João Batista de Castro Júnior. Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.
24 Abr 2020
13:59h
Foto: Reprodução Google
A magistratura historicamente sempre serviu a dois senhores: conseguia fazer justiça no varejo com brilhantes e memoráveis episódios de dar a cada um o que é seu, mas, no atacado político, salvo exceções, era, sobretudo nos estratos hierárquicos superiores, omissa, subserviente, apesar de exigir o pagamento de um preço por isso, qual seja, bons salários, boas aposentadorias, veículos oficiais, sanções disciplinares inexpressivas, escandalosas férias de 60 dias, entre outras coisas, que o ministério público logo se apressou em chamar também para si à custa do pobre contribuinte brasileiro, que, nesse esquema de forte tributação sobre o consumo, paga mais impostos que o rico.
Tudo bem que se pode dizer o mesmo de vários setores sociais de grande saliência: algumas universidades públicas estão cheias de discursos críticos mas infestadas de ociosidade improdutiva, além de compadrio e afilhadismo até na hora de dizer quem ingressa ou não em seus quadros. A medicina, a seu turno, tem muitos profissionais, que, trabalhando na rede pública de saúde, conduzem pacientes a tratamentos particulares em suas clínicas mesmo havendo opções gratuitas naquela.
Se se for atrás dessa meada, o novelo é grande. Mas quando se foca no valor Justiça, seus agentes assumem uma dimensão constitucional fora do comum, porque, como dizia Montesquieu, a injustiça contra um é injustiça contra todos. Daí o volume de insatisfação contra a corrupção, um câncer que não é privilégio de nossa fisiologia política, mas aqui sempre esteve desprovido de bom tratamento, não sem certa cumplicidade popular: muitos defendem publicamente o combate à corrupção, mas no dia a dia querem vantagens ilícitas dos gestores locais, querem privilégios criminosos em licitações e outros favorecimentos imorais de toda ordem.
Quando explodiu a Lava Jato, muitos dos que já tinham gozado de benefícios ilegais, mas estavam fora dos esquemas, fizeram eco ao “fora à corrupção”. A velocidade do entusiasmo popular foi tão grande que se perdeu a visão periférica dos detalhes: Moro, técnica e intelectualmente despreparado, estava fazendo política, pois, de judicatura, ele não fez nada, já que condenou sem provas, mesmo sabendo que é regra legal e princípio antigo o “in dubio pro reo”, promoveu condução coercitiva absolutamente desnecessária do ex-Presidente Lula, vazou áudios da então Presidente Dilma Roussef, além de outras barbaridades jurídicas menores, que, juntas, dão a dimensão do seu plano político por trás da toga.
Sim, só um juiz com pretensões políticas próprias podia sistematicamente atropelar a Constituição da forma tão desabrida como ele fez. Mesmo assim, na despedida, acusou o Presidente – cujas maluquices ele sempre avalizou pelas redes sociais na esperança de que fosse para o STF – de querer ter acesso a relatórios sigilosos de investigação policial. Foi um teatro de indignação, pelo menos vindo dele, que não pediu, mas efetivamente tomou medidas ilegais contra Lula e o governo Dilma por saber que, uma vez implementadas, sua suspensão pelas instâncias superiores de nada valeria.
Até no final, Moro escondeu sua maldade, sua dissimulação atrás do discurso moral que o povo gosta de ouvir. Está de novo fazendo política num terreno em que mais cedo ou mais tarde será abocanhado pelos malandros criminosos que nela pululam e que estão engrossando as fileiras do atual Presidente a seu convite.
Ao Brasil dos políticos restará torcer para que Moro, além dos fatos revelados que são mais que suficientes para um impeachment, vaze ilegalmente, com sua larga experiência no assunto, provas dos envolvimentos criminosos da família do Presidente e esta, em rebate, com sua habilidade miliciana, dispare contra o ex-ministro e ex-juiz federal revelações escandalosas de sua conduta.
Esse faroeste que se anuncia poderá ser salutar à verdade histórica e, de lambuja, deixará os fascistas ainda mais às tontas sem saber o que dizer sobre o fim do Bolsomoro, o falso binômio feliz.
Foi julgado pela mais alta corte deste País, um tema controverso e que certamente irá afetar todo o sistema de justiça, a prisão em segunda instância. Com a nova decisão, fica consagrado em regra geral que a prisão definitiva somente poderá ocorrer após o transito em julgado, ou seja, após esgotados todos os recursos, conforme letra de dispositivo constitucional.
Primeiramente lembramos da situação e época em que foi promulgada a nossa Constituição. Logo após o regime militar, há mais de mais de três décadas, ocasião em que o volume de processos era menor e, mesmo com todos os recursos era cabível um processo transitar em julgado antes de prescrever a pena.
Atualmente um processo, valendo-se de todos os recursos prescreve, em regra antes de esgotado todos os recursos.
Tal posição, mais que as teses em debates, cria certamente um divisor de águas, e faz renascer a máxima de que a justiça não vale para os ricos, os endinheirados, isto porque, aquele que tiver condição financeira de pagar bons advogados e custas processuais poderá e quase certamente conseguirá arrastar o processo por anos a fio, ultrapassando a barreira da prescrição, e assim, ao final do processo, em transito em julgado, não mais poderá ser aplicada a pena.
Tal condição, de prisão em transito em julgado seria razoável em um sistema célere e com volume de recursos reduzidos, com um procedimento processual enxuto.
A atual posição adotada pelo STF, independente das razões, mostra um retrocesso e pode culminar com a impunidade dos grandes crimes, vindo a fomentar em especial os crimes combatidos pela conhecida operação Lava Jato.
Os tempos mudam, e ao engessarmos as leis estaremos tirando seus efeitos. Em um sistema justo e estável, as leis deve também atualizar e se moldar ao novo panorama.
Castilho Viana se posicionou sobre a decisão do STF (Foto: Arquivo Pessoal)
De fato, o Brasil terá que respeitar a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal no que tange o assunto da prisão em segunda instância, mas quais consequências uma nova interpretação como esta que já teria como matéria em pouco tempo um entendimento diferente?
