Brumado Urgente

Brumado Urgente


Resultado da busca pelo arquivo de "10/2015"

MPF/BA divulga nota de apoio à Controladoria-Geral da União

Quinta | 01.10.2015 | 06h51


O Ministério Público Federal na Bahia, instituição que integra a Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, vem a público defender a manutenção do status de Ministério da Controladoria-Geral da União, considerando as recentes notícias veiculadas na mídia nacional quanto à intenção do Governo Federal de transformar a CGU em uma Secretaria da Casa Civil ou do Ministério da Justiça. Conscientes de que a atual conjuntura política e econômica requer, ao contrário disto, o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, reconhecemos o protagonismo que a CGU assumiu, desde a sua criação, na implantação de políticas de prevenção e combate à corrupção tendo alcançado marcas como a expulsão de mais de 5.000 servidores públicos federais pela prática de irregularidades diversas. A ampliação desses resultados depende da consolidação da CGU como um importante Ministério que é para o Brasil. Manifestamos ainda o nosso apoio aos dirigentes da CGU que externaram o compromisso de entregar os cargos comissionados caso o Governo insista nesse retrocesso, conforme noticiado pela Folha, ao tempo em que reforçamos o nosso compromisso de lutar ao lado da sociedade na prevenção e no combate à corrupção. Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia - A Rede de Controle é um centro decisório inter organizacional, que visa aprimorar a efetividade da função de controle sobre a gestão pública. Atua em âmbito nacional por meio da Rede Federal e possui também unidades estaduais. Na Bahia, foi criada em 17 de setembro de 2009 e reúne representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado da Bahia, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios, Auditoria Geral do Estado da Bahia, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Controladoria Geral da União e Polícia Federal.

Governo federal transfere mais de R$ 3 bi para os fundos de participação dos estados e dos municípios

Quinta | 01.10.2015 | 06h39


(Foto Ilustrativa)

Nesta quarta-feira (30) o governo federal vai creditar mais de R$ 3 bilhões nas contas correntes das prefeituras e dos governos estaduais. O dinheiro é referente à última cota do mês de setembro dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) e já vem descontados os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O valor que será pago está 44,6% maior em comparação com o mesmo período de 2014, mesmo considerando a inflação do período medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Sem considerar a inflação os valores presentes apresentam alta de quase 60%. Do total de R$ 3.042.801.548,38 o Fundo de Participação dos Estados receberá R$ 1.486.823.483,36 e o Fundo de Participação dos Municípios R$ 1.555.978.065,02. O cálculo desses valores acumulados durante o ano inclui o repasse garantido aos municípios pela Emenda Constitucional n° 84 de 2014.