$ 859,4 mil) e O Estado de S. Paulo (R$ 593,1 mil).

O governo também tem anunciado em sites alinhados à gestão Lula, como o Brasil 247 (R$ 697,4 mil), Portal Fórum (R$ 343,6 mil) e Diário do Centro do Mundo (R$ 222,4 mil). Esses veículos não receberam verba das gestões de Michel Temer (MDB) e de Bolsonaro.

Em nota, o Brasil 247 disse que é "apartidário e independente, comprometido com o desenvolvimento nacional, com forte audiência na internet e no YouTube". Afirmou ainda que se financia por meio de assinaturas e anunciantes públicos e privados.

Procurados, Record, SBT e os demais veículos citados não se manifestaram.