Na humilde inteligência do povo brasileiro tal assunto migra para o campo político onde o motivo da pauta ser disponibilizada e realizada com este contexto não se entende que foi por causa dos quase 4.899 presos que poderão se apegar a tal benefício para sair da prisão, mas sim, do ex-presidente Luís Inácio da Silva, que, muito provavelmente, nesta sexta-feira (07) já terá seu pedido de soltura protocolado na Justiça.
Sem adentrar aos aspectos jurídicos do Código Penal Brasileiro e seus entraves históricos, podemos nos preocupar sim desde já sobre as consequências políticas, sociais e econômicas que teremos após essa lamentável mudança repentina e porque não dizer, irresponsável do STF.
Os fatores diversos que podem surgir se uma “guerra” se iniciar em todo país em defesa de ideologias políticas distintas implicarão em um desastre sócio-econômico que se espalhará em todo território nacional, já que o momento de crescimento e recuperação dos variados setores que estamos vivendo no país a exemplo do Risco Brasil, Queda no Desemprego, Queda considerável de homicídios, Bolsa de Valores em Alta, Juros caindo, etc, tudo isso será jogado fora e a crise poderá ganhar força novamente por diversos motivos.
Está claro para toda a nação a necessidade que tinha a reforma da previdência e o quanto foi difícil consegui-la e que, para isso, ficamos quase 10 meses com o Congresso Nacional debruçado sobre a matéria e entre idas e vindas chegando a um consenso final.
O mundo vive em função de pontos econômicos onde a estabilidade de uma nação ou a falta dela é diretamente proporcional aos investimentos feitos por empresas e governos que trazem consigo e proporcionam as mudanças que precisamos nos variados setores que tanto necessitamos como a saúde, infraestrutura, geração de empregos, avanços tecnológicos, entre outros.
Com tudo isso e mais um pouco, cabe refletirmos se a responsabilidade desta decisão formará uma confusão que poderá vir e transformar nossa nação em uma guerra de interesses é mais importante do que nossas vidas, de nossas famílias e consequentemente a prosperidade de todo um povo?
Nós, brasileiros, precisamos de uma evolução construtiva que nos leve ao primeiro mundo ou de um mártir, que para atingir seus objetivos instalará o caos e trará fantasias em forma de sonho para ludibriar este povo que tanto já sofreu e que poderá chegar ao “Centro da Venezuela? ” Queira Deus que não!
Probus: João Batista de Castro Júnior. Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.
28 Set 2019
09:15h
Foto: Reprodução Google
A historieta de Rodrigo Janot, de que seus instintos mais primitivos de jagunço de beca afloraram na casa máter da Justiça, apresenta sentidos e significados menos claros, que terminam embotados pela octanagem da suposta revelação.
Nesse caso, é preciso olhar para os detalhes. Como gostam de dizer os alemães, “Der Teufel steckt im Detail' (“O diabo mora no detalhe”). E os pormenores, visíveis e ocultos, são bem significativos nesse caso.
Particularmente, acho que ele não está falando a verdade. Mas, deixando isso de lado, porque é factualmente inverificável, convém prestar atenção no momento temporal da confissão: o ocaso da credibilidade de Moro e dos seus asseclas da Lava Jato. Janot quer, então, apagar suas impressões digitais na construção daquela cidadela judiciária de Curitiba que ateou fogo à Constituição e ao Código de Processo Penal, destruiu indevidamente reputações, condenou sem provas no caso Lula, tudo paralelamente a uma atividade política a que só faltou mesmo a filiação formal a um partido político.
Hoje a farsa cinematográfica está ruindo à volta de Moro e dos procuradores. O atual Ministro da Justiça não contava que iria se tornar mero capacho de um presidente boquirroto, de piadas grotescas e insulsas, e que quer antes de tudo salvar a pele dos filhos. Dallagnol, por sua vez, só não foi suspenso e em seguida chutado do MPF porque o corporativismo que o protege teme que se comece a fazer revisão das regalias, desvios e protecionismos que a instituição assegura a muitos de seus membros à custa do suor do contribuinte, o que a torna concorrente negativa de um Judiciário com histórico débito social, em relação ao qual se esperava, desde os trabalhos constituintes de 1987-1988, que ela mostrasse mais austeridade exemplar, incompatível com tantos privilégios e menos ainda com escaramuças que fariam corar cangaceiros.
Não é só esse o plano do ex-procurador geral da República. De gestos calculados, tal como por ocasião da declaração de intenção de voto em Haddad nas eleições presidenciais, estratégia montada simplesmente para tentar pós-legitimar sua falsa isenção à frente da PGR, ele não teme o risco de fazer perigosamente retornar o nome da própria filha ao escrutínio inquisitorial que poderá ser instaurado para saber qual de fato era o grau de envolvimento e de tráfico de influência dela na advocacia em favor de investigados na Lava Jato. No fundo, no fundo, quer mesmo é dar credibilidade a tudo mais que está no livro, pretendendo com essa manobra livrar-se do desprezo histórico por ter sido covarde em todo o episódio da Lava Jato contra Lula.
Mas, como diria Garrincha, faltou combinar com os russos, já que ele não parece contar com o fato de que seu ardil discursivo é coisa de principiante na arte de camuflar a verdade. É até perda de tempo pôr em desfile sua fieira de desatinos, considerando que Eugênio Aragão já enfrentou bem o tema, sem falar que, além de tudo, se esse homem é capaz de atirar a própria filha às feras do escândalo, não se poderia esperar dele, quando na PGR, um correto e isento trato jurídico para com a situação do ex-presidente vítima de justiceiros de toga.
Vitória da Conquista, Bahia, 27 de setembro de 2019.
João Batista de Castro Júnior. Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
10 Set 2019
13:58h
Foto: Reprodução Google
Enquanto aluno na UFBA, fui estagiário de Aras lá nos idos de 1990-1991, quando ele, além de procurador da República, era procurador eleitoral. Afável, de bom trato, muito culto, gostava de acompanhá-lo e de seguir seus raciocínios no exercício de ambos os cargos. Quando tomei posse como promotor de justiça em 1993, lá estava ele para me dar pessoalmente os cumprimentos.
Como juiz federal, nos reencontramos nos processos agrários de desapropriação movidos pelo INCRA, quando seus pareceres como procurador eram quase sempre manuscritos, o que é indicativo de que se ocupava pessoalmente de examinar os autos, dispensando o costumeiro auxílio de assessores.
Tempos depois, foi-se para Brasília. A última notícia de relevo que li sobre ele foi quando lançou a suspeita de que estava sendo ilicitamente interceptado no âmbito da própria instituição sob a chefia de Rodrigo Janot. Não me lembro de ninguém ter dado muita importância ao vergonhoso desassossego que afirmou estar passando.
Indicado agora ao cargo de Procurador Geral da República, irá ingressar num contexto em que o Ministério Público Federal amarga seu pior momento institucional depois que os procuradores da Lava Jato, ao incendiarem os holofotes da mídia com seu prurido de exibicionismo político desacompanhado de lastro intelectual e técnico, tiveram as entranhas devassadas no que está sendo conhecido como Vaza Jato.
Contra essas inconfidências autenticadas por interlocutores externos e até mesmo por uma procuradora, aquele procurador com prenome e nome italianos tem feito apenas uma cara de tacho, esquecendo-se de que o contribuinte brasileiro não é obrigado a bancar suas sandices e seus próprios projetos políticos pessoais no exercício de um cargo público, que custaram uma prisão injusta contra um ex-presidente, o qual ninguém teve até agora coragem de soltar por razões incógnitas, já que, do ponto de vista jurídico, aquela pífia sentença, de um juiz politicamente preordenado a condenar com base em ficções indiciárias, envergonha qualquer estagiário de Direito que seja aplicado nos estudos.
Não admira, pois, que ouvir Sérgio Moro e o procurador chefe da Lava Jato, em qualquer tipo de assunto, mesmo jurídico, é hoje o melhor remédio contra a insônia pelo alto teor soporífero do que falam e pela indigência intelectual, compensada quase sempre com o uso da manobra retórica de só aludirem ao combate à corrupção, o que termina embotando a gravidade do que fizeram e que já deveria, no mínimo, ter dado lugar a um afastamento cautelar de Dallagnol de suas funções.
Mas aí está o ponto de pouca visibilidade que isso envolve: há tempos, procuradores do MPF, animados pelos poderes hipertrofiados – com o surpreendente referendo do STF e do STJ e apoio da imprensa corporativa – que abocanharam da Polícia Federal, da Defensoria Pública e em certa medida do próprio Judiciário, como já analisei em outro lugar (https://www.probusbrasil.org.br/noticias/255-a-autenticidade-dos-dialogos-entre-moro-e-o-mpf-o-pesadelo-de-um-juiz-parcial), tornaram sua carreira mais juridicamente sedutora do que qualquer outra, já que a instituição não tem uma hierarquização disciplinar rígida e se mantém internamente longe das bolorentas liturgias do Judiciário.
Nessa configuração dos fatos, o CNMP, se já tinha receio de reprovação social e do poderoso corporativismo de certos setores da imprensa se metesse a mão na cumbuca da Lava Jato, mesmo havendo nela tantas distorções desautorizadas pela Constituição, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética do Ministério Público, agora defronta-se com temor de outra tonalidade: punir Dallagnol e sua caterva pode desencadear uma reação sistêmica de redução do MP aos limites constitucionais, o que importará devolver a quem de direito atribuições que não são suas, limitar as vantagens remuneratórias e indenizatórias ilegítimas que pululam além da Constituição e, sobretudo, instaurar dispositivos de disciplina hierárquica mais eficientes que combatam o estado de anomia corporativa a que muitos procuradores acham que têm direito só porque usam o escudo discursivo do “combate à corrupção”.
Não foi senão com esse amparo retórico que, capitaneados vergonhosamente por Moro, os procuradores da Lava Jato produziram danos irreversíveis: condução coercitiva de Lula e sua escandalosa prisão posterior, quebra de empresas nacionais que vão ter seus lugares ocupados por estrangeiras, busca por recursos financeiros para propósitos pessoais com o prestígio da sua atuação e envolvimento político-partidário na forma de conluio corporativo. Tudo isso junto tem servido para consolidar o lugar comum de que o Direito sempre se prestou mesmo a render vassalagem aos estamentos elitistas em troca de bem estar material.
O que o procurador geral pode fazer nesse quadro de conflitos internos em que sua autoridade legalmente não tem atribuição derrogatória direta dos atos dos demais procuradores? Difícil prever. Isso dependerá, além de arranjos internos bem costurados, de algumas variáveis políticas e econômicas, pois, na medida em que o Brasil não cresce, mergulhado no crescente desemprego e rondado pela recessão, tende-se a aumentar tanto a indignação popular contra as denúncias de corrupção quanto a receptividade a quem diz combatê-la, ainda que à custa de salários astronômicos, edifícios faraônicos com heliponto e regalias como licenças remuneradas até para estudarem no exterior, além de diárias em bons hotéis e passagens aéreas.
Nessa fisionomia dos fatos, Aras tem contudo contra si um achaque funcional que seus pares mais novos podem usar, qual seja, aquele de ter se tornado beneficiário de uma das maiores imoralidades que o corporativismo do Ministério Público Federal patrocinou nos trabalhos constituintes em 1987-1988: conseguir que pudessem continuar advogando seus membros da ativa, o que fez com que muitos deles enriquecessem.
Essa bem sucedida manobra política foi mais ou menos como fazer um minotauro saltar da ficção para a realidade. Mas não é isso que alguns membros do MPF têm tentado construir ao criarem um procurador híbrido com poder não só de acusar, mas também de investigar como polícia e às vezes julgar como um juiz? Não foi essa mesma autonomia normativa que criou a regra constitucionalmente inexistente de lista tríplice? Não foi tanta autonomia a salvo de controle que permitiu que procuradores da Lava Jato acintosamente se jogassem nas teceduras políticas para ajudar a eleger um presidente desequilibrado que a todo instante fabrica ilegalidades e declarações vulgares?
Esse é, portanto, mais um capítulo de desdobramentos nebulosos das instituições públicas no Brasil, que estão se tornando um manicômio mitológico suportado pelo suor de um contribuinte cada vez mais desesperado sem saber o que de fato está acontecendo no “breu das tocas”.
PodCasts são programas de áudio ou vídeo, cuja principal característica é um formato de distribuição chamado podcasting, ou um meio de publicação de arquivos de mídia digital através de feed RSS, o que permite aos seus assinantes o acompanhamento ou download automático do conteúdo à medida que é atualizado....isso é antigo, a esquerda propositiva já o usa, faz é tempo, mas a emissora Cabeça do Golpe, o vende como fosse uma grande novidade, novidade atrasada. A meu juízo, certamente a Tv-Cabeça do Golpe, no Brasil, deve achar que somos celerados. Veja, veja, veja, festejando na visão deles a grande inovação dos tempos fascistas: o PodCasts. Era o Millôr Fernandes, ácido provocador, sarcástico, dizia “Brasil: país do futuro. Sempre”. Se por um lado, existem decisões e ações que estão além do nosso horizonte real de possibilidades, por outro, o Brasil acumula hoje algumas decisões e ações inadiáveis. Sou forçado dizer: para mim de todas as Revoluções, a industrial, a principal, a mais palpável. “Desde a primeira revolução industrial (1760-1840) ficou evidente que são fatores determinantes para o progresso geral de uma sociedade, a intensidade e a amplitude com a qual ela adota a inovação tecnológica." Estados Unidos, Alemanha, Japão e Reino Unido lideram hoje a corrida tecnológica, mas seguidos de perto por novos atores como a China, que consolidou nos últimos 20 anos seu sistema de pesquisa e desenvolvimento, diversificou a produção de bens de maior complexidade e já ultrapassou os Estados Unidos na produção manufatureira. E a Tv-Golpista dizendo de PodCast, a grande novidade, que como nos dizia o professor Lelito Caictano, à época da fundação do DCE, nos idos dos anos de 90, a novidade, já existia desde de 1922. O país continua crítico na defasagem tecnológica e científica. "Uma ilustração deste atraso tecnológico brasileiro está no relatório da Federação Internacional de Robótica de {2018] sobre o grau de robotização das nações: a Coreia do Sul lidera com 631 robôs para cada 10 mil empregados, seguida por Singapura (488 robôs), Alemanha (309), Japão (303), Suécia (223), Dinamarca (211), Estados Unidos (189), Itália (185), Bélgica (184) e Taiwan (177). O Brasil possui um índice baixíssimo de robotização: 10 robôs para cada 10 mil empregados, atrás da Grécia (17 robôs), Argentina (18), Turquia (23), México (31) e Portugal (58)." Pior é a Tv-Cabeça do Golpe empurrar ao Brasil, aliás, querer compartilhar seus PodCasts de um monte de personalidades amantes dos Estados Unidos ou Europa, depois, bem depois, da esquerda, com ênfase no ano de 2013, sob a batuta dos Anounimous, Rádio Brasil Atual, Fresno, Núcleo Piratininga de Comunicação, Jornal Brasil de Fato, CUT-Brasil, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Blog de Paulo Nunes, Deezer, Revista Brasil, Revista Caros Amigos, A Fórum, LeMond Deplomatic, MP-3, YouTube, e por aí vamos. E o que dizer do Streaming independente fora desses espaços atrasados? É isso: Os PodCasts também têm sido usados para complementar a experiência do público com outros conteúdos. As tvs estão se finando, literalmente. Ah, pra não esquecer, provavelmente muitos aqui dessa rede tem seus PodCasts, armazenados em casa, e talvez nem se deem conta: fitas cassetes, Vinis, seus Livros, claro, numa outra plataforma, neh?
André Vasconcelos faz uma abordagem muito interessante sobre o tema (Foto: Arquivo Pessoal)
Antes de entrar no assunto propriamente dito insta-nos, brevemente, conceituar os termos posse e propriedade:
Primeiramente, vamos lembrar que posse não é um Direito Real, estando inserida no estudo geral sobre o Direito das Coisas. Em outras palavras, a posse, justamente pela sua definição, não tem os efeitos reais de propriedade sobre a coisa. Já a propriedade, um Direito Real, dá a quem esteja investido nela faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Ou seja, Juridicamente, posse e propriedade não são a mesma coisa. Alguém pode estar na posse de um objeto e não ser o proprietário dele. É apenas o detentor da posse, mas não é o dono.
Como o objetivo do texto é falar sobre a regularização fundiária urbana, tratando-se portanto de um bem imóvel, vale ressaltar que a prova da propriedade é feita com a escritura da aquisição devidamente registrada no cartório de registro de imóveis competente. Isto é, no cartório da comarca onde se situa o imóvel. Por isso que se diz que quem não registra não é dono.
É sabido que na maioria dos municípios de nossa região quase a totalidade de seus imóveis urbanos não possuem a sua devida regularização, ou seja, somos em grande maioria posseiros de nossos imóveis urbanos e não proprietários.
A regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas que visam dar ao ocupante a titulação do imóvel urbano, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de um conjunto de ações multidisciplinares, onde atuam profissionais dos segmentos jurídico, urbanístico, ambiental e social, com a finalidade de integrar os imóveis irregulares ao contexto legal da cidade.
Além do procedimento de regularização documental, que garante o título de propriedade em benefício dos ocupantes, o processo de regularização fundiária deverá contemplar a análise das condicionantes sociais e ambientais, bem como a identificação das intervenções físicas que serão necessárias para assegurar as condições dignas de ocupação e consolidação da área no contexto de uma cidade sustentável, de modo a garantir a função social da propriedade e o bem-estar da população. Portanto tem relação direta com a economia dos municípios, já que uma propriedade formalizada indica acesso a urbanização e ao crédito bancário, permitindo que os imóveis passem a integrar a economia formal. A titularidade do imóvel traz além de todas essas vantagens para o proprietário, o ordenamento das áreas urbanas, fator que traz desenvolvimento para a economia.
Para tanto o Governo do Estado da Bahia, através da SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, via Coordenação de Regularização Fundiária disponibiliza às prefeituras municipais assistência técnica na elaboração e implementação das ações de Regularização Fundiária de Interesse Social. Basta que o gestor se interesse para fazer acontecer!!!!
Por: João Batista de Castro Júnior. Professor [licenciado] do Curso de Direito da UNEB em Brumado.
16 Ago 2019
11:38h
Tomei conhecimento da eleição do professor Eunadson Donato para Coordenador do Curso de Direito da UNEB. Confesso que, animado por momentâneo entusiasmo, cheguei até a pensar na ideia de retornar àquele lugar que tantas alegrias me proporcionou durante três fecundos anos de convívio acadêmico, quando pude conhecer pessoas autênticas no afeto e na dedicação.
Foi uma das experiências mais ricas de minha vida, uma inflexão no exato ponto em que minha formação estava se tornando excessivamente livresca, sobretudo pelo contato com a I Turma que lá se graduou e que tem levado a marca do brilhantismo por onde profissionalmente tem andado.
A vizinhança institucional e intelectual do professor Eunadson, que concluiu Pedagogia na I Turma da UNEB em Guanambi, cursou 9 semestres de História na UNEB em Caetité e se graduou em Direito na reconhecida Universidade Católica do Salvador (UCSAL), foi o alento docente de maior fôlego que encontrei para permanecer em Brumado por esse bloco de tempo.
Graças a seu apoio, me senti à vontade para empreender, a seu lado, tantas lutas que culminaram no reconhecimento do Curso de Direito, algo que não tem participação de relevo de ninguém mais do ponto de vista burocrático, como vi escrito por aí, pois nós dois sabemos os desafios que nos deixaram insones por muitos dias em busca de uma solução contra a tirania costumeira, que durante algum tempo foi a nota distintiva de alguns campi da UNEB e que era declaradamente antipática ao perfil acadêmico do curso de Direito, num momento em que muitos, quando muito, ficavam silentes em nome da covardia ou da conveniência.
Há um traço na sua personalidade que sempre emulei, mas penso que não conseguirei alcançar: sua bonomia, sua paciência, sua amabilidade. Essas qualidades que ornam seu espírito são o plus que falta na massa hostil em que está se tornando boa parte da humanidade, apesar de muitos que a compõem terem o desplante de se dizerem cristãos.
Com um largo tirocínio forense como advogado e também pedagógico, desde que era professor da rede municipal de Guanambi, creio que não há por que o Curso de Direito da UNEB em Brumado deixar de figurar na lista dos mais importantes do País, à frente de algumas instituições que vivem da pompa da mera antiguidade.
Alvíssaras ao novo Coordenador, que, de todos que já passaram pelo mesmo cargo, é o que mais tem capacidade emocional de entender o sofrimento discente nas suas lutas diárias até pelo próprio sustento.
Foto mostra como a cidade de Coronel João Sá, na Bahia, ficou após água de barragem invadir região — Foto: Studio Júnior Nascimento
Às vésperas de completar 57 anos de emancipação, no próximo dia 28 de Julho, o município de Coronel João Sá, atingido pelas águas do Rio do Peixe, após o rompimento da Barragem do Quati, na cidade vizinha de Pedro Alexandre, teve a maior tragédia da história, segundo informou a prefeitura. Desde que se separou do município vizinho de Jeremoabo, no ano de 1962 - e mesmo antes de se emancipar - não houve nada igual na região, conforme a administração da cidade, que, assim como Pedro Alexandre, tem população de cerca de 17 mil pessoas, segundo o IBGE, e cuja economia é movida pelo comércio, corte de pedras para produção de paralelepípedos, além da agricultura e pecuária. A tragédia afetou cerca de 500 famílias e deixou cerca de 150 delas desalojadas na sede da cidade e em alguns dos mais de 100 povoados da zona rural, segundo balanço divulgado neste sábado pela prefeitura. Os desalojados foram para casa de parentes ou estão em abrigos improvisados em escolas, ginásios e outros espaços. Nas duas cidades, Pedro Alexandre e Coronel João Sá, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, até sábado (13), 400 pessoas estavam desabrigadas e 1.500 desalojadas. Na zona urbana de Coronel João Sá, onde vive 60% da população, cerca de 10 ruas da parte baixa, as mais próximas do rio, ficaram embaixo d'água. Nas casas mais atingidas, a água chegou a cerca de 1,5 m de altura. Não houve mortes.
Um militar foi preso na Espanha transportando 39 kg de cocaína. A notícia ganhou as manchetes, principalmente pelo sargento da Aeronáutica integrar a tripulação do avião reserva da comitiva presidencial do Brasil. Algumas lacunas sobre a investigação ainda estão em aberto, porém não faltaram memes e ataques aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ao atual ocupante do Palácio da Alvorada, Jair Bolsonaro, pela presença desse traficante em voos presidenciais. É a capacidade do brasileiro de rir da própria desgraça, enquanto continua tapando o sol com a peneira. O primeiro grande problema foi a falta da “qualificação” do sargento preso. Apesar do vice-presidente Hamilton Mourão chamar o militar apreendido na Espanha de “mula qualificada”, foram raros os veículos que o trataram pelo que ele é. Enquanto alguém detido com uma carga de drogas avaliada em mais de 2 milhões de euros é tratado como “transportador”, a maior parte dos pretos pobres da periferia é rapidamente classificada como “traficante”. Ou o termo é abandonado para todos ou então deve ser usado para todos.
Isso é relevante na discussão? Sim. Porque a imprensa tem um papel relevante na construção discursiva sobre o caso. Se fosse em condições normais de temperatura e pressão, o homem preso seria tratado como “bandido”. Por ter patente militar, há uma “passagem de pano” para evitar que a imagem do órgão seja atingida. Mas frisemos: a Aeronáutica não tem responsabilidade direta sobre o acontecido, apesar de informações preliminares apontarem que houve falha na fiscalização do comissário de bordo que transportava a droga.
Quanto a Lula, Dilma e Bolsonaro, nenhum tem qualquer responsabilidade sobre o caso, mesmo que o militar preso tenha participado da comitiva presidencial de qualquer um deles. Lula e Dilma sequer estão no governo. Bolsonaro, ainda que esteja no cargo, não pode ser responsabilizado por um crime cometido por outro agente do Estado brasileiro. É claro que, diante do posicionamento público dele contra as drogas e contra bandidos, o presidente será cobrado de maneira mais incisiva. E isso faz parte do próprio jogo político, quer os bolsonaristas gostem ou não.
O que não é admissível é o tipo de provocação feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Por meio de um tweet, o membro do primeiro escalão do governo federal comparou Lula e Dilma à cocaína, ao tratar o peso de ambos como “droga”. De certo, o viés ideológico chama atenção em muitas pastas da União e, em muitos momentos, é excessivo. Há muito se sabe disse, porém é decepcionante cada vez que vemos esse constrangimento em público. Weintraub, mais uma vez, deveria ter se calado.
É importante colocar pontos nos "is" em situações como essa. Primeiramente, tratando de maneira igualitária qualquer pessoa que transporte drogas em grande quantidade: traficante. Segundo, parando de tentar culpar o topo da cadeia por uma falha, ainda que seja absurda. E, não menos importante, entender que a dicotomia entre o anti-petismo e o resto do país não pode servir de desculpa para ataques desvairados.
O que parecia ser um belo domingo em família na praça principal da pacata cidade de Bento Costa, em Minas Gerais, se transformou em um terrível pesadelo. Eram por volta das nove da noite quando sete tiros são ouvidos, vindos de uma rua próxima à praça lotada, espalhando pânico e terror. Sete corpos são encontrados em uma rua sem saída e, aparentemente, a única coisa em comum entre as vítimas é que todos tinham 26 anos. Inspirada em casos de comoção nacional, a obra Lentes Avulsas, do jornalista e administrador de empresas Raphael Vitoriano, tem como ponto de partida o mistério que envolve uma chacina que comoveu o país: quem é (ou são) o assassino? Bento Costa, que antes era quase esquecida, se vê diante dos holofotes da imprensa nacional que noticiou tudo sobre o caso, menos a verdade. Sob a pressão da mídia, a polícia se vê obrigada a dar uma solução imediata à tragédia, vendo uma saída fácil ao atribuir o crime à uma quadrilha famosa por realizar assaltos a postos de gasolina e casas lotéricas na cidade do que buscar a fundo os verdadeiros culpados. Pelas perspectivas das próprias vítimas e do assassino, a obra destrincha a fundo os fatos que envolvem cada personagem: suas vidas, relações, qualidades, defeitos e a motivação do crime. Aos poucos, o leitor constrói o quebra-cabeças sobre as conexões que existem entre as vítimas e a relação entre elas e o assassino. O autor ainda provoca uma discussão sobre as problemáticas éticas e morais da sociedade, expondo como cada pessoa é uma peça dentro de um jogo muito maior e a influência que a ação de cada um pode ter na vida do outro. A cada capítulo é explícito como o sensacionalismo que envolve as grandes coberturas jornalísticas de tragédias se sobressai ao simples fato de noticiar. Tudo pela audiência. E quem está errado nesse ciclo vicioso? O público que quer consumir cada vez mais esse tipo de matéria ou os veículos de comunicação que também precisam dessa audiência? Em meio a muito suspense e mistério, Lentes Avulsas convida os leitores a se permitirem analisar todos os ângulos de um fato, por maiores que sejam as evidências. Atual e crítica, a obra traz questionamentos necessários sobre a sociedade contemporânea e questiona: será que tudo o que vemos nos noticiários é realmente a verdade?
As milhares de manifestações diárias nas redes sociais com os dizeres “Acaba logo, 2019” (ou similares), normalmente seguidas de links noticiando tragédias em território nacional, denunciam, em cada individualidade, um pensamento coletivo. Uma ideia, embora nas entrelinhas da consternação, de indignação. Não à toa.
Há quase três meses, o Brasil vivia a angústia de uma das maiores tragédias de sua história. A barragem de rejeitos da Mina do Córrego de Feijão, da mineradora Vale, rompia-se na cidade de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), deixando ao menos 228 mortos e outros 49 desaparecidos – números atualizados pela Defesa Civil local nesta semana. Um desastre de enormes proporções, mas que, infelizmente, apenas entra para uma lista cujo conteúdo é extenso.
A Barragem do Fundão, gerida pela Samarco, em Mariana-MG (deixando 19 mortos e a cidade completamente destruída, debaixo da densa lama de dejetos); o voo 1907 da Gol, entre Manaus e Rio de Janeiro (no dia 29 de setembro de 2006, matou 154 pessoas ao colidir com um jato Legacy e cair em mata fechada no Mato Grosso); a rota 3054 da TAM (saída de Porto Alegre, derrapou na pista de pouso em Congonhas, São Paulo, em 17 de julho de 2007, chocando-se com um prédio da própria companhia e deixando 199 mortos); o incêndio no Ninho do Urubu (Centro de Treinamentos do Flamengo, com dez mortes, em 2019); a destruição total do Museu Nacional, em 2018, também após incêndio; o fogo que matou 242 pessoas e feriu outras 630 na Boate Kiss (em Santa Maria, em 2013); o desabamento de dois prédios no Rio de Janeiro (neste mês, com ao menos 15 mortos); as perdas de vidas anuais com chuvas e deslizamentos.
Apenas alguns exemplos que ilustram a certeira conclusão de estudo realizado pelo Banco Mundial entre os anos de 1995 e 2014. Segundo o levantamento, o Brasil não é resiliente e tampouco preparado para lidar com tragédias. O País tem prejuízo na ordem de R$ 800 milhões por ano com respostas inadequadas a desastres. Apenas em Brumadinho, para se ter uma ideia, já são R$ 13,6 bilhões bloqueados pela Justiça em processo para reparação dos danos às vítimas e ao meio ambiente.
Qualquer instituição, seja na esfera pública ou na particular, precisa ter planos de continuidade de negócios para que todo o ecossistema exposto aos riscos esteja realmente preparado em situações de crise. Independente do segmento e do porte do negócio, deve haver uma forte conscientização sobre vidas, que devem ser priorizadas e preservadas em qualquer situação, e valores, que podem definir a sobrevivência ou não da empresa.
Usando novamente o exemplo da companhia Gol, se o sistema anticolisão estivesse ligado o tempo todo no voo 1907, talvez a tragédia não tivesse acontecido. Uma análise que pode levar menos de um único minuto, se realizada da forma correta, pode salvar milhares de vidas, e a própria empresa de enormes prejuízos.
Precisamos olhar para cada local, cada equipamento, cada processo de negócio e avaliar a quais riscos as pessoas e relações estão expostas. E, sempre, sem nenhuma exceção, buscar formas de reduzir esses riscos. As empresas brasileiras precisam começar com atitudes simples, como coletar informações mais direcionadas com os próprios colaboradores sobre riscos percebidos e utilizá-las para novos controles. Além de, logo que possível - mesmo que não exista nenhuma exigência legal ou de conformidade - realizar uma análise de risco e de impacto no negócio com profissionais gabaritados, para acabar com aquele sentimento de que se “sabia que algo era uma ameaça, existia um risco, mas não se podia imaginar o tamanho do impacto”... Até acontecer.
Mas antes perdíamos filhos nos rios, nos matos, nos mares, hoje temos perdido eles dentro do quarto!Quando brincavam nos quintais ouvíamos suas vozes, escutávamos suas fantasias e ao ouvi-los, mesmo a distância, sabíamos o que se passava em suas mentes. Quando entravam em casa não existia uma TV em cada quarto, nem dispositivos eletrônicos em suas mãos. Quero deixar bem claro que não sou contra e nem capetizo tudo isso. Mas queridos, precisamos ser sinceros: temos perdido o equilíbrio. Hoje não escutamos suas vozes, não ouvimos seus pensamentos e fantasias, as crianças estão ali, dentro de seus quartos, e por isso pensamos estarem em segurança. Quanta imaturidade a nossa. Agora ficam com seus fones de ouvido, trancados em seus mundos, construindo seus saberes sem que saibamos o que é… Alguns, como o garoto de São Vicente, perdem literalmente a vida, mas tantos outros aí, ainda vivos em corpos, mas mortos em seus relacionamentos com seus pais, fechados num mundo global de tanta informação e estímulos, de ídolos de youtube, de modismos passageiros, que em nada contribuem para formação de crianças seguras e fortes para tomarem decisões moralmente corretas e de acordo com seus valores familiares. Dentro de seus quartos perdemos os filhos pois não sabem nem mais quem são ou o que pensam suas famílias, já estão mortos de sua identidade familiar… Se tornam uma mistura de tudo aquilo pelo qual eles tem sido influenciados e país nem sempre já sabem o que seus filhos são. Você hoje pode ler esse texto, amar, marcar os amigos. Pode enxergar nele verdades e refletir. Tudo isso será excelente. Mas como Psicopedagoga tenho visto tantas famílias doentes com filhos mortos dentro do quarto, então faço você um convite e, por favor aceite ! Convido você a tirar seu filho do quarto, do tablet, do fone de ouvido, convido você a comprar jogos de mesa, tabuleiros e ter filhos na sala, ao seu lado por no mínimo 2 dias estabelecidos na sua semana a noite (além do sábado e domingo). E jogue, divirta-se com eles, escute as vozes, as falas, os pensamentos e tenha a grande oportunidades de tê-los vivos, “dando trabalho” e que eles aprendem a viver em família e se sintam pertencentes no lar para que não precisem se aventurar nessas brincadeiras malucas para se sentirem alguém ou terem um pouco de adrenalina que antes tinham com as brincadeiras no quintal,
João Batista de Castro Júnior, Professor da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.
04 Out 2018
08:42h
Foto: Arquivo pessoal
Por não ser e jamais ter sido filiado a qualquer partido político, sinto-me insuspeito para não me calar perante a farsa de um homem que prega e acredita na violência, que não tem qualquer contribuição parlamentar ao crescimento do País e que tem alterado seu discurso nos últimos meses apenas para enganar os brasileiros bondosos de coração, mas desprevenidos de malícia política para entender que se trata da figura mais sinistra que já apareceu numa disputa presidencial no Brasil.
Animado pelo rancor e pelo ódio, dissemina o preconceito racial e sexual e, movido por um perigosíssimo plano de exterminar os problemas exterminando as pessoas, certamente avançará contra os amigos quando os “inimigos” tiverem sido eliminados. Um homem que não tem qualquer programa social ou econômico consistente. Um homem que não sabe nada de nada, a não ser gritar imoralidades e violência verbal.
Honestamente, queremos nossos filhos e filhas repetindo esses gestos? Conviveríamos bem em nossa casa com filhos, filhas ou pais reagindo com xingamentos e violência ao primeiro sinal de advertência contra os erros?
Não, o que está em jogo não é o mesmo que Fla-Flu, Ba-Vi ou Corinthians x Palmeiras, mas sim um modelo de educação familiar e escolar que sempre rejeitou crianças com armas e com ódio, pois a elas devemos dar livros em vez de pistolas, amor em vez de violência, além de segurança emocional que lhes assegure no futuro ser o que queiram e não a opressão de ser o que não desejem.
Não, não quero que meu estimadíssimo João Manoel cometa nem mesmo os erros menores que deixei para trás quanto mais os de quem prega e crê na força do ódio e esconde nisso toda a sua incompetência e despreparo.
Por isso que não posso também senão lamentar que certos amigos e amigas, alunos e alunas, alguns parentes e até uns pouquíssimos familiares estejam preferindo ajudar a mergulhar a democracia brasileira e a si mesmos nas densas brumas do sofrimento coletivo, movidos pela incompreensível escuridão momentânea de suas próprias almas.
Vitória da Conquista, Bahia, 4 de outubro de 2018 (dia de Francisco de Assis).
João Batista de Castro Júnior, Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.
31 Mai 2018
09:39h
Sempre que ouço tocar Ouro de Tolo, não disfarço o desconforto emocional, porque não me concilio bem com a ideia de fazer do passado uma espécie de taramela que trava a porta a novas experiências, pois mesmo um pretérito feliz, se carregado com essa obsessão, torna a jornada uma eterna procissão fúnebre, similar à tragédia de Joana de Castela, dita "a Louca", que embalsamou o cadáver de seu marido, Filipe, o Belo, e se punha a arrastá-lo à noite por oitos meses, sob frio cortante, como se o corpo sem vida pudesse reter os dias de ventura conjugal.
Mas a belíssima canção de Raul Seixas merece uma homenagem nos seus 45 anos. E aí inevitavemente ela me joga de volta ao ano do seu lançamento, 1973, quando, morando em Jacobina, tinha que comprar, como tarefa quase diária, cigarros Hollywood para meu pai num bar, a 150 metros de casa, cujo dono rodava o mesmo lado do compacto vinil o dia inteiro. A praça Dois de Julho, onde o estabelecimento se situava, parecia enorme, gigantesca para mim, mas ainda assim festiva, com suas bandeirolas tremulantes mesmo fora do período junino, algo que me inoculava a ideia de um mundo alegremente multicor que se casava com a canção, afinal eu não tinha ainda descortino algum para entender sua letra, a não ser para simplesmente imaginar o prestígio que devia ser possuir um reluzente Corcel 73, que a propaganda política dizia ser alcançável por qualquer um que se pusesse a cumprir seus deveres cívicos e aproveitasse bem as oportunidades que o mercado oferecia.
As décadas seguintes, fiadas na roca da dedicação intelectual, me deram uma percepção algo consistente do sentido de metáforas e então descobri que Ouro de Tolo é mesmo uma obra-prima, já dissecada em sua anatomia por tantas e tão boas análises, embora eu ache que sua fisiologia metafórica ainda guarde segredos a ser desvendados ou, ao menos, tornados mais nítidos.
Creio que o maior deles é explorar o significado da decalagem entre a placidez da música e a ousadia da letra.
Raul – que nunca vi pessoalmente – certamente quis, nessa liga heterogênea entre a composição textual e a melódica, pôr em exposição duas realidades distintas da fisionomia social brasileira, embora intimamente cimentadas.
Nesse ponto entram também coincidências que fariam se deliciar numerólogos e místicos, os quais tanto fascinaram o Raul Santos Seixas dos discos voadores: Ouro de Tolo,título de três vocábulos, como o nome de seu autor, vinda a lume exatamente em maio de 73, revela-se um fascinante contranome ao “Pra frente, Brasil”, famosa canção com título igualmente trino e lançada três anos antes para embalar os sonhos do tricampeonato mundial de futebol, cuja melodia é de outro Raul, o de Souza, e a letra de Miguel Gustavo, ainda então muito cantarolada sob a gestão do terceiro dirigente da ditadura militar, o cruel general de exército que atendia pelo trinômio Emílio Garrastazu Médici.
Deixando de lado esse misticismo numerológico de tantos “três”, o cômodo ufanismo nacionalista presentificado em “Pra frente, Brasil” é finamente ironizado por Raul Seixas, como nos versos em que canta “Eu devia estar contente porque eu tenho um emprego/ Sou o dito cidadão respeitável e ganho quatro mil cruzeiros por mês/ Eu devia agradecer ao Senhor”. Ou quando diz que“E você ainda acredita que é um doutor, padre ou policial/ Que está contribuindo com sua parte/ Para o nosso belo quadro social”, verdadeiro instantâneo fotográfico do típico autômato político dos anos 70, de quebra consolável pelo cataplasma da religião, mesmo em meio a um regime grotesco para com as liberdades civis, o que, a propósito, é lembrado nas “cercas embandeiradas que separam quintais”, pois a ditadura, como todo regime de exceção, sulca uma linha divisória entre os certos e os errados por sua adesão ou discordância com os pressupostos ideológicos da dominação e, em vez de nação, o País se torna um xadrez de cubículos sociais em que uns e outros se policiam.
Qualquer pessoa, mesmo sem trato musicológico, percebe de cara que na canção não há a costumeira justaposição entre melodia e letra. Esta é maior que aquela. É uma fina metáfora não dita, mas intuível: a crua realidade brasileira era mesmo muito maior que a das aparências de bem estar econômico.
Aí está também uma crítica à aguda falta de sensibilidade política, que, quando diz respeito à própria autopercepção do indivíduo, é chamada de bovarismo por psicólogos e sociólogos, por causa da deturpação da autoimagem e do sentido da realidade, algo ainda presente na vida socal, como vejo agora acontecer de forma ganglionar na bela Cidade em que moro há mais de 12 anos, uma das melhores de toda a Bahia, onde alguns poucos se acham brancos sem o serem, afetam um sotaque mineiro mesmo sem qualquer origem em Minas Gerais, se julgam europeus só por causa do frio e mandam às favas a história local de resistência, inclusive aos militares do golpe de 64.
Durante audiência previdenciária por mim presidida em 2012, aproveitei que José Pedral Sampaio era uma das testemunhas e conversei longamente com ele sobre a invasão da Prefeitura e sua expulsão do cargo de Prefeito em outro maio, o de 1964, quando militares da 6ª Região estacionaram um ônibus na Praça Barão do Rio Branco e começaram a deter pessoas, acusadas de ser comunistas, para levá-las rumo a Salvador, entre elas o próprio Pedral, que logo a seguir terá os direitos políticos suspensos por quase vinte anos.
Esse tête-à-tête com o líder conquistense historicamente ilustre me deu a clara compreensão de que um punhado de desinformados que agora andam pelas ruas pedindo intervenção militar, aproveitando-se da beleza do movimento dos caminhoneiros, não simboliza a grandeza deste platô político, que é muito maior do que as marchinhas de gosto discutível por eles entoadas, que, por ironia do destino, se prestam a mostrar a vitalidade de Ouro de Tolo na crítica ao encanto com o brilho fácil, que cega a capacidade de distinguir o precioso metal da democracia da desvaliosa pirita totalitária.
De Vitória da Conquista para Brumado, 30 de maio de 2018.
